Crimes Eleitorais Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.359 Trabalhos sobre Crimes Eleitorais. Documentos 376 - 400 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Crimes Contra A Adm Publica
1. CAPÍTULO I - CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL Este Capítulo prevê delitos que só podem ser praticados de forma direta por funcionário público, são crimes funcionais. Os crimes funcionais são crimes próprios, porque a lei exige uma característica específica no sujeito ativo, ou seja, ser funcionário público. Subdividem-se em: Crimes funcionais próprios: aqueles cuja exclusão da qualidade de funcionário público torna o fato atípico. Ex.: prevaricação – provado que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.607 Palavras / 19 PáginasData: 25/2/2014 -
UNIFICAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PELA LEI 12.015
FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE CAJAZEIRAS - FESC FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE CAJAZEIRAS - FAFIC ALBERTO FERNANDES GOMES UNIFICAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PELA LEI 12.015 CAJAZEIRAS 2013 albertofernandes gomes UNIFICAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PELA LEI 12.015 Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Ensino Superior de Cajazeiras – FESC,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.206 Palavras / 9 PáginasData: 25/2/2014 -
O contrato de crime
Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os agentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 634 Palavras / 3 PáginasData: 27/2/2014 -
Crimes Contra Administração Pública
Dados do concurso: FCC - 2008 - Pref- de São Paulo - Procurador do Município Disciplina: Direito Penal | Assunto: Crimes contra a Administração Pública A concussão e a corrupção ativa são crimes A a) permanentes. B b) formal e material, respectivamente. C c) materiais. D d) formais. E e) material e formal, respectivamente. Dados do concurso: FCC - 2009 - MPE - CE - Promotor de Justiça Disciplina: Direito Penal | Assunto: Crimes contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 PáginasData: 27/2/2014 -
Crime
Afinal, o que é crime? Crime, para 99% da doutrina penal, é fato típico¹, antijurídico² e culpável³. A doutrina mais forte, hoje, é a finalista de Hans Welzel, a qual preceitua o seguinte: ¹ Fato Típico é composto de 2 partes: a) parte objetiva – abrange: a) conduta; b) resultado naturalístico (para os crimes materiais); c) nexo de causalidade e; d) adequação típica. b) parte subjetiva – composta por: a) dolo (como consciência do fato)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 912 Palavras / 4 PáginasData: 27/2/2014 -
O conceito de crimes de guerra
As leis se aplicam a partir do momento em que o prisioneiro é capturado até sua liberação ou rapatriamento. Uma das principais disposições das Convenções de Genebra é proibir a tortura de prisioneiros, e estipula que um prisioneiro deve somente ser interrogado sobre seu nome, data de nascimento, posto e número de serviço (se aplicável). O artigo 4 da Terceira Convenção de Genebra protege o pessoal militar capturado, guerrilheiros e certos tipos de civis. Em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 649 Palavras / 3 PáginasData: 28/2/2014 -
CRIMES DA COMPETÊNCIA DO JÚRI
1 - CRIMES DA COMPETÊNCIA DO JÚRI O Júri, no Brasil, foi instituído por D. Pedro, em 1822, “para julgamento do abuso de liberdade de imprensa”, constituído por 24 cidadãos de notória idoneidade. Todas as constituições federais, mantiveram-no. A atual C. F., de 1988, o prevê no art. 5º, XXXVIII “a” a “d”, para julgamento dos crimes dolosos contra a vida e os crimes conexos, consumados ou tentados. Atualmente, a Lei nº 11.689, de 9.6.2008,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.033 Palavras / 9 PáginasData: 28/2/2014 -
Crime organizado
AULA 10 A criminalidade organizada é um dos fenômenos de maior notoriedade mundial, seja no estudo doutrinário ou na vida cotidiana, como podemos perceber pelas notícias na mídia. Este fenômeno não se manifesta apenas no Direito Penal Econômico. O conceito de criminalidade organizada nos conduz à análise proposta pela União Europeia, ao conceito posto de organização criminosa, pela Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, conhecida como Convenção de Palermo, que foi promulgada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.827 Palavras / 12 PáginasData: 3/3/2014 -
Crimes contra a vida
Dos crimes contra a vida HOMICÍDIO – De forma geral, o homicídio é o ato de destruição da vida de um homem por outro homem. De forma objetiva, é o ato cometido ou omitido que resulta na eliminação da vida do ser humano. Espécies Homicídio simples – Artigo 121 do CP – É a conduta típica limitada a “matar alguém”. Esta espécie de homicídio não possui características de qualificação, privilégio ou atenuação. É o simples
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 3/3/2014 -
Crime De Injuria Cometido Contra O Funcionário público No Exercício Da Função
TCC ÍNICIO 22/09/2013 COM AS GRAÇAS DE DEUS IREI CONCLUIR MAIS ESTA ETAPA DO MEU CURSO DE DIREITO. Tema-crimes contra honra Delimitação do tema-crimes contra honra do funcionário publico Formulação do problema Nos crimes conta honra que atinge direta ou indireta os funcionários públicos e muitas das vezes pelo abuso do poder hierárquico; quais são os meios de defesa do atingido sem que com Isso ele sofra retaliações sendo ele a parte mais fraca da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 PáginasData: 4/3/2014 -
Computador como ferramenta para cometer crimes
O computador como uma ferramenta para cometer crimes. Hoje em dia o computador é uma ferramenta que auxilia no acesso de informações que podem ser desde um simples meio de entretenimento a grandes negócios e também como meio de se realizar grandes fraudes. Tudo vai depender da intenção, alguns podem realizar simplesmente pelo fato da motivação e da adrenalina do risco ou desafio de quebrar segurança, já outros fazem mesmo pelo “bônus” que tal ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 461 Palavras / 2 PáginasData: 4/3/2014 -
CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO Os artigos 197 a 207 do Código Penal brasileiro tratam acerca dos Crimes Contra a Organização do Trabalho, onde o resumo aqui presente objetiva expor de forma fundamentada em uma pesquisa bibliográfica, as disposições previstas em cada um desses artigos, bem como as sanções aplicadas aos agentes que cometem esta conduta tipificada. Art. 197. "Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça": I- a exercer ou não exercer arte, ofício,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.490 Palavras / 10 PáginasData: 5/3/2014 -
Crimes Hediondos
CRIMES HEDIONDOS De acordo com a Lei 8.072/90, com a redação dada pela Lei 8.930/94, são hediondos os seguintes crimes, consumados ou tentados: Homicídio simples, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente: homicídio qualificado; latrocínio de que resulta morte; extorsão qualificada pela morte; extorsão mediante sequestro; estupro (art. 213 e sua combinação com o art. 223, caput e parágrafo único, do CP); atentado violento ao pudor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 PáginasData: 8/3/2014 -
CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS
Questão n.1. Claudinei foi condenado à pena privativa de liberdade de 3 anos de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa pela conduta descrita no art.12 da Lei n. 6368/1976, a ser cumprida em regime integralmente fechado e sanção de três anos de reclusão e 10 (dez) dias multa em regime aberto, pela infração do art. 16, parágrafo único, inciso IV da Lei n° 10826/2003. Após cumprir um sexto da pena, requereu imediatamente a progressão para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 648 Palavras / 3 PáginasData: 9/3/2014 -
Crimes Contra Adm
Questão n.2 Assinale a assertiva correta quanto ao que estabelece o Código Penal: (IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção) a) Comete excesso de exação funcionário que exige tributo ou contribuição social indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza. (art 316 §2º do CP) b) Não existe a figura do peculato culposo (art 312 §2º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 229 Palavras / 1 PáginasData: 10/3/2014 -
CRIMES CONTRA CAPITAL
SINOPSE DE AULA (RESUMO) - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (PRIMEIRA PARTE) 1. FURTO O tipo básico desse delito está assim insculpido: “Art. 155. Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa”. 1.1. Objeto jurídico Tutela-se o patrimônio, tanto sob o aspecto da propriedade quanto da posse. 1.2. Objeto material A coisa alheia móvel. Não podem ser objeto de furto: a) o ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.908 Palavras / 48 PáginasData: 11/3/2014 -
Crimes Contra A Administração Publica Exercicio
Questões de penal 4 ART.313-B modificação ou alteração não autorizada de sistema de informação 1- Tício, funcionário publico, modificou programa de informática, sem autorização ou solicitação de autoridade competente. Apresente a solução jurídica. R: Tício cometeu o crime tipificado no art. 313 do CP ( modificação ou alteração não autorizada de sistema de informação) se condenado receberá uma pena de detenção que varia de 3 meses à 2 anos e multa. 2- Tício, funcionário publico,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 11/3/2014 -
Artigo 9º-a Pessoas condenadas por crimes
Art. 9º-A. Os condenados por crime praticado, dolosamente, com violência de natureza grave contra pessoa, ou por qualquer dos crimes previstos no art. 1º da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, serão submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA - ácido desoxirribonucleico, por técnica adequada e indolor. § 1º A identificação do perfil genético será armazenada em banco de dados sigiloso, conforme regulamento a ser expedido pelo Poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 770 Palavras / 4 PáginasData: 12/3/2014 -
Direito Penal: Crimes cometidos por funcionários públicos contra o governo
CASO CONCRETO 01. Questão n.1. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram a ocasião, subtraindo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2014 -
Crimes contra propriedade
Patrimônio Falaremos sobre os crimes contra o patrimônio. Para você aproveitar bem esta webaula leia o livro texto e participe das atividades da disciplina. É muito comum nos dias de hoje termos a preocupação com o patrimônio. Os bens patrimoniais se tornam importantes na vida em sociedade na medida em que garantem o mínimo para a nossa sobrevivência. Hoje ter uma casa para morar, um carro, objetos de valor e uma boa condição financeira, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2014 -
CRIMES CONTRA A PESSOA. CRIMES CONTRA A VIDA
O Título I da Parte Especial trata dos crimes contra a pessoa, realizando-se aqui a tutela penal da vida, da integridade corporal, da honra e da liberdade, pressupostos e atributos da personalidade humana. Abrange, assim, esse título, os bens relativos à pessoa humana em sua complexa realidade física e moral. O sistema da lei vigente provém do Código italiano de 1930, sendo desconhecido de nossa legislação anterior. Nosso Código de 1890 previa em títulos distintos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 770 Palavras / 4 PáginasData: 13/3/2014 -
Queixa Crime
Em 12/1/2012, sexta-feira, Elesbão, O aluno deverá ser capaz de elaborar uma petição inicial, preenchendo os requisitos necessários, identificando e esclarecendo: o quis (o sujeito ativo do crime); quibus auxiliis (os autores e os meios empregados); quid (o mal produzido ? resultado); ubi (o lugar do crime); cur os motivos do crime); quo modo a maneira pela qual foi praticado; quando (o tempo do fato), dentro de uma configuração formal que a peça deve ter,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 PáginasData: 14/3/2014 -
Artigo Responsabilidade Penal Das PJ Nos Crimes Ambientais
Rosiana Marques de Assis RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS CRIMINAL LIABILITY OF LEGAL ENTITY IN ENVIRONMENTAL CRIMES RESPONSABILIDAD PENAL DE ENTIDAD LEGAL EN DELITOS AMBIENTALES Resumo: Devido à suma importância que o meio ambiente proporciona para as presentes e futuras gerações, são constantes os graves e irreparáveis danos que sofre, tornando-se um tema relevante e tratado sobre o bem jurídico constitucionalmente tutelado e considerado crime as condutas e atividades lesivas ao meio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.822 Palavras / 16 PáginasData: 16/3/2014 -
Os crimes de infanticídio previstos no artigo 123 do Código Penal
Agradeço, primeiramente a Deus e a Santo Expedito, por sempre estarem ao meu lado, e por terem dado-me a possibilidade de chegar até aqui. Aos meus irmãos Ana Carolina e Manoel Júnior pela amizade, carinho e compreensão. A minha avó Lourdes e a tia Ana que preocupam-se comigo e ansiosamente esperam pela minha formatura. A minha madrinha Sandra, por ser um exemplo de profissional, na qual espelho-me, mesmo estando distante. Ao meu namorado Gatti, pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 613 Palavras / 3 PáginasData: 16/3/2014 -
Petição Inicial De Queixa Crime
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SOROCABA/SP MAURÍCIO LAPA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG n°, inscrito no CPF n°, 68 anos, residente e domiciliado à Rua, n°, Bairro, Cidade, Estado, vem respeitosamente por meio de seu Advogado e bastante procurador que esta subscreve, OAB n°, (procuração anexo – doc. 01), com endereço profissional situado à Rua, n°, Bairro, Cidade, Estado, onde receberá notificações e intimações, vem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 687 Palavras / 3 PáginasData: 17/3/2014