Crimes Eleitorais Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.359 Trabalhos sobre Crimes Eleitorais. Documentos 451 - 475 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Queixa Crime
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA _____VARA DO JÚRI DA COMARCA DE _______________. O MINISTÉRIO PÚBLICO, por seu Promotor de Justiça que esta subscreve, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer DENÚNCIA contra Adilson Soares, Nacionalidade, Estado Civil, Profissão, Portador da Carteira de Identidade Nº XXX, inscrito no CPF sob Nº XXX, Residente e Domiciliado na Rua XXX, Bairro XXX, Cidade-Estado e Erivaldo Campos, Nacionalidade, Estado Civil,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
Crime de roubo
Caso Concreto 01. QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado com o barulho e conseguiu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 452 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
Petição inicial: crime de reclamação
Plano de Aula: Petição Inicial: Queixa-Crime PRÁTICA SIMULADA III (PENAL) Título Petição Inicial: Queixa-Crime Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Petição Inicial: Queixa-Crime Objetivos O aluno deverá ser capaz de elaborar uma petição inicial, preenchendo os requisitos necessários, identificando e esclarecendo: o quis (o sujeito ativo do crime); quibus auxiliis (os autores e os meios empregados); quid (o mal produzido ? resultado); ubi (o lugar do crime); cur os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 396 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
Dos Crimes Contra A Paz pública
TÍTULO IX – DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA Os crimes deste título tutelam a paz pública, ou seja, o sentimento de tranquilidade e segurança que deve existir na sociedade. Os crimes se enquadram naquelas infrações classificadas como “crime vago” por terem a coletividade como sujeito passivo, um número indeterminado de pessoas. INCITAÇÃO AO CRIME Art. 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime: Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa. Classificação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.023 Palavras / 9 PáginasData: 2/4/2014 -
Queixa Crime
Queixa-crime É necessário compreender, antes de estudar a queixa-crime, as diferentes espécies de ação penal, classificadas em: a) ação penal pública condicionada; b) ação penal pública incondicionada; c) ação penal privada. Ação penal pública condicionada Em alguns casos, ainda que a ação penal seja pública, o Ministério Público depende de autorização da vítima para que possa atuar. A representação - como é intitulada a permissão dada pelo ofendido – é condição objetiva de procedibilidade. Sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
Elementos Do Crime
CP. Tanto a tipicidade como a antijuridicidade são juízos sobre a conduta humana. C) CULPABILIDADE – é a contrariedade entre a vontade do agente e a vontade da norma penal, considerada como a reprovação da ordem jurídica em face de estar ligado o homem a um fato típico e antijurídico, é em suma. Consiste, pois, um juízo sobre o autor da conduta. Obs: É excluída, segundo o Direito Moderno, pelo Princípio da Insignificância (ou da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 655 Palavras / 3 PáginasData: 3/4/2014 -
CRIMES CONTRA O PATRIMONIO
1. Dos crimes contra ao patrimônio. 1.1 Conceito de patrimônio para o Direito Penal; - Sob a rubrica “Dos crimes contra o patrimônio” tutela o Código Penal, no Título II, o patrimônio da pessoa física e jurídica. O Direito Penal tem por finalidade reforçar a tutela do patrimônio, que já é realizada pelo Direito Civil por meio de seus institutos. No entanto, por vezes, a sanção civil não é suficiente para prevenir e repreender a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.024 Palavras / 41 PáginasData: 3/4/2014 -
CONCURSO DE CRIMES
AULA 1 DIREITO PENAL II CONTEÚDO: CONCURSO DE CRIMES 1. Conceito 1.1.Infrações penais que admitem concurso de crimes 1.2.Sistema de Aplicação de Pena: a) Exasperação de Pena. b) Cúmulo Material. 2. Concurso de Crimes e Conflito Aparente de Normas- Distinção. 3. Espécies de Concurso de Crimes: Material, Formal e Crime Continuado (ou Continuidade Delitiva) 4. Concurso Material ou Real 4.1. Conceito 4.2. Requisitos 4.3. Espécies: Homogêneo e Heterogêneo 4.4. Sistema de Aplicação de Pena: Cúmulo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.864 Palavras / 16 PáginasData: 3/4/2014 -
Procedimentos no decurso do estabelecimento da prática de crimes
CASO 01: Um transeunte anônimo liga para a circunscricional local e diz ter ocorrido um crime de homicídio e que o autor do crime é Paraibinha, conhecido no local. A simples delatio deu ensejo à instauração de inquérito policial. Pergunta-se: é possível instaurar inquérito policial, seguindo denúncia anônima? Responda, orientando-se na doutrina e jurisprudência. 2- Tendo em vista o enunciado da súmula vinculante n. 14 do Supremo Tribunal Federal, quanto ao sigilo do inquérito policial,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
Penal 3: Crimes de extorsão e extorsão por seqüestro
CASO CONCRETO 3 Questão 1. Maria Helena, no dia 05 de abril de 2008, por volta das 14h, recebeu um telefonema de um estranho que, sob o argumento de que havia sequestrado sua filha de 18 anos ao sair da faculdade, exigiu que s Maria Helena efetuasse o depósito de 50.000,00 em uma determinada conta corrente. Desesperada Maria Helena tentou falar com a filha ao telefone celular, mas as ligações resultavam na caixa postal. Pediu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
Procuração Queixa-Crime
PROCURAÇÃO Outorgante: Josué, nacionalidade, estado civil, maior, comerciário, residente e domiciliado na Rua ..., nº ..., Bairro ..., na Cidade de ..., devidamente inscrito no CPF/MF nº ..., possuidor da cédula de identidade R.G. nº ... – SSP/UF. Outorgado: Nome do Advogado, nacionalidade, estado civil, advogado, inscrito na OAB/UF sob o nº ..., devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº ..., com escritório profissional sito na Rua ..., nº ..., Bairro ..., na Cidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
Punição pelo crime de apropriação indevida
Universidade Estácio de Sá Aluna: Niveane Corrêa Tonietto Turma: 3042 Turno: Noite 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. No dia 05 de abril de 2008, por volta das 18h, na Av. República Argentina, n. 000, Bairro Centro, na cidade de Blumenau, Belízia, locatária do apartamento de Ana Maria, deixou o imóvel e levou consigo algumas tomadas de luz,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 520 Palavras / 3 PáginasData: 3/4/2014 -
Sociologia Do Crime
Trabalho de Sociologia do Crime Teoria Focada na Patologias Individuais Lombroso procura demonstrar que o crime, como realidade ontológica, pode ser considerado uma característica que é comum a todos os degraus da escala da evolução, das plantas aos animais e aos homens; dos povos primitivos aos povos civilizados; da criança ao homem desenvolvido. O "crime" teria como característica ser extremamente freqüente, brutal, violento e passional nos níveis inferiores dessas escalas.O criminoso seria então um delinqüente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 205 Palavras / 1 PáginasData: 3/4/2014 -
Dos Crimes contra o Patrimônio. Extorsão
Título ll – Dos Crimes contra o Patrimônio Extorsão Art.158 C.P.: É o ato de obrigar alguém a fazer, deixar de fazer alguma coisa ou permitir que se faça, mediante violência ou grave ameaça. Violência (força física propriamente dita), grave ameaça (violência psicológica) que muitas vezes a vítima cede temendo que um mal maior ocorra com ela, com familiares ou outra pessoa próxima. O objetivo do agente é sempre a vantagem econômica, benefício financeiro, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.032 Palavras / 5 PáginasData: 4/4/2014 -
Direito Penal: Respondendo a crimes cometidos por funcionários públicos contra a administração pública
CASO CONCRETO 01. Questão n.1. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram a ocasião, subtraindo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.734 Palavras / 7 PáginasData: 4/4/2014 -
Os pontos mais importantes para determinar o regime do direito penal medieval do crime de traição e engano
No que respeita ao termo aleive, a doutrina tem discutido a sua etimologia, muito em função da distribuição geográfica do termo na península e do exacto significado das suas possíveis origens. Desde logo, apontam-se dois possíveis termos de grupos linguísticos distintos. De origem árabe, teríamos o termo aib, que designa a acção censurável. De raiz germânica, o termo at-lêweis, que se refere ao traidor. A maior relevância do estudo etimológico reside no contributo para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 840 Palavras / 4 PáginasData: 4/4/2014 -
Crimes contra a propriedade
QUESTÃO 3. Julgue os seguintes itens, acerca dos crimes contra o patrimônio: (CESPE - 2008 - TJ-AL - Juiz) I .Na receptação, o objeto material do delito pode ser produto de contravenção. II .No crime de furto qualificado pelo abuso de confiança, é pacífico que a relação de emprego é suficiente para caracterizar a qualificadora. III .É possível a continuidade delitiva entre crimes de roubo e furto. IV .No crime de roubo, o critério adotado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.310 Palavras / 6 PáginasData: 4/4/2014 -
Crime de roubo
Sim. É possível afirmar que todo ato ilícito configura crime a partir do princípio da legalidade onde diz que no Direito Penal vale o que está escrito (Lex scripta). Assim ainda que Ricardo estivesse dirigindo numa velocidade compatível e não tenha trago danos em nenhum envolvido pela ausência do cinto de segurança, não desconfigurPara solução do conflito aparente de normas é necessário que o agente reconheça que uma conduta poderá servir a duas Leis simultaneamente.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 537 Palavras / 3 PáginasData: 5/4/2014 -
Queixa-Crime
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___VARA CRIMINAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ELISBÃO, brasileiro, divorciado, portador da carteira de identidade nº __________, inscrito no CPF sob o nº __________, residente e domiciliado (endereço) no Rio de Janeiro, por seu advogado, com endereço profissional (endereço) para fins do artigo 39, § 2º do Código de Processo Penal, vem oferecer perante Vossa Excelência QUEIXA-CRIME Em face de CRODOALDO VALÉRIO, brasileiro, solteiro,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 535 Palavras / 3 PáginasData: 5/4/2014 -
Crime de roubo
1) tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime; 2) a perda em favor da União, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé, dos instrumentos do crime, desde que consistam em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitua fato ilícito. Ex.: do revólver usado em um crime de roubo; 3) a perda em favor da União, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé, do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 682 Palavras / 3 PáginasData: 6/4/2014 -
O conceito de crime
Crime - Fato típico e antijurídico praticado por um ser humano. - Num sentido formal, crime é uma violação da lei penal incriminadora. - No conceito material, crime é uma ação ou omissão que se proíbe e se procura evitar, ameaçando-a com pena, porque constitui ofensa (dano ou perigo) a um bem jurídico individual ou coletivo. - Como conceito analítico, crime é a ação ou omissão típica, ilícita e culpável. Para muitos adeptos da conceito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2014 -
Prática Jurídica - Queixa Crime
ENUNCIADO - 4ª PEÇA: QUEIXA CRIME Em 29 de fevereiro de 2014, por volta das 16hs, Pedro, que possui uma chácara contígua a Paulo na Cidade de Embu das Artes, aproveitando-se da ausência de Paulo, abriu a porteira da chácara do mesmo e introduziu, sem o consentimento deste ou de quem de direito, dois cavalos de sua propriedade. Conforme constatado em laudo realizado no Inquérito Policial, ficou comprovado o dano causado à plantação de frutas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 684 Palavras / 3 PáginasData: 6/4/2014 -
Aplicação Prática Teórica: Crimes contra a Administração Pública
Plano de Aula: Crimes contra a Administração Pública DIREITO PENAL IV Aplicação Prática Teórica - WebAula 01 Questão n.1. Gerônimo Antero, valendo-se do exercício da função de Presidente de Câmara Legislativa Municipal, deixou de repassar, em proveito próprio, os valores correspondentes às verbas descontadas da folha de pagamento de funcionários da Câmara. Do fato restou condenado à pena de 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, além do pagamento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.990 Palavras / 40 PáginasData: 6/4/2014 -
Crimes praticados por funcionário público contra administração pública
Cabo Frio, 17 de fevereiro de 2014 Direito Penal IV CRIMES CONTRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Crimes praticados por funcionário público contra administração pública: Todos os crimes praticados por funcionário publico são chamados de funcionais. Os crimes funcionais se dividem em: a) Funcionais próprios: são aqueles que só podem ser praticados por funcionário público, ausente essa elementar teremos atipicidade absoluta. Ex.: art. 319 e 323 CP. b) Funcionários impróprios: são aqueles que se retirada a elementar funcionário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.562 Palavras / 11 PáginasData: 6/4/2014 -
Crimes Contra O Patrimônio Público
CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL ARTS. 328 A 337-A Sujeito ativo será o particular, como também o funcionário público que esteja atuando despido da sua condição de funcionário, ou seja, esteja atuando como particular. ART. 328 – USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA “Usurpar o exercício de funçã o pública: Pena – detenção, de 3 (tr ês) mese s a 2 (dois) anos, e multa Parágrafo único. Se do fato o agente aufere
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2014