Crimes Contra O Patrimonio Furto E Roubo Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.016 Trabalhos sobre Crimes Contra O Patrimonio Furto E Roubo. Documentos 76 - 100 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Resumo Direito Penal - Crimes Contra Pessoa e Contra Patrimônio
1. No crime de receptação: a) culposa, se o criminoso é primário, o juiz pode atenuar a pena; b) dolosa o receptador é punível, ainda que desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa; c) é manifesto o dolo se houver desproporção entre o valor da coisa e o preço; d) qualificada, como o agente o comete, no exercício da atividade comercial, diz-se ser o crime de mão própria.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.671 Palavras / 15 PáginasData: 30/5/2017 -
Resumo Direito Penal Dos Crimes contra o Patrimônio
Resumo Direito Penal V - 1º Bimestre Art. 155 Furto simples - Caput: Verbo: Subtrair - Objeto Jurídico: é o patrimônio, a lei visa a proteção da propriedade, posse e detenção. - Sujeito Ativo: qualquer pessoa - Sujeito passivo: o detentor da coisa - Características: a) Subtrair: retirar algo da esfera de vigilância de seu dono, sem permissão, para si ou para terceiro. Distinção ente Furto X Apropriação Indébita No crime de apropriação indébita a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.461 Palavras / 10 PáginasData: 29/8/2017 -
O Crime contra o patrimônio: O Direito que se tutela é o direito à propriedade
CONCEITO O conceito de apropriação indébita está disposto no artigo 168 do Código Penal, que consiste em o agente apropriar-se de coisa alheia móvel de que tem a posse ou detenção. Esse crime possui pressupostos para sua tipificação, sendo eles: a vítima deve entregar a coisa voluntariamente, caso contrário, o crime terá outra tipificação; posse desvigiada, isto é, o indivíduo entrega a coisa ao agente, em quem possui confiança, transferindo assim, a posse da coisa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 727 Palavras / 3 PáginasData: 7/4/2018 -
DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
DIREITO PENAL V - 2º Semestre 2016 TÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO CAPÍTULO I - DO FURTO Art. 155 Furto simples. Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena — reclusão, de um a quatro anos, e multa. O furto simples se subdivide em quatro figuras: - Simples - Privilegiado - Noturno - Qualificado Objetividade jurídica: Visa a proteção do patrimonio. Elementos objetivos: A conduta típica consiste na subtração. Objeto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.755 Palavras / 48 PáginasData: 23/4/2018 -
DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
Introdução O estudo do Direito Penal se apresenta cada vez mais necessário, uma vez que atualidade nos apresenta dinâmicas complexas ligadas ao mundo da criminalidade. Aspecto esse que vem aumentando gradativamente, quase que sem freios, necessitando assim, conter o desenfreado comportamento humano. Surge uma indagação: como conter? Não sabemos o que se passa na mente humana, assim não há como conter. Talvez minimizar algumas situações criminosas, lembrando que quase sem êxito, pois o sistema carcerário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.248 Palavras / 13 PáginasData: 4/7/2018 -
Os Crimes Contra o Patrimônio
UNIFIEO - CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO FELIPE TORRES CERRI HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA SUBIRES SAMANTA DOS SANTOS VAGNER ROBERTO INFANTI TRABALHO DE DIREITO PENAL – PARTE ESPECIAL II Crimes contra o patrimônio Artigos 155 a 159 – Código Penal Osasco 2018 ________________ FELIPE TORRES CERRI HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA SUBIRES SAMANTA DOS SANTOS VAGNER ROBERTO INFANTI TRABALHO DE DIREITO PENAL – PARTE ESPECIAL II Crimes contra o patrimônio Artigos 155 a 159 – Código Penal Trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.717 Palavras / 51 PáginasData: 22/9/2018 -
TENTATIVA DE FURTO, SOB COISA VIGIADA NA ÓTICA DO CRIME IMPOSSÍVEL
UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ CURSO DE DIREITO MESAQUE DE ANDRADE DE OLIVEIRA TENTATIVA DE FURTO DE COISA VIGIADA, SOB A ÓTICA DO CRIME IMPOSSÍVEL RIO DE JANEIRO 2018.1 MESAQUE DE ANDRADE DE OLIVEIRA 1. TENTATIVA DE FURTO DE COISA VIGIADA, SOB A ÓTICA DO CRIME IMPOSSÍVEL Artigo Científico Jurídico apresentado à Universidade Estácio de Sá, Curso de Direito, como requisito parcial para conclusão da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso. Orientadora: CRISTIANE DUPRET FILIPE PESSOA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.866 Palavras / 36 PáginasData: 10/10/2018 -
Crime Contra o Patrimônio
patrimônio : abrange a propriedade e a posse. bens de valor econômico e de valor efetivo. coisa que tem utilidade, ex : furto de folha de cheque em branco, cartão de credito, casa, tv etc ... . mais ambro que o conselho de propriedade. e possível usucapião em crime de furto. a vitima não toma as providencias. a posse violenta ou clandestina se convalidam . furto : e a subtração de coisa alheia móvel para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 12/11/2018 -
CRITÉRIOS DIFERENCIADORES ENTRE O CRIME DE ROUBO E EXTORSÃO
CRITÉRIOS DIFERENCIADORES ENTRE O CRIME DE ROUBO E EXTORSÃO Belo Horizonte 2019 CRITÉRIOS DIFERENCIADORES ENTRE O CRIME DE ROUBO E EXTORSÃO Atividade apresentada ao como requisito avaliativo da disciplina. . Professor: Belo Horizonte 2019 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................03 2 CRITÉRIOS DIFERENCIADORES ENTRE O CRIME DE ROUBO (ART 157) E EXTORSÃO (ART 158) DO CÓDIGO PENAL MILITAR.........................................04 6. CONCLUSÃO..................................................................................................07 7 REFERÊNCIAS...............................................................................................08 1. INTRODUÇÃO. O objetivo deste trabalho é demonstrar o conceito de roubo e extorsão, seus dispositivos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.847 Palavras / 8 PáginasData: 5/10/2019 -
A Presunção de Autoria nos Crimes Patrimoniais de Furto
1 - TEMA Presunção de Autoria nos Crimes Patrimoniais de Furto 2 - ÁREA CONCENTRAÇÃO Direito Processual Penal 3 - PROBLEMA A Presunção de Autoria nos Crimes Patrimoniais de Furto tem-se tornado cada vez mais costumas na jurisprudência brasileira, sobretudo quando o agente é pego em flagrante presumido na pose da rés furtiva, acarretando a inversão do ônus probatório e afastando os Princípios do Estado de Inocência e “in dubio do reo”, consagrados constitucionalmente e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 758 Palavras / 4 PáginasData: 28/10/2019 -
HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO. PRINCIPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ORDEM CONCEDIDA. Caso em que a aplicação do princípio da insignificância se mostra impositiva em razão do reduzido valor da coisa subtraída e do fato de o réu não possuir antecedentes criminais. Assim sendo, tranca-se a ação penal. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. (Habeas Corpus Nº 70059963355, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Conrado Kurtz de Souza, Julgado em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 435 Palavras / 2 PáginasData: 1/11/2019 -
OS CRIMES CONTRA O PATRIMONIO
CRIMES CONTRA O PATRIMONIO 1. E 2. ERRADO 3. C 4. A 5. C 6. CERTO 7. ANULADA 8. D 9. E 10. B 11. A 12. D 13. C 14. A 15. D 16. E 17. E 18. B 10. B 20. E 21. C 22. D 23. D 24. E 25. ERRADO 26. C 27. A 28. A 29. D 30. E 31. C 32. C 33. C 34. D 35. A 36.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 PáginasData: 14/4/2020 -
CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E DIGNIDADE
CRIMES CONTRA O PATRIMONIO 1. E 2. ERRADO 3. C 4. A 5. C 6. CERTO 7. ANULADA 8. D 9. E 10. B 11. A 12. D 13. C 14. A 15. D 16. E 17. E 18. B 10. B 20. E 21. C 22. D 23. D 24. E 25. ERRADO 26. C 27. A 28. A 29. D 30. E 31. C 32. C 33. C 34. D 35. A 36.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2020 -
O Crime de Roubo Frente ao Pacote Anticrime
FACULDADE MULTIVIX – CARIACICA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ANDRÉ DA SILVA OLIVEIRA CÁSSIA MOREIRA GOMES LUIZ GUSTAVO CARDOSO MARTINS O CRIME DE ROUBO FRENTE A PROPOSTA DO PACOTE ANTICRIME CARIACICA 2020 ANDRÉ DA SILVA OLIVEIRA CÁSSIA MOREIRA GOMES LUIZ GUSTAVO CARDOSO MARTINS O CRIME DE ROUBO FRENTE A PROPOSTA DO PACOTE ANTICRIME Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Metodologia do Trabalho Científico do Curso de DIREITO da Faculdade Multivix Cariacica, como requisito parcial para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.383 Palavras / 38 PáginasData: 23/11/2020 -
DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Há muito já se sabe, de um crescente problema social que se reverbera na insegurança causada pelo aumento assustador dos índices da criminalidade no Brasil, com maior enfoque nos crimes contra o patrimônio, causando consequências em diversos setores, desde a infinidade de perdas materiais, as despesas estatais com segurança pública, até os custos com cuidados hospitalares particulares e/ou fornecidos pelo Estado através do SUS. Nesse contexto, suscitamos a tese
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.331 Palavras / 6 PáginasData: 29/7/2021 -
OS CRIMES CONTRA O PATRIMONIO E DIREITO AUTORAL
DIREITO PENAL III CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 1. 2. Os crimes contra o patrimônio estão previstos nos artigos 155 a 183 do CP. 3. 4. Estes delitos estão divididos em sete capítulos: 5. Do Furto 6. Do Roubo e da Extorsão 7. Da Usurpação 8. Do Dano 9. Da Apropriação Indébita 10. Do Estelionato e outras fraudes 11. Da Receptação 12. 13. Existe ainda o capítulo VIII –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.505 Palavras / 51 PáginasData: 29/8/2021 -
Os Crimes Contra o Patrimônio
Conteúdo Programático Crimes contra a Adm Pública 1-crimes praticados por funcionário publico (crimes funcionais, prevaricação, ) 2- crimes praticados por particular contra a adm publica. Art 328 – 377. 3-crimes contra a adm da justiça 338- 359. 4-crimes praticados por adm publica estrangeira 4 folhas mínimas Tema do trabalho: análise das últimas leis que alteraram o código penal nos últimos três anos pacote anticrime prova 2 trabalho 2 A DEFINIR w SUB QUESTÕES ABERTAS EXAME
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.208 Palavras / 9 PáginasData: 2/11/2022 -
OS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO FURTO – Art. 155 Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. Pena: reclusão, de 1 a 4 anos, e multa. 1) BEM JURÍDICO TUTELADO * Patrimônio 2) TIPO OBJETIVO * Subtrair * Inverter o título da posse - apossamento do bem móvel alheio; * intenção de assenhoramento. * Presença de valor econômico ou de afeição do bem. * Contextos da subtração: 1. Retirada do bem da esfera de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.320 Palavras / 18 PáginasData: 27/11/2022 -
Dos Crimes Contra Propriedade Imaterial
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 6ª Série Direito Processo Civil IV A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: _ Favorecer a aprendizagem. _ Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. _ Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. _ Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. _ Oferecer diferentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.654 Palavras / 15 PáginasData: 14/11/2012 -
Demonstraçao De Mutacoes Do Patrimonio Liquido
Fundamentos de Gestão Na sua empresa e nas condições de trabalho que você tem, você consegue ser o líder que gostaria de ser? R: Dentro da carreira de líder que me propus a seguir e conhecendo bem a empresa que trabalho, posso dizer que gosto muito do que faço, isto dentro dos limites e valores que a empresa me oferece. Dentro da função que exerço, tomo as decisões que estão ao meu alcance, as quais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 628 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2012 -
Crimes Contra A Propriedade Imaterial
ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS A Lei 6404/76 permite que as sociedades anônimas possuam dois órgãos administrativos: o Conselho de Administração e a Diretoria. Inspira-se nosso sistema no moderno sistema germânico, que aponta a melhor estruturação da empresa como vantagem dessa bipartição administrativa. Tal sistema visa a necessidade de um melhor ordenamento na administração das companhias, em que se constata uma separação entre o controle e o poder de gestão da sociedade. Procurou, portanto, a lei brasileira, dotar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.677 Palavras / 7 PáginasData: 28/11/2012 -
Crime Nas Relaçoes De Consumo
1. No que consiste a atribuição da competência tributária? Resposta: A competência tributária é a parcela de poder conferida pela Constituição a cada ente político (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) para instituição de tributos. Apenas os entes políticos, pois, são titulares de competência tributária.” Podemos concluir que competência tributária é a competência legislativa que os entes políticos possuem de criar tributos, e competência legislativa é a competência de criar leis, então, competência tributária é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.367 Palavras / 6 PáginasData: 29/11/2012 -
Demonstração de Mutação do Patrimônio Líquido (DMPL)
Demonstração de Mutação do Patrimônio Líquido (DMPL) FINALIDADE: Apresentar as alterações que ocorreram em determinado exercício no Patrimônio Líquido da empresa, entre as principais alterações podemos destacar, a destinação dos resultados do período, integralização do capital e o aumento ou a diminuição das reservas da empresa. ELABORAÇÃO: Cada conta é sucintamente analisada, por meio da ficha de razão, demonstrando as operações que afetaram as contas do Patrimônio Líquido entre si e o efeito causado ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.030 Palavras / 9 PáginasData: 23/1/2013 -
Crimes Contra Propriedade Imaterial
OS TRIBUTOS EXISTENTES NO ÂMBITO CONSTITUCIONAL E LEGAL Sumário: Introdução. 1. Tributos. 2. O estado, o poder de tributar e seus limites. 3. Distinção entre os institutos da elisão e da evasão fiscal. 3.1 Fraude. 3.2 Abuso de direito. 4. Planejamento tributário. 5. Princípios constitucionais aplicados ao planejamento tributário. 5.1 Princípio da liberdade fiscal. 5.2 Princípio constitucional da capacidade contributiva. Conclusão. Referências bibligráficas. INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende explanar sobre o planejamento tributário fiscal, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.280 Palavras / 18 PáginasData: 17/2/2013 -
Medidas Administrativas Penalidades E Crimes De Trânsito
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a distância (AD) Disciplina: Medidas Administrativas Penalidades e Crimes de Trânsito Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. O §5º do art. 270 do CTB assim determina: Art. 270. [...] § 5º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.749 Palavras / 7 PáginasData: 27/3/2013