Direito Internacional Publico Semana 3 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
44.555 Trabalhos sobre Direito Internacional Publico Semana 3. Documentos 51 - 75 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Aula 1 Direito Internacional público
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO – BLOCO I PROF: Mª Priscilla Santana Silva O Direito Público e Privado na ordem internacional Conceito: Conjunto de regras jurídicas – consuetudinárias e convencionais – que determinam os direitos e deveres, na órbita internacional, dos Estados, dos indivíduos e das instituições que obtiveram personalidade por acordo entre Estados (ARAÚJO, 2013, p.5). Classificação: • Direito Internacional Constitucional:: estuda as pessoas internacionais, seus direitos e deveres; • Direitos Internacional Administrativo: estuda as organizações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 875 Palavras / 4 PáginasData: 11/6/2014 -
Direito Internacional Publico
SEMANA 2 Caso Concreto 1 O País Y celebra com os países X e Z tratado sobre pesquisa genética em seres humanos, com o objetivo de desenvolver novos medicamentos contra a AIDS. O tratado dispõe que as pesquisas serão realizadas na região da África subsaariana, onde há grande incidência da doença. A comunidade internacional, condenando o tratado celebrado, pugna por sua nulidade, exigindo sua revogação. Com base no conceito de norma internacional e nas teorias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.308 Palavras / 6 PáginasData: 12/6/2014 -
Direito Internacional Público
Caso Concreto 1 Inimiga natural do bom senso, a intolerância costuma fazer entre inocentes a maior parte de suas vítimas. O atentado terrorista contra a missão diplomática da Organização das Nações Unidas no Iraque, na terça-feira passada (19 de Agosto de 2003), não foge desse padrão: atingiu um organismo internacional que trabalhava pela paz, pela ordem e para mitigar os males das pessoas. A explosão matou 23 pessoas, de diversas nacionalidades, todas elas empenhadas em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 831 Palavras / 4 PáginasData: 17/6/2014 -
Direitos Humanos No Do Direito Internacional público
TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO DIREITOS HUMANOS 1- 2ª GUERRA MUNDIAL E O TRIBUNAL DE NUREMBERG: A segunda guerra mundial teve implicações importantíssimas no desenvolvimento e valorização de um pensamento de proteção internacional dos direitos humanos, em face ao pensamento preponderante, até o momento, de limitação de tutela estatal interna dos direitos humanos. Com a morte de mais de 12 milhões de civis em um claro genocídio praticado pelo estado da Alemanha, a comunidade internacional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.150 Palavras / 5 PáginasData: 18/6/2014 -
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
AULA 5 Em 2005 foi negociado um tratado de proteção ao meio ambiente entre 30 Estados numa Conferência realizada no Japão. O texto elaborado foi aprovado por um quorum de 3/5 dos presentes, como decido pelos Estados e expresso em cláusula incluída no texto. Em fase de assinatura, apenas 10 Estados assinaram o compromisso internacional por seus plenipotenciários habilitados, 5 apenas o rubricaram e os outros 15, manifestaram seu consentimento por representantes sem carta de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 22/6/2014 -
DIP - Direito Internacional Público
Para solucionar a controvérsia causada pelo choque aparente entre as normas de Direito Interno e as normas internacionais, bem como para explicar a relação de hierarquia entre elas, a doutrina divide-se em duas concepções: de um lado está a teoria monista, e de outro a corrente dualista. Os monistas acreditam que tanto o Direito Internacional quanto o Interno, Nacional, constituem o mesmo sistema jurídico, isto é, há apenas uma única ordem jurídica que dá nascimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 667 Palavras / 3 PáginasData: 26/6/2014 -
Exercícios De Direito Internacional Público
1 - J. F. Rezek. Direito internacional público: curso elementar. São Paulo: Saraiva, 2002. p. 301. Considerando a figura, que ilustra limites do mar territorial de parte da costa brasileira, assinale a opção correta. a)O Estado brasileiro exerce soberania ilimitada sobre as águas interiores, inclusive sobre os navios de guerra que nelas se encontrem. b)As ilhas artificiais e as plataformas, assim como os baixios a descoberto, têm mar territorial próprio. c)O Estado brasileiro reconhece o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.752 Palavras / 8 PáginasData: 2/7/2014 -
Questoes De Direito Internacional Público
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO MERCOSUL 1 - Q317825 ( Prova: TRT 15R - 2013 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho / Direito Internacional Público / Mercosul; ) A Declaração Sociolaboral do Mercosul enumera diversos princípios a serem observados pelos Estados Partes na esfera trabalhista. Dentre as afirmações abaixo qual não consta da Declaração referida: • a) direitos e condições de trabalho reconhecidos ao trabalhador imigrante em igualdade com relação aos nacionais do país
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.070 Palavras / 17 PáginasData: 11/7/2014 -
Evolução Histórica Do Direito Internacional Público
INTRODUÇÃO Pode-se dizer que é praticamente consenso entre alguns autores o fato de que o direito internacional é tão antigo quanto o surgimento da escrita, período no qual a história do homem como ser social passou a ser documentada, inaugurando a história em si, apesar de o período anterior à escrita também pertencer, obviamente, à história da humanidade. A Idade Antiga, com seus reinos soberanos, disputas pelo poder e quedas de dinastias, já presenciou Estados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.218 Palavras / 9 PáginasData: 17/8/2014 -
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
SEMANAS QUE PODEM CAIR SEMA 1, PODE CAIR NA AV3 DIP - CADERNO DE EXERCÍCIOS CORRIGIDOS Tema: Sociedade Internacional Caso Concreto: Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser retiradas em um prazo máximo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.560 Palavras / 15 PáginasData: 31/8/2014 -
RESUMO DA OBRA: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO MARCELO D. VARELLA 2009
A obra estudada busca apresentar um fundamento do direito internacional público e suas diferentes teorias e principais decisões e diferentes fóruns internacionais de solução de conflitos. Dividido em quatro partes, apresenta um estudo dos seguintes temas: fontes do direito internacional, sujeitos do direito internacional, processo de integração entre os estados, e a solução de controvérsias internacionais. A obra ainda apresenta estudos de casos, baseados em exemplos reais, apreciados pela Corte Internacional de Justiça, órgão de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.109 Palavras / 37 PáginasData: 4/9/2014 -
Direito Internacional Público
AULA 1 – QUESTIONÁRIO Notas: 1 A Convenção de Viena sobre o direito dos tratados de 1969, por ordenar o conjunto das normas sobre a matéria dos tratados entre estados, é considerada: Escolher uma resposta. a. uma codificação internacional. b. uma resolução internacional. c. doutrina internacional. d. um costume internacional. e. jurisprudência internacional. Resposta correta: uma codificação internacional. Comentário resposta correta: Parabéns! Codificação é a consolidação e sistematização em um único texto das normas jurídicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 809 Palavras / 4 PáginasData: 10/9/2014 -
Trabalho De Direito Internacional Público
1. Cite e comente a classificação dos Estados. Os Estados podem ser classificados quanto à sua estrutura, em Estados simples e Estados compostos. Estados simples ou unitários são Estados soberanos governados constitucionalmente como uma única unidade em que o governo central é supremo em relação a quaisquer divisões administrativas. Estados compostos são aqueles que reúnem dentro de si vários Estados independentes ou províncias autônomas, sob o manto de um mesmo governo e um só soberano,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.682 Palavras / 11 PáginasData: 17/9/2014 -
Direito Internacional Público
1. (CESPE / Juiz Federal Substituto - TRF5R / 2005) O Estado Estrangeiro está sujeito à jurisdição brasileira quando pratica ato jure gestiones, como, por exemplo, a aquisição de bens móveis e imóveis. 1. Correto. O Brasil adota a teoria da imunidade de jurisdição relativa, segundo a qual os Estados estrangeiros não gozam de imunidade no que diz com atos jure gestiones, também conhecidos como atos de gestão ou comércio. Entretanto, no que diz com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2014 -
ONU - DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU I) DEFINIÇÃO A Organização das Nações Unidas, também conhecida pela sigla ONU, é uma organização internacional formada por países que se reuniram voluntariamente para trabalhar pela paz e o desenvolvimento mundiais. II) HISTÓRIA E OBJETIVO Com o fim da Segunda Guerra Mundial, a união dos Estados em torno de objetivos comuns – superar divergências, preservar a paz e perseguir níveis mais altos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.275 Palavras / 6 PáginasData: 21/9/2014 -
DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Livro: Direito Internacional Público. Marcelo Varella. Ed. Saraiva. PLANO DE ENSINO 1) Introdução \ Noções Gerais de DIP 2) Sujeitos de Direito Internacional Público - Estados - Organismos Internacionais (ONU, OIT, OMS...) - ONG’s, Vaticano, Multinacionais... 3) Fontes do Direito Internacional - Costumes - Princípios - Jurisprudência - Tratados Internacionais 4) Direito da Integração - Regionalismo e formação dos Blocos - União Européia e Mercossul - Integração Jurídica 5) Soluções de Conflitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.551 Palavras / 19 PáginasData: 22/9/2014 -
Direito Internacional Público. Conferência de Haia de Direito Internacional Privado
DIREITO INTERNACIONAL 1. Plano de Aula: Direito Internacional Público CASO CONCRETO 1 O DIP e interdependência e cooperação entre Estados “Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser retiradas em um prazo máximo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.152 Palavras / 37 PáginasData: 24/9/2014 -
A TEORIA DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO PERSONALIDADE JURÍDICA INTERNACIONAL SUJEITOS DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO TEORIAS DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO ________________________________________________________________________________ 1. Sujeitos de Direto Internacional Público. Nota explicativa: o Direito Internacional Público, em pouquíssimas palavras, compreende o estudo do Estado na esfera internacional. Há, nesse sentido, dois marcos referenciais fundamentais para a compreensão da disciplina: o próprio Estado e a chamada comunidade internacional (ou sociedade internacional). 1.1. Características do Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 468 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2014 -
Espaço aéreo No Direito Internacional Publico
ESPAÇO AÉREO NO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO O estudo do direito aéreo é bastante recente, já que se iniciou quando surgiu a navegação aérea. O direito aéreo inicialmente foi regulado pelas normas de direito marítimo. A questão a se saber se direito aéreo e marítimo fazem parte do mesmo ramo: direito da navegação ou se são disciplinas autônomas. O direito aéreo é o conjunto de normas que regulamentam a utilização do espaço aéreo. A navegação aérea
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.138 Palavras / 13 PáginasData: 8/10/2014 -
Direito Internacional Público
Direito Japonês Direito Japonês- Parte Geral O direito japonês protagoniza circunstância peculiar na sua inserção entre as várias famílias jurídicas que há. Historicamente percebem-se afinidades com a tradição jurídica chinesa, por conta do papel do confucionismo na concepção dos direitos orientais. Por outro lado, a presença estrangeirano país, especialmente norte-americana, ao fim da 2ª guerra mundial, imputa ao modelo constitucional japonês poderosa influência ocidental. O direito de voto é inalienável. O segredo do sufrágio é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 431 Palavras / 2 PáginasData: 5/11/2014 -
Trabalho De Direito Internacional Publico
Trabalho de Direito Internacional Público 1.1) A chamada Paz de Vestefália é um conjunto de tratados elaborados que encerrou a Guerra dos Trinta anos e também reconheceu as Províncias Unidas (um estado anterior aos atuais países baixos e que agrupava sete províncias, dentre elas Frísia, Groningen, Güeldres, Holanda, Overijssel, Utrecht e Zelândia, e a Confederação da Suíça). Todos esses tratados foram negociados durante três anos pelos representantes dos católicos e protestantes, que eram basicamente as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.325 Palavras / 6 PáginasData: 8/2/2015 -
Direito Internacional Público
1. Leia atentamente os textos abaixo: Euforia do pré-sal 'sucumbe à realidade', diz 'Wall Street Journal' Jornal relata percalços enfrentados por empresas como Petrobras e OGX, que tiveram que reduzir expectativas de produção. Investidores brasileiros têm descoberto que os recursos naturais do pré-sal não significam exatamente dinheiro na mão" e que a "euforia (do petróleo) sucumbiu à realidade", diz uma reportagem publicada nesta segunda-feira pelo jornal norte-americano Wall Street Journal. Com o título "Por que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.136 Palavras / 5 PáginasData: 19/2/2015 -
Direito Internacional Público
CASO CONCRETO 2 O DIPRI e a globalização. Convenção de Direito Internacional Privado de Haia Uma organização mundial... Com mais de 60 Estados membros representando todos os continentes, a Conferência de Haia de Direito Internacional Privado é uma organização intergovernamental de caráter global. Mescla de diversas tradições jurídicas, ela desenvolve e oferece instrumentos jurídicos multilaterais que correspondem às necessidades mundiais. Um crescente número de Estados não-membros está aderindo às Convenções da Haia. Assim, mais de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 23/2/2015 -
Direito Internacional Publico
Repostas: 1.1- Chefe de Estado é a pessoa mais importante independente do modelo de governo aderido no país (exemplos: Presidente, Rei, Monarca, Chefe de Governo, entre outros). Suas funções se encontra com base nos costumes, não tem convenção para impor as imunidades e funções do Chefe de Estado, observando sempre o princípio do bom costume. Seus privilégios e prerrogativas estão envolvidas em quatro tipos, são eles: Imunidade Pessoal: Da pessoa do Chefe de Estado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 509 Palavras / 3 PáginasData: 28/2/2015 -
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
O objeto do Direito Internacional Privado é o conflito de leis, seja ele interespacial, no qual se busca a melhor lei aplicável ao fato jurídico no cenário internacional, seja de competência jurisdicional, isto é, conflito entre decisão interna e decisão internacional. Preocupa-se com as relações jurídicas no cenário internacional, com fatos jurídicos que extrapolam os limites territoriais dos Estados e em regulamentá-los. Para realizar eficazmente essa regulamentação, por sua vez, utiliza-se de normas jurídicas, usos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 PáginasData: 1/3/2015