Crimes Eleitorais Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.359 Trabalhos sobre Crimes Eleitorais. Documentos 751 - 775 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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DOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS.
DOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS. Art. 260 - Perigo de desastre ferroviário Conceito: “Impedir ou perturbar serviço de estrada de ferro: l-destruindo, danificando ou desarranjando, total ou parcialmente, linha férrea, material rodante ou de tração, obra de arte ou instalação; ll-colocando obstáculo na linha; lll-transmitindo falso aviso acerca do movimento dos veículos ou interrompendo ou embaraçando o funcionamento de telégrafo, telefone ou radiotelegrafia: lV- praticando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.212 Palavras / 13 PáginasData: 18/9/2014 -
Prática Jurídica no crime de homicídio de maneira cruel
Trata-se de crime cometido em 04 de março de 1999, por volta das 8h:20min, o réu César no Bernardino, agrediu fisicamente a octogenária Alice Amorim, e lançando-a ao solo, introduziu-lhe no ânus um pedaço de aproximadamente 22 cm de comprimento, submetendo-a a prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Ocorre que a vítima era ascendente do denunciado – avó. Ato contínuo, encolerizado e sem nenhum motivo justificável, o réu não satisfeito passou a esmurrar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 772 Palavras / 4 PáginasData: 18/9/2014 -
CONCURSO DE PESSOAS NO CRIME DE INFANTICÍDIO
CURSO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA CONCURSO DE PESSOAS NO CRIME DE INFANTICÍDIO CURSO DE DIREITO CONCURSO DE PESSOAS NO CRIME DE INFANTICÍDIO 2013 PROFESSOR ORIENTADOR Orientador: Trabalho de Curso apresentado ao Curso de Direito da Uni-FMU como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof.__________________________ SUMÁRIO INTRODUÇÃO APRESENTAÇÃO DO TEMA: CONCURSO DE PESSOAS NO CRIME DE INFANTICÍDIO JUSTIFICATIVA E OBJETIVO PROBLEMA DE INVESTIGAÇÃO HIPÓTESES METODOLOGIA DA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2014 -
A TIPICIDADE DO CRIME DE PORTE OU POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DESMUNICIADA.
Ademais, o princípio da legalidade é o mais importante do direito penal, porque só a lei pode criar e revogar crimes, conforme o doutrinador Rogério Greco afirma em sua obra: É o princípio da legalidade, sem dúvida o mais importante do direito penal. Conforme se extrai do art. 1º do código penal, bem como do inciso XXXIX do art. 5º da constituição federal, não se fala na existência de crime se não houver uma lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 225 Palavras / 1 PáginasData: 19/9/2014 -
Respostas às questões sobre o tema "Crimes contra o princípio de um Estado de direito democrático"
ontra uma lei que, por meio de cobrança de uma taxa de elevado vulto, impõe obstáculo ao acesso do cidadão ao Poder Judiciário, pode-se alegar ter havido ofensa ao princípio do Estado Democrático de Direito da: Escolher uma resposta. a. Legalidade. b. Razoabilidade. c. Segurança jurídica. d. Justicialidade. e. Isonomia. Question 4 Notas: 1 O Estado Constitucional de Direitos constitui: Escolher uma resposta. a. O conjunto de direitos garantidos pelos sistemas jurídicos domésticos e internacionais.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2014 -
Crime De Traição
REVISTA DE HISTÓRIA DO DIREITO E DO PENSAMENTO POLÍTICO INSTITUTO DE HISTÓRIA DO DIREITO E DO PENSAMENTO POLÍTICO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA N.º 1 | 2010 7 Dos que fazem treiçom, ou aleive contra ElRei, ou seu Estado Real. A Transformação do Conceito de Traição Medieval no Contexto da Recepção do Direito Justinianeu e a Construção do Conceito Moderno de Traição1 Ana Isabel Barceló Caldeira Fouto2 Resumo Pretende-se com este estudo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.133 Palavras / 5 PáginasData: 21/9/2014 -
Crimes Hediondos
Em denúncia pela prática de crime de homicídio culposo, que teve como base da materialidade o laudo de exame cadavérico, a acusada é citada e apresenta resposta através de seu advogado constituído, recebendo o juiz a inicial após esta fase. Como a acusada residia em outro estado da federação, o juiz expediu carta precatória para que a mesma fosse interrogada.Em denúncia pela prática de crime de homicídio culposo, que teve como base da materialidade o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 414 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2014 -
As Duas Faces De Um Crime
As Duas Faces de um Crime Esse filme conta o caso de Martin Vail, um ex-promotor que se encontra na busca constante pela fama, ele procura trabalhar em casos de grande repercussão e é assim que ele pega a causa de Aron Stampler, um jovem coroinha, acusado de matar um arcebispo que o havia tirado das ruas. O advogado é pura vaidade, é arrogante, gosta de estar em evidência, aparecer na mídia e se vangloriar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 534 Palavras / 3 PáginasData: 21/9/2014 -
CONCEITO CRIMINOLÓGICO DE CRIME
INTRODUÇÃO O Direito Penal pode ser conceituado como o conjunto de normas jurídicas que tem por finalidade combater o crime. Não há, portanto, como se falar em Direito Penal sem que, de logo, venha à nossa mente a idéia de crime, e conseqüentemente de violência. Modernamente sustenta-se que a criminalidade é um fenômeno social normal. Afirma Durkheim que o delito não ocorre somente na maioria das sociedades de uma ou outra espécie, mas sim em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 344 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2014 -
Dos Crimes Sexuais Contra Vulneráveis
FACULDADE ESTÁCIO SEAMA DIREITO – 4 DIM DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL ARTIGOS 218, 218A, 218B; ARTIGOS 219, 220, 221, 222, 223 E 224 REVOGADOS E ARTIGO 226 ALESSANDRO AYRTON BRENO SANCHES CRISTIANO SOUZA FABIANA COSTA GABRYELA PICANÇO MARINA LIMA ODETE SUSSUARANA RENATA SILVA SONIA CANTO MACAPÁ-AMAPÁ 2014 DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL Art. 218. Induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem: (Redação dada pela Lei nº 12.015, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.306 Palavras / 26 PáginasData: 21/9/2014 -
O crime de traição
O crime de traiçao pode se considerado um dos perfeitos exemplos da assemelhaçao visigotico de institutos romanos . O juramento prestado na cerimónia de investidura sintetiza a concepção visigótica do poder real: a de uma relação de deveres recíprocos, bem patente na fórmula de S. Isidoro de Sevilha. Certamente haverá que distinguir entre aquilo que foi a afirmação de princípios e de teorias jurídico-políticas e a concretização dos mesmos ao longo da história da coroa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2014 -
Para O Direito Português Como Funciona O Crime De Traição?
1. O CONCUBINATO ADULTERINO A noção do concubinato adulterino está umbilicalmente associada à de pluralidade ou simultaneidade conjugal. Carlos Ruzyk define a simultaneidade familiar como a circunstância de alguém, ao mesmo tempo, se colocar como componente de duas ou mais entidades familiares diversas entre si. Segundo menciona o aludido autor “(...) Trata-se de uma pluralidade sincrônica de núcleos diversos que possuem, entretanto, um membro em comum.(...)”[2] Logo, pensar em concubinato adulterino é pensar, inicialmente, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 212 Palavras / 1 PáginasData: 21/9/2014 -
Classificação de crimes
Escalada vem a ser qualquer esforço feito pelo agente para atingir a coisa a ser furtada. Pode ser subir ou descer Destreza é uma habilidade especial do agente que efetua a subtração sem que a Vilma perceba essa circunstância. Em se tratando da qualificadora do 155 parágrafo 4°, para que haja a sua incidência, a jurisprudência sustenta que haverá destruição ou rompimento de algo que não seja integrante do bem. Caso integre o bem não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.743 Palavras / 19 PáginasData: 21/9/2014 -
Descomplicando o direito crimes comissivos e omissivos
DESCOMPLICANDO O DIREITO crimes comissivos e omissivos Crime comissivo exige uma atividade concreta do agente, uma ação, isto é, o agente faz o que a norma proíbe (ex: matar alguém mediante disparos). O crime omissivo distingue-se em próprio e impróprio (ou impuro). Crime omissivo próprio é o que descreve a simples omissão de quem tinha o dever de agir (o agente não faz o que a norma manda. Exemplo: omissão de socorro – CP, art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 414 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2014 -
Crimes Contra Honra
HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A HONRA (ARTIGOS 138, 139 E 140 DO CÓDIGO PENAL). MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE TERIA CALUNIADO, DIFAMADO E INJURIADO JUIZ DE DIREITO. ENTREVISTA EM JORNAL LOCAL. ALEGADA AUSÊNCIA DE DOLO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIAESTREITA DO MANDAMUS. 1. O trancamento de ação penal na via do habeas corpus é medida excepcional, só admitida quando restar provada, inequivocamente, sem a necessidade de exame valorativo do conjunto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 477 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
Punição pelo crime de inação imprópria
1. Alfredo, um bombeiro de serviço, ao atender a um chamado sobre um incêndio numa casa, ao chegar ao local e iniciar o salvamento de um morador o reconhece como um antigo desafeto, preferindo deixa-lo a própria sorte ao tempo que é devorado pelas chamas. Considerando que o referido morador vem a morrer e que Alfredo tinha condições de salvá-lo e nada fez, analisando sua omissão, defina sua responsabilidade penal. Justifique. R: Alfredo deve responder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 339 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
Sujeito Passivo Do Crime
SUJEITO PASSIVO DO CRIME I - INTRODUÇÃO O Código Penal Brasileiro, conforme se aplica aos demais normativos brasileiros, decorre também de um processo histórico de formulação e de caracterização de conceitos. O nosso Código Penal é de 1940, portanto, passou a vigorar ainda no Governo ditadorial de Getúlio Vargas, e sob a égide da Constituição Autocrática de 1937. Importante destacar que o CP é originário também de um período difícil da história, porque exatamente em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.717 Palavras / 11 PáginasData: 22/9/2014 -
DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL
DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL Art. 218. Induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem: (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009) Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos. (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009) Parágrafo único. (VETADO). (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009) A rubrica existente na redação anterior à Lei 12.015/2009 era “Corrupção de Menores”. Objeto Jurídico: A moral sexual dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.192 Palavras / 25 PáginasData: 22/9/2014 -
Punição pelo crime de assassinato
a) Vimos que, em ambos os casos, as acusadas praticaram o mesmo fato (conduta), qual seja, ?matar alguém?. Entretanto, o Código Penal prevê diversos tipos penais para essa conduta, a depender das circunstâncias como o fato foi praticado. Produza uma "tabela" como a do exemplo abaixo. Indique, pelo menos, cinco artigos. Art. 121 do CPB - Matar alguém. Reclusão, de seis a vinte anos. Art. 123 do CPB - Matar,sob a influência do estado puerperal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
Crimes De Sedução Em Sobral
Tema e delimitação temática Nossa proposta de trabalho liga-se à linha de pesquisa “Práticas Urbanas”, relacionando-se com História Cultural, pois junto às “novas” abordagens da produção historiográfica procuraremos traçar elementos para entender quais foram os sentidos criados em torno da sedução feminina em Sobral durante os cinco primeiros anos da década de 1940, e ao mesmo tempo analisar como esses sujeitos que se envolviam nos crimes de Sedução eram visto, e como se viam dentro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.924 Palavras / 20 PáginasData: 22/9/2014 -
Investigação de crimes cometidos por um funcionário público em relação à administração do Estado
ASO CONCRETO 01. Questão n.1. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram a ocasião, subtraindo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.294 Palavras / 6 PáginasData: 23/9/2014 -
Caso 1. Teoria Crime de assassinato
Caso Concreto 1 Letra a) Dispositivo: Art. 123 Transcrição: Matar, sob influencia do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou após Dispositivo: Art. 129 parágrafo 3 Transcrição: Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo. Dispositivo: Art. 121 parágrafo 2 III Transcrição: Matar alguém. Parágrafo 2 III : Com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2014 -
Crime de aborto artificial
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE Autos nº (5 linhas) FATIMA, já devidamente qualificada nos autos do processo, representada legalmente por seu advogado, vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 403 § 3 do CPP apresentar a este juízo ALEGAÇÕES FINAIS em forma de MEMORIAIS às supostas acusações de infração ao artigo 126, caput, do Código Penal Brasileiro, pelos Fatos e Fundamentos a seguir expostos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 638 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2014 -
CRIMES CONTRA A PAZ PUBLICA
Incitação ao crime Art.286 - Incitar, publicamente, a prática de crime: Pena - detenção, de 3 (três) a 6 (seis) meses, ou multa. • Objeto Jurídico: A paz pública. Independentemente do objeto jurídico do crime ao qual se incitou. • Sujeito Ativo: Qualquer pessoa. • Sujeito Passivo: A coletividade. • Núcleo do Tipo: Incitar • Ação Penal: Ação Penal Pública Incondicionada a Representação. • Elemento Subjetivo do Tipo: É o dolo, inexiste a punição a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.905 Palavras / 24 PáginasData: 23/9/2014 -
Questões - Concurso de crimes
Questões - Concurso de crimes QUESTÕES SOBRE O TEMA CONCURSO DE CRIMES: QUESTÃO 01: CESPE - 2007 - TJ-PI - Juiz Com relação ao concurso de crimes, a assinale a opção correta. a) No concurso formal de crimes, aplica-se ao agente a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas de multa são aplicadas distinta e integralmente. b) Ocorre o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 876 Palavras / 4 PáginasData: 23/9/2014