Crimes Eleitorais Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.359 Trabalhos sobre Crimes Eleitorais. Documentos 851 - 875 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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A Inaplicabilidade Da Lei De Improbidade Administrativa Aos Agentes Políticos Sujeitos Aos Crimes De Responsabilidade
LEDA LAIANE MOREIRA BRITO A INAPLICABILIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AOS AGENTES POLÍTICOS SUJEITOS AOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE Monografia apresentada ao curso de Graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. MSc. Joel Arruda de Souza Brasília 2011 Monografia de autoria de LEDA LAIANE MOREIRA BRITO, intitulada “A INAPLICABILIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AOS AGENTES POLÍTICOS SUJEITOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.136 Palavras / 37 PáginasData: 4/11/2014 -
MONOGRAFIA CRIME ORGANIZADO
PRIMEIRO COMANDO CAPITAL (PCC) INTRODUÇÃO O PCC é hoje a maior facção criminosa do país. Criado dentro da cadeia e sempre liderado por um grupo de presos, o Primeiro Comando da Capital surgiu em 1993 e calcula-se que hoje tenha cerca de 130 mil representantes, dentro e fora das prisões. Um verdadeiro “sindicato do “Crime” que comanda rebeliões, fugas, resgates, assaltos, seqüestros, assassinatos e o tráfico de drogas. É na venda de maconha e cocaína
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.337 Palavras / 26 PáginasData: 4/11/2014 -
Teoria Do Crime
O Trabalho abaixo é a defesa, exatamente na ordem que fizemos a defesaoral. Obteve nota máxima do Professor, que atribuiu excelente link dos fatos e do embasamento de defesa. Coerência e ótima lógica. Quando iniciei este trabalho tive dificuldades em achar um trabalho completo e com um conteúdo atualizado, neste vocês terão todas os argumentos necessários e até mesmo citações de grandes penalistas. Uma sugestão: Não utilizem do Direito Natural e não levem em consideração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.072 Palavras / 9 PáginasData: 4/11/2014 -
O CRIME DE PREVARICAÇÃO EM VIRTUDE DA AMPLA FACILITAÇÃO DA ENTRADA DE APARELHOS DE COMUNICAÇÃO NOS PRESÍDIOS BRASILEIROS.
Capítulo 1 – A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA TECNOLOGIA E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO ÂMBITO CRIMINAL Como é cediço, o Direito é um conjunto de normas que regula o comportamento humano. Esse Direito muda de acordo com o comportamento social, vária conforme determinada sociedade em uma determinada época. Atualmente vivemos numa sociedade da era digital, na qual a evolução tecnológica interfere-se diretamente na vida das pessoas. Alguns especialistas consideram que a maior riqueza dessa sociedade é o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.545 Palavras / 11 PáginasData: 6/11/2014 -
CRIME DE VIOLAÇÃO DO DIREITO AUTORAL
1. Conceito Os direitos autorais, também denominados de propriedade intelectual, caracterizam-se pela tutela jurídica que engloba a relação entre o autor e a obra intelectual produzida, inserindo-se, ainda, no âmbito de proteção autoral os direitos morais, patrimoniais e os direitos conexos aos direitos autorais. Os direitos morais configuram-se pelo vínculo pessoal e íntimo existente entre o criador e a obra intelectual. Já os direitos patrimoniais, referem-se aos proventos econômicos auferidos pela utilização da produção autoral.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 676 Palavras / 3 PáginasData: 6/11/2014 -
Crimes Contra A Dignidade Sexual
Artigos 213 a 229 do CP Dos crimes contra a dignidade sexual Os crimes sexuais constituem um dos capítulos mais interessantes e curiosos do direito penal. Vale lembrar que, as práticas sexuais não são reprimidas pelo ordenamento jurídico, visto que a atividade sexual é essencial à perpetuação da espécie, não sendo punida a atividade sexual em si mesma, mas sim a relação sexual violenta, não consentida ou indesejada, razão pela qual o que se busca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.023 Palavras / 9 PáginasData: 6/11/2014 -
Investigação do crime de roubo
“Em 10 de janeiro de 2007, Eliete foi denunciada pelo Ministério Público pela prática do crime de furto qualificado por abuso de confiança, haja vista ter alegado o Parquet que a denunciada havia se valido da qualidade de empregada doméstica para subtrair, em 20 de dezembro de 2006, a quantia de R$ 50,00 de seu patrão Cláudio, presidente da maior empresa do Brasil no segmento de venda de alimentos no varejo. A denúncia foi recebida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 690 Palavras / 3 PáginasData: 7/11/2014 -
Crimes Ambientais
Você concluiu a avaliação para Crimes Ambientais Confira o resultado: Questões Corretas = 9,00 Questões Erradas = 1,00 GABARITO Questão 1 Enumere a segunda coluna de acordo com os conceitos listados na primeira coluna e selecione a alternativa correta: 1 Poluição ( ) caracteriza-se pela contaminação da terra por rejeitos perigosos, quer sejam líquidos ou sólidos 2 Poluição do solo ( ) qualquer alteração das propriedades da água que a tornem imprópria para a utilização,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.147 Palavras / 5 PáginasData: 7/11/2014 -
DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA
GENERALIDADES PERIGO: é a probabilidade de que haja lesão de um bem ou de um interesse tutelado pela lei penal. PERIGO COMUM PERIGO INDIVIDUAL PERIGO CONCRETO PERIGO ABSTRATO Perigo comum ou coletivo é quando expõe a perigo um número indetermi-nado de pessoas. Perigo individual é aquele contra uma pessoa certa (ou grupo), determinada: expõe a perigo uma só pessoa ou um grupo determinado. É quando o perigo precisa ser provado e demonstrado (p. ex.: art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.536 Palavras / 39 PáginasData: 7/11/2014 -
Queixa Crime - Aula 2
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA _____ VARA CRIMINAL FEDERAL DA 2ª SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO / RJ ELESBÃO, brasileiro, divorciado, funcionário público federal, portador da carteira de identidade nº..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado na Rua ..., nº ..., bairro ..., CEP..., cidade ..., Rio de Janeiro, vem, por seu advogado, com endereço profissional na Rua ..., nº ..., bairro ..., CEP..., cidade ..., estado ..., para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.444 Palavras / 6 PáginasData: 10/11/2014 -
Epilepsia E O Crime
1. O QUE É A EPILEPSIA? Epilepsia (do grego antigo - "apreensão") é um distúrbio comum a várias doenças. Na verdade, é uma síndrome, ou seja, um conjunto de sinais e sintomas que caracterizam determinada condição e indicam que, por algum motivo, um agrupamento de células cerebrais se comporta de maneira hiperexcitável. Em outras palavras, é um conjunto comum e diversificado de desordens neurológicas caracterizadas por descargas elétricas anormais dos neurônios, as quais podem gerar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.663 Palavras / 11 PáginasData: 10/11/2014 -
Modelo De Queixa Crime
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ...VARA CRIMINAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ ELESBÃO, brasileiro, divorciado, com 57 anos, funcionário público federal em Macapá, portador da C.I nº. ..., inscrito no CPF/MF sob o nº. ..., residente e domiciliado à Rua..., nº. ..., na cidade de Macapá, no estado do Amapá, vem respeitosamente por intermédio de seu advogado conforme procuração em anexo, Nelson Hungria, inscrito na OAB/AP nº.100.000, oferecer QUEIXA CRIME, em face de CRODOALDO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 11/11/2014 -
Geografia do Crime
Geografia do Crime. O crime tem se organizado cada vez mais, além de se munir com armamentos modernos, tem infelizmente mostrado eficiência, pois o poder público não tem conseguido coibir as ações de grupos criminosos como PCC (Primeiro Comando da Capital) que causa pânico à população. O crime organizado é mantido, principalmente pelo tráfico de drogas que são atividades ilícitas, sequestros e assaltos à bancos entre outras ações criminosas. Uma parte do dinheiro é usada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 246 Palavras / 1 PáginasData: 11/11/2014 -
CRIME. MATERIAL DO TRATAMENTO. PENSÃO ALIMENTARIA INDEPENDENTE
FUNDAMENTOS DO TIPO: é um crime que tem como fundamento o artigo 229 da Constituição Federal, bem como o princípio da solidariedade familiar, oriundo do Direito de Família. Importante registrar que o delito de Abandono Material pode ocorrer ainda que o cônjuge e filhos estejam sob o mesmo teto, desde que comprovados os elementos previstos no seu tipo penal. CONCEITO: o tipo penal pune o agente que, sem justa causa, não contribui com a subsistência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.542 Palavras / 7 PáginasData: 12/11/2014 -
Crimes ecológicos
Crimes ambientais: São considerados crimes ambientais as condutas que agridem ao meio ambiente e seus componentes como a flora, fauna, seus recursos naturais e patrimônio cultural, onde ultrapassam os limites estabelecidos pela lei e ainda, a condutas que ignoram normas ambientais estabelecidas mesmo que não sejam causados danos ao meio ambiente. Para tanto disciplina a lei 9.9605/98 em seu artigo 2º sobre a participação e coopartição nos crimes ambientais, ditando uma responsabilidade geral para aqueles
Avaliação:Tamanho do trabalho: 208 Palavras / 1 PáginasData: 12/11/2014 -
As Modalidades De Crime
AS MODALIDADES DE CRIME • A conduta humana é tipificada como crime a partir da ilicitude e materialidade do fato. • O sistema de crenças coloca justificativas para os comportamentos que escapam à normalidade social. • O denominador comum é a aderência a valores ou códigos de seus próprios grupos. DELITO DOLOSO • Há evidência da vontade consciente. • Análise das motivações que levam a pessoa à prática do delito agregará elementos para melhor ilustrar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 664 Palavras / 3 PáginasData: 12/11/2014 -
CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO - LEI 8.13790
CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO – LEI 8.137/90 A imprensa costuma confundir o leitor sobre o conceito de sonegação fiscal. Fala-se com a maior rapidez, Fulano é sonegador, quando, na realidade, o Fulano apenas não pagou o tributo no seu devido tempo. Deixar de pagar tributo, nos prazos previstos em lei, é infração à legislação tributária sujeita à sanção pecuniária, mas não necessariamente crime contra a ordem tributária
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.428 Palavras / 6 PáginasData: 13/11/2014 -
Classificação Doutrinaria De Crimes
TEMA: CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DE CRIMES CRIMES A DISTÂNCIA E PLURILOCAIS DELITOS DE TENDÊNCIA CRIMES DE SIMPLES DESOBEDIÊNCIA CRIMES PLURIOFENSIVOS CRIME A PRAZO CRIME GRATUITO DELITO DE CIRCULAÇÃO CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA É o nome dado ao fato delituoso pela doutrina, como crime formal, de dano, permanente, próprio etc. Conforme esclarecia José Frederico Marques, além das qualificações legais, a doutrina apresenta outras, tiradas do trabalho construtivo de sistematização científica da teoria do crime. Existem, por isso, vários nomes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 465 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2014 -
Dos Crimes- Estatuto Da Criança E Do Adolescente
• Dos Crimes Os crimes e infrações administrativas presentes na Lei 8069/90 estão dispostos Título VII da referida lei, do artigo 225 ao 258-B. Tratam-se de novos tipos penais criados pelo legislador para punir ações e omissões cometidos contra crianças e adolescentes. Cabe ressaltar que adolescentes não cometem crime, mas ato infracional, que são condutas descritas como crime ou contravenção penal. Isso ocorre, pois eles são inimputáveis (art.103), não podendo ser apenados. Somente lhes são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.081 Palavras / 13 PáginasData: 13/11/2014 -
Crimes Contra O Patrimônio
TÍTULO II DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO CAPÍTULO I DO FURTO FURTO Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de 1 a 4 anos, e multa. - Sujeito Ativo – qualquer pessoa (salvo o dono) – alheia Art. 346 - Tirar, suprimir, destruir ou danificar coisa própria, que se acha em poder de terceiro por determinação judicial ou convenção: Subtrair para se auto-ressarcir de dívida vencida e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 555 Palavras / 3 PáginasData: 13/11/2014 -
Crime E Castigo
O porquê escolheu ler esse livro? É importante ressaltar a forma com que Dostoiévski narra, permeando a história com tramas paralelas, fazendo suas personagens se perderem em raciocínios que dão voltas na cabeça do leitor, mas que sempre retomam o tema principal do livro. Por meio de diálogos e transcrevendo pensamentos, o autor caracteriza as personagens, mostrando seu real caráter e conduzindo a trama com seus apontamentos. Certamente, uma forma bem cansativa de narrar que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 214 Palavras / 1 PáginasData: 14/11/2014 -
Concursos De Crimes
Dos crimes contra a honra O homem tem direito a vida ,à integridade física e psíquica,como também não ser ultrajado em sua honra,pois o seu patrimônio moral também é digno da proteção penal. A constituição de 1988,que em seu artigo 5º,X,prevê que são invioláveis a intimidade,a vida privada,a honra e a imagem das pessoas,assegurado o direito a ser indenizado caso sofra danos morais ou materiais. 1 .Calunia Conforme disposto no artigo 138 do C.P “Caluniar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.394 Palavras / 10 PáginasData: 14/11/2014 -
Teoria Do Crime
IV. TEORIA GERAL DO CRIME INTRODUÇÃO Segundo a doutrina, o termo “infração penal” é utilizado genericamente, englobando os “crimes” e as “contravenções”. Crime é sinônimo de delito. O Código Penal usa as expressões “infração”, “crime” e “contravenção”, sendo que a primeira é gênero, abrangendo as duas últimas, que são espécies. O Código de Processo Penal algumas vezes utiliza o termo “infração”, em sentido genérico, abrangendo os crimes (ou delitos) e as contravenções (exemplos: artigos 4º,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.199 Palavras / 9 PáginasData: 15/11/2014 -
Crimes Virtuais No Brasil
CRIMES VISTUAIS NO BRASIL. Introdução Atualmente a internet se tornou essencial para grande parte da população mundial, hoje em dia com a internet é possível pesquisar, estudar, namorar e até trabalhar. Mas infelizmente, alguns criminosos têm utilizado esse avanço para realizar práticas delituosas com o intuito de obter para si, vantagem em proveito de outros usuário da rede. O grande problema nesses delitos praticados na internet é a ausência quase total de punibilidade pelas autoridades,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 876 Palavras / 4 PáginasData: 15/11/2014 -
Teorias Gerais Do Crime
Disserte sobre as Teorias do Crime abordando: elementos do crime, causas excludentes de ilicitude e causas excludentes de culpabilidade. A Teoria Geral do Crime trata de todos os elementos que compõe o fato criminoso. Exemplo: sujeito, tipo penal, conduta, nexo causal, resultado e tipicidade. Conceito material do crime: Delito é a ação ou omissão, imputável a uma pessoa, lesiva ou perigosa a interesse penalmente protegido, constituída de determinados elementos, e eventualmente integrada por certas condições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 894 Palavras / 4 PáginasData: 15/11/2014