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Defeitos Do Negocio Juridico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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8.744 Trabalhos sobre Defeitos Do Negocio Juridico. Documentos 476 - 500 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 31/3/2015
  • A AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO

    A AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO

    EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (10 LINHAS) Paulo, 65 anos, Brasileiro, viúvo (com ou não união estável), militar da reserva, portador da cédula de identidade nº ..., e inscrito no CPF nº ..., residente e domiciliado à Rua Bauru, 371, Brusque-SC, endereço eletrônico... por intermédio do seu advogado, com endereço profissional constante na procuração em anexo, para fins do artigo 77, inciso V, do Código

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    Tamanho do trabalho: 705 Palavras / 3 Páginas
    Data: 5/10/2021 Por: alissonadv
  • A AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO

    A AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BRUSQUE/SC PAULO (nome completo), brasileiro, viúvo, militar da reserva, portador da carteira de identidade No ...., expedida pelo ...., inscrito no CPF/MF sob o No ..., endereço eletrônico ...., residente e domiciliado à Rua Bauru No 371, Brusque-SC, CEP No ....., endereço eletrônico ...., por intermédio do seu advogado, com endereço eletrônico ...., e profissional (endereço completo), para fins do artigo 77,

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    Tamanho do trabalho: 1.004 Palavras / 5 Páginas
    Data: 5/10/2021 Por: Miguel Formaggini
  • A AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO

    A AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA PR Roberto Ramalho, brasileiro, solteiro, empresário, CPF. 000 000 000 00, RG 00000000 0, residente no município de Cruzeiro do Sul-PR, poe seu advogado infra firmado legalmente constituído através do instrumento de mandato anexo, com endereço profissional...., onde receberá intimações, e-mail..., vem propor AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO, em face Denilson Cunha. Assim, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., CPF..., RG..., filiação..., email..., pelos

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    Tamanho do trabalho: 760 Palavras / 4 Páginas
    Data: 25/10/2021 Por: João Andrade
  • Ação Anulatória de Negocio Juridico

    Ação Anulatória de Negocio Juridico

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABUNA – BA JOANA, brasileira, solteira, técnico em contabilidade, portadora de Carteira de Identidade sob nº 00.000.000 - 0 e CPF sob nº 000.000.000 - 00, sem endereço eletrônico, residente e domiciliada na Rua: XXX, nº 000, bairro XXX, CEP: 00000-000, por meio de seu advogado que subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO Pelo rito

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    Tamanho do trabalho: 771 Palavras / 4 Páginas
    Data: 8/11/2021 Por: Gabriel Teixeira
  • Modelo de petição- ação anulatória de negócio jurídico

    Modelo de petição- ação anulatória de negócio jurídico

    AO JUÍZO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL, A QUEM O CONHECIMENTO COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. Joana, brasileira, solteira, técnico em contabilidade, inscrita no CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, endereço eletrônico XXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXX, nºXXX, Natal/RN, CEP XXXXX-XXX, Por intermédio de seu advogado, com endereço profissional na Rua XXXXXXX, nºXXX, Natal/RN, CEP XXXXX-XXX, vêm à presença desse juízo, pelo procedimento comum, propor AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO em face de Joaquim,

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    Tamanho do trabalho: 561 Palavras / 3 Páginas
    Data: 11/4/2022 Por: gduartesousa
  • OS BENS E NEGÓCIOS JURÍDICOS

    OS BENS E NEGÓCIOS JURÍDICOS

    C:\Users\User\Desktop\images.jpg QUESTIONÁRIO (NOTA A2) CURSO: DISCIPLINA: DIREITO BENS E NEGÓCIOS JURÍDICOS PROFA.: NOME: NEYVERSON BRAGA BORGES DE CASTRO MERY CHALFUN DATA: Nº de ordem GRAU: TRABALHO PARA A2 TURMA MATRÍCULA: 19 \ 11 \2020 (QUESTIONÁRIO) 2 0 1 8 1 1 0 6 934 ORIENTAÇÕES QUESTÕES DISSERTATIVAS: - As questões somam no total 6, 0 pontos. - Devem ser respondidas com mínimo de 4 e máximo de 10 linhas. -Devem ser fundamentadas, ou seja, apontar

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    Tamanho do trabalho: 1.345 Palavras / 6 Páginas
    Data: 20/5/2022 Por: neyversonborges
  • A AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO

    A AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO

    EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS-RJ. André da Silva Ramos, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador do RG nº. ..., inscrito no CPF sob o nº. ..., endereço eletrônico..., com endereço na Rua..., nº. ..., bairro..., Itabuna-BA, CEP:..., vem por seu advogado abaixo assinado, com endereço eletrônico..., e endereço profissional..., para fins do art. 77, V, CPC, interpor a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO - NULIDADE DE NEGÓCIO

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    Tamanho do trabalho: 650 Palavras / 3 Páginas
    Data: 29/5/2022 Por: Elisangela Peçanha
  • Resenha Dissertação Negócio Juridico

    Resenha Dissertação Negócio Juridico

    Curso: Direito Disciplina: Direito Civil II Atividade Extra - Dissertação Negócio Juridico O filme baseado em fatos reais, conta a história de Erin uma mãe de 3 filhos que os cria sozinha com muita dificuldade e determinação. Ela consegue um emprego em um escritório de advocacia e descobre alguns processos arquivados que passam a chamar sua atenção. Entre eles encontrou o de uma companhia de gás e energia Pacific Gás And Eletric Company, que contaminou

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    Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 Páginas
    Data: 20/6/2022 Por: luanasilveira86
  • CONVERSÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS NULOS

    CONVERSÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS NULOS

    DEPARTAMENTO DE DIREITO MESTRADO EM DIREITO, ESPECIALIDADE EM CIÊNCIAS JURÍDICAS TÍTULO: CONVERSÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS NULOS UM DIÁLOGO LUSO-BRASILEIRO Dissertação para a obtenção do grau de Mestre em Direito Autor: Rafael Mercadante Júnior Orientadora: Professora Doutora Ana Cristina Ramos Gonçalves Roque dos Santos Número do candidato: 20150290 Janeiro de 2018 Lisboa RESUMO As dinâmicas sociais atuais exigem instrumentos jurídicos aptos a atenderem aos intentos negociais, ou intento prático dos sujeitos dos negócios e atos jurídicos,

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    Tamanho do trabalho: 42.758 Palavras / 172 Páginas
    Data: 17/9/2022 Por: tunaiquintana
  • A ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

    A ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DOURADOS-MS. BERNARDO DE TAL, brasileiro, casado, veterinário, portador da carteira de identidade RG/MS nº 12.345.678-9, regularmente inscrito no CPF sob o nº 987.654.321-09, endereço eletrônico bnd@gmail.com, residente e domiciliado na cidade de Dourados/MS, a Rua dos Jacarandás Mimosos, nº18, Bairro Pedra Preta , CEP: 01234-000, por sua do advogada infra-assinado, com endereço profissional constante da procuração anexo, para fins do artigo 77,

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    Tamanho do trabalho: 1.991 Palavras / 8 Páginas
    Data: 22/10/2022 Por: sandra.ALMEIDA
  • PRÁTICA CIVIL DA NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO

    PRÁTICA CIVIL DA NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABUNA/BA. CARMEM LÚCIA, brasileira, solteira, técnica em contabilidade, portador da carteira de identidade n°..., inscrito no CPF/MF sob n° ..., residente na rua... nesta comarca de Itabuna, vem, respeitosamente perante V. Exa., por seu advogado que esta subscreve, com escritório..., para fins do artigo 77, V do Código de Processo Cível, propor: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, PELO PROCEDIMENTO COMUM Em face

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    Tamanho do trabalho: 779 Palavras / 4 Páginas
    Data: 23/11/2022 Por: Nina Ian
  • O Negócio Jurídico Processual

    O Negócio Jurídico Processual

    Negócio Jurídico Processual O negócio jurídico processual é um fato jurídico voluntário, (fato jurídico voluntário se interpreta como ações humanas, realizadas intencionalmente para obter certos efeitos jurídicos que podem ser solicitados pelo sujeito da ação ou admitidos por quem praticou) da qual o suporte fático, entende o indivíduo o direito de regular, (porém sempre dentro dos limites fixados no próprio ordenamento jurídico) algumas situações processuais e também alterar certos procedimentos. Existem exemplos de negócios jurídicos

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    Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/12/2022 Por: Felipe Oliveira Pamplona P.
  • Ação De Anulação De Negócio Jurídico

    Ação De Anulação De Negócio Jurídico

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE BRUSQUE/SC PAULO, 65 anos de idade, brasileiro, viúvo, militar da reserva, portador da cédula de identidade nº xxx, e inscrito no CPF/MF nº xxx, sob o n° XXX, enderenço eletrônico XXX, domiciliado à Rua Bauru 371, Brusque-SC, endereço eletrônico xxx, por intermédio do seu advogado, com endereço profissional constante na procuração em anexo, para fins do artigo 77, inciso V, do Código de

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    Tamanho do trabalho: 470 Palavras / 2 Páginas
    Data: 6/6/2023 Por: Adriano Pinheiro
  • Negocio jurídico Processual

    Negocio jurídico Processual

    Negócio Jurídico Processual O CPC/2015 ele nasce com os pilares de sustentação, um deles é a Valorização da Autonomia da Vontade das Partes que vai justamente espaldar o Negócio Jurídico Processual. O objetivo do Negócio Jurídico Processual é estabelecer em comum acordo regras procedimentais preliminares, ou seja, ocorre antes do processo ou que surgem durante o desenvolvimento do processo, o processo ele não é um ambiente hostil ao exercício da liberdade, essa liberdade é conseguinada

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    Tamanho do trabalho: 591 Palavras / 3 Páginas
    Data: 10/4/2024 Por: cordeiromarcelo
  • Parecer De Negócio Jurídico De Compra E Venda De Apartamento

    Parecer De Negócio Jurídico De Compra E Venda De Apartamento

    PARECER JURÍDICO EMENTA: PARECER DE NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E VENDA DE APARTAMENTO INTERESSADO: ANA LUIZA MENDES E JOSÉ DA SILVA ALBUQUERQUE DATA: 21 DE OUTUBRO DE 2023. 1.RELATÓRIO Trata-se de parecer sobre negócio jurídico de compra e venda de apartamento localizado na cidade de João Pessoa – PB, firmado entre Ana Luiza Mendes e José da Silva Albuquerque. As condições da presente análise envolvem as questões firmadas em contrato entre as partes com relação

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    Tamanho do trabalho: 472 Palavras / 2 Páginas
    Data: 6/10/2024 Por: ewertonisabelle
  • ASPECTOS JURÍDICOS DA SOCIEDADE: UMA NOVA LEI DE NEGÓCIO

    ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA: O NOVO DIREITO EMPRESARIAL Introdução O presente trabalho tem como objetivo desenvolver um relatório sobre os “Aspectos Legais de uma Empresa”, dentro do Novo Direito Empresarial, mostrando passo a passo os fundamentos do direito comercial e empresarial, a evolução da empresa e meio de sobrevivência no mercado, bem como o conceito de empresa e empresário, a função social de uma empresa, como também o entendimento sobre direito cambiário e seus princípios.

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    Tamanho do trabalho: 418 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/10/2013 Por: andreiaadias
  • Defeitos Juridicos

    No título em comento, o Código regula as seguintes espécies de negócio jurídico bilateral: i) promessa de recompensa (arts. 854/860); ii) gestão de negócios (arts. 861/8); iii) pagamento indevido (arts. 876/883); e iv) enriquecimento sem causa (arts. 884/886). Por meios da CPIs (comissão parlamentares de inquéritos),averigua-se as irregularidades,e assim se possível,o julgamentos de tais infratores. Claro que temos muitas falhas no sistema, e que muita coisa poderia ser diferente, e realmente funcionar. Como o caso

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    Tamanho do trabalho: 482 Palavras / 2 Páginas
    Data: 4/11/2013 Por: 290180
  • As estatísticas de uso no processo de produção (e de serviços) com o objetivo de fornecer informações para um diagnóstico mais eficaz na prevenção e detecção de defeitos/problemas nos processos de negócios

    É uma ferramenta da qualidade utilizada nos processos produtivos (e de serviços) com objetivo de fornecer informações para um diagnóstico mais eficaz na prevenção e detecção de defeitos/problemas nos processos avaliados e, consequentemente, auxilia no aumento da produtividade/resultados da empresa, evitando desperdícios de matéria-prima, insumos, produtos, etc.Posteriormente o CEP trará menos re-trabalho aproveitando melhor os recursos disponíveis e o bem estar dos funcionários que passarão a trabalhar melhor e com metas específicas para cada área,

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    Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 Páginas
    Data: 16/11/2013 Por: Copnet
  • Ato jurídico, ato legal e negócios legais

    A8 Maria desejava muito ter um filho, mas em razão de sua infertilidade, acabou adotando Francisco, que fora abandonado ao nascer na porta da maternidade. Em razão disso, foi necessário montar um novo quarto para receber seu herdeiro; ela, então precisou comprar móveis novos e um lindo enxoval para o bebê. Na semana seguinte à adoção de seu filho, Maria recebeu a notícia do nascimento de seu sobrinho, Bernardo, filho de sua irmã Filomena e

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    Tamanho do trabalho: 548 Palavras / 3 Páginas
    Data: 26/11/2013 Por: lellis
  • Direito Civil Defeito Juridico

    Fato jurídico é um termo utilizado no Direito que faz referência a todo acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir direitos, bem como de instituir obrigações, em torno de determinado objeto. É todo e qualquer acontecimento proveniente da ação do homem ou da natureza, a que a lei confere consequências ou efeitos jurídicos. Dessa forma, os fatos jurídicos possuem três características básicas: · Decorrem de uma ação humana ou da natureza;

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    Tamanho do trabalho: 953 Palavras / 4 Páginas
    Data: 26/3/2014 Por: RosemeireGuerra
  • Defeitos dos negócios legais. Fraude com credores

    ETAPA 2-Dos Defeitos do Negócio Jurídico. Fraude contra credores. 1º Caso – Negócio jurídico anulável – ERRO SUBSTANCIAL COMPRA E VENDA: Autor: MARTA PEREZ Réu: MARCELO MULTMARCAS Marta Perez comprou um carro da marca Mercedes Bens da concessionária Marcelo Multmarcas. O vendedor e dono Marcelo lhe vendeu o carro assegurando-a de que a documentação do carro seria por conta da concessionária e que os mesmo estava em perfeito estado e pagos assim como descrito no

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    Tamanho do trabalho: 494 Palavras / 2 Páginas
    Data: 27/3/2014 Por: abceletro
  • Defeitos dos negócios legais. Fraude com credores

    As diferenças entre as norma de eficácia plena contida e limitada são: a) Eficácia plena e a norma que produz a totalidade de seus efeitos independente de complemento por norma infraconstitucional. São plenas de todos elementos necessarios a sua executoriedade torndo possivel sua aplicabilidade imediatae integral. Enquando eficacia limitada não produz a plenitude de seus efeitos dependendo da integraçao da lei pois ela não contem elementos necessarios para siua executoriedade`assim enquanto nãof forem complementada pela

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    Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 Páginas
    Data: 27/3/2014 Por: nicolebeatriz68
  • Classificação de defeitos em negócios legais

    Classificação dos defeitos do negócio jurídico Os defeitos dos negócios jurídicos se classificam em: a) Vícios do Consentimento: são aqueles em que a vontade não é expressa de maneira absolutamente livre, podendo ser eles: Erro; Dolo; Coação; Lesão e; Estado de Perigo. b) Vícios Sociais: são aqueles em que a vontade manifestada não tem, na realidade, a intenção pura e de boa-fé que enuncia, sendo eles: Fraude contra Credores e Simulação. E de vital importância

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    Tamanho do trabalho: 1.129 Palavras / 5 Páginas
    Data: 30/3/2014 Por: mayaratcruz
  • Defeitos legais dos negócios

    Defeitos do Negocio Jurídico Dos Fatos Jurídicos: Fato jurídico em sentido estrito: é o acontecimento natural. • Ordinário: quando for um acontecimento comum / previsível (ex: nascimento, morte, chuva). Justiça de Torres determina cesariana para resguardar nascituro Visando a resguardar a vida e a integridade física do nascituro, a Juíza de Direito Liniane Maria Mog da Silva, atuando em Plantão na Comarca de Torres, determinou o encaminhamento de gestante ao hospital local para atendimento médico

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 234 Palavras / 1 Páginas
    Data: 7/4/2014 Por: 6443286680
  • Defeitos legais dos negócios

    Defeitos do Negócio Jurídico Nome: Amanda L. Rezende Gonzaga 1º C Defeitos do Negócio Jurídico Introdução: A declaração de vontade é elemento estrutural ou requisito de existência do negócio jurídico. Para que este seja válido, todavia, é necessário que a vontade seja manifestada livre e espontaneamente . Pode acontecer, no entanto, que ocorra algum defeito na sua formação ou na sua declaração , em prejuízo do próprio declarante, de terceiro ou da ordem pública.

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    Tamanho do trabalho: 2.834 Palavras / 12 Páginas
    Data: 10/4/2014 Por: marcelo00

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