DA EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
4.376 Trabalhos sobre DA EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Documentos 551 - 575 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Empresaria - títulos De Crédito
CASO CONCRETO: Augusto emite uma letra de câmbio em face de Bernardo e a favor de Cardoso, que a endossa em preto para Danilo, o qual também endossa em preto para Eduardo que, porém, endossa em branco para Fernando. Este repassa o título por tradição a Gustavo, e assim vai por Hernani, Ivo, João e Karine. A esta foi exigida por Luiz, no momento da transferência, que fosse realizada por endosso, o que foi feito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 234 Palavras / 1 PáginasData: 25/9/2013 -
Direito Tributario
Conteúdo Direito Comercial e Direito Empresarial 4 Direito Empresarial 5 Empresa e sua Evolução 6 Empresário 7 Aspectos legais da Empresa 8 Missão 8 Valores 9 Produtos Comercializados 9 Publico Alvo 9 Legislação Especifica da Empresa. 10 Os Órgãos de Classe. 10 Os impostos e tributos da empresa e seus percentuais. 10 Código de Defesa do Consumidor. 11 A Função Social da Empresa 11 Carga Tributaria no Brasil 13 “O novo Direito Empresarial, com ênfase
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.696 Palavras / 15 PáginasData: 25/9/2013 -
Princípios Constitucionais Tributários
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS Introdução: Os princípios constitucionais tributários orientam na interpretação das normas jurídicas, são vetores que norteiam sua aplicabilidade e área de abrangência. Princípio é o fundamento, a base que fundamenta as demais normas jurídicas positivas que compõem o arcabouço. Segundo Hugo de Brito Machado (2009), os princípios constitucionais visam dar proteção ao cidadão contra os abusos do Poder. Em razão do elemento teleológico, portanto, o intérprete, que possui consciência dessa finalidade, pleiteia nesses
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.202 Palavras / 9 PáginasData: 25/9/2013 -
Direito Tributario
CASO 1 – Perfeito de determinado município responde a processo penal sob acusação de ter ordenado despesa sem autorização legal e desviado verbas publica, aplicando-as irregularmente. Concomitantemente, Mistério Publico Estadual ajuíza contra ele ação civil publica por improbidade administrativa, em que citado, contesta requerendo, preliminarmente, a suspensão d processo até o final, julgamento da ação penal, com fulcro nos artigos 110 e 265, inciso VI do CPC. Pergunta-se: a) A preliminar de suspensão da ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2013 -
Caderno De Exercício De Tributário 3
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO Processo Administrativo N°: ... AMÉRICAS TRAVEL LTDA, já qualificada nos autos, vem por seu advogado, constituído por instrumento de mandado, apresentar tempestivamente na forma do artigo 33, do Decreto 70.235 de 1972 RECURSO VOLUNTÁRIO contra a decisão representada no processo administrativo em epígrafe para o ilustre Conselho Administrativo de Recursos Fiscais pelas razões que se passa a expor. Nestes termos, Pede Deferimento. Rio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.344 Palavras / 6 PáginasData: 25/9/2013 -
Direito Empresarial E Tributário
ocê realiza essa atividade individualmente por meio de um roteiro de trabalho que requer diferentes níveis cognitivos para sua solução. O objetivo é fixar, aprofundar e aplicar os conceitos estudados. IMPORTANTE: Esta atividade vale 4,0 pontos e será avaliada pelo seu tutor para compor a nota 1º bimestre. Você deverá postá-la no campo indicado ao final da página. Lembre-se do prazo de entrega indicado em Orientações sobre Avaliação e Frequência e também no rodapé dessa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 229 Palavras / 1 PáginasData: 25/9/2013 -
Direito Financeiro E Tributário
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (28) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE 601392) que discutia a imunidade da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) em relação ao recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) nas atividades exercidas pela empresa que não tenham características de serviços postais. Após reformulação do voto do ministro Ricardo Lewandowski, somaram-se seis votos favoráveis para reconhecer que a imunidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2013 -
QUESTÕES SOBRE DIREITO TRIBUTÁRIO
1. CONCEITUE DIREITO TRIBUTÁRIO. É o ramo didaticamente autônomo do direito, integrado pelo conjunto das proposições jurídico normativas que correspondam, direta ou indiretamente, à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos” 2. QUAL A RELAÇÃO ENTRE O DIREITO TRIBUTÁRIO E AS RECEITAS PÚBLICAS? 3. QUAL A NATUREZA DO DIREITO TRIBUTÁRIO? Quanto à sua natureza, é imperioso destacar que o Direito Tributário é ramoque deriva do Direito Financeiro, sendo deste a parte mais destacada e desenvolvida,“porque abrange
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.620 Palavras / 7 PáginasData: 25/9/2013 -
Direito Tributário
SUMÁRIO Origem da contabilidade Tributária Evolução do Sistema Tributário Brasileiro Dicas de Economia Tributária Pessoa Física Funções e Tributos do Executivo,Legislativo e Judiciário. Código Tributário Nacional Taxas, Contribuições e Impostos Lucro Real, Presumido, Simples Nacional e IR (Imposto de Renda) CPC - 32 INTRODUÇÃO A origem dos tributos se dá desde os primórdios da civilização, e chega até mesmo a se confundir com a história da criação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.995 Palavras / 32 PáginasData: 25/9/2013 -
Direito Civil EXTINÇÃO DOS CONTRATOS
TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Aula do dia 16/06/2010 VI. A extinção dos contratos A) Extinção normal dos contratos. * Normalmente, o contrato se extingue pelo cumprimento obrigacional. * Também haverá extinção normal quando o prazo chegar a seu termo final, desde que todas as obrigações estejam cumpridas. Não quer dizer que a boa-fé termina com o fim do contrato. Ao contrário, esta persiste até mesmo no período pós-contratual. B) Extinção por fatos anteriores à celebração.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.194 Palavras / 9 PáginasData: 26/9/2013 -
Planejamento Tributario
Planejamento Tributário O planejamento tributário é uma forma licita de reduzir a carga fiscal, que exige alta dose de conhecimento técnico e bom senso dos responsáveis pelas decisões estratégicas no ambiente corporativo. Para elaboração de um planejamento tributário, devem ser observadas as seguintes regras: • Verificar se a economia dos tributos é oriunda de ação ou omissão anterior à concretização da hipótese de incidência; • Examinar se a economia dos tributos é decorrente de ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 760 Palavras / 4 PáginasData: 26/9/2013 -
Sac Cartão De Crédito
INTRODUÇÃO O fenômeno da globalização trouxe um maior dinamismo ao mercado, tornando mais fácil o acesso à informação e contribuindo para o aumento da concorrência. Surgiram, neste contexto, grandes empresas disputando mercados por todo o globo, utilizando atendimentos padronizados e conseguindo alta produtividade frente às pequenas empresas. O surgimento de blocos econômicos e os avanços tecnológicos, cada vez mais presentes, têm grande contribuição para esse fenômeno, que se traduz na redução de barreiras e no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 870 Palavras / 4 PáginasData: 26/9/2013 -
Tributario
SUMÁRIO 1 RESUMO.............................................................................................................03 2 INTRODUÇÃO ..................................................................................................04 3 DESENVOLVIMENTO............................................................................04/05/06 4 CONCLUSÃO.................................................................................................06/07 5 RELATO FINAL DA EQUIPE.......................................................................07/08 6 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICAS....................................................................08 SEMESTRE: 3 ANO LETIVO: 2011/2 RESUMO Em virtude dos últimos acontecimentos com avanço cada vez maior da tecnologia exige-se cada vez mais flexibilidade e agilidade por parte das organizações, espera-se cada vez mais menores custos, e que a satisfação do cliente e lucratividade seja maior. A preparação de uma empresa para tais mudanças vem se apresentando como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.801 Palavras / 8 PáginasData: 26/9/2013 -
Resumo Competência Direito Tributário
RESUMO PROVA DE DIREITO TRIBUTÁRIO TRIBUTO COMPETÊNCIA E SUJEITO ATIVO SUJEITO PASSIVO FATO GERADOR BASE DE CÁLCULO ALÍQUOTAS OBSERVAÇÕES ICMS Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; Art. 4° da Lei 87/96 a) a) Pessoas que pratiquem operações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 555 Palavras / 3 PáginasData: 26/9/2013 -
Tributário III
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO NO RIO DE JANEIRO - RJ Processo Administrativo N°: ... ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número (número), com sede (endereço completo), vem por intermédio de seu advogado, com endereço profissional sito a (endereço completo), apresentar na forma do artigo 14, do Decreto 70.235/72 IMPUGNAÇÃO contra o auto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2013 -
A evolução do sistema tributário brasileiro ao longo
A evolução do sistema tributário brasileiro ao longo dos séculos: O Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional, em agosto de 1995, uma proposta de emenda à Constituição que reforma o sistema tributário brasileiro. A emenda, ora em fase de apreciação por uma comissão do Congresso, restringe-se às disposições contidas no capítulo do sistema tributário da Constituição. Trata-se de uma reforma parcial; em particular, não se consideram as contribuições sociais, tratadas em outro capítulo da Constituição,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.246 Palavras / 29 PáginasData: 27/9/2013 -
Cessão De Crédito
1. Notas introdutórias Antes de discorrer sobre o assunto cessão de crédito, mister se faz entender alguns conceitos, tais como: a. Cessão: consiste na substituição da figura do credor de uma relação obrigacional, por ato entre vivos ou causa mortis, no caso, por exemplo, de testamento. b. Vicissitude jurídica: consiste em todo momento dinâmico de uma relação obrigacional, ou seja, nascimento, modificação e extinção da mesma. Tendo os conceitos supramencionados em vista, podemos dizer que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.062 Palavras / 9 PáginasData: 27/9/2013 -
Direito Tributário
DIREITO TRIBUTÁRIO E SEUS CONCEITOS GERAIS Autor: Dr. Marcus Vinícius Saavedra Guimarães de Souza* INTRODUÇÃO O dia-a-dia das pessoas é regulamentado por normas e princípios advindos da Constituição Federal, que define a organização administrativa financeira e política do Estado concomitantemente com os direitos e deveres do cidadão. Ela tem entre as suas características a generalidade, ou seja, ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 243 Palavras / 1 PáginasData: 27/9/2013 -
Tributário II - Aula 01, 02 E 3
Tributário II Aula 01 Caso 1 Sim, a revisão de ofício é legal, mas há a necessidade de notificação antes da inscrição em dívida ativa. No caso, Maria ofendeu os artigos 145 e 149, IV do CTN). As espécies são duas: o lançamento por homologação – art. 150 do CTN e o lançamento de ofício ou direto – art. 149 do CTN. Questão Objetiva Letra A. A primeira afirmativa é verdadeira, e as demais falsas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 292 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2013 -
Resenha Tributário
Resenha Tributário Aluno: Paulo Getúlio S.M do Carmo 200701393206 O que pode se compreender dos estudos realizados, com base no referido artigo científico produzido por, Paula Nascimento Martins Torres, estudante do 10o período do curso de graduação de Direito da PUC-Minas (campus Coração Eucarístico), que trata das principais diferenças entre a progressividade fiscal e extrafiscal do IPTU, trazendo consigo abordagens, as quais, fazem com que nós, humildes acadêmicos de direito, reflitam sobre diversos aspectos, das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2013 -
Custo e Planejamento Tributário
3.1.1 Custo e Planejamento Tributário. Custo é todo o sacrifício monetário exigido na transformação de uma matéria prima em um produto novo, os custos podem ser subdivido entre indireto e direto na produção de bens, como relata Franco: Gastos gerais diretos são aqueles que incidem diretamente sobre os produtos fabricados ou que podem ser diretamente apropriados no custo de um produto ou de uma seção de produção. Indiretos são os que incidem na produção de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 843 Palavras / 4 PáginasData: 27/9/2013 -
O crédito consignado
O crédito consignado que os bancos concedem a aposentados, funcionários públicos e outros trabalhadores não é apenas sinônimo de empréstimo mais barato, mas também causa de superendividamento e de algumas dores de cabeça para os que contratam o dinheiro “fácil.” Um dos riscos que rondam o crédito consignado é a fraude (empréstimo feito por criminosos em nome do trabalhador )– assunto que comentei na coluna em 12 de julho. Mas há outros problemas no empréstimo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 600 Palavras / 3 PáginasData: 27/9/2013 -
Crédito Salários a Pagar
A contabilidade geralmente utiliza o regime de competência. Significa dizer que uma receita deverá ser registrada nos livros de uma entidade quando for gerada, e não quando recebida. Da mesma forma, uma despesa deverá ser registrada quando nela se incorrer, e não quando for paga. Nesse regime associamos o registro dos eventos na contabilidade à existência de um fato gerador. São pagas antes de serem levadas a resultado Geram um direito para entidade Exemplos: aluguel,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 739 Palavras / 3 PáginasData: 27/9/2013 -
Tributário II
DIREITO TRIBUTÁRIO II Caso Concreto Semana 10 – Resposta Havendo conexão entre a Ação de Execução Fiscal e a Ação Anulatória do mesmo débito, a regra do art. 105 do CPC autoriza a reunião dos processos. “É certo, portanto, que entre Ação de Execução e outra Ação que se oponha ou possa comprometer os atos executivos, há evidente laço de conexão (CPC, art. 103), a determinar, em nome da segurança jurídica e da economia processual,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 242 Palavras / 1 PáginasData: 27/9/2013 -
A REFORMA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO E O PACTO FEDERATIVO BRASILEIRO
Universidade Anhanguera - Uniderp Centro de Educação a Distância CIÊNCIAS CONTÁBEIS ATPS DE CONTABILIDADE TRIBUTARIA Prof. Me. Gilson Pereira Braga – Prof. EAD Roberto Cesar Augusto – Tutor Presencial Aparecida de Fátima Coelho – RA 3305.502.320 Cátia Regina Vieira Ribeiro – RA 2380478463 Francis Nelbe Morais Almeida – RA 2329392383 Marcos André Candido da Silva – RA 3300.490.777 Patricia de Sousa Sabino – RA:5769182157 Pólo Pirituba 6ª Série São Paulo 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO..........................................................................................................................3 A REFORMA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.752 Palavras / 28 PáginasData: 28/9/2013