DA EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
4.376 Trabalhos sobre DA EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Documentos 601 - 625 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Tributário 2
1- ICMS. o ICMS incide sobre prestações onerosas de serviços de comunicação, prestações de serviços de transporte intermunicipal e interestadual, e desembaraço aduaneiro de mercadoria ou bem importados do exterior. 2- Sempre que é transferida a propriedade de um imóvel é necessário o pagamento de um imposto. Se for transmitido a alguém por herança ou doação, incide o chamado ITCMD (Imposto de Transmissâo Causa Mortis e Doação) na transferência do bem para o herdeiro ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 654 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2013 -
Respostas Questionário 4 Direito Tributário Anhanguera 2013
Direito Empresarial e Tributário Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Iniciado em quinta, 22 agosto 2013, 15:53 Completado em quinta, 22 agosto 2013, 16:14 Tempo empregado 20 minutos 52 segundos Notas 6/6 Nota 1.5 de um máximo de 1.5(100%) Question1 Notas: 1 A característica segundo a qual os títulos de crédito representam obrigações não causais é designada por: Escolher uma resposta. a. abstração. b. literalidade. c. formalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 516 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2013 -
Tributário Financeiro
Caso Concreto aula 1 Prefeito de um Município fluminense responde a processo penal sob acusação de ter ordenado despesas sem autorização legal e desviado verbas públicas, aplicando-as irregularmente. Concomitantemente, o Ministério Público estadual ajuíza contra ele ação civil pública por improbidade administrativa, em que citado, contesta requerendo, preliminarmente, a suspensão do processo até final julgamento da ação penal, com fulcro nos arts. 110 e 265, inciso IV, do CPC. Pergunta-se: 1) A preliminar de suspensão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.543 Palavras / 15 PáginasData: 1/10/2013 -
Direito Tributário - AVA - Respostas
QUESTÃO 01 A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. Resposta correta: Representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central. 2 - A inscrição no Registro do Comércio não é obrigatória para: Resposta: o empresário rural. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Por imposição do artigo 967 do Código Civil, “...é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 427 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2013 -
Tributario
1)Em quais casos poderão a fazenda públicas e seus servidores prestar informação obtida em razão do ofício, sobre a situação econômica, ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades ? Justificar. O Estado, através de órgãos e funcionários, recebe dos contribuintes informações importantes sobre seus negócios, bens e atividades e que necessitam ser mantidas em sigilo, já que dizem respeito somente a esses indivíduos.Pode-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 680 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2013 -
Questões Aula Tema 01 Direito Empresarial E Tributario
A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. representou a transição de uma fase subjetivista para outra de caráter objetivista. b. teve como ponto culminante a revogação parcial do Código Civil de 1916. c. representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central. Correto d. teve seu auge com a revogação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 882 Palavras / 4 PáginasData: 1/10/2013 -
ATPS TRIBUTARIO
INTRODUÇÃO No Brasil, direta ou indiretamente todos pagam impostos para a manutenção do país. Os impostos que pagamos podem ser federais quando é destinado ao governo federal, estaduais quando é destinado ao governo estadual ou municipais quando e imposto for para o governo municipal. O imposto é uma arrecadação em dinheiro, calculada de acordo com a moeda oficial do país e geralmente baseada em percentuais sobre um fator gerador. Esse fator gerador pode ser: Patrimonial,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.125 Palavras / 25 PáginasData: 2/10/2013 -
Tributário III
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAZENDA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO. SPORT CLUB BOLA AZUL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ..., inscrição estadual n.º ..., sediada na ..., por meio de seu advogado que esta subscreve (mandato incluso), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 4º, I, combinado com os artigos 273 e 282, todos do CPC, propor AÇÃO DECLARATÓRIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.747 Palavras / 7 PáginasData: 2/10/2013 -
ESTUDO SOBRE OS ASPECTOS MATERIAIS DO DIREITO DO TRIBUTÁRIO
1. INTRODUÇÃO O propósito dessa atividade é o estudo sobre os aspectos do direito material do Direito do Tributário, sua finalidade é responder o seguinte questionamento: Relativamente aos aspectos materiais do Direito Tributário indaga-se: fato gerador e hipótese de incidência são a mesma coisa? Ainda, pode haver a tributação de eventos com ou objeto ou efeitos ilícitos, ou seja, uma atividade ilícita pode dar ensejo à incidência tributária? Neste norte, apresenta-se uma rápida abordagem sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 994 Palavras / 4 PáginasData: 2/10/2013 -
Mural De Animais Em Extinção
Mural de animais em extinção Objetivos - Familiarizar-se com o gênero expositivo. - Aprender procedimentos de revisão. - Reconhecer as características de fichas técnicas e produzi-las para um mural a ser exibido na escola. Conteúdos - Produção textual (textos informativos). - Procedimentos de pesquisa. - Revisão. Anos 1º e 2º anos. Tempo estimado Três meses. Material necessário Enciclopédias e revistas de informação, tesoura, cola, cartolina, canetinhas e papéis. Flexibilização Expor cartazes na sala ajuda a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 692 Palavras / 3 PáginasData: 3/10/2013 -
Direito Tributário
PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO 1.1 - AÇÕES DE INICIATIVA DO CONTRIBUINTE 1.1 - Ação anulatória de débito fiscal a) Finalidades - Anulação do procedimento administrativo de lançamento (pressuposto da ação: a preexistência de um lançamento fiscal); -Anulação de uma decisão administrativa denegatória de pedido de restituição de indébito tributário. Segundo Leandro Paulsen, não se faz necessário buscar a anulação da decisão administrativa quando tenha sido indeferido pedido de restituição. Pode o contribuinte ingressar normalmente com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.246 Palavras / 25 PáginasData: 3/10/2013 -
Direito Tributario
1) Você faz parte do setor de orçamento do Governo do Estado e recebeu o encargo de disponibilizar no orçamento determinadas despesas e receitas, tais como: a) pagamento de aluguéis; R: Despesa Corrente, pois não enriquece o patrimônio do Governo e é necessário para a realização dos serviços públicos. b) pagamento de salários; R: Despesa Corrente, pois não enriquece o patrimônio do Governo e é necessário para a realização dos serviços públicos. c) pagamento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 577 Palavras / 3 PáginasData: 3/10/2013 -
Cessao De Credito
Cessão de credito Conceito: É a venda de um direito de crédito; é a transferência ativa da obrigação que o credor faz a outrem de seus direitos; corresponde à sucessão ativa da relação obrigacional. Cessão de crédito é o negócio jurídico onde o credor de uma obrigação, chamado cedente, transfere a um terceiro, chamado cessionário, sua posição ativa na relação obrigacional, independentemente da autorização do devedor, que se chama cedido. Ato pelo qual o credor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 3/10/2013 -
Direito Tributario
QUESTÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO TRIBUTÁRIO 1 – O exercício do poder de polícia, pelo Estado, havendo lei instituidora, autoriza a cobrança de: 1) taxa; 2) imposto; 3) contribuição de melhoria; 4) contribuição especial; 5) empréstimo compulsório. Vide doutrina. 2 – É elemento essencial da definição de tributo, como estabelecido no Código Tributário Nacional: 1) ser sanção de ato ilícito; 2) constituir a sua atividade administrativa plenamente discricionária; 3) estar submetido à reserva legal; 4)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 905 Palavras / 4 PáginasData: 3/10/2013 -
Direito Tributario E Finanças
DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS I AUTOR: LEONARDO DE ANDRADE COSTA COLABORAÇÃO: ANA ALICE DE CARLI PARTE I GRADUAÇÃO 2011.1 Sumário Direito Tributário e Finanças Públicas I AULA 1 — PRÉ-COMPREENSÃO DO TEMA. AS NECESSIDADES PÚBLICAS E A ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO. BREVE HISTÓRICO DOS TRIBUTOS E DAS FINANÇAS PÚBLICAS EM FACE DA EVOLUÇÃO SOCIAL .................................. 3 AULA 2 — ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO NA FEDERAÇÃO .................................................................................... 25 AULA 3 — O ESTADO FINANCEIRO, A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 210 Palavras / 1 PáginasData: 4/10/2013 -
Direito Empresarial E Tributário
Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Iniciado em sexta, 4 outubro 2013, 11:55 Completado em sexta, 4 outubro 2013, 11:57 Tempo empregado 2 minutos 22 segundos Notas 6/6 Nota 1.5 de um máximo de 1.5(100%) Question 1 Notas: 1 A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. teve como ponto culminante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 956 Palavras / 4 PáginasData: 4/10/2013 -
Na época Em Que Marcelo E Ana Se Casaram, Algumas dívidas Impensadas Foram Contraídas. Vislumbrados Pelo Grande Dia, Usaram De Forma Impulsiva Recursos De Amigos E Créditos Pré-aprovados Disponibilizados
DESAFIO Sempre foi um grande desafio para a maioria das pessoas controlarem suas finanças. Hoje em dia, é comum ver pessoas “cuidando” de suas finanças somente pelo acompanhamento do saldo bancário, usando para isso cálculos simples de adição e subtração. Porém, gerir as finanças desta forma é insuficiente. Para renovar e aperfeiçoar a vida financeira, tornando-a mais organizada e próspera, faz-se necessário o domínio dos conceitos da matemática do dinheiro, conhecida por todos como Matemática
Avaliação:Tamanho do trabalho: 490 Palavras / 2 PáginasData: 4/10/2013 -
Aula Tema 1 - Direito Empresarial E Tributario
Aula 4 titulo de credito 1 Notas: 1 A característica segundo a qual os títulos de crédito representam obrigações não causais é designada por: Escolher uma resposta. a. abstração. b. autonomia. c. literalidade. d. formalidade e. cartularidade. Resposta correta: abstração. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Abstração é a característica segundo a qual os títulos de crédito representam obrigações não causais, isto é, quando circulam são documentos desvinculados de uma causa, sendo irrelevante a respectiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 480 Palavras / 2 PáginasData: 4/10/2013 -
Direito Empresarial E Tributario
Ferramentas de Gestão: Balanced Scorecard (BSC) e Seis Sigma O conceito sobre o que é Seis Sigma, abrange várias teorias de diversos autores, com implantação deste recurso dentro de uma empresa, é necessário um alto comprometimento de todos os dirigentes da empresa seja ela de pequeno ou grande porte, e investimentos em recursos, treinamento e estratégia, com o foco de compreender as necessidades dos clientes e redução de custos. Esse conceito pode ser resumido, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 561 Palavras / 3 PáginasData: 4/10/2013 -
AV2 Direito Empresarial E Tributario
A gestão eficiente e eficaz de um negócio é um fator determinante da sobrevivência empresarial. O contexto atual globalizado, repleto de mudanças econômicas e sociais em âmbito nacional e internacional, exige dos administradores preparo, conhecimento e habilidades para atuar em situações bastante complexas. O ambiente econômico, sujeito à influência da concorrência interna e externa, a responsabilidade social das empresas que exige uma nova postura ética, o impacto das novas tecnologias, a qualidade dos serviços e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.332 Palavras / 10 PáginasData: 4/10/2013 -
Direito Tributário
Direito Tributário Direito tributário é o segmento do direito financeiro, que decide como serão cobrados os tributos os cidadãos e outras obrigações. Tem como oposto o direito fiscal e orçamentário, que é um conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributários e direito fiscais internamente ligados, por meio do direito financeiro. A disciplina se ocupa das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de direito privado, imposição,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 959 Palavras / 4 PáginasData: 4/10/2013 -
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS Os princípios constitucionais tributários são aqueles que encontramos, principalmente, na Seção II do capítulo destinado ao Sistema Tributário Nacional da Constituição Federal, englobando os artigos. 150, 151 e 152, mas podendo também ser encontrados princípios em outros artigos do mesmo capítulo. Nesse contexto, são reconhecidos como princípios constitucionais tributários os seguintes preceitos: a) Legalidade tributária (art. 150, inciso I da Constituição Federal) O princípio da legalidade consiste em um dos fundamentos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.048 Palavras / 9 PáginasData: 5/10/2013 -
Direito Tributário
CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA MONONOMO ELETRÔNICA LTDA. PARTES SÓCIO 1: Paulo Roberto, brasileiro, administrador, casado, Carteira de Identidade nº 234567801, C.P.F. nº 13579246-7, capaz, residente e domiciliado na Rua Morro alegre, n.º 07, bairro condenação, cidade são Paulo, CEP. 63215-046, no Estado SP; e SÓCIO 2: Ícaro Mendes Brasil, brasileiro, contador, solteiro, Carteira de Identidade nº3678913374, C.P.F. nº 3864521528, capaz, residente e domiciliado na Rua Fórum de bacia,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.497 Palavras / 6 PáginasData: 5/10/2013 -
Cedula De Credito Bancaria
Introdução Falaremos aqui a definição de Cédula de Crédito Bancário . Ao longo do trabalho serão expostas suas funções e finalidades, quem utiliza , onde , como e porque . Para isso faremos uma breve introdução ao tema . Cédula de Crédito Bancário é um documento emitido pelas instituições financeiras na concessão do Crédito , que tem por objeto ser mais uma garantia de pagamento . Cédula de credito bancário A cédula de Crédito Bancário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.508 Palavras / 23 PáginasData: 5/10/2013 -
Direito Tributario Anhanguera
DIREITO TRIBUTÁRIO No âmbito municipal: (Tributos Municipais) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS. As empresas enquadradas no SIMPLES Federal também estão sujeitas a todos os tributos federais citados acima, porém consolidados em uma única guia, como se fosse uma cesta de tributos (IRPJ;PIS/Pasep;CSLL;Cofins;INSS). Para as industrias, será acrescido 0,5 na alíquota devida do SIMPLES. Se houver convênio do Simples Federal com a prefeitura do seu município, o ISS, sempre que incidir, também estará
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.650 Palavras / 11 PáginasData: 5/10/2013