CÓDIGO DE HAMURABI Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Teoria do código criminal LEI DE PENALIDADE I
Plano de Aula: Teoria da Norma Penal DIREITO PENAL I Título Teoria da Norma Penal Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Teoria da Norma Penal Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Conhecer o plano de aula. • Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. • Reconhecer e diferenciar a norma jurídico-penal, suas características, espécies e interpretação consoante os preceitos constitucionais. • Diferenciar os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 768 Palavras / 4 PáginasData: 1/4/2014 -
A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO: O Furto De Bagatela E O Respeito à Dignidade Da Pessoa Humana
A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO: O Furto de Bagatela e o respeito à dignidade da pessoa humana Hélio Costa Nascimento² Illany R. Carvalho de Sousa³ Maria do Socorro Almeida4 Sumário: Introdução. 1. Evolução histórica do princípio da proporcionalidade. 2. O furto de bagatela e a aplicação do princípio da insignificância em observância ao princípio da proporcionalidade. 3. A aplicação do princípio da insignificância pelo STF e STJ. Conclusão. Referências bibliográficas.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.804 Palavras / 16 PáginasData: 1/4/2014 -
Atividade Pratica Supervisionada – Relatório Parcial. O código de ética
Atividade Pratica Supervisionada – Relatório Parcial 1. O código de ética O código de ética é um documento criado pelo órgão que regulamenta e fiscaliza cada profissão. No caso do fisioterapeuta, órgão que zela e defende para que esse código seja seguido é o COFFITO (Conselho federal de fisioterapia e terapia ocupacional). Cabe a ele também julgar em primeira instancia aplicar e garantir que a sentença seja seguida, quando necessário. Embora a responsabilidade de fiscalizar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 481 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014 -
Codigo Gray
Disciplina: Eletrônica Digital I Prof: Adilson L. Stankiewicz CÓDIGO GRAY Sistemas digitais operam em velocidades muito elevadas e devem responder a entradas digitais que se alteram dentro destes parâmetros. Assim como na vida, múltiplas condições que se alteram rapidamente, podem ser mal interpretadas e causar respostas não desejadas. Quando se observa uma sequência binária pode-se perceber que múltiplos bits se alteram simultaneamente. Por exemplo, observe um número de 3 bits. Quando este se altera de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
O Aparente Conflito Entre A Hipótese De Denunciação Da Lide Do Art. 70, I, Do CPC E A Introdução Da Regra Do Artigo 456 Do Código Civil No Que Tange à Responsabilidade Aos Riscos Da Evicção
O aparente conflito entre a hipótese de denunciação da lide do art. 70, I, do CPC e a introdução da regra do artigo 456 do Código Civil no que tange à responsabilidade aos riscos da evicção . Jéssica Mendes Campos Sumário: Introdução; 1Breve visão sobre os artigos 70, caput, do CPC e 456, do CC: o ônus absoluto da denunciação da lide; 2 Denunciação da lide como instrumento essencial ao direito regressivo com base na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.954 Palavras / 16 PáginasData: 2/4/2014 -
Codificação de 1916, influenciando fortemente o Código Napoleônico de 1804 e o alemão BGB 1896
Em relação a este item a ser desenvolvido pelo docente, uma sugestão é a de se começar afirmando que o Código Civil sempre representou o centro normativo de direito privado, por se preocupar em regular com inteireza e completude as relações entre particulares. Desta forma, o aluno sera instado a perceber que existia uma verdadeira cisão na estrutura jurídica liberal no sentido de que a Constituição apenas deveria se preocupar em regular a dinâmica organizacional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.566 Palavras / 7 PáginasData: 2/4/2014 -
Pagamento injustificado no Código Civil do Brasil
O pagamento indevido por parte do devedor caracteriza um enriquecimento sem causa de quem recebe tal pagamento. Este enriquecimento sem causa é o gênero do qual o pagamento indevido é espécie. Embora o Código Civil brasileiro não trate o pagamento indevido especificamente como forma de enriquecimento sem causa, tratando-o apenas como mais uma das formas de pagamento, a doutrina brasileira adota o princípio genérico de repulsa ao enriquecimento indevido. Tal princípio está previsto, ainda que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.399 Palavras / 6 PáginasData: 2/4/2014 -
COUNTER DO CÓDIGO ÉTICO
2 DESENVOLVIMENTO 2.1 CÓDIGO DE ÉTICA DO CONTADOR No ano de 1996, aos 10 dias do mês de Novembro foi aprovada a Resolução de nº 803/96, um código de ética que tem por objetivo fixar a forma pela qual devem proceder os Profissionais da Contabilidade, quando no exercício de sua profissão e em demais assuntos relacionados à profissão e à classe, em especial quanto ao que lícito ou não no exercício de suas atividades. No
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
Comentários sobre o Código de Ética Profissional do Contador
Comentários ao Código de Ética Profissional do Contabilista De extrema importância para todos os contabilistas brasileiros, a Resolução do Conselho Federal de Contabilidade No. 803/96, de 10 de outubro de 1996, apresenta o Código de Ética Profissional do Contabilista, visando o engrandecimento ético de toda a classe contábil e sua valorização perante a sociedade. Nos últimos anos a consciência profissional tornou-se pressuposto básico para a nação, que após encontrar o caminho da democracia e cidadania,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.386 Palavras / 18 PáginasData: 2/4/2014 -
Ps2 códigos
Questões 1. Fundamente e Reflita acerca das principais atitudes que as pessoas, componentes de um grupo, manifestam no contexto de trabalho. Um conjunto de valores como sentimentos, pensamentos, crenças, entre outros estão ligados e definem atitude. Para que possa haver harmonia e evitar-se conflitos em um grupo, o ser humano, pessoa ou indivíduo, procura adaptar os seus valores, crenças etc. A cultura é um fator de extrema influencia ao ser humano, sendo considerado um valor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 384 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
CÓDIGO DE ÉTICA DO CONTADOR
RESOLUÇÃO CFC Nº 803/96 Aprova o Código de Ética Profissional do Contador – CEPC O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que o Código de Ética Profissional do Profissional da Contabilidade, aprovado em 1970, representou o alcance de uma meta que se tornou marcante no campo do exercício profissional; CONSIDERANDO que, decorridos 26 (vinte e seis) anos de vigência do Código de Ética Profissional do Profissional da Contabilidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.393 Palavras / 10 PáginasData: 2/4/2014 -
Novo Código Civil
Ao positivar a teoria da empresa, o novo Código Civil passa a regular as relações jurídicas decorrentes de atividade econômica realizada entre pessoas de direito privado. Evidentemente, várias leis específicas ainda permanecem em vigor, mas o cerne do direito civil e comercial passa a ser o novo Código Civil. O novo Código Civil, na Parte Especial, trata no Livro II Do Direito de Empresa. Esse Livro II, por sua vez, está dividido em quatro títulos:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.635 Palavras / 15 PáginasData: 2/4/2014 -
CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO I – O Direito Civil no Brasil antes do CCB • O direito brasileiro se iniciou ou decorreu de Portugal, país ao qual foi colônia de exploração. Assim, a partir do Século XIII, Portugal desligou-se da influência com o direito espanhol e ganhou as Ordenações do Reino, na época do Rei Afonso VI, sendo então chamadas de ORDENAÇÕES AFONSINAS; • 1521 – D. Manuel, O Venturoso, fez alterações nas Ordenações, surgindo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 629 Palavras / 3 PáginasData: 3/4/2014 -
Código de Processo Penal
AULA 1(Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. R: Deve aceitar a prova, posto que não existem direitos e garantias individuais que sejam absolutos. Havendo conflito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.437 Palavras / 6 PáginasData: 3/4/2014 -
Lei n. 9503/1997- Código de Trânsito Brasileiro
Lei n. 9503/1997- Código de Trânsito Brasileiro CAPÍTULO XIX – DOS CRIMES DE TRÂNSITO Seção II – Dos Crimes em Espécie Art. 306. Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Penas- detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
Codigo De ètica Do Serviço Social
Código De Ética Aprovado em 13 de março de 1973 sob a lei 8.662/93 de regulamentação da Profissão. Com as alterações introduzidas pelas resoluções CFESS nº290/94,293/94 333/96 e 594/11. Foi no 39º Encontro Nacional CEFSS/CRESS,realizado em setembro de 2010 na cidade de Florianópolis(SC)e inclui as modificações na lei de Regulamentação da Profissão decorrentes da aprovação da lei 12317/10,que institui a jornada de trabalho de 30 horas semanais sem redução do salário. Incorporação de novas regras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 785 Palavras / 4 PáginasData: 3/4/2014 -
Inovações do novo Código Civil em relação ao Direito Empresarial e seus princípios
Caso Concreto: 1 O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um. Considera-se empresário quem exerce
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.236 Palavras / 5 PáginasData: 3/4/2014 -
Código de ética da profissão farmacêutica
ANEXO CÓDIGO DE ÉTICA DA PROFISSÃO FARMACÊUTICA PREÂMBULO O FARMACÊUTICO É UM PROFISSIONAL DA SAÚDE, CUMPRINDO-LHE EXECUTAR TODAS AS ATIVIDADES INERENTES AO ÂMBITO PROFISSIONAL FARMACÊUTICO, DE MODO A CONTRIBUIR PARA A SALVAGUARDA DA SAÚDE PÚBLICA E, AINDA, TODAS AS AÇÕES DE EDUCAÇÃO DIRIGIDAS À COMUNIDADE NA PROMOÇÃO DA SAÚDE. TÍTULO I Do Exercício Profissional CAPÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1º - O exercício da profissão farmacêutica, como todo exercício profissional, tem uma dimensão ética
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.472 Palavras / 10 PáginasData: 3/4/2014 -
Direito Empresarial - Codigo Civil
LIVRO II Do Direito de Empresa TÍTULO I Do Empresário CAPÍTULO I Da Caracterização e da Inscrição Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. Art. 967. É
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.392 Palavras / 38 PáginasData: 3/4/2014 -
Breves considerações sobre o direito das coisas no novo código civil
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO DAS COISAS NO NOVO CÓDIGO CIVIL Adauto de Almeida Tomaszewski Professor dos Cursos de Graduação e Pós-graduação da UMP-IESB em Londrina/PR, UEL – Universidade Estadual de Londrina/PR, PUC/PR Campus Londrina/PR e UNIPAR – Universidade Paranaense – Campus Paranavaí/PR. Sumário: 1. Escorço histórico. 2. As mudanças impostas pela evolução. 3. Uma análise crítica acerca do Direito das Coisas no novo Código Civil. 4. Apontamentos finais e propostas de alterações. 5. Referências
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.070 Palavras / 25 PáginasData: 4/4/2014 -
Como ler o código de valor de resistência
Como os resistores são componentes muito pequenos e devem ter os valores de suas resistências facilmente identificados, costuma-se codificar este valor com o uso de uma série de faixas coloridas no corpo do resistor. Cada cor representa um algarismo. Para lermos o código do valor da resistência impresso no resistor devemos considerar que: 1. As faixas coloridas são lidas a partir da que está mais próxima de uma extremidade. 2. A primeira faixa colorida representa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 201 Palavras / 1 PáginasData: 4/4/2014 -
Cronologia dos códigos de ética do serviço social
UNIVERSIDADE SALVADOR UNIFACS ANA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA RAQUEL VITÓRIA DOS SANTOS SÉRIE HISTÓRICA CRONOLOGIA DOS CÓDIGOS DE ÉTICA DO SERVIÇO SOCIAL Camaçari 2013 UNIVERSIDADE SALVADOR UNIFACS ANA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA RAQUEL VITÓRIA DOS SANTOS SÉRIE HISTÓRICA CRONOLOGIA DOS CÓDIGOS DE ÉTICA DO SERVIÇO SOCIAL Trabalho apresentado à disciplina Introdução ao Serviço Social, ministrada pela professora Isadora Santos Cardoso, para obtenção de nota no curso de graduação em Serviço Social. Camaçari 2013 1947 –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 580 Palavras / 3 PáginasData: 4/4/2014 -
Linha Do Tempo Do Codigo De ètica
LINHA DO TEMPO DO CÓDIGO DE ÉTICA • 1947 – O código de 1947 foi criado para atender as questão sócias da época baseava-se no assistencialismo cristão e estava vinculado ao capitalismo teve influência norte americana através de pensamentos positivistas e neotomistas. • 1948 – Ocorreu a legitimação da elaboração do código de ética de 1947, para o agir profissional da classe perante a empresa na qual trabalhava, seu colega de profissão e os usuários
Avaliação:Tamanho do trabalho: 292 Palavras / 2 PáginasData: 4/4/2014 -
Código De Cores Para Resistores
Código de Cores Para Resistores Instruções para determinar o valor de um resistor Existem basicamente duas opções para conhecer o valor de um resistor: • medir o resistor com um multímetro ( o que pode ser às vezes impraticável, se o componente estiver soldado num circuito) • ler o valor direto do corpo do resistor A segunda opção tem se mostrando mais eficaz. considerando-se porém que na maioria das vezes, os valores vêm codificados em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 447 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2014 -
Código de proteção ao consumidor
Código de Defesa do Consumidor Diante das ideias de mercado sempre existira um consumidor e um produto, o consumidor é toda a pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. O produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. Todo consumidor tem o direito básico de ser informado adequadamente sobre diferentes produtos e serviços, com especificação correta de uma serie de características. Para o fornecedor desse produto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2014