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Crimes Eleitorais Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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2.359 Trabalhos sobre Crimes Eleitorais. Documentos 951 - 975 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 8/4/2015
  • O estudo de iriwim krmini, o caminho do crime, a definição de cada um de seus estágios, a justificativa de sua impunidade ou punibilidade e a ênfase em sua aplicabilidade ao direito penal

    : A presente monografia tem por objeto o estudo do iter criminis, o caminho do crime, identificando cada uma de suas etapas, justificando a sua impunidade ou punibilidade e destacando a sua relevância para o Direito Penal. Inicialmente tem-se a análise do crime à luz da teoria do delito, através de seus diferentes conceitos. Na seqüência, passa-se à conceituação do iter criminis, que vem acompanhada de uma análise histórica, da especificação de suas fases e

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    Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/12/2014 Por: silvinhamarins
  • A Mutilação Genital Feminina: Crime Ou Identidade Cultural?

    Quanto ao estudo da mutilação genital feminina, é pertinente justificar que a sua escolha recai sobre o facto de esta prática violar uma série de princípios e direitos dos Direitos Humanos como o princípio da igualdade e da não discriminação com base no sexo, o direito à vida, o direito de estar livre de tortura, punição ou tratamento cruel, desumano ou degradante. Este tema revela-se pertinente devido às constantes questões que se impõem aos direitos

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    Tamanho do trabalho: 514 Palavras / 3 Páginas
    Data: 11/12/2014 Por: tvcoliveira
  • Penal IV. Crimes contra a Administração Pública 1

    Plano de Aula: Crimes contra a Administração Pública 1 DIREITO PENAL IV Título Crimes contra a Administração Pública 1 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Crimes praticados por Funcionário Público I Questão n.1. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns

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    Tamanho do trabalho: 412 Palavras / 2 Páginas
    Data: 11/12/2014 Por: sraphael
  • Análise do crime de roubo

    Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h,invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus doisfilhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremotemor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os agentes vasculharam toda a

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    Tamanho do trabalho: 576 Palavras / 3 Páginas
    Data: 14/12/2014 Por: wallaces
  • Classificação Dos Crimes

    Classificação doutrinária dos crimes Quanto ao resultado: crime formal - também chamando de crime de consumação antecipada; o resultado se dá no momento exato da conduta. Ex. Ameaça, artigo 157. Causa resultado imaterial (= jurídico). crime material - aquele em que se verifica a modificação no mundo exterior (resultado naturalístico, ou seja, mudança visível); sinonimo de concreto; crime de mera conduta - se o crime exige produção de resultado, é material. se não exige, mas

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    Tamanho do trabalho: 3.016 Palavras / 13 Páginas
    Data: 15/12/2014 Por: Pris19
  • Crimes Hediondos

    O Banco Ômega S.A. ajuizou ação de interdito proibitório em face do Sindicato dos bancários de determinado Município, nos termos do artigo 932 do CPC, postulando a expedição de mandado proibitório, para obrigar o réu a suspender ou a não mais praticar, durante a realização de movimento paredista, atos destinados a molestar a posse mansa e pacífica do autor sobre os imóveis de sua propriedade, com a retirada de pessoas, veículos, cavaletes, correntes, cadeados, faixas

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    Tamanho do trabalho: 7.020 Palavras / 29 Páginas
    Data: 15/12/2014 Por: hushxm
  • Crimes - a análise de st.133-145 KP

    Crimes – Análise do art.133 ao 145 do CP INTRODUÇÃO Este trabalho objetiva a análise do bem jurídico, sujeitos, tipo objetivo e subjetivo, consumação e tentativa, pena e ação penal, classificação doutrinária e formas qualificadas dos crimes, tipificados nos artigos 133 ao 145 do Código Penal Brasileiro. Cumpre observar que, para o Direito Penal, a conduta humana é a base na qual se apóia toda a teoria da relação jurídico-penal, sendo o conceito de crime

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    Tamanho do trabalho: 3.916 Palavras / 16 Páginas
    Data: 15/12/2014 Por: Alemsousa
  • Concurso De Crimes

    Exasperação Exasperação, em processo penal, é um sistema de aplicação de duas ou mais penas em que aplica-se a pena a mais grave acrescida de um valor entre um sexto à metade (116,6% a 150%). Aplica-se apenas quando os crimes forem resultado de uma única ação ou omissão. Por exemplo: se para um dos crimes a pena foi 2 anos e para outro a pena foi 3 anos, a pena exasperada será de 3,5 anos

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    Tamanho do trabalho: 624 Palavras / 3 Páginas
    Data: 29/12/2014 Por: Natasha2222222
  • Crime De Periclitação

    • Generaliadades Estão contidos no Capítulo III os crimes de periclitação da vida e da saúde, também denominados como crime de perigo individual. Trata-se de infrações subsidiárias pelas quais responde o agente quando o fato não se constitui em crime mais grave. São três correntes a respeito da conceituação do perigo. Na primeira, subjetivista, entende-se que o perigo é mera criação do espírito do homem, simples prognóstico da ocorrência de uma lesão. Os objetivistas, porém,

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    Tamanho do trabalho: 575 Palavras / 3 Páginas
    Data: 29/12/2014 Por: laisam
  • O Crime De Deserção E Os Efeitos Administrativos

    CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS ACADEMIA DE BOMBEIROS MILITAR CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITAR O CRIME DE DESERÇÃO E OS EFEITOS ADMINISTRATIVOS DECORRENTES DA INTRODUÇÃO DO ART. 240-A NA LEI ESTADUAL 5.301/1969 - EMEMG ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA Belo Horizonte 2013 Antônio Aparecido da Silva O CRIME DE DESERÇÃO E OS EFEITOS ADMINISTRATIVOS DECORRENTES DA INTRODUÇÃO DO ART. 240-A NA LEI ESTADUAL 5.301/1969 - EMEMG Artigo cientifico apresentado a Academia de

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    Tamanho do trabalho: 9.458 Palavras / 38 Páginas
    Data: 5/1/2015 Por: ucieneleandra
  • Introdução ao estudo de crimes em espécies

    1 VARGAS, J.C. Introdução ao Estudo dos Crimes em Espécie. Belo Horizonte: Del Rey.1993. p.11. Assim, é acertado dizer que "o que caracteriza um código penal sob o ponto de vista científico é essencialmente a parte geral: é através da parte geral que se delineia a posição assumida pelo legislador face aos problemas universais do pensamento jurídico e criminológico e se estabelecem, pois, as relações com as legislações dos outros países, com as individualizações de

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    Tamanho do trabalho: 1.422 Palavras / 6 Páginas
    Data: 14/1/2015 Por: a.andre
  • OS CONCEITOS DE CRIME

    OS CONCEITOS DE CRIME INTRODUÇÃO Nesse trabalho são abordados os principais conceitos de crime. Para desenvolvê-lo, naturalmente recorrer-se-ia ao Código Penal hodierno. Contudo, não houve uma preocupação por parte do legislador em explicitar, naquele diploma legal, uma acepção a esse respeito. Destarte, as apreciações aqui apresentadas são de cunho majoritariamente doutrinário. O crime, a priori, precisa ser compreendido como um fato social. Ele ocorre em meio a um contexto no qual o indivíduo que o

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    Tamanho do trabalho: 1.979 Palavras / 8 Páginas
    Data: 22/1/2015 Por: moreiragaspar
  • Teoria Geral Do Crime

    Teoria Geral do crime Formal: será delito somente o que estiver previsto em lei, na definição trazida pelo legislador, analisando somente a estrutura. Material: análise de conteúdo> apenas é crime aquele que provoca lesão ou perigo de lesão ao bem juridico protegido. Analitico: análise dos elementos do crime, sendo a tipicidade, antijuridicidade e a culpabilidade, considerando os valores essenciais do delito. Crime Impossível ART.17 Acontece quando há ineficácia absoluta por meio da consumação, ex: matar

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    Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/1/2015 Por: luizamarinho94
  • Pesquisa De Introdução à Sociologia Jurídica: Dois Crimes Que Viraram Direitos

    CRIMES QUE VIRARAM DIREITOS: 1. ABORTO EM CASO DE ESTUPRO Dentre os legados trazidos pela metrópole portuguesa ao Brasil, destaca-se a religião católica e sua moral. O aborto era condenado em Portugal, assim como no Brasil em função da tradição e dos costumes, basicamente. A Constituição de 1824 do Império Brasileiro considerava a “interrupção voluntária”da gravidez como um crime grave contra a vida humana, sequer fazendo alguma referência ao estupro – um claro reflexo da

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    Tamanho do trabalho: 1.965 Palavras / 8 Páginas
    Data: 27/1/2015 Por: goten123
  • ESTUDO DO CORPO DO CRIME E EXAME EM GERAL

    CAPÍTULO II - DO EXAME DO CORPO DE DELITO, E DAS PERÍCIAS EM GERAL Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. Art. 159. Os exames de corpo de delito e as outras perícias serão feitos por dois peritos oficiais. (NR dada ao caput pela Lei nº 8.862, de 28.03.1994) § 1º. Não havendo peritos oficiais, o exame

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    Tamanho do trabalho: 1.334 Palavras / 6 Páginas
    Data: 28/1/2015 Por: geyciane
  • CONCEITOS DE CRIME

    1. CONCEITOS DE CRIME a) Formal b) Material c) Legal d) Analítico d.1)Tipicidade 2. CONCEITO DE CONDUTA a) Positiva b) Negativa b.1) Próprio ou Puro b.2) Impróprio ou Impuro 3. DOLO 3.1 Dolo (CP, Art. 18) a) Dolo direto a.1) 1º grau e 2º grau b) Dolo indireto b.1) Dolo alternativo b.2) Dolo eventual x culpa consciente 3.2 Culpa (CP, Art. 18) a) Culpa inconsciente a.1) Imprudência a.2) Negligência a.3) Imperícia 3.2.1 Elementos a) Inobservância

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    Tamanho do trabalho: 451 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/1/2015 Por: isabeladmota
  • O Crime De Estelionato Pode Ser Cometido Por Pessoa Jurídica?

    Universidade Estadual De Goiás-Aparecida de Goiânia Disciplina: Instituições Do Direito Público e Privado Professora: Cristhyan Acadêmicas: Dayane Barbosa; Herllan Dos Reis Araújo. Questões: 1 O crime de estelionato pode ser cometido por pessoa jurídica? Não. O estudo do crime é um dos mais intrigantes, dentre os diversos crimes descritos no código penal brasileiro, seja pela sua estrutura típica ou pelas várias formas de se cometer o mesmo. Trata-se de um crime patronal importante, no qual

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    Tamanho do trabalho: 492 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/2/2015 Por: herllan
  • Lei de crimes Hediondos

    Lei dos Crimes Hediondos – Lei n º 8.072/1990 Os critérios para a fixação da hediondez são subjetividade e a objetividade. A previsão legal está prevista na Constituição Federal em seu art. 5º, XL III e também tem previsão em leis infraconstitucionais. Dos crimes hediondos Artigo 1º, incisos I a VII-B Artigo 1º, parágrafo único  Genocídio. Crimes assemelhados aos hediondos A tortura  Lei nº 9.455/97 Tráfico de drogas  Lei nº 11.343/2006 Terrorismo

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    Tamanho do trabalho: 447 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/2/2015 Por: rsopaulo
  • Código Penal DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

    CAPÍTULO III DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA Reingresso de estrangeiro expulso Art. 338 - Reingressar no território nacional o estrangeiro que dele foi expulso: Pena - reclusão, de um a quatro anos, sem prejuízo de nova expulsão após o cumprimento da pena. Denunciação caluniosa Art. 339. Dar causa a instauração de investigação policial ou de processo judicial contra alguem, imputando-lhe crime de que o sabe inocente: Art. 339. Dar causa à instauração de

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    Tamanho do trabalho: 1.675 Palavras / 7 Páginas
    Data: 2/2/2015 Por: jansk
  • ESTUDO DO CORPO DO CRIME E DO PERÍODO EM GERAL

    DO EXAME DO CORPO DE DELITO, E DAS PERÍCIAS EM GERAL Art. 158. Quando a infração deixar vestígios será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. * Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008) § 1o Na falta de perito oficial, o

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    Tamanho do trabalho: 3.931 Palavras / 16 Páginas
    Data: 5/2/2015 Por: MarcielMatos
  • Crimes Contra Ordem Tributaria

    SUMÁRIO I. NTRODUÇÃO....................................................................................................................03 II. NOÇÕES PRELIMINARES SOBRE TRIBUTO...............................................................04 III. DOS CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA..........................................................05 IV. Inciso I Art. 1º da Lei nº 8.137/90......................................................................................06 V. Inciso II, Art 1º da Lei nº 8.137/90......................................................................................06 VI. Inciso III, Art 1º da Lei nº 8.137/90....................................................................................07 VII. Inciso IV, do Art. 1º, da Lei nº 8.137/90...........................................................................07 VIII. Inciso V, do Art. 1º, da Lei nº 8.137/90...........................................................................08 IX. Parágrafo Único, Art. 1º, da Lei nº 8.137/90......................................................................09 X. Art. 2º, Lei nº

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    Tamanho do trabalho: 1.728 Palavras / 7 Páginas
    Data: 6/2/2015 Por: talitaantonelli
  • Resenha - Filme: "Visões De Um Crime"

    RESENHA Filme: Visões de Um Crime (Faces in the Crowd) De Julien Magnat, California Films, 2011. Prosopagnosia. Nome estranho, não? Estranho mesmo é o seu significado. E essa doença não é coisa de cinema não senhor, ela existe e afeta cerca de 2% da população mundial. Conhecida também como “Cegueira Facial”, a Prosopagnosia costuma ocorrer em lesões cerebrais ou doenças neurológicas que afetam uma área do cérebro responsável por nos fazer reconhecer rostos. Quem sofre

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    Tamanho do trabalho: 576 Palavras / 3 Páginas
    Data: 9/2/2015 Por: luastewart
  • Queixa Crime

    PRÁTICA SIMULADA III - CCJ0047 Título Petição Inicial: Queixa-Crime Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Petição Inicial: Queixa-Crime Objetivos O aluno deverá ser capaz de elaborar uma petição inicial, preenchendo os requisitos necessários, identificando e esclarecendo: o quis (o sujeito ativo do crime); quibus auxiliis (os autores e os meios empregados); quid (o mal produzido ? resultado); ubi (o lugar do crime); cur os motivos do crime); quo modo

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    Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 Páginas
    Data: 11/2/2015 Por: janesyscamillo
  • Adultério não é Crime, Mas Pode Custar Caro!

    ADULTÉRIO NÃO É CRIME, MAS PODE CUSTAR CARO! BARBOSA, Nelcilene Lima Pessoa¹ FERREIRA, Damásia Sousa² MACEDO, Míriam Baldez³ RESUMO: Desde 2005 o adultério não é fato criminoso. A família e o matrimônio são, hoje, protegidos pelo ordenamento jurídico na seara do Direito Civil. A prática do adultério apenas possibilita a separação do casal. Porém, se o adultério desmoralizar, humilhar, denegrir a imagem da vítima, ele será ato ilícito e haverá responsabilidade pelo dano moral. O

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    Tamanho do trabalho: 4.518 Palavras / 19 Páginas
    Data: 11/2/2015 Por: Nelcilene
  • EFICÁCIA DA LEI 10.741 / 03 COMBATE CONTRA CRIMES CONTRA O ENVELHECIMENTO

    A EFICÁCIA DA LEI 10.741/03 NO COMBATE AOS CRIMES CONTRA A PESSOA IDOSA Postado em • Direito Penal Postado por advcorrespondente 0 comments A EFICÁCIA DA LEI 10.741/03 NO COMBATE AOS CRIMES CONTRA A PESSOA IDOSA Karine Taíse Costa Alves Monike Vivianny Gomes Leite RESUMO: É cada vez mais frequente noticiários que mostram os maus tratos que os idosos vem sofrendo, essa realidade nos remete a analisar de forma mais criteriosa as normas que têm

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    Tamanho do trabalho: 3.910 Palavras / 16 Páginas
    Data: 12/2/2015 Por: yurematias

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