Crimes Eleitorais Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.359 Trabalhos sobre Crimes Eleitorais. Documentos 551 - 575 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Crime Falimentar
CAPÍTULO VII - DISPOSIÇÕES PENAIS Seção I - Dos Crimes em Espécie - Fraude a Credores Art. 168. Praticar, antes ou depois da sentença que decretar a falência, conceder a recuperação judicial ou homologar a recuperação extrajudicial, ato fraudulento de que resulte ou possa resultar prejuízo aos credores, com o fim de obter ou assegurar vantagem indevida para si ou para outrem. Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.706 Palavras / 7 PáginasData: 19/5/2014 -
Crimes polícia civil São Paulo
Após mais de nove meses do crime, a Polícia Civil de São Paulo concluiu o inquérito do caso Pesseghini. O relatório final do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) afirma que Marcelo Pesseghini, de 13 anos, usou a pistola .40 da mãe para executar os pais, que eram policiais militares, a avó materna e a tia-avó, e depois se matou com um tiro na cabeça na casa onde a família morava. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 969 Palavras / 4 PáginasData: 20/5/2014 -
Crimes Ambientais Penalidade Da Pessoa Juridica
DOS CRIMES AMBIENTAIS: RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURIDICA O Direito Penal brasileiro, com a chegada da Lei nº 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais), passou a regulamentar os crimes ambientais e pautada na Constituição Federal de 1988, estabeleceu as regras de responsabilização penal. A referida lei inovou ao trazer em seu texto a efetivação do preceito constitucional que imputa responsabilidade penal à pessoa jurídica. Conforme dispõe em seu art. 3º: “As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.744 Palavras / 7 PáginasData: 20/5/2014 -
Responsabilidade Penal Das Pessoas Juridicas Face Aos Crimes Ambientais à Luz Da Lei 9.605/98
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRUSQUE – UNIFEBE CURSO DE DIREITO A INCRIMINAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA EM FACE DOS CRIMES AMBIENTAIS À LUZ DA LEI 9.605/98 Brusque, maio de 2009 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRUSQUE – UNIFEBE CURSO DE DIREITO A INCRIMINAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA EM FACE DOS CRIMES AMBIENTAIS À LUZ DA LEI 9.605/98 Volnei Montibeller Monografia submetida ao Centro Universitário de Brusque - UNIFEBE, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.415 Palavras / 38 PáginasData: 21/5/2014 -
CRIMES CONTRA A VIDA
CRIMES CONTRA A VIDA (são julgados pelo Tribunal do Júri, exceto o “homicídio culposo”) HOMICÍDIO Art. 121 - Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 a 20 anos. - é “crime hediondo” quando praticado em atividade típica de grupos de extermínio, mesmo que por uma só pessoa. Caso de diminuição de pena (Homicídio privilegiado) § 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social (diz respeito a interesses da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 663 Palavras / 3 PáginasData: 21/5/2014 -
CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMEDIATA
TÍTULO III DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL Violação de direito autoral Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. § 1o Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 837 Palavras / 4 PáginasData: 22/5/2014 -
CRIMES HEDIONDOS
CRIMES HEDIONDOS Crimes hediondos são aqueles considerados bárbaros, crimes praticados com crueldade, ou seja, consumados ou tentados, e que não há o perdão pela pratica do crime, e sim a pena a ser cumprida, tanto pelos os autores como os participantes. Dispõem o artigo 5°, XLIII, da Constituição Federal, “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.611 Palavras / 11 PáginasData: 22/5/2014 -
O Crime
Depois do assassinato, Cristian foi deixado perto do apartamento onde mora com a avó e o casal de namorados foi preparar seu álibi. Entraram no Motel Colonial, na Zona Sul da capital, e escolheram a melhor suíte. Pagaram R$ 380 pelo conforto do quarto e por um lanche. Deu tempo de fumar um cigarro de maconha e usar a piscina. Saíram do motel às 2h56 da madrugada e foram ao encontro de Andreas. Após algumas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 23/5/2014 -
Crime da Rússia
Na Rússia é crime dirigir um carro muito sujo. Alguém mais acredita nisto?EU! :c Quem mais? #CHOREM_COMIGO! Nos últimos 07 anos, um cão chamado Capitán dorme ao lado do túmulo do seu falecido dono todos os dias às 06:00 da tarde. Miguel Guzmán morreu em 2006. O cão desapareceu, enquanto a família assistia ao funeral. Uma semana depois, parentes de Guzmán foram visitar o cemitério, eles ficaram surpresos ao encontrar o cão deitado no túmulo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 23/5/2014 -
DIREITO PENAL CRIME E CAUSALIDADE
FASP – FACULDADE DE SÃO PAULO ALUNA – RA. XXXXXX-X DIREITO PENAL CURSO DE DIREITO PENAL São Paulo 2014 FASP – FACULDADE DE SÃO PAULO ALUNA – RA. XXXXXX-X CURSO DE DIREITO PENAL Trabalho apresentado como requisito parcial para avaliação da disciplina Direito Penal, ministrada pela professora Dra. Xxxxxxxxxx, durante o Segundo Semestre do curso de Direito. São Paulo 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO DIREITO PENAL CRIME e CAUSALIDADE CRIME O Direito Penal pode ser conceituado como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.879 Palavras / 40 PáginasData: 25/5/2014 -
Queixa Crime
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE _________. M.M.JUÍZ José, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG. de nº ______, inscrito no CPF. sob o n° _______, residente endereço completo com CEP., por meio de seu advogado e bastante procurador (procuração doc. 01) que esta subscreve, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos Artigos 41 , 520 do Código de Processo Penal e artigo 60 e seguintes da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 521 Palavras / 3 PáginasData: 25/5/2014 -
Finaciamento De Campanhas Eleitorais
SÍLVIA KAROLLINE SOUZA ANDRADE FINANCIAMENTO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS EM SE: Uma análise das doações de pessoas jurídicas das eleições majoritárias de 2010 em face do abuso do poder econômico. ARACAJU 2014 SÍLVIA KAROLLINE SOUZA ANDRADE FINANCIAMENTO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS EM SE: Uma análise das doações de pessoas jurídicas das eleições majoritárias de 2010 em face do abuso do poder econômico Artigo científico apresentado ao Curso de Graduação em Direito, da Faculdade Pio Décimo, como requisito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.878 Palavras / 16 PáginasData: 26/5/2014 -
O problema das campanhas eleitorais de financiamento
Financiamento de campanha e corrupção são temas que andam juntos desde sempre. O Brasil não tem um sistema adequado de financiamento de campanhas eleitorais. Temos aqui um sistema misto e que funciona muito mal. O grande desafio está na fixação de limites e adoção de regras de transparência. Uma sugestão para acabar com a farra do poder aquisitivo, que constrói propagandas enganosas angariando votos de desavisados, é limitar, de alguma forma, a campanha. Por exemplo:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 625 Palavras / 3 PáginasData: 26/5/2014 -
Crimes ou violações
Os crimes ou contravenções praticados por adolescentes ou crianças são definidas como atos (infracionais) e seus praticantes como (infratores) ou, como preferem outros, de (adolescentes em conflito com a lei). As penalidades previstas são chamadas de (medidas socioeducativas) e se restringem apenas a adolescentes de 12 a 17 anos. O debate em torno da redução da maioridade penal está centrado, ao menos no campo da opinião pública, primordialmente sobre a idade de 16 anos, considerada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 739 Palavras / 3 PáginasData: 27/5/2014 -
Crimes contra a pessoa
II.Dos Crimes contra a Pessoa. 1)Alonso, com evidente intenção homicida, praticou conduta compatível com a vontade de matar Betina. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta: (Exame OAB/Cespe - UnB) a) Caso Alonso interrompesse voluntariamente os atos de execução, caracterizar-se ia desistência voluntária, e ele só responderia pelos atos já praticados. b)Caso Alonso utilizasse os meios que tinha ao seu alcance para atingir a vítima, mas não conseguisse fazê-lo, ele só responderia por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.013 Palavras / 5 PáginasData: 28/5/2014 -
Crime Ambiental
FACET – Faculdade de Timbaúba Aluna: Taciana Andréa Brennand da Costa Curso: Direito – 5º período/turma 2 Professora: Mariana – Direito Civil IV 1 – Faça uma análise jurídica punitiva dos danos ambientais advindos dos atos lesivos da responsabilidade civil das pessoas físicas e jurídicas. Hoje em dia não podemos mais negar a importância da preservação do meio ambiente para a conservação da própria vida humana, estando claro que a sobrevivência do homem depende do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 463 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2014 -
Leis Penais Crimes Contra O Patrimonio
FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS - UNIDADE 2 TECNOLOGO EM GESTÃO DE SEGURANÇA PRIVADA AndreLuisBabler - RA nº 6271248171 Fernando Henrique Frederico - RA nº 6819470271 Itamar Monteiro Novais - RA nº 6238209867 Ivair José Messias - RA nº 6656386166 João Rodrigues de Souza Filho - RA nº 6238199345 Lucas Eduardo do Amaral - RA nº 6450301040 Marcio José Pereira Silva - RA nº 6238201834 Pedro Santana - RA nº 7023495563 Reginaldo Rodrigues Lisboa - RA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 799 Palavras / 4 PáginasData: 29/5/2014 -
Crime De Bagatela
Vocabulário animais Abelha = bee Aranha = spider Asno = ass Avestruz = ostrich Baleia = whale Boi = ox Borboleta = butterfly Cachorro = dog Cavalo = horse Cobra = snake Coelho = rabbit Estrela-do-mar = starfish Galinha = chicken Gato = cat Jacaré = alligator Leão = lion Lobo = wolf Macaco = monkey Morcego = bat Ovelha = sheep Pantera = panther Papagaio = parrot Pássaro = bird Pato = duck Peixe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.366 Palavras / 6 PáginasData: 30/5/2014 -
CRIMES CONTRA A ASSISTENCIA FAMILIAR
Material didático 7.3. Dos Crimes contra a assistência familiar (244 a 247). Constituição Federal: Art. 227, § 6º: “Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação”... Art. 229: “Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.308 Palavras / 14 PáginasData: 30/5/2014 -
QUEIXA CRIME
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO Elesbão, brasileiro, divorciado, Funcionário Público Federal do Rio de Janeiro, portador do RG nº ____ , inscrito sob CPF nº ____ , residente e domiciliado no (endereço completo), CEP nº ____ , cidade/UF, por seu advogado e procurador Nelson Hungria, portador da OAB 100.000 abaixo assinado, conforme procuração anexa (doc. 01), vem à presença de Vossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 PáginasData: 31/5/2014 -
Crimes Contra A Seguridade Social
CRIMES CONTRA A SEGURIDADE SOCIAL Existem imposições proibitivas de condutas, que, uma vez desrespeitadas, podem acarretar crime contra a “Seguridade Social”. Tais condutas estavam tipificadas na Lei 8.212/91 e, a partir de 14 de julho de 2000, foram incorporadas ao Código Penal, pela Lei. 9.983/00. Os atos ilícitos que constituem crimes contra a seguridade são: • Apropriação Indébita Previdenciária — art. 168-A do Código Penal; • Sonegação Fiscal Previdenciária — art. 337-A do Código Penal;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.970 Palavras / 12 PáginasData: 31/5/2014 -
Crimes Hediondos
Crimes Hediondos – Lei nº. 8.072/90 Classificação dos crimes quanto ao potencial ofensivo: 1 – Infrações de lesividade insignificante: crimes de bagatela (a insignificância acarreta a atipicidade do fato); 2- Infrações de menor potencial ofensivo: contravenções penais, crimes cuja pena máxima não excede 2 anos; 3 – Infrações de médio potencial ofensivo: crimes punidos com reclusão que estão fora do conceito de pequeno potencial ofensivo; 4 – Infrações de grande potencial ofensivo: crimes punidos com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.198 Palavras / 5 PáginasData: 1/6/2014 -
Características do crime de arte
: Dolo Eventual ou Culpa Consciente? Gabriela Lucena Andreazza Sumário: 1.Introdução; 2.Tipo Objetivo e Elemento Subjetivo; 2.1.Dolo Eventual; 2.2.Culpa Consciente; 2.3.Diferença entre culpa consciente e dolo eventual; 3.Caracterização do Delito do art. 308 do CTB e o Elemento Subjetivo do Tipo; 4.Superveniência de resultado concreto em crime de “racha”; 4.1.Homicídio eLesão Corporal Culposos no Trânsito; 5.Posicionamento Doutrinário Pró-Dolo Eventual; 6.Posicionamento Doutrinário Pró-Culpa Consciente; 7.Posicionamento Jurisprudencial 8.Considerações Finais; 9.Referências Bibliográficas. Quando da superveniência de resultado concreto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.971 Palavras / 12 PáginasData: 1/6/2014 -
CRIME CONTRA PATRIMÔNIO
CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - RECEPTAÇÃO QUALIFICADA - RECURSOS DEFENSIVOS - PLEITO ABSOLUTÓRIO - AUTORIA E MATERIALIDADE AMPLAMENTE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA SIMPLES - IMPOSSIBILIDADE - CONDIÇÃO DE COMERCIANTE CARACTERIZADA - OBJETOS RECEPTADOS ENCONTRADOS NA OFICINA MECÂNICA DE PROPRIEDADE DO CO-RÉU - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DELITO CONFIGURADO NA FORMA QUALIFICADA - POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA REGRA CONTIDA NO ARTIGO 29 DO CP. ESCUTA TELEFÔNICA - FALTA DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ACERCA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 412 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2014 -
CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO
DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA Peculato Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa. § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 209 Palavras / 1 PáginasData: 2/6/2014