CONSTITUCIONAL 1 SEMANA 5 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
4.006 Trabalhos sobre CONSTITUCIONAL 1 SEMANA 5. Documentos 476 - 500 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Processo Constitucional
Caso concreto: O Senador da República Valdecir foi preso em flagrante por crime inafiançável. Os responsáveis pela prisão comunicaram o fato ao Poder Judiciário, que manteve a prisão. a) Diante do fato descrito, pode ser tomada alguma medida para que o Senador seja posto em liberdade? b) Em caso positivo, que medida seria e com que fundamento? Em caso negativo, justifique sua resposta. a- Em função da imunidade formal prevista no art. 53, §2º, da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 381 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2013 -
Direito Do Trabalho Semana 1
O empregado distingue-se dotrabalhador autônomo, porque, além de ficar juridicamente subordinado ao poder de comando do empregador, este é que assume todo o risco da atividade econômica empreendida. Já o autônomo executa o trabalho que contrata por vontade própria e assume o risco dessa atividade, explorando sua força de trabalho em seu benefício. Daí a definição legal: "Trabalhador autônomo é aquele que exerce habitualmente, e por conta própria, atividade profissional remunerada" (art. 4º, “c”, da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2013 -
Civil Suscessões Semana 03
Caso Concreto 1 Maria é filha de Luiza que foi criada por sua avó desde tenra idade em virtude de abandono de sua mãe. No entanto, sua avó nunca pediu judicialmente a destituição do poder familiar e, tão-pouco, reconheceu Maria como sua filha. No dia 30 de maio de 2010 Maria recebe a notícia de que sua mãe faleceu, deixando bens e que é a única herdeira. Pergunta-se: a) Maria é obrigada a aceitar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 384 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2013 -
D. CONSTITUCIONAL
DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Maria é brasileira, funcionária da Petrobras, e casada com João, também brasileiro. Foi enviada a Itália, junto com sua equipe de trabalho para tratar de assuntos profissionais. Ao chegar a Roma, Maria deu a luz prematuramente a um menino, que sobreviveu. De acordo com as regras constitucionais, qual será a nacionalidade desse filho? Justifique sua resposta. R Serão considerados brasileiros Nato, ius sanguinis, mesmo que tenham nascido no estrangeiro, filho de pai
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.302 Palavras / 6 PáginasData: 1/9/2013 -
Penal 3 Semana 1
QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado com o barulho e conseguiu identificar os agentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 606 Palavras / 3 PáginasData: 2/9/2013 -
Direito Constitucional
Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da Federação, a qual acumula
Avaliação:Tamanho do trabalho: 615 Palavras / 3 PáginasData: 2/9/2013 -
Direito Constitucional
PLANO DE AULA 5 Com relação ao que dispõe a CF acerca da disciplina das forças armadas, assinale a opção incorreta. A É garantida ao militar a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. B A sindicalização é proibida ao militar. C Ao militar que esteja em serviço ativo é proibida a filiação a partido político. D Os eclesiásticos são isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz. Caso Concreto: Um integrante da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 339 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2013 -
Estácio Civil Semana 1
Aula 01 Caso 01 A) Não, por que segundo a teoria natalista do direito a personalidade jurídica começa do nascimento com vida, conforme art. 2º. Primeira parte do CC\2002. Contudo a personalidade jurídica não depende do registro civil. B) Resguardar direitos que acompanham a pessoa natural desse seu nascimento até sua morte. È a primeira porta para o exercício da cidadania. Ex: ser matriculado na escola, carteira profissional, RG, CPF, certidão de casamento e titulo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2013 -
Civil Semana 03
Caso Concreto 1 Adoaldo compromete-se a entregar a Ivan, em razão de um contrato de compra e venda, o livro Curso de Direito Civil, v. II, de Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva, até o dia 02 de outubro de 2012. Ivan pagou pelo livro o equivalente a R$ 80,00 (oitenta reais). Com relação ao livro identifique: a) Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato. b) Suponha que Adoaldo, descuidado, perdeu o livro e não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 702 Palavras / 3 PáginasData: 2/9/2013 -
Peça Semana 3 - Tributário III - Estácio
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL – ESTADO DO RIO DE JANEIRO SPORT CLUB BOLA AZUL inscrito no CNPJ sob o nº, com sede na Rua, nº, bairro, município, Estado do Rio de Janeiro, representada por seu diretor (qualificação) conforme cópia do ato constitutivo anexa, vem, por meio de seu advogado(instrumento de mandato anexo), com fundamento no artigo 4º, inciso I e seguintes do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 584 Palavras / 3 PáginasData: 2/9/2013 -
Aula De Constitucional II
Direito Constitucional II OBS: QUERIDO ALUNO, ESTE TEXTO É APENAS UM RESUMO DAS DISCUSSÕES EM SALA DE AULA, COMO FACILITADOR DO ESTUDO. NÃO DISPENSA, PORTANTO, O ESTUDO ATENTO DA COLETÂNEA, DO LIVRO E DA JURISPRUDÊNCIA. Aula 1: Organização do Estado Brasileiro Política-Administrativa - Federação 1.1. Regras de organização 1.1.1. Adoção da federação O Brasil adota a forma federativa de Estado, isto se verifica no próprio nome que a Constituição Federal de 1988 lhe atribui República
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.264 Palavras / 6 PáginasData: 2/9/2013 -
Casos Concretos Semana 1 Direito Do Trabalho
CASO CONCRETO semana 1 Felipe Mattos ingressou na empresa Alfa Ltda. no dia 25/11/2009 na função de técnico de informática, mas pediu demissão em 13/05/2010, pois recebeu proposta mais vantajosa e resolver trabalhar em outra empresa. O empregador não pagou as férias do período sob o argumento de que a Consolidação das Leis do Trabalho não assegura o direito às férias proporcionais quando o empregado pede demissão antes de completar 12 (doze) meses de trabalho.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2013 -
Direito Constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL 1.1 Constituição: fontes; conceito; objeto; classificações e estrutura. -------------------------------------------------------------------------------- CONSTITUICAO FONTES No Direito Constitucional distinguimos duas modalidades de fontes: as escritas e as não-escritas. As fontes escritas abrangem: a) as leis constitucionais; b) as leis complementares ou regulamentares - figura especial de leis ordinárias que servem de apoio à Constituição e fazem com que numerosos preceitos constitucionais tenham aplicação;c) as prescrições administrativas, contidas em regulamentos e decretos, de importância para o Direito Constitucional,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.614 Palavras / 15 PáginasData: 2/9/2013 -
1. Direito Constitucional
1.1 Conceitos Fundamentais Direitos – Uma pessoa quando agredida tem direito pela lei a proteção de sua integridade física, no caso do texto caracteriza-se como violência doméstica. Garantias – Quando a lei garante por ordem judicial que a outra parte mantenha distância da vitima dando-lhe garantia de proteção. Caso não seja cumprido à outra parte respondera dentro dos processos legais. Estado de Defesa – É avaliar o julgamento da outra parte se foi justo ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 223 Palavras / 1 PáginasData: 3/9/2013 -
Web Aulas Constitucional 1
Plano de Aula 4: Caso 1 – Tema: Cláusulas Pétreas ou Superconstitucionais Tramita no Congresso Nacional proposta de Emenda Constitucional convocando uma nova Revisão Constitucional nos moldes do artigo 3º da ADCT. A referida proposta de Emenda Constitucional prevê a realização de Referendo para a entrada em vigor dos dispositivos alterados pela Assembleia Revisora. É legítima tal proposta? Resp. O art. 3 esgotou sua eficácia porque só pode haver um momento de revisão, neste caso,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.546 Palavras / 7 PáginasData: 3/9/2013 -
Direito Constitucional
INTRODUÇÃO O princípio da proporcionalidade, tão importante instrumento a ser utilizado na manutenção da ordem estabelecida pela Constituição Federal e na proteção aos direitos fundamentais dos indivíduos, é uma máxima que ainda engatinha no sistema jurídico brasileiro. Um dos fundamentos sobre os quais se assenta o Estado constitucional de direito é a divisão ou separação dos Poderes. A rígida separação dos Poderes, fez com que este princípio tivesse trajetória acanhada no Brasil. Luis Roberto Barroso,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.443 Palavras / 10 PáginasData: 3/9/2013 -
Constitucional Na Idade Media
Constitucionalismo na Idade Média (consoante Matteuci)[editar] O princípio da primazia da lei, a afirmação de que todo poder político tem de ser legalmente limitado, é a maior contribuição para a história do Constitucionalismo. Contudo, na Idade Média, ele foi um simples princípio, muitas vezes pouco eficaz, porque faltava um instituto legítimo que controlasse, baseando-se no direito, o exercício do poder político e garantisse aos cidadãos o respeito à lei por parte dos órgãos do Governo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
Direito Penal e 25 anos da Constituição Se houve uma espécie de descontentamento da população com a lei penal, nós estamos em um momento de ouvir e de chegar a um consenso para que se mude a lei penal, de acordo com as exigências da sociedade brasileira”, disse o professor, complementando que um dos maiores problemas da área penal hoje é a falta de investimento público. “Sabemos a realidade das cadeias, que são uma fábrica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 816 Palavras / 4 PáginasData: 4/9/2013 -
Direito Constitucional
Semana 01 Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados na proteção do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 207 Palavras / 1 PáginasData: 4/9/2013 -
ESTUDO DIRIGIDO DE PROCESSO CONSTITUCIONAL
ESTUDO DIRIGIDO DE PROCESSO CONSTITUCIONAL I PROFESSOR: BRUNO AMORIM 1. Quais leis e atos normativos podem ser objeto de ADI? As leis e atos normativos federais ou estaduais e do DF , no uso de sua competência estuadual. 2. As medidas provisórias podem ser objeto de ADI? E os decretos autônomos e regulamentadores? As medidas provisórias podem ser enquadradas como atos normativos e desta forma, podem ser objeto de ADi. O decreto executório ou regulamentador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.855 Palavras / 8 PáginasData: 4/9/2013 -
Processo Constitucional
Controle de Constitucionalidade Noção Vivemos numa democracia, e existem várias formas de se estudar a democracia (direta, indireta, administrativa). No controle de constitucionalidade o que vale é que agimos indiretamente através dos nossos representantes. Democracia Quando votamos em alguém, automaticamente estão votando em pessoas que nos vão nos representar, seja no Legislativo ou no Executivo. Essas pessoas que estão lá, vira e mexe precisam reformar, atualizar as normas, por causa das nossas necessidades. Assim sendo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 914 Palavras / 4 PáginasData: 4/9/2013 -
Direito Constitucional
Definindo o conceito de neoconstitucionalismo, Luís Roberto Barroso assim se manifestou: A dogmática jurídica brasileira sofreu, nos últimos anos, o impacto de um conjunto novo e denso de ideias, identificadas sob o rotulo genérico de pós-positivismo ou principialismo. Trata-se de um esforço de superação do legalismo estrito, característico do positivismo normativista, sem recorrer às categorias metafísicas do jusnaturalismo. Nele se incluem a atribuição de normatividade aos princípios e a definição de suas relações com valores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 241 Palavras / 1 PáginasData: 4/9/2013 -
Sociologia Jurídica Semana 3 E 4
semana 2 Caso 1 1- Pois com a mediação você soluciona os conflitos para esses não serem levados aos tribunais, onde tem como função a solução do conflito mas com as decisões todas tomadas pelos agentes do conflito onde somente é acompanhada por um terceiro que não dá sugestões, apenas acompanha esse resolução do conflito. O que não ocorre na conciliação onde lá o terceiro além de acompanhar ele da sugestões onde tem um grau
Avaliação:Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2013 -
SEMANA 1 PRÁTICA SIMULADA IV ESTACIO
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG Ref. APF nº ____ da ____DP CLEÓBULO, brasileiro, solteiro, técnico de informática, portador da carteira de identidade nº..........., inscrito no CPF sob o nº............, residente e domiciliado à Rua Brumadinho, 100, nesta cidade, vem por intermédio de seu advogado signatário da presente, conforme procuração anexa, com endereço profissional ________________, onde recebera intimações e notificações pertinentes a este feito, com fulcro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2013 -
Prátia IV Semana 1
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG CLEÓBULO, brasileiro, solteiro, técnico de informática, portador da carteira de identidade nº , e CPF nº , residente e domiciliado na Rua Brumadinho, 100, Prado, Belo Horizonte, Minas Gerais, vem, por seu advogado infra-assinado com poderes em anexo, com fundamento no artigo 5º, LIX da CRFB/88 e artigo 29 do CPP, apresentar: QUEIXA CRIME SUBSTITUTIVA , em face de CAIO, portador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 840 Palavras / 4 PáginasData: 4/9/2013