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Caso Concreto 14 Constitucional Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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127.903 Trabalhos sobre Caso Concreto 14 Constitucional. Documentos 401 - 425 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 30/3/2015
  • Caso Concreto Trabalho II

    Caso Concreto 8 Gilberto Cardoso foi admitido pela empresa Ômega Ltda. na função de assistente administrativo em 14/05/1982 e não optou pelo sistema do FGTS. A maior remuneração recebida foi no valor de R$2.000,00. Em 05/12/2012 Gilberto foi dispensado imotivadamente e tem dúvidas quanto à indenização do tempo de serviço. Na hipótese acima apresentada, explique como será calculada a indenização do tempo de serviço de Gilberto Cardoso. Justifique sua resposta. Resposta- QUESTÃO OBJETIVA: (OAB/FGV) Assinale

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 Páginas
    Data: 17/3/2015 Por: kamilakpachec
  • Caso Concreto 2

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ JOANA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da Carteira de Identidade/RG nº ______, inscrita no CPF sob o nº__________, residente na Rua ________, nº____, bairro ________, CEP: ________, Rio de Janeiro/RJ, vêm através de sua advogada, com instrumento de mandato em anexo (doc. ....), com escritório na Rua ________ nº ______, bairro _____, na cidade de _________, endereço que informa

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 833 Palavras / 4 Páginas
    Data: 19/3/2015 Por: su1810
  • Caso Concreto 5 Civil II

    DIREITO CIVIL II Aula 5 Caso Concreto 1 Conforme o artigo 255, ainda que o credor escolha receber a prestação subsistente terá direito a perda e danos . Caso concreto 2 Caroline compromete-se a entregar a Joana, em razão de contrato de compra e venda , o cachorro Ickx ou o cachorro Jack, ambos de seu premiado canil. O preço ajustado é de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). O direito de escolha é conferido

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 Páginas
    Data: 19/3/2015 Por: Lais1978
  • Caso Concreto 5 Civil II

    DIREITO CIVIL II Aula 5 Caso Concreto 1 Conforme o artigo 255, ainda que o credor escolha receber a prestação subsistente terá direito a perda e danos . Caso concreto 2 Caroline compromete-se a entregar a Joana, em razão de contrato de compra e venda , o cachorro Ickx ou o cachorro Jack, ambos de seu premiado canil. O preço ajustado é de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). O direito de escolha é conferido

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    Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 Páginas
    Data: 19/3/2015 Por: Lais1978
  • Casos Concretos Constitucional 3

    Direito constitucional III AULA – 1 Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais

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    Tamanho do trabalho: 3.673 Palavras / 15 Páginas
    Data: 20/3/2015 Por: adnaramara1502
  • Caso Concreto 1 De Penal II

    3) Bruno, previamente ajustado com Eduardo, subtrai dinheiro de entidade paraestatal, valendo-se da facilidade que lhe proporciona o cargo que nela exerce, circunstância entretanto desconhecida de Eduardo. Mais tarde, em local seguro, dividem o produto do crime, quando são surpreendidos pela Polícia e presos em flagrante, sendo apreendido todo o dinheiro subtraído, enfim devolvido à vítima. Entende-se que: (Promotor de Justiça/SP) a) Bruno e Eduardo cometeram peculato consumado. b) Bruno cometeu peculato e Eduardo cometeu

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    Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 Páginas
    Data: 20/3/2015 Por: jukasp
  • Narrativa Jurídica - Caso Concreto 6

    Ação de Indenização por danos morais e compensação por danos materiais, ajuizada por FELIX COURY em razão de seu pai CÉSAR COURY, por ter sofrido abandono afetivo durante sua infância e juventude, o que resultou em transtorno psicológico e consequente dano material provocado pela queda em sua produtividade laboral e despesas com tratamento psicológico. Aduz na exordial que o pai, diretor de um grande hospital, nunca tinha tempo para o filho e sempre o preteriu

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 596 Palavras / 3 Páginas
    Data: 26/3/2015 Por: Maira2
  • Casos Concretos

    escrição Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica, envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado como fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado como sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: CASO CONCRETO O professor Romeu Laport foi ao quadro e escreveu a seguinte frase da autoria de um tal de

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/3/2015 Por: Paulinha25
  • Caso Concreto Penal 2 Aula 2

    Penal 2 aula 2 Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido

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    Tamanho do trabalho: 833 Palavras / 4 Páginas
    Data: 27/3/2015 Por: tassiostavale
  • CASO CONCRETO 1 E 2 - ESTÁCIO- TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA

    CASO CONCRETO 1 E 2 - ESTÁCIO- TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA

    Faculdade Estácio do Recife- FIR Natasha M. Silvério Mendonça 201409173879 - Direito Manhã Caso concreto 1 e 2 * Dispositivo: art. 123, do CP (infanticídio) Transcrição: art. 123: Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena – detenção, de 2 (dois) a 6 (seis) anos. Comentário das especificidades: Devendo o agente estar em função hormonal, não há forma culposa. * Dispositivo: art. 121, § 3o do

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    Tamanho do trabalho: 664 Palavras / 3 Páginas
    Data: 30/3/2015 Por: natasha_silverio
  • Casos Concretos - Av1 - CDC

    Casos Concretos - Av1 - CDC

    CONSUMIDOR - CASOS 1 - Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro... R: No referido caso deve ser utilizado o diálogo de fontes pois não será utilizado o art. 206 CC, visto que a prescrição prevista nesse dispositivo é de 03 anos. Enquanto a prevista no art.27 CDC é de 05 anos. Logo é mais benéfico para o consumidor. Aplicando-se o Princípio da Especialidade. 2 - Antonio comprou um veículo

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    Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/4/2015 Por: WiseStorm
  • Caso Concreto Constitucional III

    Caso Concreto Constitucional III

    Folha de Respostas dos Casos Concretos do Curso de Direito: Disciplina: Dir. Constitucional lII AULA: 01 CASO: 01 Resposta: a) Não. No caso concreto em tela, não trata-se de uma Constituição Democrática e sim uma Constituição que exprime as “vontades” do Estado controlador, dominador, absoluto e limitativo. O modelo de Constituição compromissória, democrática é voltada para a limitação do poder do Estado e para a garantia dos direitos civis e políticos. A negação do absolutismo

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    Tamanho do trabalho: 639 Palavras / 3 Páginas
    Data: 8/4/2015 Por: elainepaim
  • DIREITO CONSTITUCIONAL I_CASO CONCRETO 14

    DIREITO CONSTITUCIONAL I_CASO CONCRETO 14

    DIREITO CONSTITUCIONAL I - Plano de aula 14 Universidade Estácio de Sá: Campus Freguesia Disciplina: Direito CONSTITUCIONAL I Professora: Mariana Rasga Nome: Helio Caldas Maciel Filho Turma: 3012 Matrícula: 20140305256-5 APLICAÇÃO PRÁTICA TEÓRICA CASO CONCRETO Referindo-se ao poder constituinte originário, o preâmbulo da Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 1937, dizia que o Presidente da República, “atendendo às legitimas aspirações do povo brasileiro à paz política e social (...)” e atendendo a outras circunstâncias,

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    Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/4/2015 Por: Heliocaldas
  • Caso concreto

    Caso concreto

    Comentários / Ministério Público Estadual - Mato Grosso ... www.tecnolegis.com/provas/comentarios/148258 I. Assiste a “A” o direito de construir com base nos coeficientes previstos na legislação de uso e ocupação do solo vigente quando ele adquiriu o terreno e que ... mais ampla, pois a legislação superveniente não pode produzir efeitos retroativos e ... da licença para edificar e que lhe ensejava utilização mais ampla do lote. Contato - Questões e provas de concursos públicos para

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    Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 Páginas
    Data: 11/4/2015 Por: thamiresantos01
  • Caso concreto Historia do Direito plano de aula 1

    Caso concreto Historia do Direito plano de aula 1

    Respostas do caso concreto da semana 1 Sistema Common law: Common law (do inglês "direito comum") é o direito que se desenvolveu em certos países por meio das decisões dos tribunais, e não mediante atos legislativos ou executivos. Constitui portanto, um sistema ou família do direito, diferente da família romano-germânica do direito, que enfatiza os atos legislativos. Nos sistemas de common law, o direito é criado ou aperfeiçoado pelos juízes: uma decisão a ser tomada

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    Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 Páginas
    Data: 18/4/2015 Por: Raimundo Silva
  • Caso concreto

    Caso concreto

    Caso Concreto n° 1 de IED O exemplo dado é do Direito quando se refere a legislação, norma ou conjunto de normas jurídicas , ou seja, pois quer dizer que o ser humano deve seguir essas normas para ser uma pessoa correta dentro da sociedade que está inserido. Há outros sentidos da palavra direito que podemos atribuir em diferentes casos, como, por exemplo: 1) Direito como expressão do justo, quando estabelece limites de ação de

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    Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 Páginas
    Data: 9/5/2015 Por: scalgaro
  • Respostas casos concretos de fundamentos

    Respostas casos concretos de fundamentos

    Caso concreto 1 1. A Caso concreto 2 1. Ele iria convencer a população da vacina, e dizer que se não tomassem iriam morrer por causa da doença. As ciências sociais têm como objetivo estudar cada caso, tudo que se diz respeito a cultura das pessoas. 2. B Caso concreto 3 1. a) O método utilizado por Boas foi o trabalho de campo, que consiste na introdução dos antropológicos na sociedade “selvagem” que se pretendia

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    Tamanho do trabalho: 501 Palavras / 3 Páginas
    Data: 16/5/2015 Por: CLeonice0209
  • Empresarial III Casos Concretos

    Empresarial III Casos Concretos

    Empresarial III Semana 1 1) Os títulos de crédito tem como características principais, a negociabilidade, circulabilidade e executoriedade. Os demais títulos representativos da obrigação ( carnê, cartão de crédito e etc ) não tem tais características. 2) Se for este o título escolhido para representar a obrigação, por ser muito fácil a negociabilidade, o devedor somente poderá pagar a dívida aquele que o apresentar, sob o risco de ter que pagar duas vezes. Objetiva :

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    Tamanho do trabalho: 998 Palavras / 4 Páginas
    Data: 2/6/2015 Por: hugoetai
  • Caso concreto

    Caso concreto

    RESUMO IED Semana 7>> Relacoes Juridicas É um vinculo q une duas ou mais pessoas, cuja relação se estabelece por fato juridico, cuja amplitude relacional é regulada por normas juridicas, q operam e permitem uma serie de efeitos. Sao disciplinnadas pelo Direito. RESUMO Relacao juridica é um vinculo juridico entre pessoas que confere á uma (sj ativo) um direito subj q pode ser exigido de outra (sj passivo) q possui um dever juridico d cumprir

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    Tamanho do trabalho: 1.441 Palavras / 6 Páginas
    Data: 4/6/2015 Por: aantunys
  • Caso concreto introdução 2

    Caso concreto introdução 2

    A SOCIEDADE E O DIREITO - RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA CASO CONCRETO - SEMANA 2 Resposta A: Sim, porque assim como a virtude, a moral é autônoma, interna e não coercitiva. Indiretamente, ele diz que manter os compromissos (dever de direito) será uma ação moral, sem necessidade da coerção. Resposta B: A moral refere-se a vontade interna do sujeito, enquanto o direito é impostos por uma ação exterior e se concretiza no seu cumprimento, ainda

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    Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 Páginas
    Data: 12/6/2015 Por: planet_maria
  • Caso concreto constitucional I

    Caso concreto constitucional I

    Caso concreto 1: A constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios de modelo liberal clássico de forma conjugada com os outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao logo de todo o texto constitucional, especialmente no art 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio de ordem economica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do contrato. Considerando tal

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    Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 Páginas
    Data: 15/6/2015 Por: vinha523
  • Caso concreto 1 civil I

    Caso concreto 1 civil I

    Respostas 1) Pelo fato do legislador do cod civil de 2002 ter adotado a técnica legislativa das clausulas gerais e dos conceitos jurídicos indeterminados, não permitindo afirmar que o código nasceu velho. Importa salientar também que as transformações sociais ocorridas no período de tramitação ( em torno de 30 anos) serviram de base para as modificações que foram implementadas no texto da legislação civil, adequando-a ao momento atual. 2) A diferença básica entre as clausulas

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    Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 Páginas
    Data: 21/6/2015 Por: Amanda Mallet
  • Caso concreto 2 de argumentação

    Caso concreto 2 de argumentação

    caso aula 2 caso 1 RESPOSTA: Diante do exposto houve dois crimes em uma única conduta, crime consumado de latrocínio( roubo seguido de morte), caracterizando crime formal impróprio na forma do artigo 70, segunda parte onde se aplica a cumulação de penas se a ação o omissão foi dolosa. O recurso não merece ser apreciado pois, o latrocínio é um crime complexo, roubo seguido de morte enquadrados nos artigos 121 e 157,&3º do CP. Houve

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    Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 Páginas
    Data: 22/6/2015 Por: wendellalves
  • CASO CONCRETO 16 TGP

    CASO CONCRETO 16 TGP

    CASO CONCRETO 16 BRUNO ENTRA COM AÇÃO DE COBRANÇA QUE NÃO ESTAVA VENCIDA AINDA EM FACE DE FLÁVIO. 1ª Questão. Bruno promove uma demanda de cobrança em face de Flávio para reclamar o cumprimento de prestação que afirma estar vencida. O magistrado considera presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e determina a citação do réu. Citado, o réu apresenta sua resposta, sob a modalidade de contestação, e argui, em sede preliminar, a

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    Tamanho do trabalho: 626 Palavras / 3 Páginas
    Data: 22/6/2015 Por: direitotj
  • Direito Constitucional Caso Concreto 02

    Direito Constitucional Caso Concreto 02

    DIREITO CONSTITUCIONAL II - CCJ0020 SEMANA 2 41.º Exame de Ordem de Ordem 1- Acerca da distribuição de competências dos entes federativos prevista na CF, assinale a opção correta: 1. A competência privada da União para legislar sobre certos temas, como os de direito penal, por exemplo, impede que os estados legislem sobre questões específicas, ainda que, para isso, haja, prevista em lei complementar, autorização da União. 2. (CORRETA)Compete à União explorar, diretamente ou mediante

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    Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/6/2015 Por: jeanrobet

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