Crimes Eleitorais Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.359 Trabalhos sobre Crimes Eleitorais. Documentos 901 - 925 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Consideração do tema dos "crimes hediondos"
INTRODUÇÃO Hediondo significa repugnante, imundo, horrendo ou sórdido. A lei veio na esteira da constituição de 1988, cujo art. 5, XLIII traz "a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem". Diante deste dispositivo, em 1990 foi criada a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.279 Palavras / 26 PáginasData: 23/11/2014 -
Crimes Hediondos
Antes de analisarmos o contexto histórico da lei de crimes hediondos, convém estabelecermos o conceito de tal disposição legislativa, a qual vem magistralmente delineado por Sérgio Ronaldo Sace Bautzer do Santos Filho, nos seguintes termos: O delito hediondo é aquele considerado repugnante, bárbaro ou asqueroso. A palavra hedionda remete a uma coisa viciosa, sórdida , repulsica, medonha. São aqueles considerados os mais graves previstos em lei, e , portanto, mereceredores de proporcional penal. Verifica-se, contudo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 937 Palavras / 4 PáginasData: 23/11/2014 -
QUEIXA CRIME
EXCELENTÍSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA ........ FELIPE NOGUEIRA BORGES, estado civil..., profissão da área de......, portador do RG ......, e do CPF Nº....., residente e domiciliado na rua......., nº......, bairro......, cidade......, estado de...., por seu advogado que está subscreve ( procuração com poderes especiais),em anexo, vem respeitosamente, conforme artigo 100,inciso 2 ,do CPP, oferecer: QUEIXA- CRIME Contra Everton Miranda Costa, brasileiro, portador do CPF Nº..... residente e domiciliado à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 712 Palavras / 3 PáginasData: 23/11/2014 -
Em Uma Briga De Bar, Joaquim Feriu Pedro Com Uma Faca, Causando-lhe sérias Lesões No Ombro Direito. O Promotor De Justiça Ofereceu Denúncia Contra Joaquim, Imputando-lhe A Prática Do Crime De Lesão Corporal Grave Contra Pedro, E Arrolou Duas Testemu
Em uma briga de bar, Joaquim feriu Pedro com uma faca, causando-lhe sérias lesões no ombro direito. O promotor de justiça ofereceu denúncia contra Joaquim, imputando-lhe a prática do crime de lesão corporal grave contra Pedro, e arrolou duas testemunhas que presenciaram o fato. A defesa, por sua vez, arrolou outras duas testemunhas que também presenciaram o fato. Na audiência de instrução, as testemunhas de defesa afirmaram que Pedro tinha apontado uma arma de fogo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.041 Palavras / 5 PáginasData: 24/11/2014 -
Queixa Crime
Josafá da Silva, agricultor, casado, pai de dois filhos, é abordado ao sair de casa por dois meliantes, que invadem sua residência. Os bandidos, ameaçando matar a esposa e filhos do agricultor, exigem dinheiro que Josafá, homem de poucas posses, informa não possuir. Os assaltantes, mantendo como refém os familiares de Josafá, exigem que este providencie, em meia hora, R$2.000,00 (dois mil reais), sob pena de cumprirem a ameaça. O agricultor, desesperado, dirige-se à farmácia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 666 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2014 -
Crimes Contra O Sentimento Religioso E Crimes Contra O Respeito Aos Mortos.
Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos Segundo o art. 208 do CP, escarnecer alguém publicamente, por motivos religiosos, é crime, e sua pena, prevista em lei, é de detenção de 1 mês a 1 ano, ou multa. A lei também vale para qualquer ato que interrompa ou perturbe algum ato religioso, seja cerimônia, culto ou afins. A pena pode ser aumentada caso haja violência. No caso de crimes contra mortos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 583 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2014 -
Denuncia Pelo Crime De Roubo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TRINDADE DO ESTADO DE GOIÁS Autos: 222222-22.222 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, pelo Promotor de Justiça que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com base no incluso Inquérito Policial, oferecer DENÚNCIA contra: HÉLIO CORTEZ AMADO JÚNIOR, solteiro, serviços gerais, filho de CLAUDINES BATISTA, CPF nº 000.000.000-00, nascido em 02/07/1990, residente na Rua 42, Bairro Santa Luzia, no Município de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2014 -
Classificação doutrinária dos crimes
• CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS CRIMES1) Crimes Comuns: É o que pode ser praticado por qualquer pessoa (lesãocorporal, estelionato, furto).É definido no Código Penal.2) Crimes Especiais: São definidos no Direito Penal Especial. Crime quepressupõe no agente uma particularqualidade ou condição pessoal, quepode ser de cunho social.3) Crimes Próprios: São aqueles que exigem ser o agente portador de umacapacidade especial. O tipo penal limita o círculo do autor, que deveencontrar-se em uma posição jurídica, como funcionário público,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.311 Palavras / 6 PáginasData: 24/11/2014 -
Mudanças feitas no Ato Penal em crimes de violência doméstica e família contra mulheres
Etapa 3 – Alterações promovidas na Ação Penal nos Crimes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei 11.340/06) diante da ADI. Passo 2: Elaborar um texto sobre eventuais benefícios eprejuízos para a mulher que sofre violência doméstica, com a aprovação da ADI 4424. 1. Lei nº 11.340/06, de 07/08/2006, teve sua publicação no dia 08/08/2006 e passou a vigorar no dia 22/09/2006,artigos 16 e 41 2. a. Benefícios: Assim, mesmo que a mulher
Avaliação:Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2014 -
Concurso De Crimes
Há concurso de crimes quando o agente, com uma ou várias condutas, realiza mais de um crime. Aplica-se a pena de acordo com a espécie de concurso reconhecido no caso concreto. Existem três espécies de concurso de crimes: concurso material, concurso formal e crime continuado ou continuidade delitiva. Atente-se que todas as infrações penais admitem concurso de crimes. 1) CONCURSO MATERIAL OU REAL: Encontra-se no art. 69 do CP que diz que: Art. 69 –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.819 Palavras / 8 PáginasData: 25/11/2014 -
Crimes Contra A Dignidade Sexual
Sobre o prazo para ajuizamento de ação de cobrança de honorários de advogado, assinale a opção correta. A) Prescreve em dois anos a ação de cobrança de honorários de advogado, contando-se o prazo do vencimento do contrato, se houver. B) Prescreve em cinco anos a ação de cobrança de honorários de advogado, contando-se o prazo do trânsito em julgado da decisão que os fixar. C) Prescreve em dois anos a ação de cobrança de honorários
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2014 -
Crimes contra a justiça
ETAPA 3 (tempo para realização: 5 horas) Aula-tema: Crimes contra o patrimônio. Esta atividade é importante para que você identifique quais são os principais crimes contra o patrimônio e seus desdobramentos na doutrina e jurisprudência. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Equipe) O grupo deve pesquisar no PLT (Direito Penal – volume 2), bem como em outros livros que contenham o mesmo assunto, os crimes contra o patrimônio. Passo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 494 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2014 -
Gisela Mocarsel Está Sendo Processada Por Crime De Calúnia Praticado Na Presença De várias Pessoas
1. Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. RESPOSTA: Entende-se que a prova juntada aos autos, foi fruto de um ato ilícito. Logo, esta não reveste da necessária idoneidade jurídica como meio de formação do convencimento do julgador, razão pela qual deverá ser desprezada, ainda que em prejuízo da apuração da verdade. Com base no artigo 5º, LVI da CF onde dispõe que são inadmissíveis no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2014 -
Crimes Contra à Vida
CRIMES CONTRA A VIDA Os crimes contra vida estão descritos no Título I – Dos crimes contra a pessoa – Capitulo I, da Parte Especial do Código Penal. O Código Penal elenca os seguintes crimes contra a vida:Homicídio (art. 121);Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (art. 122);Infanticídio (art. 123) e Aborto (arts. 124 a 128). 1 – HOMICÍDIO: “Homicídio é a morte de um homem provocada por outro homem. É a eliminação da vida de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.446 Palavras / 18 PáginasData: 26/11/2014 -
Concurso De Crimes
CORCURSO DE CRIMES – ART 69-72 CP Sistemas de aplicação de pena em concurso de crimes: em nossa legislação, temos três sistemas de punição daqueles que praticam mais de um crime: a) sistema da absorção: aplica-se a pena da infração penal mais grave, sem qualquer aumento (uma pena é absorvida pela outra); b) sistema da exasperação: aplica-se a pena da infração penal mais grave, aumentada de determinada fração; c) sistema do cúmulo material: o agente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.411 Palavras / 18 PáginasData: 26/11/2014 -
CRIMES CONTRA A VIDA
CRIMES CONTRA A VIDA Tradicionalmente, o índice de crimes contra a vida, em especial o homicídio, é considerado um “termômetro” do grau de violência encontrado em determinada sociedade, podendo ser visto talvez como o mais grave dos extensos problemas sociais existentes nessa mesma sociedade. A realidade atual é preocupante. O aumento sensível da criminalidade contando muitas vezes com a participação de jovens, o tratamento inadequado e desumano dispensado ao menor infrator, abandonado e marginalizado, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.134 Palavras / 41 PáginasData: 26/11/2014 -
O Casamento Como Causa Extintiva De Punibilidade Para Os Crimes De Estupro
O casamento como Causa Extintiva de Punibilidade para os Crimes de Estupro Muito embora tal colocação possa hoje parecer divorciada da realidade, principalmente pela nova importância que fora dada aos crimes que antigamente eram classificados como contra os costumes, mas que hoje graças à nova ótica constitucional, são chamados de crimes contra a dignidade sexual, pautando-se fortemente na dignidade da pessoa humana. O assunto em questão é justamente porque até pouco tempo atrás, ainda se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.003 Palavras / 9 PáginasData: 26/11/2014 -
SANÇÕES, CRIMES E PRESUNÇÕES TRIBUTÁRIAS
SEMINÁRIO VII – SANÇÕES, CRIMES E PRESUNÇÕES TRIBUTÁRIAS RESPOSTAS ÀS QUESTÕES FORMULADAS (Quinta, 22/05/2014) 1) Conceituar e apresentar as principais diferenças (se existentes) entre: (i) tributo; (ii) ilícito tributário, (iii) infração tributária, (iv) multa tributária, (v) crime contra a ordem tributária e (vi) sanção penal tributária. Tributo é uma prestação pecuniária compulsória, instituído em norma jurídica cujo antecedente não consubstancie um ato ilícito, cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Ilícito tributário é a violação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.178 Palavras / 13 PáginasData: 26/11/2014 -
Teoria Do Crime
Teoria do crime Conceito de crime: Formal - toda conduta que contraria a norma penal. Material - condutas ofensivas/que lesam os bens juridicamente tutelados. Analítico - fato típico, antijurídico e culpável. *Conduta: Ação - Crime comissivo Omissão - Crime omissivo - a) Próprio - omissão de socorro b) Impróprio - Art. 13, § 2°, CP (agente garantido) Dolo - (Art. 18, I CP) - vontade de realizar Direto - 1° grau - “matar alguém”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.115 Palavras / 9 PáginasData: 26/11/2014 -
QUEIXA CRIME
QUEIXA-CRIME Endereçamento: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ...Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Estado que tratar a questão , ou Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da... Vara Criminal da Comarca..., ou Juizado. É preciso verificar a pena máxima do crime, pois isso fará com que o procedimento seja ordinário, Sumário ou sumaríssimo. Isso também influenciará no Rol de Testemunhas. Ordinário: até 08; Sumário: até 05 Juizado: até 05. Ainda que a questão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2014 -
CRIMES INTERNACIONAIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SÉRGIO..., brasileiro, (estado civil), (profissão), portador do RG___________, inscrito no CPF sob o nº _____________, residente e domiciliado à Rua ______, nº ____, (bairro), Volta Redondoa/RJ, CEP _____, por seu advogado infra-assinado (procuração – doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com supedâneo no Código de Defesa do Consumidor, Lei 8078/90, propor: AÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.173 Palavras / 5 PáginasData: 27/11/2014 -
Condena por crime de violação de residência
EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL... DA COMARCA DE .. Processo n° ... DIEGO (NOME COMPLETO) nos autos da AÇÃO PENAL PÚBLICA que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO, vem por seu advogado abaixo assinado, com fulcro no art 593, inciso I do Código de Processo Penal, inconformado da r. sentença de fls. ..., interpor perante V. Exa. O presente recurso de APELAÇÃO Requerendo desde já o processamento do presente recurso, com as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.149 Palavras / 5 PáginasData: 27/11/2014 -
Crime infantil e adolescente e sua libertação da punição
EDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Marcos Victor A. Gaspar e Deborah Maria C. S. de Macedo. RESUMO: O estudo apresentado relata a discussão quanto à criminalidade de crianças e adolescentes e a sua isenção da punibilidade. Sendo um tema polêmico e abrangente entre os juristas e a população, havendo conflitos e debates de ideias sobre o apoio ou não da Proposta de Emenda da Constituição (PEC’S) apresentado ao Supremo Tribunal Federal. O método apresentado é fundamentado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 574 Palavras / 3 PáginasData: 27/11/2014 -
Relatório sobre o crime de condução em estado de embriaguez
Relatório breve, confeccionado hoje, sobre o crime de embriaguez ao volante, tema sobre o qual me pronunciarei na Conferência dos Delegados de Polícia do Rio de Janeiro, que ocorrerá em novembro: "Cuida-se, o feito, de inquérito policial instaurado para a apuração de suposto crime de EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, ocorrido em 25/12/2011. De acordo com as informações carreadas aos autos, JSS, que conduzia uma motocicleta em via pública, se envolveu em acidente com duas ciclistas, sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2014 -
ALIENAÇÃO PARENTAL: CRIME?
O fato não é novo: usar filhos como instrumento de vingança pelo fim do sonho do amor eterno. Quando da ruptura da vida conjugal, se um dos cônjuges não consegue elaborar adequadamente o luto da separação, o sentimento de rejeição ou a raiva pela traição, surge um enorme desejo de vingança. Desencadeia um processo de destruição, de desmoralização, de descrédito do ex-parceiro perante os filhos. Promove verdadeira “lavagem cerebral” para comprometer a imagem do outro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.211 Palavras / 5 PáginasData: 28/11/2014