Direito Da Coisas Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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RELATIVAMENTE AOS ASPECTOS MATERIAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO, INDAGA-SE: FATO GERADOR E HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA SÃO A MESMA COISA? AINDA, PODE HAVER A TRIBUTAÇÃO DE EVENTOS/ATOS JURÍDICOS COM OBJETO OU EFEITOS ILÍCITOS, OU SEJA, A REALIZAÇÃO DE UMA
O próprio Código Tributário Nacional (CTN) fez com que a dúvida entre fato gerador e hipótese de incidência tributária pairasse sobre os doutrinadores, como se pode verificar, por exemplo, na descrição do artigo 114: “Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência”. Todavia a doutrina majoritária prega a distinção entre tais institutos, como veremos a seguir. O doutrinador Sabbag (2011, p. 672) afirma que “fato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 602 Palavras / 3 PáginasData: 21/6/2014 -
PLANO DE AULA 12 - DIREITO DAS COISAS
Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV - DIREITO DAS COISAS – semana 12. Aplicação Prática Teórica Caso Concreto (OAB V 2011 adaptada) Durante assembléia realizada em condomínio edilício residencial, que conta com um apartamento por andar, Giovana, nova proprietária do apartamento situado no andar térreo, solicitou explicações sobre a cobrança condominial, por ter verificado que o valor dela cobrado era superior àquele exigido dos demais condôminos. O síndico prontamente esclareceu que a cobrança a ela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 502 Palavras / 3 PáginasData: 26/6/2014 -
O verdadeiro direito ou o direito das coisas
O Direito Real ou Direito das Coisas é o direito que regula o poder dos homens sobre os bens e os modos de sua utilização econômica. Se resume em definir o poder do homem no aspecto jurídico, sobre a natureza física nas suas variadas manifestações, e em regular a aquisição, o exercício, a conservação, a reivindicação e a perda daquele poder, à luz dos princípios consagrados nas leis positivas. 1. O DIREITO DAS SUCESSÕES O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.465 Palavras / 6 PáginasData: 29/7/2014 -
RELATIVAMENTE AOS ASPECTOS MATERIAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO, INDAGA-SE: FATO GERADOR E HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA SÃO A MESMA COISA? AINDA, PODE HAVER A TRIBUTAÇÃO DE EVENTOS/ATOS JURÍDICOS COM OBJETO OU EFEITOS ILÍCITOS, OU SEJA, A REALIZAÇÃO DE UMA
1. INTRODUÇÃO Na presente questão será analisada acerca dos aspectos materiais do Direito Tributário, faz-se necessário estabelecer a diferença existente entre os conceitos de fato gerador e hipótese de incidência tributária que às vezes utilizada como sinônimo de fato gerador na verdade tem significado diverso, para enfim desenvolver uma análise acerca da possibilidade ou não de incidência tributária nas atividades ilícitas. 2. DESENVOLVIMENTO É necessário demonstrar o conceito de fato gerador e hipótese de incidência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.617 Palavras / 7 PáginasData: 3/8/2014 -
Direito Das Coisas
É possível falar em legítima defesa da posse de terceiro? Sim. Ao contrário do Código Penal, que autoriza a legítima defesa de "direito seu ou de outrem" (art. 25, C.P.), o Código Civil prevê apenas que o "possuidor turbado (...) poderá manter-se (...) por sua própria força, contanto que o faça logo", não protegendo a legítima defesa da posse por terceiro. O C.C., no entanto, não diferencia o possuidor direto, do indireto, portanto, ambos possuem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 473 Palavras / 2 PáginasData: 20/8/2014 -
O direito das coisas
Disciplina: CCJ0015 - DIREITO CIVIL IV Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA DIREITO CIVIL IV - DIREITO DAS COISAS OBJETIVO - Introduzir o aluno no direito das coisas; - Diferenciar direitos reais de direito das coisas; - Fornecer conceitos estruturais e as características comuns a todos os direitos reais. TEMA Direito das Coisas ESTRUTURA DO CONTEÚDO Unidade 1 - DIREITO DAS COISAS 1.1. Conceito 1.2. Características 1.3. Classificação 1.4. Diferença entre direitos reais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.891 Palavras / 40 PáginasData: 24/8/2014 -
Direito Das Coisas
Atividade Web Aula 1 Aplicação Prática Teórica Caso Concreto Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época não era
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.760 Palavras / 20 PáginasData: 27/8/2014 -
ATO JURÍDICO PERFEITO, DIREITO ADQUIRIDO E COISA JULGADA
ATO JURÍDICO PERFEITO, DIREITO ADQUIRIDO E COISA JULGADA Ato jurídico perfeito:HYPERLINK "http://www.vemconcursos.com/opiniao/index.phtml?page_id=1770" é aquele ato que se aperfeiçoou, que reuniu todos os elementos necessários à sua formação, debaixo da lei antiga. O ato jurídico perfeito possui definição normativa presente no Art. 6º da Lei de introdução ao Código Civil. “Art. 6º - A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, direito adquirido e a coisa julgada, reputa-se ato jurídico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 773 Palavras / 4 PáginasData: 1/9/2014 -
Direito Das Coisas
Direito das Coisas - Posse I. Introdução: Direito das Coisas é o conjunto das normas que regulam as relações jurídicas entre os homens, em face às coisas corpóreas, capazes de satisfazer às suas necessidades e suscetíveis de apropriação. No Direito das Coisas estudaremos o que, modernamente, denominamos Direitos Reais. Os Direitos Reais, juntamente com os Direitos Pessoais estão inseridos na categoria dos Direitos Patrimoniais. Os Direitos Reais atribuem ao titular poder de senhoria direto e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.174 Palavras / 21 PáginasData: 7/9/2014 -
O direito das coisas
Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV - DIREITO DAS COISAS DIREITO CIVIL IV - CCJ0015 Título DIREITO CIVIL IV - DIREITO DAS COISAS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Direito das Coisas Objetivos - Introduzir o aluno no direito das coisas; - Diferenciar direitos reais de direito das coisas; - Fornecer conceitos estruturais e as características comuns a todos os direitos reais. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 - DIREITO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 516 Palavras / 3 PáginasData: 8/9/2014 -
DIREITO TRIBUTÁRIO Novamente, O Conceito Empregado Do Termo "acessório" Diverge Do Conceito Utilizado No Direito Civil. Aquele Pressupõe Que A Coisa Acessória Acompanha A Principal E Esta última Existe Por Conta Própria. A Obrigação Tributá
ETAPA 1: Aula–tema: Poder de Tributar e suas Limitações Constitucionais. Princípios Constitucionais Tributários. Correlação com os Princípios Fundamentais. Esta atividade é importante para que você tenha clara visão acerca do Sistema Tributário Nacional, conhecendo os princípios que norteiam esse ramo do Direito, estabelecido pelo legislador constituinte, os aspectos políticos e jurídico. Trata-se, ainda, de importante atividade interdisciplinar, que irá proporcionar conhecimento do contorno e do valor dos limites impostos ao Poder de tributar através dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.185 Palavras / 9 PáginasData: 15/9/2014 -
Trabalho De Direito Das Coisas
1) Defina posse ad interdicta e posse ad usucapionem; Posse ad interdicta é aquela que enseja proteção por meio dos interditos possessórios, ou seja, ações judiciais que visam proteger a posse. Posse ad usucapionem: Posse na qual o possuidor poderá adquirir a propriedade da coisa por meio de usucapião, ou seja, pelo decurso de tempo e mediante alguns requisitos, analisados caso a caso. 2) Qual a diferença entre constituto possessório e traditio brevi manu? Constituto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.550 Palavras / 11 PáginasData: 23/9/2014 -
Direito Das Coisas Aula Inicial
DIREITO CIVIL IV – DIREITOS REAIS (COISAS) Direito das Coisas. AULA 1 A base legal deste ramo do Direito Civil se inicia no artigo 1.196; CC. Destarte, é importante destacar as diferenças entre o Direito Pessoal (obrigações, contratos) e o Direito Real (coisas). No Direito Pessoal o sujeito passivo é sempre determinado, podendo-se afirmar que o vínculo que se estabelece é entre pessoas, constituindo a obrigação na entrega de uma prestação, prestação esta que pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 477 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2014 -
Contrato De Transporte De Coisas, Direitos E Deveres Do Passageiro E Transporte Gratuito
CONTRATO DE TRANSPORTE DE COISA • É aquele em que uma pessoa se obriga, mediante pagamento, a transportar coisa para determinado local. • Arts 743 a 6 CC • Aplicação do CDC • São partes: Remetente / Transportador / Destinatário • A coisa deve estar caracterizada pela natureza, valor e quantidade • Transporte pode ser realizado por mais de uma pessoa • Contrato de resultado DIREITOS E DEVERES DO TRANSPORTADOR DE COISAS DIREITOS: • Receber
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 9/10/2014 -
Direito Das Coisas
DIREITO DAS COISAS OU DIREITOS REAIS A palavra bem deriva de bonum, felicidade, bem estar. # BEM é tudo aquilo que corresponde á solicitação de nossos desejos. Bens Jurídicos podem ser definidos como coisas materiais ou imateriais que têm valor econômico e que podem servir de objeto de uma relação jurídica. Ex; um terreno é objeto de meu direito de propriedade (material); a honra é objeto de meu direito de personalidade (imaterial). # DIFERENÇA ENTRE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.286 Palavras / 10 PáginasData: 21/10/2014 -
Resumo Direito Civil Coisas
Direito Civil IV – Direito das Coisas Data: 19/08/13 TESTE 01 1- Relacionar direito de sequela, reinvindicação, eficácia erga omnes com o dispositivo art. 1228 do C.C. R: Direito de sequela é a prerrogativa concedida ao titular do direito real de pôr em movimento o exercício de seu direito sobre a coisa a ele vinculada, contra todo aquele que possua injustamente, ou seja, seu detentor. Direito de reivindicar é utilizado como remédio processual específico para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 702 Palavras / 3 PáginasData: 24/10/2014 -
Direito Das Coisas
1 - Posse a) Em que consiste a posse indireta? Segundo, Arnoldo Wald, posse indireta, também denominada posse mediata, é a posse daquele que transferiu o objeto ao possuidor imediato ou direto. A posse do proprietário é sempre indireta, embora possa ser a posse plena, que abrange a direta e a indireta. Arnaldo Rizzardo, a posse indireta continua com o proprietário, ou o locador, o arrendante, o comodante, o depositante, o mandante, o nu-proprietário e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.445 Palavras / 38 PáginasData: 3/11/2014 -
Direito Das Coisas
Nem todos os bens interessam ao direito das coisas, pois o homem só se apropria de bens uteis à satisfação de suas necessidades; de maneira que se o mesmo quiser apoderar se de um bem comum a todos algo inesgotável ou extremamente abundante, destinada ao uso da comunidade (ex: luz solar,ar atmosférico,água do mar etc.), não há motivos para que esse tipo de bem seja regulado por uma norma de direito. Porque não há nenhum
Avaliação:Tamanho do trabalho: 226 Palavras / 1 PáginasData: 3/11/2014 -
Direito Das Coisas
1. Introdução No presente trabalho será abordado sobre a posse de imóveis e móveis, como se da a perda dessa posse, sua classificação, espécies e seus efeitos. Será desenvolvida estudos aprofundados em doutrinas e legislação seca e comentada. 2. Aquisição de propriedade imóvel 2.1 Usucapião A usucapião, como mencionado, exige que o possuidor (aquele que detêm a posse direta do imóvel com a intenção de se tornar proprietário) de determinado bem imóvel, preencha alguns requisitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.532 Palavras / 19 PáginasData: 20/11/2014 -
Direito Civil IV. Direito das Coisas
DIREITO CIVIL IV - DIREITO DAS COISAS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Direito das Coisas Objetivos - Introduzir o aluno no direito das coisas; - Diferenciar direitos reais de direito das coisas; - Fornecer conceitos estruturais e as características comuns a todos os direitos reais. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 - DIREITO DAS COISAS 1.1. Conceito 1.2. Características 1.3. Classificação 1.4. Diferença entre direitos reais e obrigacionais 1.5.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2014 -
DIREITO CIVIL - DIREITO DAS COISAS
DIREITO CIVIL V DIREITO CIVIL – DIREITO DAS COISAS - Da Posse - UNIDADE I – INTRODUÇÃO 1.1 – Conceito e Considerações Gerais sobre o Direito das Coisas A matéria sobre o direito das coisas, ou direitos reais, está disposta na Parte Especial, Livro III, e abrange do art. 1.196 ao art. 1.510 do Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002). Para o estudo desteconteúdo, serão consultados também os artigos 920
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.348 Palavras / 26 PáginasData: 17/2/2015 -
Direito Das Coisas
Plano de Aula 1: DIREITO CIVIL IV - DIREITO DAS COISAS - DIREITO CIVIL IV Aplicação Prática Teórica Caso Concreto Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 637 Palavras / 3 PáginasData: 18/2/2015 -
Direito Das Coisas
1- Direito das coisas: conjunto de normas que regulam as relações jurídicas em relação a bens materiais ou corpóreos que podem ser apropriados pelo homem. Já direitos reais são Eles se distinguem em 2- A posse esta inserida no direito das coisas.pois o direito das coisas tem com objeto o poder que as pessoas podem exercer sobre as coisas, sendo a posse um desses poderes. 3- A teoria clássica dualista caracteriza o direito real como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 879 Palavras / 4 PáginasData: 4/3/2015 -
Direito Das Coisas
ETAPA 2 PASSO 1 1.Definir posse R: Posse é o estado de fato que corresponde ao direito de propriedade, pode-se dizer que a posse é o exercício de fato, pleno ou limitado, de algum dos poderes do proprietário (usar, gozar e dispor da coisa). Assim, será possuidor quem, independente de ser titular de um direito, se comporta, em face de uma coisa, como se o fosse (art. 1.196, CC). 2. Quais são as três torias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 607 Palavras / 3 PáginasData: 9/3/2015 -
Direito Civil - DIREITO DAS COISAS
Direito de Vizinhança São regras que limitam o direito de propriedade a fim de evitar conflitos entre proprietários de prédios contíguos, respeitando, assim, o convívio social. Constituem obrigações propter rem (que acompanham a coisa). Prevê o art. 1.277 do Código Civil que "o proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.629 Palavras / 19 PáginasData: 11/3/2015