CÓDIGO DE HAMURABI Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.260 Trabalhos sobre CÓDIGO DE HAMURABI. Documentos 451 - 475 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Código Tributário Nacional
SolidariedadeEditar O Código Tributário Nacional (CTN) define a solidariedade nos seus Artigos 124 e 125. O Art.124 diz que são solidariamente obrigadas, as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal, ou as pessoas expressamente designadas por lei. Se duas ou mais pessoas forem proprietárias de um imóvel, elas têm um interesse comum na situação que é fato gerador da obrigação de pagar o IPTU. Há, pois, solidariedade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 13/3/2014 -
Código de Ética para Especialistas em Enfermagem
Código de Ética RESOLUÇÃO COFEN 311/2007 Aprova a Reformulação do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. O Conselho Federal de Enfermagem – COFEN, no uso de sua competência estabelecida pelo art. 2º, c.c. a Resolução COFEN-242/2000, em seu art. 13, incisos IV, V, XV, XVII e XLIX; CONSIDERANDO a Lei nº. 5.905/73, em seu artigo 8º, inciso III; CONSIDERANDO o resultado dos estudos originais de seminários realizados pelo COFEN com a participação dos diversos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 PáginasData: 14/3/2014 -
Codigo De Etica Do Admistrador- Deveres
Código de Etica do Administrador Capítulo 1 DOS DEVERES Art. 1º São deveres do Administrador: I - exercer a profissão com zelo, diligência e honestidade, defendendo os direitos, bens e interesse de clientes, instituições e sociedades sem abdicar de sua dignidade, prerrogativas e independência profissional, atuando como empregado, funcionário público ou profissional liberal; II - manter sigilo sobre tudo o que souber em função de sua atividade profissional; III - conservar independência na orientação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 15/3/2014 -
NOVO CODIGO CIVIL
Código Civil 1 Novo Código Civil Lei nº 10.406, de 10.01.2002 - DOU 1 de 11.01.2002 ÍNDICE Pág. P A R T E G E R A L....................................................................... 3 3 LIVRO I DAS PESSOAS ............................................................. 3 TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS ...................................... 3 CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE .... 3 CAPÍTULO II DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE ........... 4 CAPÍTULO III DA AUSÊNCIA .................................................. 4 Seção I Da Curadoria dos Bens do Ausente ......................
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.790 Palavras / 32 PáginasData: 15/3/2014 -
Os crimes de infanticídio previstos no artigo 123 do Código Penal
Agradeço, primeiramente a Deus e a Santo Expedito, por sempre estarem ao meu lado, e por terem dado-me a possibilidade de chegar até aqui. Aos meus irmãos Ana Carolina e Manoel Júnior pela amizade, carinho e compreensão. A minha avó Lourdes e a tia Ana que preocupam-se comigo e ansiosamente esperam pela minha formatura. A minha madrinha Sandra, por ser um exemplo de profissional, na qual espelho-me, mesmo estando distante. Ao meu namorado Gatti, pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 613 Palavras / 3 PáginasData: 16/3/2014 -
História 2 códigos fonéticos e G 3 ou G 4 G valores em grama computacional
Oi A letra G (gê) é a sétima letra do alfabeto latino . Índice 1 História 2 Fonética e códigos 3 Significados de G ou g 4 O G na computação História grama ... Google www.google.com Em cache Search the world's information, including webpages, images, videos and more. Google has many special features to help you find exactly what you're looking for. G Notícias Brasileiro marca, e M'Gladbach bate Dortmund fora de casa Terra Notícias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 16/3/2014 -
Código Civil Brasileiro
Caso Concreto Afirmam Eroulths Cortiano Junior e Jussara Maria Leal de Meirelles (2007, p. 27) que ?a propriedade não é, assim, uma qualidade do homem, mas uma necessidade! Ora, se todas as coisas são objeto de um direito de propriedade, todas as coisas têm um proprietário. E até mesmo as eventuais contradições do sistema são resolvidas de maneira simples?. Pergunta-se: a) Se todas as coisas têm dono, como explicar a ?res nullius?? Explique sua resposta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 487 Palavras / 2 PáginasData: 17/3/2014 -
Do Código de Procedimento Civil
Determina o art. 282 do Código Processual Civil que a inicial indique: a) O Juiz ou o Tribunal a que é dirigida: A petição inicial contém um requerimento e deve indicar a quem ele é dirigido. Se houver erro na indicação, e a demanda for proposta perante Juízo ou Tribunal incompetente, nem por isso a inicial deverá ser indeferida, mas remetida ao competente. b) Os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicilio e residência do Autor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 PáginasData: 17/3/2014 -
LEI INTRODUÇÃO DO CÓDIGO CIVIL
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA DA UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP INTERATIVA Kizy Baes Athayde RA 446925 Thiago Lopes Cardozo RA 446924 Direito e Legislação CAMPO GRANDE – MS JUNHO/2011 CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA DA UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP INTERATIVA CAMPO GRANDE – MS JUNHO/2011 Sumário 1 Introdução .....................................................................................................................03 2 Desenvolvimento ….......................................................................................................04 3 Capítulo I …...................................................................................................................06 4 Capítulo II .....................................................................................................................10 5 Conclusão …..................................................................................................................17 6 Referencias bibliográficas ............................................................................................18 Introdução Com este desafio temos a pretensão de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.182 Palavras / 13 PáginasData: 17/3/2014 -
TÍTULOS CONCEITO DE CRÉDITO COMO CÓDIGO CIVIL DO BRASIL
CONCEITO DE TITULOS DE CREDITO CONFORME NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO: O novo Código Civil Brasileiro define como título de crédito o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, e que somente produz efeito quando preenche os requisitos da lei. Os títulos de crédito contém no mínimo dois sujeitos envolvidos: o emitente (devedor) ou sacador e o beneficiário (credor). Em alguns casos, existe ainda a figura do sacado, um intermediário encarregado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.969 Palavras / 12 PáginasData: 18/3/2014 -
Leitura De Codigo De Barras
Código de barras é uma representação gráfica de dados numéricos ou alfanuméricos. A decodificação (leitura) dos dados é realizada por um tipo de scanner - o leitor de código de barras -, que emite um raio vermelho que percorre todas as barras. Onde a barra for escura, a luz é absorvida; onde a barra for clara (espaços), a luz é refletida novamente para o leitor. Os dados capturados nessa leitura óptica são compreendidos pelo computador,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 473 Palavras / 2 PáginasData: 18/3/2014 -
Codificação Do Codigo Civil E Constitucionalização Do Codigo Civil
Na época em que ainda era colônia de Portugal, o Brasil adotava o sistema normativo do colonizador. Com a proclamação de sua independência, nada mais natural do que o surgimento da necessidade de leis próprias para o país. É a determinação que se constata na primeira Constituição brasileira: Constituição Imperial de 25 de março de 1824, no título VIII, que tratava “Das Disposições Gerais e Garantias dos Direitos Civis e Políticos dos Cidadãos Brasileiros”, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.177 Palavras / 5 PáginasData: 19/3/2014 -
Mudança de filosofia entre o Código Civil do Brasil em 1916 e o Código de 2002
sumo: O objetivo deste estudo é destacar as mudanças de filosofia entre o Código Civil brasileiro de 1916 e o Código de 2002 e analisar como isso influenciou na concepção de responsabilidade civil, onde, da preocupação em julgar a conduta do agente, passou-se a se preocupar com os resultados do dano. Sumário. 1. Introdução 2. Como o pensamento social-político influenciou a legislação civil brasileira 3. A evolução de concepções na Teoria da Responsabilidade Civil 4.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.367 Palavras / 6 PáginasData: 19/3/2014 -
Inovação Do código De Barras
CÓDIGO DE BARRAS A estrutura numérica do código (que geralmente mostra os números que representa abaixo das barras) leva as seguintes informações (tomando-se como exemplo o código 7898357410015): Os 3 primeiros dígitos representam a origem da organização responsável por controlar e licenciar a numeração. Os 3 primeiros dígitos NÃO indicam origem de produto ou da empresa detentora dos códigos; Os próximos dígitos, que podem variar de 4 a 7, representam a identificação da empresa proprietária
Avaliação:Tamanho do trabalho: 609 Palavras / 3 PáginasData: 19/3/2014 -
O código civil brasileiro
O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Em 11 de janeiro de 2003, entrou em vigor o novo Código Civil (Lei nº 10.406, de 10.01.2002), depois de tramitar por décadas no Congresso Nacional (desde 1968). Esse novo Código representa a consolidação das mudanças sociais e legislativas surgidas nas últimas nove décadas, incorporando outros novos avanços na técnica jurídica. Três princípios fundamentais do novo Código Civil: a) ETICIDADE ?superar o apego do antigo Código ao rigor formal. O novo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 19/3/2014 -
Breve História Dos Códigos De Ética Do Ssistente Social
SERVIÇO SOCIAL NOS DIAS DE HOJE Relacionar o trabalho do serviço social com a implantação das políticas sociais é particularmente relacioná-lo à assistência social. As políticas sociais são para suprir as necessidades e reivindicações das classes subalternas e dos trabalhadores e diminuir as expressões da questão social. O assistente social busca a inclusão social e a participação das classes subordinadas por meios e formas alternativas e estratégicas de ação. Procura conhecer a realidade em que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 19/3/2014 -
Lei introdutória do Código Civil
Sumário Direito e Legislação Tema 1 – Direito Civil ----------------------------------------------------------------------- 04 Tema 2 – Lei de Introdução ao Código Civil ------------------------------------------ 06 Temas 3 – Direitos da personalidade --------------------------------------------------- 09 Tema 4 – Dos Bens -------------------------------------------------------------------------- 11 Considerações Finais ------------------------------------------------------------------------ 21 Bibliografia -------------------------------------------------------------------------------------- 22 03 Introdução No mundo dos valores, atribuímos alguns significados, qualidades aos fatos e coisas que pertencem a nosso meio, a nossa vida, a tudo que nos afeta, direta ou indiretamente. Essa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.122 Palavras / 13 PáginasData: 19/3/2014 -
Código de Ética Profissional
(Exame de Suficiência CRC_2011-2) Em relação às sanções éticas previstas pelo Código de Ética Profissional do Contador, assinale a opção INCORRETA: Escolher uma resposta. a. O julgamento das questões relacionadas à transgressão de preceitos do Código de Ética cabe, unicamente, aos Conselhos Regionais de Contabilidade. b. O profissional da Contabilidade poderá requerer desagravo público ao Conselho Regional de Contabilidade, quando atingido, pública e injustamente, no exercício de sua profissão. c. Na aplicação das sanções éticas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 898 Palavras / 4 PáginasData: 20/3/2014 -
Atribuição de direitos hereditários no novo Código Civil
A cessão de direitos hereditários no novo Código Civil A cessão de direitos hereditários, contrato mediante o qual se opera a transmissão de direitos provenientes de sucessão, enquanto não dados à partilha, que declarará a partição e deferimento dos bens da herança entre os herdeiros (legítimos ou testamentários) e aos cessionários, não encontrava dispositivo específico que a contemplasse diretamente no Código Civil de 1916. A referência à cessão encontrava guarida no artigo 1.078, do CCB/1916,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.791 Palavras / 8 PáginasData: 20/3/2014 -
Lei de Introdução ao Código Civil
Capítulo I: Lei de Introdução ao Código Civil A lei de introdução ao Código Civil é um conjunto de normas que disciplina as próprias normas jurídicas, mostrando a maneira de aplicação e entendimento no tempo e no espaço. Isso significa que essa lei ultrapassa o âmbito do direito civil e constitui-se como um conjunto de normas preliminar à totalidade do ordenamento jurídico nacional. Devido a isso, entendeu o legislador alterar em dezembro de 2010 a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.233 Palavras / 9 PáginasData: 20/3/2014 -
Do Código do Trabalho
1 – Transcreva o artigo da CLT que traz a fundamentação legal da NR4, SESMT. As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 21/3/2014 -
O feto: Afinal, é ou não o sujeito da lei de acordo com o Código Civil de 2002
FACULDADE ESTÁCIO DO PARÁ - FAP CURSO DIREITO – NOTURNO - Turma 3003 – Sala - D 306 Professor Crystyan Costa ALUNA: KÁTIA CELESTE SILVEIRA BARBOSA MATRÍCULA: 201201688892 DISCIPLINA: DIREITO CIVIL I Tema:"O nascituro: Afinal é ou não sujeito de direito à luz do Código Civil de 2002" Setembro, 2012 INTRODUÇÃO O Código Civil de 2002 em seu Art. 2º põe a salvo os direitos do nascituro, que deriva do latim, nasciturus e significa aquele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.835 Palavras / 8 PáginasData: 22/3/2014 -
Atps Código de Ética Profissional
(Exame de Suficiência CRC_2011-2) Em relação às sanções éticas previstas pelo Código de Ética Profissional do Contador, assinale a opção INCORRETA: Escolher uma resposta. a. O profissional da Contabilidade poderá requerer desagravo público ao Conselho Regional de Contabilidade, quando atingido, pública e injustamente, no exercício de sua profissão. b. Na aplicação das sanções éticas, podem ser consideradas como atenuantes a ausência de punição ética anterior e prestação de relevantes serviços à Contabilidade. c. Na aplicação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.105 Palavras / 5 PáginasData: 22/3/2014 -
Código Florestal
1. INTRODUÇÃO O primeiro Código Florestal Brasileiro foi criado em 1934 sobre o decreto de nº 23.793, durante o governo de Getúlio Vargas como uma tentativa do Estado de ordenar o uso dos recursos naturais. Este foi revogado em 1965 pela Lei 4.771 que instituiu o código vigente. As principais mudanças foram o estabelecimento da porção das Reservas Legais na Amazônia e no restante do país, além de definir a localização das Áreas de Preservação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.670 Palavras / 11 PáginasData: 22/3/2014 -
Codigo Civil Brasileiro
constituição da República Federat iva do Brasil (Consolidada até a EC no 53/2006) Título I Dos Princípios Fundamentais Art. 1o A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.779 Palavras / 8 PáginasData: 22/3/2014