Direito Processual Civil 1 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
46.978 Trabalhos sobre Direito Processual Civil 1. Documentos 651 - 675 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO II
CURSO DE DIREITO 10ª FASE – 2013.2 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO II EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO 1. O que é o dissídio coletivo? R.: Dissídio coletivo é o processo que visa dirimir os conflitos coletivos do trabalho, por meio de pronunciamento do Poder Judiciário, criando ou modificando condições de trabalho para certa categoria ou interpretando determinada norma jurídica. 2. O dissídio coletivo é uma ação judicial, uma atividade jurisdicional, ou não? Por quê? R.: Sim, é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 511 Palavras / 3 PáginasData: 23/3/2014 -
Direito Processual
A EXECUÇÃO FISCAL Execução fiscal é o procedimento para a cobrança judicial dos créditos públicos, inscritos em dívida ativa. A inscrição em dívida ativa é um controle prévio de legalidade da dívida, que torna o débito apto à cobrança. Os créditos da dívida ativa prescrevem em 5 anos. O procedimento é regulado pela Lei 6.830/1980. Na execução fiscal da Dívida Ativa da União, a representação cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A) A dívida ativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.571 Palavras / 11 PáginasData: 24/3/2014 -
Direito Processual Penal II - Caso Concreto 2
DIREITO PROCESSUAL PENAL 2 – CASO CONCRETO 2. (Exame de Ordem) O juiz criminal responsável pelo processamento de determinada ação penal instaurada para a apuração de crime contra o patrimônio, cometido em janeiro de 2010, determinou a realização de importante perícia por apenas um perito oficial, tendo sido a prova pericial fundamental para justificar a condenação do réu. Considerando essa situação hipotética, esclareça, com a devida fundamentação legal, a viabilidade jurídica de se alegar eventual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 357 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2014 -
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Disciplina: CCJ0039 - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 1 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO CASO CONCRETO: Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao pagamento dos salários e demais parcelas do período
Avaliação:Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2014 -
Direito código civil
Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um. Resp: Denomina-se empresa, toda organização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2014 -
Direito Processual Penal I
CASO 1 Um transeunte anônimo liga para a circunscricional local e diz que Toninho, comerciante local, está repassando a seus clientes notas de R$ 50,00 falsas. A simples delatio deu ensejo a instauração de inquérito policial com o indiciamento de Toninho pelo crime previsto no art. 289, p. 1º do CP, na modalidade introduzir na circulação moeda falsa. Pergunta-se: é possível instaurar inquérito policial, seguindo denúncia anônima? Responda, orientando-se pela doutrina e jurisprudência. Não. Pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 217 Palavras / 1 PáginasData: 27/3/2014 -
Codigo Processual Civil
1a questão. Cláudio, residente de interior do Estado, promove demanda em face do INSS (autarquia federal) em um juízo integrante da Justiça Estadual do Rio de Janeiro, uma vez que, na sua cidade, não há juízo federal instalado. Ao se deparar com a petição inicial, o magistrado determina a citação do demandando indeferindo, contudo, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que tinha sido formulado com o objetivo de determinar o imediato pagamento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 PáginasData: 29/3/2014 -
Noções De Direito Processual Penal
Unidade de aprendizagem: Noções de Direito Processual Penal Curso: Tec. Segurança Pública Professor: Nome do aluno: Data: /03/2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. Basílio está sendo investigado pela prática de crime. Embora o inquérito não seja realizado sob o crivo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 504 Palavras / 3 PáginasData: 29/3/2014 -
Direito Processo Civil
APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA 1a Questão. Bernardo promove ação de conhecimento em face de Francisco para postular indenização por dano moral, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Citado regularmente, o réu alega que o valor do dano moral deve ser fixado pelo juiz, não cabendo ao autor formular pedido certo, no caso. Ouvido o autor este pediu a aplicação da regra processual contida no art. 126 do CPC. INDAGA-SE: a) Tem razão o réu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 226 Palavras / 1 PáginasData: 30/3/2014 -
Direito Processual Penal
Defesas do Réu. Da mesma forma que o autor tem o direito de buscar o judiciário, sendo inclsuive um direito constitucional, artigo 5º, inciso XXXV. Vamos ter em contrapartida o direito de ampla defesa e contraditório do réu, artigo 5º inciso LV que estabele a defesa do réu. O réu ao ser citado tem amplas possibilidade de formular defesas. Pode contestar, exceção, reconvir, incidental, nomear a autoria, etc. Mas a lei sistematiza, apesar de termos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 848 Palavras / 4 PáginasData: 30/3/2014 -
Principios Do Direito Processual Do Trabalho
PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 01. Princípio da simplicidade; 02. Princípio da informalidade; 03. Princípio do jus postulandi; 04. Princípio da oralidade; 05. Princípio da subsidiariedade; 06. Princípio da celeridade; 07. Princípio da Extrapetição; 08. Princípio da Irrecorribilidade Imediata das decisões interlocutórias. 09. Princípio da Identidade física do juiz. 10. Princípio do Protecionismo temperado ao trabalhador. 11. Princípio da Conciliação. PRINCÍPIO DA SIMPLICIDADE - O Processo do Trabalho é mais simples e menos burocrático
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.955 Palavras / 16 PáginasData: 30/3/2014 -
CASOS CONCRETOS I-IV DIREITO PROCESSUAL PENAL II
CASOS CONCRETOS I-IV Caso 01 (Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. R - A prova juntada aos autos, foi fruto de um ato ilícito em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.410 Palavras / 6 PáginasData: 31/3/2014 -
Direito Processual
1. Basílio está sendo investigado pela prática de crime. Embora o inquérito não seja realizado sob o crivo do contraditório, o advogado de Basílio solicita que sejam realizadas diligências tendentes a comprovar sua inocência. O delegado de polícia, sem aduzir qualquer motivo, simplesmente se nega a realizá-las, alegando apenas que não está obrigado e atender ao pedido, com base no art. 14 do CPP, segundo o qual "O ofendido, ou seu representante legal, e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
Direito Processual Do Trabalho - UNESA
Direito Processual do Trabalho - Universidade Estácio de Sá Semana 4 - Caso Concreto Resposta: Não foram observados os prazos processuais para a apreciação do recurso. O artigo 897. da Consolidação das Leis do Trabalho determina que recurso de embargo de declaração deve ser interposto no prazo de 5 dias. Questões Objetivas: Questão 1 - Alternativa C Questão 2 - Alternativa E Nota: Não é garantido que isto seja o gabarito pois não houve correção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 202 Palavras / 1 PáginasData: 1/4/2014 -
Direito Processual Penal
PLANO DE AULA 04 CASO CONCRETO Proposta ação penal aonde se imputa a prática de crime de estupro a réu preso em outra unidade da federação, o juiz natural, analisando a inicial, recebe a mesma e determina a citação do denunciado para que o mesmo compareça a audiência de interrogatório designada para 30 dias após. A citação foi realizada considerando que o réu está em local incerto e não sabido, aplicando assim a Súmula 351,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014 -
Direto Processual Civil Preliminares De mérito
Conceito e Natureza Jurídica das Preliminares de Mérito. As preliminares de mérito estão elencadas no artigo 301 do Código de Processo Civil. Como o próprio nome já o diz, se trata de uma matéria que necessariamente deverá ser apreciada antes do exame do mérito. Sua análise deve preceder o objeto da demanda, pois é uma questão prejudicial, e caso exista, obsta o pleno exercício da relação jurídica que se pretende pela ação judicial. É uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.490 Palavras / 6 PáginasData: 3/4/2014 -
Consideração de alguns tópicos importantes em matéria de direito processual
Facebook Carrinho - R$0 Blog/ Artigos Você está aqui: Home » Blog/ Artigos » Direito Processual Civil » Revisão de alguns tópicos importantes da matéria de Direito Processual... Revisão de alguns tópicos importantes da matéria de Direito Processual Civil 05 mar 2013 0 Comentário em Direito Processual Civil, Prof. Adriano Caldeirapor admin - A competência é entendida como uma fração da jurisdição. Esta é exercida em todo território nacional – princípio da territorialidade. O princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 995 Palavras / 4 PáginasData: 4/4/2014 -
Direito Processual Penal I: Identificação Criminal
Caso Concreto 1 Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionato. Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 4/4/2014 -
Direito Processual Penal
CASO 01: Um transeunte anônimo liga para a circunscricional local e diz ter ocorrido um crime de homicídio e que o autor do crime é Paraibinha, conhecido no local. A simples delatio deu ensejo à instauração de inquérito policial. Pergunta-se: é possível instaurar inquérito policial, seguindo denúncia anônima? Responda, orientando-se na doutrina e jurisprudência. Sim. Nos casos que ensejam uma ação penal pública, o delegado pode instaurar o inquérito através da denúncia anônima, conforme prevê
Avaliação:Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 PáginasData: 4/4/2014 -
Tópico Direito Processual Do Trabalho
4-João prestava serviços a uma grande fábrica de calçados como montador, cumprindo a carga de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas segunda-feira a sábado banco de horas instituído 10 horas diárias R- recebimen de hora extra, n poderia trab na modalid banco de horas n houve participação do sind d classe nesta negociação colet sum 85 ,v 1-1-André ajustou pacto verbal com a empresa Gama Informática Ltda prazo determinado de três meses, André
Avaliação:Tamanho do trabalho: 291 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2014 -
Desenvolvimento do direito processual. Jurisdição. O Judiciário
Aulas-tema: Desenvolvimento do Direito Processual. Jurisdição. Poder Judiciário. Organização Judiciária. Esta atividade é importante para que você compreenda a relevante função do Supremo Tribunal Federal, e algumas das diferentes posturas sobre sua atuação, bem como observar a importância do desenvolvimento histórico das Instituições Jurídicas e do Judiciário, apreendendo a dinâmica de argumentação dos diferentes atores que assinam os textos aqui citados. Para realizá-la, seguir os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Equipe) Ler as seguintes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 596 Palavras / 3 PáginasData: 6/4/2014 -
DESENVOLVIMENTO DO DIREITO PROCESSUAL
DESENVOLVIMENTO DO DIREITO PROCESSUAL "O direito sem processo não poderia alcançar sua finalidade; numa palavra, não seria direito. Sem o processo, pois, o direito não poderia alcançar seus fins; mas o processo também não os poderia alcançar sem o direito. A relação entre os dois termos é circular. Por isso se constitui esse ramo do direito que se chama direito processual". Francesco Carnelutti Em se tratando de modelos processuais, é lícito afirmar que, desde os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.619 Palavras / 39 PáginasData: 6/4/2014 -
Direito Processual Do Trabalho
Disciplina: CCJ0039 - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 2 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO CASO CONCRETO: O sindicato da categoria profissional dos bancários celebrou com a categoria econômica correspondente - sindicato dos bancos - convenção coletiva de trabalho fixando o reajuste salarial para os bancários no patamar de 8%, dentre outros benefícios. Já o sindicato da categoria profissional dos professores teve frustrada a tentativa de negociação coletiva junto ao sindicato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.270 Palavras / 6 PáginasData: 7/4/2014 -
Direito Processual Trabalhista
OAB/Nacional – Exame de Ordem – 2012.2 – Aplicação 06.01.2013 Banca FGV – 49º Exame – IPATINGA 336)76 - A decisão judicial que homologa acordo entre as partes não pode ser objeto de recurso ordinário interposto pelo próprio reclamante ou reclamado em razão, especificamente, da A) preclusão lógica. B) preclusão consumativa. C) lealdade processual. D) boa-fé objetiva. 337)77 - Uma empresa é condenada em reclamação trabalhista à entrega do perfil profissiográfico previdenciário (PPP), único pedido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.468 Palavras / 38 PáginasData: 7/4/2014 -
DIREITO PROCESSUAL PENAL 1
DIREITO PROCESSUAL PENAL 1 CASO 1 Joaquim e Severino, por volta de 13h de determinado dia de semana, ingressam em um ônibus e assaltam os passageiros, para logo adiante descer em fuga. Podem ser presos em flagrante 1 hora depois, 10 horas depois, 30 horas depois? Resposta: O critério utilizado para decretação em flagrante não é o temporal em si. De maneira que mesmo tendo passado 1 hora depois, 10 horas depois, 30 horas depois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 462 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014