Crimes Eleitorais Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.359 Trabalhos sobre Crimes Eleitorais. Documentos 676 - 700 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Crimes cometidos no território nacional
internacional, ao crime cometido no território nacional. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984) § 1º - Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar. (Redação dada pela Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 239 Palavras / 1 PáginasData: 12/8/2014 -
Аutoria do crime
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA-DF Nº.... MARIANO PEREIRA, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, por seu Advogado que este subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, apresentar MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, § 3º do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I - DOS FATOS [ ... ] II -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 454 Palavras / 2 PáginasData: 12/8/2014 -
Crimes contra o patrimônio: furto
Aula dia 24-07 Título II - Crimes contra o patrimônio. Art. 155 – furto 1) Bem jurídico - patrimônio. No furto a pessoa retira um objeto de outro sem nenhuma ameaça. Se houver violência ou ameaça será roubo. Não existe nenhum tipo de agressão à vítima. A mera ameaça já faz o delito ser roubo. Não se protege a vida ou a integridade física. O único BJ é o patrimônio da pessoa. Além disso não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.761 Palavras / 8 PáginasData: 13/8/2014 -
Crimes contra a Administração Pública 1
Aula 01: Crimes contra a Administração Pública 1 DIREITO PENAL IV Tema Crimes praticados por Funcionário Público I Aplicação Prática Teórica Questão n.1. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 13/8/2014 -
Modelo Queixa Crime Pratica III
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA___ SEÇÃO CRIMINAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Querelante: Senhor Elesbão, brasileiro, divorciado, funcionário público, portador da identidade nr. ________, do CPF____________, residente na Rua ___________, nr._____, Bairro, Cidade__________, UF____, CEP,________, vem por intermédio de se advogado ,Nelson Hungria, inscrito na OAB sob o numero_100.00, com escritório na Rua ________________________, número________, sala______, Bairro__________, Cidade ______________,RJ_______, onde na forma do art 39, inciso I do Código de Processo Civil, deverá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 14/8/2014 -
CRIMES DE TRÂNSITOS
TATIANA GONÇALVES NETTO CRIMES DE TRÂNSITO UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL SÃO CAETANO DO SUL 2013 INTRODUÇÃO Os fenômenos do aumento populacional, da conturbação e da proliferação dos automóveis, que hoje é assumida como indispensável ao transporte, de pessoas e bens, individuais ou coletivos, geraram direta e indiretamente, números alarmantes de mortes e mutilações no transito, alem dos prejuízos materiais. O Novo Código de trânsito Brasileiro trouxe novas figuras penais, além de dar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.224 Palavras / 29 PáginasData: 14/8/2014 -
EÇA DE QUEIRÓS Como Eça De Queiroz Explora As Características Do Realismo Em O Crime Do Padre Amaro?
RESUMO Eça de Queirós, um autor português, mundialmente conhecido por suas obras; seus pais influentes financeiramente; ele estudou advocacia, até exerceu sua função, mas por volta de 1870 foi a época conhecida em que Eça se dedicou à literatura. Obras como “O crime do padre Amaro” e “O primo Basílio” foram escritas durante esse período. Palavras-chave: Escritor, Literatura, Publicação. EÇA DE QUEIRÓS Um escritor apreciado em todo o mundo e considerado um dos maiores escritores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.083 Palavras / 25 PáginasData: 15/8/2014 -
Queixa Crime
Queixa-crime A) Problema modelo nº 01 (Queixa-crime) “Marechal Deodoro da Fonseca, em 05 de julho de 2010, de posse de um taco de beisebol e uma marreta, deteriorou, quase que por completo, o veículo BMW, de placas ABC- 1234, cor branca, ano/modelo 2010, de propriedade de Rui Barbosa, empresário do ramo têxtil. Os danos causados ao patrimônio da vítima, conforme orçamentos obtidos em duas concessionárias distintas, remontam o valor de R$ 86.300,00. A vítima Rui,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 983 Palavras / 4 PáginasData: 17/8/2014 -
CRIMES SOBRE LIBERDADE INDIVIDUAL
DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA Á DE ESCRAVO (art. 149 CP) CONCEITO: O crime de redução à condição análoga à de escravo consiste na submissão total, absoluta, de uma pessoa ao domínio de outra. Essa modalidade de infração penal é também conhecida como crime de plágio. Art. 149. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 400 Palavras / 2 PáginasData: 18/8/2014 -
Petição inicial: crime de reclamação
Plano de Aula: Petição Inicial: Queixa-Crime PRÁTICA SIMULADA III Título Petição Inicial: Queixa-Crime Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Petição Inicial: Queixa-Crime Objetivos O aluno deverá ser capaz de elaborar uma petição inicial, preenchendo os requisitos necessários, identificando e esclarecendo: o quis (o sujeito ativo do crime); quibus auxiliis (os autores e os meios empregados); quid (o mal produzido ? resultado); ubi (o lugar do crime); cur os motivos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 395 Palavras / 2 PáginasData: 18/8/2014 -
A INAPLICABILIDADE DO CRIME DE MILÍCIA PRIVADA: ARTIGO 288 A DO CÓDIGO PENAL
A INAPLICABILIDADE DO CRIME DE MILÍCIA PRIVADA: ARTIGO 288 A DO CÓDIGO PENAL Curso de Direito Noturno - Centro Universitário UNISEB- Ribeirão Preto O presente trabalho tem como objetivo fazer uma discussão crítica sobre o novo tipo penal do artigo 288 A do Código Penal, crime de Constituição de Milícia Privada, acrescentado pela Lei 12.720 de 2012, no Título IX “Dos Crimes Contra a Paz Pública”, que estabelece: “Constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 452 Palavras / 2 PáginasData: 19/8/2014 -
Qual é o método científico usado na filmagem (ENIGMA CRIMES)?
QUAL MÉTODO CIENTÍFICO UTILIZADO NO FILME (ENIGMAS DE UM CRIME)? No dia 19 de março de 2014, assistimos ao filme Enigmas de Um Crime onde após a professora questionou a nós alunos qual método científico os personagens utilizaram, onde cheguei à conclusão que tiveram como base o método hipotético-dedutivo, no qual a partir de um problema, o assassinato, foi oferecida uma espécie de solução provisória como uma hipótese ou teoria-QUE REAÇÕES OCORREM NO AMBIENTE ENTRE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 PáginasData: 22/8/2014 -
Crimes cometidos por funcionários públicos em relação à administração pública
Semana 01Questão n.1.Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram a ocasião, subtraindo vários objetos -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.297 Palavras / 34 PáginasData: 24/8/2014 -
Crimes sexuais
Uma das dúvidas mais frequentes no novo tratamento dos crimes sexuais é a distinção entre a violação sexual mediante fraude (art. 215) e o estupro de vulnerável na modalidade em que a vítima está impossibilitada, por outro meio, de oferecer resistência (art. 217-A, § 1.°, in fine). Um caso recente da jurisprudência gaúcha trouxe algumas indagações e, por isso, em breves palavras, pretende-se aqui traçar as diferenças entre os dois tipos penais. No entanto, antes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 956 Palavras / 4 PáginasData: 24/8/2014 -
Teoria Do Crime
Inicialmente, imprescindível elucidar e conceituar o crime sob a concepção de alguns doutrinadores, inclusive com suas principais ramificações: conceito formal e conceito material. Antes, apresentamos a definição de crime constante no art. 1º da Lei de Introdução ao Código Penal brasileiro (LICP), qual seja: Considera-se crime a infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração a que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 560 Palavras / 3 PáginasData: 25/8/2014 -
Classificaçao Dos Crimes
Classificação doutrinária dos crimes Quanto ao resultado: 1. crime formal - também chamando de crime de consumação antecipada; o resultado se dá no momento exato da conduta. Ex. Ameaça, artigo 157. Causa resultado imaterial (= jurídico). 2. crime material - aquele em que se verifica a modificação no mundo exterior (resultado naturalístico, ou seja, mudança visível); sinonimo de concreto; 3. crime de mera conduta - se o crime exige produção de resultado, é material. se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.577 Palavras / 19 PáginasData: 25/8/2014 -
Principais Aspectos Da Nova Lei Do Crime Organizado
Principais Aspectos da nova Lei do Crime Organizado (Lei 12850/13) Esta lei trouxe muitas modificações importantes tanto no direito Penal quanto no Processo Penal, e algumas novidades são bastante complexas e já estão gerando muitas discussões. Vou tentar resumir de forma breve, sem entrar no mérito das controvérsias ou detalhes procedimentais, os principais pontos apresentados. 1) Quanto ao Código Penal, a mudança mais importante tocou no artigo 288, que antes tratava do crime de quadrilha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 678 Palavras / 3 PáginasData: 26/8/2014 -
O Primeiro Crime Do Brasil
Considerado um local de grande importância na área jurídica, o Museu do Crime é conhecido como um dos maiores museus em que se relata acontecimentos históricos, como os que marcaram a década de 1900, dentre eles está o principal, conhecido como o “Crime da Mala”: O crime da mala foi um crime ocorrido no Brasil em setembro de 1908, quando o comerciante Michel Trad seu sócio Elias Farah e ocultou o cadáver em uma mala.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 245 Palavras / 1 PáginasData: 26/8/2014 -
Crimes de extorsão
Plano de Aula: Dos Crimes contra o Patrimônio DIREITO PENAL III - CCJ0110 Título Dos Crimes contra o Patrimônio Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Extorsão, Extorsão mediante sequestro e Extorsão indireta - arts. 158, 159 e 160, do Código Penal. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Identificar as condutas perpetradas de modo a tipificá-las corretamente e diferenciá-las dos demais crimes contra o patrimônio; - Identificar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.601 Palavras / 7 PáginasData: 26/8/2014 -
Lei № 9455 de 7 de abril de 1997. Define os crimes de tortura e dá outras providências
LEI Nº 9.455, DE 7 DE ABRIL DE 1997. Define os crimes de tortura e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Constitui crime de tortura: I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental: a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa; b) para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 606 Palavras / 3 PáginasData: 26/8/2014 -
(OAB) Em 22 De Julho De 2008, Caio Foi Condenado à Pena De 10 (dez) Anos De Reclusão, A Ser Cumprida Em Regime Inicialmente Fechado, Pela Prática, No Dia 10 De Novembro De 2006, Do Crime De Tráfico De Drogas, Previsto No Artigo 33 Da Lei 11.343/2006.
AULA 16 (OAB) Em 22 de julho de 2008, Caio foi condenado à pena de 10 (dez) anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, pela prática, no dia 10 de novembro de 2006, do crime de tráfico de drogas, previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006. Iniciada a execução da sua pena em 7 de janeiro de 2009, a Defensoria Pública, em 10 de fevereiro de 2011, requereu a progressão do cumprimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 26/8/2014 -
Notícias De Crimes Ambientais
• Traficantes de droga são presos cometendo crime ambiental Na cidade de Jataí-GO, traficante é preso em flagrante, pois na sua residência foi encontrado além de drogas, um freezer completamente cheio de carnes de caças, sendo: antas (02), capivaras (01), catetos (02), queixada (01). Toda a carne foi apreendida, após passar por inspeção sanitária e foi doada para entidades assistenciais da cidade. Outro caso,foi na cidade de Rio Verde- GO, onde foram localizados na residência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 616 Palavras / 3 PáginasData: 26/8/2014 -
Queixa Crime
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JARAGUÁ DO SUL, ESTADO DE.... CLODOALDO RIBEIRO, nacionalidade..., estado civil..., profissão, portador da Cédula de Identidade..., CPF..., residente à Rua Guilherme Weege, 100, Bairro Centro, nesta cidade, por seu advogado infra-assinado (procuração com poderes especiais em anexo), vem à presença de Vossa Excelência oferecer QUEIXA-CRIME contra JUVENCIO RIBAS, nacionalidade..., naturalidade..., estado civil..., profissão..., data de nascimento..., filiação..., portador da Cédula de Identidade..., CPF...,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 817 Palavras / 4 PáginasData: 27/8/2014 -
QUEIXA CRIME
Moldes para pascoa Torre P->530 Torre M->32 Sapato G->88 Sapato P->619 Garrafa->40 Ovo G->1904 bandas Ovo frisado->15 Ovo P->449 Coelho deitado->2874 Coelho em pé->95 Quites prontos Torre+sapato Maçarão->11 Coelho deitado+ovo P+ macarrão ->150 Coelho em pe+ovo P=54 Barra media Ao leite ->14 M/A->28 Mista ao leite->28 Damasco ao leite->9 cx Damasco M/A->1 cx Laranja ao leite->10 cx Banana->4 cx Morango->6 cx Caju->2 cx Trufas Ao leite->30 cx Praliné->14cx Branca->13 cx M/A->4cx Bombons Brigadeiro->3cx Limão->4cx Maracujá->5cx
Avaliação:Tamanho do trabalho: 229 Palavras / 1 PáginasData: 28/8/2014 -
TEORIA DO CRIME
TEORIA DO CRIME A teoria do crime ou delito estuda todos os elementos e pressupostos para que se possa reconhecer que foi praticado um crime. Muito embora aqui no Brasil boa parte da doutrina ainda sustente que esses pressupostos são dois - fato típico e antijurídico - certo é que essa controvérsia sobre ser o delito bipartite ou tripartite só existe no Brasil, porque no exterior não se discute que crime, pelo menos em seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 756 Palavras / 4 PáginasData: 29/8/2014