CÓDIGO DE HAMURABI Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.260 Trabalhos sobre CÓDIGO DE HAMURABI. Documentos 876 - 900 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O Código Civil de 1916
CASO CONCRETO 1 Não , pois o Código Civil de 1916 fazia a diferenciação entre filhos legítimos e adotivos e apesar da Constituição de 1988 consagrar a igualdade , a morte foi antes da entrada em vigor da Constituição. Logo, José receberia a metade do que cada irmã receberia do quinhão porque ao tempo da abertura da sucessão a lei vigente era o código civil de 1916 que dava tratamento desigual à filho adotivo concorrendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 30/8/2014 -
Do Código de Procedimento Civil
a Oposição (artigos 56 a 61 do CPC) 1.1 Noções Gerais Registre-se que, caso seja aprovado o texto do novo Código de Processo Civil, em trâmite na Câmara dos Deputados, a oposição será excluída das modalidades de intervenção de terceiros[1]. Atualmente, tal instituto vem tratado nos artigos 56 a 61, do CPC, e consiste na “demanda por meio da qual terceiro deduz em juízo pretensão incompatível com os interesses conflitantes de autor e réu de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.338 Palavras / 10 PáginasData: 31/8/2014 -
CODIGO DE PROCESSO PENAL
1) O que é acareação fundamente a resposta. Acareação vem do verbo acarear que significa, segundo Aurélio, "pôr cara a cara, ou frente a frente" e consiste em submeter testemunhas, acusados e vítimas a novas inquirições, desta vez em fatos contraditórios detectados em seus depoimentos anteriores nos fatos e circunstâncias relevantes para a causa, ou seja, que possam, concorrer "diretamente para a condenação ou absolvição do acusado, e, no caso de condenação, para a maior
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.446 Palavras / 6 PáginasData: 31/8/2014 -
Código De ética Do Engenheiro
FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE – FAINOR COLEGIADO DE ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO CÓDIGO DE ÉTICA DO ENGENHEIRO (COMENTADO) ERIVALDO OLIVEIRA SILVA VITÓRIA DA CONQUISTA, BA MAIO, 2014 FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE – FAINOR COLEGIADO DE ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO CÓDIGO DE ÉTICA DO ENGENHEIRO (COMENTADO) Trabalho realizado como forma de avaliação da disciplina Ciências Sociais e Jurídicas, III unidade. Sobre orientação da prof.ª Carla Lopes. VITÓRIA DA CONQUISTA, BA MAIO, 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. ÉTICA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 594 Palavras / 3 PáginasData: 1/9/2014 -
Teoria do Código Penal
Plano de Aula: Teoria da Norma Penal DIREITO PENAL I - CCJ0007 Título Teoria da Norma Penal Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Teoria da Norma Penal Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Conhecer o plano de aula. • Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. • Reconhecer e diferenciar a norma jurídico-penal, suas características, espécies e interpretação consoante os preceitos constitucionais. •
Avaliação:Tamanho do trabalho: 770 Palavras / 4 PáginasData: 1/9/2014 -
Código De Defesa Do Consumidor
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Dos Direitos do Consumidor CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias. Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.898 Palavras / 48 PáginasData: 2/9/2014 -
Sucessão legal - Comentários sobre o artigo 1829 do Código Civil
ACADÊMICO: Francisco Selingardi – RA 1010 DISCIPLINA : Direito Civil VIII – PROFESSOR: ALVARO CAVAGGIONI TEMA: Sucessão legítima - Comentários ao artigo 1.829 Código Civil DATA: 14/12/20111 Cumpre, em primeiro plano, dizer que a redação do dispositivo legal em estudo é aseguinte, senão vejamos: "Art. 1829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casadoeste com o falecido no regime da comunhão universal, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 355 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2014 -
Código de Ética para Marketing Publicitário
Código de Ética do Marketing Promocional Conjunto de normas, definidas pela AMPRO – Associação do Marketing Promocional para auto-regulamentar essa atividade no Brasil. INTRODUÇÃO A elaboração deste trabalho visa atender aos objetivos estatutários da Entidade, particularmente no que diz respeito à fiscalização e cumprimento da legislação promocional e dos instrumentos regulamentares, assim como à obediência dos princípios éticos e morais da atividade. Tem o objetivo de funcionar como modelo, guia e padrão de comportamento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.445 Palavras / 22 PáginasData: 2/9/2014 -
Parchment do Código de Leningrado
endo lido, e o texto era escrito em colunas na maioria das vezes (e não no sentido do eixo cilíndrico, como se acredita). Algumas vezes um mesmo cilindro continha várias obras, sendo chamado então de tomo. O comprimento total de um "volumen" era de c. 6 ou 7 metros, e quando enrolado seu diâmetro chegava a 6 centímetros. Pergaminho do Códice de Leningrado O papiro consiste em uma parte da planta, que era liberada, livrada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 335 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2014 -
Tutelas De Urgência Trata Das Espécies De Tutela De Urgência Previstas No Código De Processo Civil.
Tutelas de urgência Trata das espécies de Tutela de Urgência previstas no Código de Processo Civil. Por Misael Aguilar Neto No revogado Código de Processo Civil de 1939, já existia o instituto da tutela cautelar, esta inominada. Entretanto, somente com a promulgação do Código de Processo Civil de 1973 é que esse instituto passou a ser explorado, provocando um movimento de constante expansão de sua aplicabilidade prática. Fenômenos sociais e históricos contribuíram para essa mudança
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.272 Palavras / 14 PáginasData: 3/9/2014 -
Código Civil do Brasil
De acordo com a LC 123/93 e o NCC - Codigo Civil arts. 1.179 a 1195.. O Código Civil Brasileiro - Lei 10.406/2002, a partir do artigo 1.179, versa sobre a obrigatoriedade da escrituração contábil, para o empresário e para a sociedade empresária: Art. 1.179. O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2014 -
Codigo Penal
Direito penal é o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. Índice [esconder] • 1 Origens • 2 Função do direito penal o 2.1 Crítica à função protetiva de bens jurídicos fundamentais o 2.2 Crítica à função de garantia do indivíduo • 3 Limitações ao direito penal • 4 Fontes do direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 830 Palavras / 4 PáginasData: 3/9/2014 -
Codigo De Etica
CÓDIGO DE ÉTICA Introdução Um Código de Ética (CE) pode ser um instrumento útil para dar aos profissionais de uma empresa diretrizes e orientações sobre como agir em momentos de tomada de decisões difíceis e/ou relevantes,reduzindo os riscos de interpretações subjetivas quanto aos aspectos morais e éticos.O que precisa ser levado em consideração é o conjunto de relacionamentos internos e externos que a empresa mantém. Uma forma útil de sistematizá-los é raciocinar em termos dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 615 Palavras / 3 PáginasData: 5/9/2014 -
Código De Processo Civil
MEU RESUMO DE PROCESSO CIVIL QUANTO Á COMPETÊNCIA no CPC. 1) O que é competência? É a delimitação da jurisdição. 2) Qual é o prazo pra oferecer a exceção de incompetência? Segundo o artigo 297 do cpc, o réu possui o prazo de 15 dias, em petição escrita ,dirigindo ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. 3) O que é a perpetuação de competência? Artigo 87 do CPC: ” Determina- se a competência no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.088 Palavras / 9 PáginasData: 5/9/2014 -
O Código Penal
A Lenda de Macunaima O Sol era apaixonado pela Lua, mas nunca se encontravam. Quando o Sol se punha, era hora da Lua nascer... E assim viveram por milhões e milhões de anos... Uma enorme montanha, muito alta, repousa no meio dos imensos campos de Roraima, Na região norte do brasil. Em cima, um vale de cristais e um lago de águas cristalinas, os quais reservam para si os mistérios da natureza. Até que um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 345 Palavras / 2 PáginasData: 5/9/2014 -
Codigo Defesa Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor foi colocado em pratica através da Lei Federal 8.078/1990 para amparar o consumidor final seja ele pessoa física ou jurídica, o auxiliando em alguns casos para que ele possa ter conhecimento dos produtos ou serviços que possa a vir adquirir, e tem como propósito atingir as seguintes finalidades: i) proteger o consumidor quanto a prejuízos á saúde à segurança; ii) educar o consumidor sobre o consumo adequado, com liberdade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 648 Palavras / 3 PáginasData: 7/9/2014 -
Código Civil
O Código Civil realiza a classificação dos bens públicos e particulares utilizando o critério da titularidade, em razão de sua simplicidade. Todavia, a doutrina é unânime em criticar a permanência desta classificação no CC/02, principalmente na parte em que disciplina o regime dos bens públicos, por se tratar de matéria estranha ao direito civil (é matéria de direito constitucional e administrativo). Em que pese a crítica doutrinária seguem algumas linhas sobre o assunto. BENS PARTICULARES:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 431 Palavras / 2 PáginasData: 7/9/2014 -
Códigos De ética
Código de Ética Profissional do Serviço Social de 1947 Na década de 1940, o Serviço Social, foi descrito como uma profissão vocacional que deveria ser exercida por pessoas boas e honestas, em sua maioria mulheres advindas das classes mais favorecidas e diretamente ligadas a Igreja Católica. O beneficiário era visto como um sujeito desajustado da ordem social e se objetivava trabalhar individualmente buscando enquadrá-lo às normas sociais estabelecidas para um convívio harmonioso. Nas décadas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.082 Palavras / 5 PáginasData: 7/9/2014 -
Codigo De Atração 2.0
CÓDIGO DA ATRAÇÃO 2 Descubra como conquistar qualquer mulher em apenas 15 minutos Eduardo Santorini Licenciado para luis henrique conserva dias parente, E-mail: henriquedias18@hotmail.com, CPF: 06406529480 Eduardo Santorini 2 Código da Atração – Versão 2.1 © Atitude de Homem 2013. Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta publicação pode ser reproduzida ou distribuída sem permissão escrita do autor. Licenciado para luis henrique conserva dias parente, E-mail: henriquedias18@hotmail.com, CPF: 06406529480 3 Código da Atração Aviso legal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.979 Palavras / 44 PáginasData: 8/9/2014 -
Leis Do Código Penal
Nos termos do disposto no art. 89, § 4o da Lei nº 9.099⁄1995, o descumprimento de condição imposta para a suspensão do processo enseja a revogação do benefício. O não comparecimento em Juízo na data aprazada, conforme os termos estabelecidos para a suspensão do processo, caracteriza o descumprimento daquelacondição. A prorrogação do período de prova por mais um bimestre é plenamente razoável, pois enseja apenas mais uma apresentação em Juízo e é medida mais benéfica para opaciente do que a revogação do benefício prevista em lei."(e-STJ
Avaliação:Tamanho do trabalho: 758 Palavras / 4 PáginasData: 8/9/2014 -
Codigo Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE CIDADE DE ... ESTADO DE ... Processo no. ... ALTAMIRA, já qualificada nos autos da ação penal em epígrafe que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que ao final subscreve, com endereço profissional onde recebe intimações e notificações de costume localizado a rua..., bairro... n..., na cidade..., cep: ... vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, Com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.031 Palavras / 9 PáginasData: 8/9/2014 -
Código Penal
PARTE GERAL TÍTULO I DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Anterioridade da Lei Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Lei penal no tempo Art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 549 Palavras / 3 PáginasData: 8/9/2014 -
1 É Bom Conhecer CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA,
As Entidades Nacionais representativas dos profissionais da Engenharia, da Arquitetura pactuam e proclamam o presente C Ó D I G O D E É T I C A P R O F I S S I O N A L. Brasília, 06 de novembro de 2002 Relação das Entidades Nacionais signatárias: 01 - ABEA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHEIROS DE ALIMENTOS 02 - ABEA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO DE ARQUITETURA 03 - ABEAS -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.685 Palavras / 7 PáginasData: 8/9/2014 -
Código de ética do profissional administrador (cepa)
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ÉTICA E ADMINISTRAÇÃO........................................................3 2. A ÉTICA PROFISSIONAL NO FILME “AMOR SEM ESCALAS”.....................4 2.1. SINOPSE DO FILME..............................................................................................................5 2.2. ANALISE DAS CINCOS SITUAÇÕES ENVOLVENDO A ÉTICA PROFISSIONAL EM ADMINISTRAÇÃO .........................................................................................................6 3. CONCLUSÃO............................................................................................................................8 4. REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS....................................................................................9 INTRODUÇÃO (ÉTICA E ADMINISTRAÇÃO) Código de ética do profissional administrador (cepa). Conforme consta no CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO ADMINISTRADOR (Aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 353, de 09 de abril de 2008) - Código de Ética existe para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.978 Palavras / 8 PáginasData: 9/9/2014 -
DIFERENÇA ENTRE O CÓDIGO CIVIL DE 1916 E 2002
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Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.137 Palavras / 5 PáginasData: 10/9/2014