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4.239 Trabalhos sobre Contratos. Documentos 626 - 650 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 3/4/2015
  • Resumo Direito Civil - Contratos

    RESUMO PARA PROVA – DIREITO CIVIL Conceito de contrato: Negócio jurídico bilateral que sujeita as partes a observância de conduta idônea a satisfação dos interesses que a regulam. Obs.: A boa-fé é presumida, a má-fé deve ser provada; Elementos essenciais do contrato: Art. 104 do CC. Agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; Forma prescrita ou não defesa em lei. Princípios fundamentais do Direito Contratual: 1-Liberdade de contratar (Art. 421): poder dos sujeitos disporem

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    Tamanho do trabalho: 4.804 Palavras / 20 Páginas
    Data: 24/11/2013 Por: marchost2012
  • Conclusão do contrato

    CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE: _____________________ 1. Bruna Cláudia Ganzer Nakashima, Brasileira, Iraí, Casada, regime de bens separação parcial de bens, 23/09/1987, Assistente Administrativa, 098786564345, 9887665544, fgt e RS onde foi emitida (documentos válidos como identidade: carteira de identidade, certificado de reservista, carteira de identidade profissional, Carteira de Trabalho e Previdêncisteia Social, Carteira Nacional de Habilitação – modelo com base na Lei nº 9.503, de 23.9.97), domicílio e residência Rua Galape, 22, casa, cep 13200 90.

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    Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/11/2013 Por: brugan
  • CONTRATO DE CORREÇÃO SOBRE COMPRA DE IMÓVEIS

    CONTRATO DE CORRETAGEM PARA AQUISIÇÂO DE IMOVEIS CONTRATANTE: Cleber Rodrigues Araújo Cavalcante Vasconcelos da Silva Brasileiro, Solteiro, Motorista, residente e domiciliado (a) na Rua Sem nome, 9999, Montese Fortaleza/CE, inscrito (a) no CPF/MF sob o nº 846 e portador do RG Nº 716685209-3 SSP-CE. CONTRATADO: Francisco Heleno de Sousa, residente é domiciliado na cidade de Sobral -Ce, Rua Branca Linhares 33, Terrenos Novos,escrito no CPF/MF sob o nº 978 e no CRECI/CE sob o nº

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    Tamanho do trabalho: 550 Palavras / 3 Páginas
    Data: 24/11/2013 Por: LuizGonzaga
  • TAREFA Em Grupo, Deverá Ser Elaborado O Contrato Social Da Empresa Mononomo Eletrônica Ltda. (fictícia), Sociedade Empresária Especializada No Ramo De Fabricação De Urnas Eletrônicas. Além Do Desenvolvimento Da Capacidade De Redigir O Documento,

    MODELO DE CONTRATO SOCIAL CONTRATO SOCIAL CTB CONTABILIDADE S/S LTDA. FULANO, brasileiro, casado no regime ..., técnico em contabilidade, CRCPR 60.001/0-4, Identidade nº 2.700-SSP/PR, CPF-MF 111.222.333-44, residente na Rua Francisco da Silva, 10 – Centro – Curitiba - PR, natural de Londrina (PR); BELTRANO, brasileiro, casado no regime ..., contador, CRCPR 65554/0-1, Identidade nº 2.800-SSP/PR, CPF-MF 222.333.444-55, residente na Rua Francisco da Silva, 20 – Centro – Curitiba - PR, natural de Bela Vista (PR);

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    Tamanho do trabalho: 598 Palavras / 3 Páginas
    Data: 24/11/2013 Por: malula
  • Contrato Social Mononomo

    CONTRATO DE SOCIEDADE LIMITADA Mononomo Eletrônica Ltda. 1- Teobaldo Araújo, brasileiro, empresário, casado sob o regime de comunhão universal de bens, nascido em 16 de julho de 1967, portador da Carteira de Identidade SP-1155689, expedida por SSP-SP, portador do CPF 070.859.789-65, residente e domiciliado na Rua Oito, nº 201, no Distrito Industrial da cidade de Aracemápolis – SP, cep: 31030.180 2- Vinicius Andrade Araújo, brasileiro, administrador, solteiro, nascido em 17 de março de 1989, portador

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    Tamanho do trabalho: 2.394 Palavras / 10 Páginas
    Data: 24/11/2013 Por: letasara
  • Direito Civil: violação de contrato

    Gabriel Antonio foi contratado em 18/10/2008 pela empresa Alfa Ltda., empresa prestadora de serviços, que fornecia mão-de-obra de serviços gerais para o Município de Fortaleza - Ceará. Em 17/08/2010 a empresa Alfa Ltda. fechou as portas, sob a alegação de que o Município não havia repassado os valores ajustados no contrato firmado o que, segundo alegou, impossibilitou a continuidade do negócio. Gabriel jamais usufruiu férias. Diante do caso apresentado responda justificadamente: a) É possível enquadrar

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    Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/11/2013 Por: brugiolo
  • Contrato Social

    Fernando Pereira Reis, brasileiro, natural de Campinas/SP casado em comunhão parcial de bens, nascido em 30/09/1965, empresário, portador do CPF nº 255.556.777-99, carteira de Identidade nº 36.456.122-0 SSP/SP, residente e domiciliado à Rua Onze de Agosto, nº 321- Centro, em Campinas/SP, CEP: 13013-100 e Marcos Felipe Freitas Reis, brasileiro, natural de Campinas/SP, solteiro, nascido em 08/07/1982, empresário, portador do CPF nº 334.123.321-13, carteira de Identidade nº 45.165.234-1 SSP/SP, residente e domiciliada à Rua Onze de

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    Tamanho do trabalho: 781 Palavras / 4 Páginas
    Data: 24/11/2013 Por: irissouza
  • Registro do Contrato Social

    Registro do Contrato Social Primeiramente todo contrato social para ser valido deverá ter o visto de um advogado, somente serão dispensadas da assinatura as empresas de pequeno porte e as micro empresas conforme estatuto da micro e pequena empresa. Na junta comercial você também escolhe a Razão Social e o nome fantasia, mais antes de escolher o nome fantasia da empresa você deve verificar na junta comercial se não tem nenhum nome igual ou parecido

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    Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/11/2013 Por: jhenyeriky
  • Desenvolvendo contrato social da empresa Mononomo Electronics Ltda

    Introdução: Este trabalho tem como objetivo apresentar o contrato social da empresaMononomo Eletrônica Ltda. (fictícia), sociedade empresária especializada no ramode fabricação de urnas eletrônicas. Confecção do Contrato Social: Inicialmente foram definidos os sócios, tínhamos o Teobaldo Araújo, a sua esposa,Cleonice Andrade Araújo e o filho do casal Vinícius Andrade Araújo.O prédio para a instalação da empresa, o casal já possuía, além do capital inicialnecessário para a constituição da empresa.A sociedade não poderia ser composta pelo

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    Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/11/2013 Por: carolineesophia
  • Contrato de trabalho

    Analise as afirmativas abaixo sobre a extinção do contrato de trabalho: A dispensa do empregado pode ser por justa causa e sem justa causa. A dispensa indireta é pedida pelo empregado ao empregador por não mais desejar trabalhar na empresa. O acordo não é aceito pela lei, pois sempre prejudica o funcionário. A justa causa pode se dar quando há cometimento de falta grave pelo empregado. Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas verdadeiras: Escolher

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    Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/11/2013 Por: lorranbigon
  • Evolução histórica dos CONTRATOS

    INTRODUÇÃO Em um estudo amplo, sobre o tema em referência, vejo que se fará necessária a aplicabilidade em conjunto do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil de 2002, com mais rigor, para que seja efetivamente aplicada a punibilidade às empresas infratoras, pois a SUSEP – Superintendência de Seguros Privados, bem como as companhias de seguros em geral, têm como objetivos somente os lucros, os segurados se quiserem reclamar, que o façam por

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    Tamanho do trabalho: 9.514 Palavras / 39 Páginas
    Data: 24/11/2013 Por: flaviabravim
  • Contratos

    CASO CONCRETO (OAB/Exame Unificado - 2008.2 – 2ª fase) Necessitando instalar um distrito industrial em uma área da cidade, determinado prefeito celebrou, por iniciativa própria, contrato de permuta de um imóvel público com um particular. Em troca, o município recebeu um imóvel que, no entendimento do prefeito, possuía, pela localização e pelas características, as condições ideais para a fixação do distrito industrial. A permuta foi precedida de concorrência pública na qual a administração pôde aferir

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/11/2013 Por: 22031982
  • Contrato Social

    Contrato social:. O Contrato Social é o o documento inicial de uma empresa. Nele devem constar todos os aspectos sobre a formação e funcionamento da sociedade empresarial. Em se tratando de Sociedade Limitada o contrato deve tratar Documento de constituição Física e Jurídica da sociedade, cujo expresso a responsabilidade limitada dos sócios (quotas/ partes). É importante mencionar que o número mínimo de sócios corresponde a duas pessoas e que ambos respondem solidariamente pela integralização do

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    Tamanho do trabalho: 1.141 Palavras / 5 Páginas
    Data: 25/11/2013 Por: jmarceloj
  • Obrigações e contratos de direito civil II

    Civil(CESPE – ABIN Oficial Técnico de Inteligência – 2010 – adaptada) A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório. Certo ou errado? Justifique sua resposta. Caso Concreto 2(CESPE – ABIN Oficial Técnico de Inteligência – 2010 – adaptada) A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório. Certo ou errado? Justifique sua resposta. Caso Concreto 2 Pedro compromete-se com a confecção Radial, em razão de um contrato de

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    Tamanho do trabalho: 449 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/11/2013 Por: Rfrauch
  • Тeóricos do contrato social, como Hobbes e Locke

    . Hobbes, Locke e Rousseau são contratualistas, embora com teses diferentes. Todavia aceitam a mesma tese de fundo ou sintaxe. Explique-a Teóricos do contrato social, como Hobbes e Locke, postulavam um "estado de natureza" original em que não haveria nenhuma autoridade política e argumentavam que era do interesse de cada indivíduo entrar em acordo com os demais para estabelecer um governo comum. Os termos desse acordo é que determinariam a forma e alcance do governo

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 248 Palavras / 1 Páginas
    Data: 25/11/2013 Por: wwwwwwwwwwww
  • Resumo Sobre O Contrato Social De Rousseau

    Relatório da aula A filosofia é a ciência que se preocupa com o modo da produção das ideias tendo esta como o seu objeto de estudo. Portanto, estudando o pensamento, o que foi pensado e o que é pensável dentro dos seus mais variados campos: a ética, a estética, a lógica, a epistemologia, o axiologia entre outros. Busca formular conceito, teoria e até mesmo tratado; não só formular perguntas, mas também respostas. A filosofia é

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 206 Palavras / 1 Páginas
    Data: 25/11/2013 Por: werdesonpl
  • Contrato Social De Uma Sociedade Limitada

    Contrato Social CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE: _SOCIEDADE LIMITADA _ 1. Teobaldo Araújo, Brasileiro, Aracemápolis, casado, regime universal de bens, com Cleonice Andrade Araújo, casados no ano de 1980 administrador de empresas, nº do CPF 120.122.000-98, documento de identidade 17.235.000-1, SSP, SP. 2. Vinícius Andrade Araújo tem 24 anos, administrador de empresa, portador do documento de identidade número 33.333.111-00 SSP SP, CPF n° 222.111.666-x ,constituem uma sociedade limitada, mediante as seguintes cláusulas: 1ª A sociedade girará

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    Tamanho do trabalho: 757 Palavras / 4 Páginas
    Data: 25/11/2013 Por: mi.bastelli
  • Contrato de aluguel de imóvel

    CONTRATO DE ALUGUEL DE IMÓVEL LOCADOR: LUENO DE JESUS ALVES LOCATÁRIO: ELANNE CRISTINA FARIAS PEROTE PAES, CASADA, ASSISTENTE PEDAGÓGICA NA EMPRESA: CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE BRAZ DE AGUIAR, CPF: ____.____.____-___ FIADOR:___________________________________________, CPF: ___.___.___-__ IMÓVEL: APTO, Nº102 NO CONJ. AUG. MONTENEGRO I, BL 4 FINALIDADE: RESIDENCIAL ATIVIDADE: RESIDENCIAL PRAZO DA LOCAÇÃO: UM ANO (PODENDO RESCINDIR EM seis MESES SEM MULTA) INÍCIO: ___/___/2013 TÉRMINO: ___/___/2014 VENCIMENTO: TODO DIA ___ (______________) DE CADA MÊS. VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO:

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.153 Palavras / 5 Páginas
    Data: 25/11/2013 Por: lueno
  • Desenvolvimento do conceito de função social do contrato

    Caso Concreto (1) Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: “a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia,

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    Tamanho do trabalho: 606 Palavras / 3 Páginas
    Data: 26/11/2013 Por: lealevilasio
  • Direito Civil III Extinção Do Contrato

    DA EXTINÇÃO DO CONTRATO 1- Introdução O contrato, como todo e qualquer negócio jurídico, cumpre seu ciclo existencial. Nasce do mútuo consenso, sofre as vicissitudes de sua carreira, e termina normalmente com o adimplemento da prestação, sendo executado pelas partes contratantes em todas as suas cláusulas. Portanto, como o próprio ciclo da vida, o contrato nasce, desenvolve-se e “morre” (extingue-se), por diversas modalidades que pretendemos aqui estudar. 2- Extinção normal dos contratos O vínculo contratual

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    Tamanho do trabalho: 1.708 Palavras / 7 Páginas
    Data: 26/11/2013 Por: MickMila
  • Exemplo de contrato de comodato

    CONTRATO DE COMODATO Pelo presente instrumento particular, celebram as partes contrato de comodato, sendo doravante denominado comodante José do Patrocínio, brasileiro, solteiro, aposentado, RG n°. XXXXXX, CPF n°. XXXXXXXX, residente na Rua Dois de Dezembro, 25, apt 302, no Flamengo, Rio de Janeiro,RJ e COMODATÁRIO Amaury da Sorte, nacionalidade,estado civil, profissão, RG n°. XXXXXX, CPF n°. XXXXXXX, residente na Rua XXXX, XX, Bairro XXXXX, cidade XXXXX, estado XX, tendo justos e contratado as seguintes clausulas:

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    Tamanho do trabalho: 551 Palavras / 3 Páginas
    Data: 26/11/2013 Por: 200901122591
  • DIREITO CIVIL - CONTRATOS

    DIREITO CIVIL - CONTRATOS ** FONTES DAS OBRIGAÇÕES : Fontes mediatas ( fato humano : contrato, declaração unilateral de vontade, ato ilícito ) e fontes imediatas ( a Lei ). ** Características : - Caracteriza o contrato, abrangendo nesse conceito todos os negócios jurídicos resultantes de acordo de vontade, de modo a uniformizar sua feição e excluir qualquer controvérsia, seja qual for o tipo de contrato, desde que se tenha acordo bilateral ou plurilateral de

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    Tamanho do trabalho: 5.306 Palavras / 22 Páginas
    Data: 26/11/2013 Por: nanda77
  • Direito Civil - Contratos

    CONTRATOS Contrato [Símbolo]é o acordo de vontades, ou negócio jurídico, entre duas ou mais pessoas (físicas ou jurídicas) com finalidade de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos de natureza patrimonial. Todos os contratos são atos jurídicos bilaterais, pois resultam de uma conjugação de duas ou mais vontades. Requisitos de Validade para um Contrato [Símbolo] agente capaz; objeto lícito e possível e economicamente apreciável; forma prescrita ou não vedada em Lei; acordo de vontades, que pode

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    Tamanho do trabalho: 4.072 Palavras / 17 Páginas
    Data: 26/11/2013 Por: bianca.caetano
  • Contrato social da empresa “Araújo e Araújo e CIA LTDA”

    CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA “Araújo e Araújo e CIA LTDA” Teobaldo Araújo, casado com a senhora Cleonice Andrade Araújo em comunhão parcial de bens, residente na rua oito, nº 51, no Distrito Industrial da cidade de Aracemápolis, e Vinícius Andrade Araújo, maior, administrador residente e domiciliado no mesmo endereço acima, resolvem por este instrumento constituir uma sociedade limitada, que regerá pela legislação em vigor e pelas cláusulas a seguir indicadas: DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO SOCIAL E

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    Tamanho do trabalho: 967 Palavras / 4 Páginas
    Data: 26/11/2013 Por: Fabricia
  • Contrato de trabalho Desafiante

    EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DO TRABALHO DA ____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE MACAPÁ – ESTADO DO AMAPÁ. JANFRED FREDERICO LTDA, pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita sob o CNPJ nº. 04.420.885/0001-39, com sede na Rodovia do Curiau nº. 825, Bairro Jardim Felicidade, Macapá – AP nos autos sob nº 0007635242 da Reclamação Trabalhista proposta por JOSE MARTÍRIO CORREA, já qualificado na peça exordial, em audiência, por sua

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    Tamanho do trabalho: 854 Palavras / 4 Páginas
    Data: 27/11/2013 Por: anneellyaraujo

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