DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTARIO 2 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
42.675 Trabalhos sobre DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTARIO 2. Documentos 676 - 700 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Tributário III - Impugnação
CASO CONCRETO/ SEMANA 1 ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. recebeu auto de infração lavrado pela Delegacia Federal do Brasil no Rio de Janeiro exigindo-lhe o IRPJ pela omissão de receitas tributáveis. A empresa não deseja ingressar no Judiciário para discutir a exigência fiscal, tendo em vista que sua contabilidade fará prova suficiente da lisura dos procedimentos adotados. Diante do caso concreto, elabore a peça processual adequada para a defesa dos interesses da empresa. ILMO SR.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 PáginasData: 12/4/2014 -
Apostila Direito Tributário
09/08/2012 Livro: Ricardo Alexandre Livro: Leandro pausen (comentado) Livro: Luciano amaro Livro: fala sobre direito financeiro: Ricardo lobo torres Aula do dia 16/08/12 Noções Introdutórias: Direito Tributário e Direito Financeiro. O Direito Financeiro congloba os princípios e normas jurídicas que regulam a atividade financeira do Estado, se ocupando das receitas e das despesas do Estado e também dos orçamentos; O Direito Financeiro, portanto, cuida tanto de receitas originárias, como operações de crédito (empréstimos e títulos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.280 Palavras / 38 PáginasData: 13/4/2014 -
Financeiro E Tributário II
Financeiro e trib II SEMANA 1 CASO CONCRETO: MARIA SILVA apresentou à Secretaria da Receita Federal (SRF) declaração do IRPF relativa ao exercício de 2011, com dados falsos, almejando sonegar parte do tributo. A falsidade não foi detectada de início e a contribuinte efetuou pagamento do imposto. Meses depois, a SRF verificou o estratagema desta contribuinte e, de ofício, reviu o lançamento, e sem notificá-la a inscreveu em dívida ativa. Nesse caso, é legal a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 853 Palavras / 4 PáginasData: 13/4/2014 -
Сompêndio de introdução à ciência do direito Tributário
COMPÊNDIO DE INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO MARIA HELENA DINIZ Prefácio Neste livro não pesquisamos o direito, mas a própria ciência que se ocupa dos fenômenos jurídicos, ou seja, a ciência jurídica, porque a introdução à ciência do direito pretende dar aos que se iniciam no estudo do direito não só uma visão panorâmica e sintética das principais fundamentações doutrinárias da ciência jurídica, sem repudiar qualquer delas, mas também delimitar os conceitos básicos da elaboração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 14/4/2014 -
ATPS: Direito empresarial e tributário
POLO PRESENCIAL TERESINA-PI AILTON VIEIRA DA SILVA – RA: 392066 FRANCISCO DE PAULA DA CRUZ XAVIER – RA: 389433 JORGE ADALBERTO DE SOUSA NETO – RA: 386023 FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS OLIVEIRA - RA: 388846 ATPS DE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Tutora Distancia: Juliana Leite Kirchner Tutora Presencial: Danielle Carvalho TERESINA-PI 23/11/13 ETAPA 01 PASSO 01 O Direito comercial e Direito empresarial Fazem parte de um ramo especial do direito privado que é o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.502 Palavras / 15 PáginasData: 14/4/2014 -
Direito Tributario
Direito Tributário O direito tributário já foi conhecido como uma disciplina jurídica dos tributos e era inserido no campo do direito financeiro. O autor Luciano Amaro (2009, p. 2) define o direito tributário como “[...] a disciplina jurídica dos tributos. Com isso se abrange todo o conjunto de princípios e normas reguladoras da criação, fiscalização e arrecadação das prestações da natureza tributária”. Já João Marcelo Rocha (2009, p.4), diz que “o Direito Tributário [...] é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.635 Palavras / 7 PáginasData: 14/4/2014 -
RECURSOS DIREITOS TEMPORÁRIOS RECURSOS TEMPORÁRIOS FINANCEIROS
OBJETIVOSOBJETIVOS CCOMOOMO PRAZOPRAZO RECURSOS DERECURSOS DE TEMPO TEMPO RECURSOS FINRECURSOS FINANCEIROSANCEIROS Terminar meu curso Estudando 6 meses a 1 ano Tentar utilizar desse período sem passar dos objetivos Pagar meus estudos com o meu trabalho. Ter um cargo de mais responsabilidade Mostrando minha capacidade de me promover 3 a 5 anos Tentar utilizar da melhor maneira possível o tempo que eu tiver ao meu dispor. Preparar-me para o futuro Gerencia ou Diretoria Aplicando o conhecimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 PáginasData: 14/4/2014 -
LEGISLAÇÃO DE IMPOSTO - FONTES DE DIREITO TRIBUTÁRIO
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Lei Orçamentária Art. 165, caput,CF, são: a) lei orçamentária anual; b) lei do plano plurianual: estabelece, por região, as diretrizes da Administração para as despesas relativas aos programas de duração continuada. Contém o planejamento geral do Governo a médio prazo. Nenhum investimento que ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual. c) lei das diretrizes orçamentárias: conterá os planos para o exercício seguinte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 913 Palavras / 4 PáginasData: 15/4/2014 -
Direito Tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO O dia-a-dia das pessoas é regulamentado por normas e princípios advindos da Constituição Federal, que define a organização administrativa financeira e política do Estado concomitantemente com os direitos e deveres do cidadão. Ela tem entre as suas características a generalidade, ou seja, ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito de desconhecê-la como também de desobedecê-la, para que não sofra sanções, pelo descumprimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.246 Palavras / 9 PáginasData: 15/4/2014 -
Direito Tributario
Direito 10º Semestre Direito Tributário II Passo 1 a) Direitos e Deveres da Fiscalização: Todas as pessoas naturais ou jurídicas, contribuintes ou não, inclusive as que gozam de imunidade tributária ou não, inclusive as que prestar informações ou de serem fiscalizadas pela administração tributária (art. 194 do Código Tributário Nacional). b) Dever de informação: existe o dever de tabeliães, escrivães, serventuários de ofício e outras pessoas ou entidades, conforme previsão legal, de informar ao fisco
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.746 Palavras / 11 PáginasData: 16/4/2014 -
ATPS Direito Empresarial E Tributario
INTRODUÇÃO As mudanças sociais, políticas e tecnológicas ocorridas ao longo da história trouxeram mudanças significativas para toda a sociedade e para vareas áreas do conhecimento humano, inclusive para a área do Direito Comercial, onde a velocidade das mudanças forçou o surgimento de um novo ramo do direito, o Direito Empresarial. Neste trabalho vamos apontar mudanças ocorridas na área do Direito Empresarial e seus impactos legais na Empresa. Apresentaremos os conceitos básicos do Direito Empresarial e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.323 Palavras / 18 PáginasData: 21/4/2014 -
Direito Tributario
Qual a diferença entre Resolução e Decreto Legislativo? O decreto legislativo é o instrumento usado para regular matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional. Exemplo são as matérias previstas no artigo 49, da Constituição Federal, mas não só: é por decreto legislativo que o Congresso Nacional regula as relações jurídicas decorrentes de medidas provisórias rejeitadas (art. 62, §3º, da CF), é também por decreto legislativo que o Congresso Nacional aprova os tratados assinados pelo chefe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 758 Palavras / 4 PáginasData: 21/4/2014 -
Direito Tributario
Questão 1 Nota: Não gerada Assinale a alternativa que NÃO traduz um crime de sonegação fiscal: Alternativas 1 - usar elementos, no contexto do lícito planejamento tributário, para reduzir tributação 2 - prestar declaração falsa no sentido de eximir-se do dever de pagar tributo 3 - alterar faturas com o intuito de diminuir a carga fiscal 4 - modificar documentos sobre operações mercantis 5 - fornecer à Fazenda Pública despesas com valores majorados Sua resposta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 PáginasData: 22/4/2014 -
Direito Tributário
Faça estas sete perguntas. O recente fracasso de alguns executivos aponta em uma direção: todos eles chegaram ao cargo pelo sucesso que alcançaram em funções exercidas anteriormente. Isso sugere que ou sua tarefa se tornou irrealizável (falha dos sistemas) ou eles, individualmente, perderam a capacidade de autogestão. Todos – mesmo aqueles de talentos mais modestos – devemos aprender a autogestão, nos aperfeiçoar e nos colocar onde possamos dar o melhor de nós. Grandes realizadores sempre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.983 Palavras / 8 PáginasData: 22/4/2014 -
Direito Comercial e Tributário
Direito Empresarial e Tributário Instrução Normativa nº. 104, de 30 de abril de 2007, do Departamento Nacional do Registro do Comércio. Ao que se refere ao nome empresarial, introduzidas pelo art. 72 da lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, resolve: Art. 1º Nome empresarial é aquele sob o qual o empresário e a sociedade empresária exercem suas atividades e se obrigam nos atos e pelas pertinentes. Parágrafo Único. O nome empresarial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 22/4/2014 -
Direito Empresarial E Tributario
Curso Superior Tecnologia em Gestão Pública Atividade Avaliativa – ATPS Direito Empresarial Prof. Me. Luiz Manuel Palmeira Elizandra Emilia Angeloni – RA 7700618045 Eric Chagas – RA 7374583408 Gloriete Magalhaes Teixeira – RA 73865834 Mirela Rocha Freire – RA 36620530 MATÃO/SP 2013 Introdução Este trabalho tem por objetivo estudar a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial, e as suas conseqüências; bem como a evolução da empresa e o papel do empresário. O Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.372 Palavras / 14 PáginasData: 22/4/2014 -
Direito Tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO Nesta etapa serão apresentados os conceitos de tributos, seu âmbito e também as características dos principais tributos pagos pelas empresas no Brasil. O Direito tributário permite que o aluno estude e compreenda os aspectos legais que cercam a tributação no país, sendo responsabilidade das empresas. PASSO 1: TRIBUTOS Os tributos são obrigações fiscais, como impostos, taxas e contribuições, criadas através da Constituição Federal, pelo Código Fiscal Brasileiro e por outras leis complementares e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.949 Palavras / 8 PáginasData: 23/4/2014 -
Questoes Direito Empresarial E Tributario
Notas: 1 O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio: Escolher uma resposta. a. da autonomia da vontade. b. da proteção da propriedade industrial. c. da isonomia material. d. da garantia do pagamento do credor. e. da preservação da empresa. Question 2 Notas: 1 O prazo para extinção das obrigações do falido condenado por crime falimentar é de: Escolher uma resposta. a. cinco anos, contados do trânsito em julgado da sentença de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 290 Palavras / 2 PáginasData: 23/4/2014 -
Aula Tema 02 Direito Empresarial E Tributario.
Aula tema 02 Direito Empresarial e Tributario. 1 Notas: 1 Uma característica que distingue as sociedades personificadas das não personificadas é: Escolher uma resposta. a. união de esforços entre os sócios. b. partilha dos resultados entre os sócios. c. contribuição para o exercício da atividade. d. registro no órgão competente. Resposta correta: registro no órgão competente. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Diz-se não personificadaa sociedade constituída de forma oral ou documental, porém não inscrita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 772 Palavras / 4 PáginasData: 24/4/2014 -
Direito Tributário
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito Tributário Curso: Administração Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Para darmos início a realização da avaliação será necessária uma pesquisa sobre o assunto, ou seja, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.211 Palavras / 9 PáginasData: 28/4/2014 -
DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO
UNIVERSIDADE BANDEIRANTE ANHANGUERA CAMPUS VILA MARIANA DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO P&E TUDO EM MOVÉIS PERSONALIZADOS PARA ESCRITÓRIOS LTDA São Paulo 2013 CRISTIANE APARECIDA RIBEIRO RA 6269249896 MICHELLE MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS RA 6814004593 MIRIAN CRISTINA FRANCISCO RA 6814015834 WALTER ALEXANDRE NOGUEIRA DA SILVA RA 6270247691 TECNOLOGIA EM GESTÃO DE MARKETING TEMA: LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL DIREITO TRIBUTÁRIO, TRIBUTO (DEFINIÇÕES E ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS) Projeto Apresentado como Atividade Prática Supervisionada (ATPS) 3° e 4° Etapa, do Curso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.497 Palavras / 18 PáginasData: 28/4/2014 -
Direito Tributario
'Direito Tributário - Teoria Geral do Tributo', A despeito de haver núcleo comum aos dois sistemas, há diferenças sensíveis entre os programas impositivos da Espanha e do Brasil, como há elaborações empíricas peculiares a cada um desses países. Tais considerações, porém, devem ficar entre parênteses - interessa, aqui, o substrato das duas construções sistêmicas, aquilo que existe de comum a esses conjuntos e que, portanto, pode aplicar-se a qualquer deles, indistintamente. Esta é a finalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 28/4/2014 -
Direito Tributario
CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA ADMINISTRAÇÃO – Gestão de Negócios Internacionais Atividade de Autodesenvolvimento Tema: O que foi GATT NOME: ADEMILSON PRADO RA: 6820483564 TURMA: 4º A Tutora: Fernanda Alexandre Varoto SANTO ANDRÉ 2013 O que foi o GATT Foi o acordo gerado sobre tarifas e comércios, foi criado para estabelecer regras para conduzir as negociações de redução de barreiras entre as nações. Foi criado em 1947 a fim de reduzir as tarifas efetivas no pos-guerra que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 461 Palavras / 2 PáginasData: 28/4/2014 -
Ad Direito Tributário
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito Tributário Curso: Gestão Financeira Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1: ( 2,0 pontos) O planejamento tributário é essencial para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.418 Palavras / 10 PáginasData: 28/4/2014 -
DIREITO TRIBUTARIO
RESPOSTAS DAS QUESTÕES: 1 ) Alternativa correta : A – pois tributos não podem ser confundidos com penalidades, estas se aplicam pela ocorrência de atos ilícitos, assim somente atos lícitos podem ser tributados. 2 ) Alternativa correta : C – conforme (art. 195, CF ). 7 ) Alternativa correta : C - pois as afirmativas corretas tratam em ordem, dos princípios da, Legalidade art. 150 I, Isonomia art. 150 II, Irretroatividade e Anterioridade. 10 )
Avaliação:Tamanho do trabalho: 344 Palavras / 2 PáginasData: 29/4/2014