Direito Processual Civil 1 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
46.974 Trabalhos sobre Direito Processual Civil 1. Documentos 976 - 1.000 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Processual Penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL II Professor: Glauber Ferrari Oliveira Email: glauber.oliveira@anhanguera.com Aulas a partir do PLT: CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 22ª Ed. São Paulo: Editora Saraiva: 2015. DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES As questões incidentes são circunstâncias acidentais, episódicas ou eventuais que, podem ocorrer no processo e deverão ser resolvidas pelo juiz A N T E S da solução da causa principal. E S P É C I E S: 1. Questões prejudiciais –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.907 Palavras / 8 PáginasData: 30/5/2016 -
Direito processual penal
Obs. 1* Se o Prefeito praticar um crime federal, ele será julgado no TRF (Súmula 702 STF). Obs. 2* Se o deputado estadual praticar um crime federal, ele será julgado no TRF. Obs. 3* Se o juiz estadual pratica crime federal, será julgado no TJ. Se o juiz federal pratica crime estadual será julgado no TRF. Obs. 4* Se o membro do MP estadual pratica crime federal, será julgado no TJ. Se o membro do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 31/5/2016 -
Direito Processual Penal
1. Pela legislação processual vigente, quantos peritos obrigatoriamente deverão elaborar o laudo pericial? R: De acordo com o Art. 159 do CPP, basta um único Perito para a legislação atual. 2. Qual prazo legal fixado aos peritos para a apresentação do laudo? Esse prazo pode ser dilatado? Caso afirmativo, por quanto tempo e em que circunstâncias? R: Conforme o Art. 160 do CPP, Parágrafo único, o prazo é de 10 dias, podendo ser dilatado á
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 31/5/2016 -
Direito Processual do trabalho Teoria geral do direito processual do trabalho
Direito Processual do trabalho Teoria geral do direito processual do trabalho * No estado liberal O estado liberal emergiu das revoluções burguesas, séc XVII e XVIII, traz a característica marcante de ser uma sociedade subordinada à positivação do direito editado pelos próprios burgueses. Sendo assim sua execução se deveria estar dentro dos limites traçados pela norma. Esse contexto, entretanto, delimitara inclusive a ação do Estado, que competia apenas a de garantir a liberdade e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 641 Palavras / 3 PáginasData: 2/6/2016 -
Os Três Modelos de Direito Processual
Os três modelos de Direito processual O autor FREDIE DIDIER Jr, em seu artigo apresenta uma síntese da pluralidade do Direito Processual, enfatizando os principais modelos identificados pela doutrina, são os modelos inquisitivo, dispositivo e o modelo cooperativo. Ambos os modelos apresentam características peculiares em seu desenvolvimento. O modelo adversarial, que prepondera o principio dispositivo, apresenta característica mais ativa em termos de disputa e atuação dos litigantes, existe um conflito entre dois adversários diante de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 PáginasData: 5/6/2016 -
DIREITO PROCESSUAL PENAL II
DIREITO PROCESSUAL PENAL II Roteiro 4 Sentença – continuação - sentença condenatória: condenando o réu, o juiz estabelecerá a espécie, a quantidade e o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade, e, se cabível, a substituição daquela por outra espécie de pena, tudo de acordo com as regras do CP, e motivadamente – art. 387, I a III do CPP. “É nula a sentença que se apresenta despida de motivação ao aplicar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.721 Palavras / 7 PáginasData: 6/6/2016 -
DIREITO PROCESSUAL PENAL
AULA DE DIREITO PROCESSUAL PENAL – 07/08/2014 Introdução ao direito processual 1. Aspectos Introdutórios CONCEITO: “Conjunto de normas que 1)regulam a aplicação do direito penal objetivo a 2)sistematização dos órgãos da jurisdição é auxiliares bem como a 3)PERSUCUÇÃO PENAL ( perseguição penal, e a atividade das autoridades estatais investidas de poder, no sentido de buscar a pena.) è tudo que envolve o processo, menos a sentença. Investigação são elementos de informação Art. 155 CPP- Provas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.962 Palavras / 60 PáginasData: 9/6/2016 -
Questões Direito Processual do Trabalho
REVISÃO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1. QUAIS AS FORMAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS TRABALHISTAS, EXEMPLIFIQUE: AUTODEFESA: SOLUÇÃO DIRETA ENTRE OS LITIGANTES PELA IMPOSIÇÃO DE UM SOBRE O OUTRO. NO DPT TEMOS DUAS TÉCNICAS AUTODEFENSIVAS: GREVE E LOCAUTE (“LOCKOUT” – ART. 722 DA CLT). GREVE: ART. 9º DA CRFB/88 E A LEI 7.783/89. LOCAUTE OU “LOCKOUT”: FECHAR AS PORTAS. O EMPREGADOR É QUE CESSA TEMPORARIAMENTE AS ATIVIDADES. VEDADO PELO ART. 17 DA LEI 7.783/89. AUTOCOMPOSIÇÃO: TAMBÉM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.860 Palavras / 12 PáginasData: 9/6/2016 -
PRINCIPAIS PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL COLETIVO
PRINCIPAIS PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL COLETIVO INTRODUÇÃO O direito processual coletivo regula relações entre indivíduos na seara coletiva, atuando em prol da coletividade, e são realizadas individualmente ou através de entidades sindicais. O direito processual coletivo rege por determinados princípios, sendo os principais relatados a seguir. Devido algumas diferenças entre o trabalhador e o empregador esses princípios buscam equilibrar as relações existentes de desigualdades. PRINCÍPIOS DA LIBERDADE ASSOCIATIVA E SINDICAL Esse princípio confere ao trabalhador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.412 Palavras / 6 PáginasData: 28/6/2016 -
A TEORIA GERAL DO DIREITO PROCESSUAL PENAL
PROCESSO PENAL TEORIA GERAL DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 1. Considerações Iniciais: **A partir da convivência em sociedade, as pessoas começam a se relacionar e a partir disso surgem conflitos. Nessa toante surge a lide penal, pretensão do Estado através do “JUS PUNIENDIS” em conflito com o “JUS LIBERTATIS”** INDEPENDENTEMENTE DA ESPÉCIE DE AÇÃO PENAL, SE É PRIVADA OU PUBLICA, O “JUS PUNIENDIS” É MONOPÓLIO DO ESTADO, OU SEJA, SEMPRE SERÁ PÚBLICA. Conceito de processo: O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.689 Palavras / 23 PáginasData: 9/7/2016 -
Caderno de Direito Processual do Trabalho
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO I Bibliografia: Livros de acordo com o NCPC. Avaliações: 1º prova – 03/03. 2º prova – 10/05 cumulativa. Ponto extra – apresentação em sala (julgados, audiências, entre outros). Grupo do facebook: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO I – DIREITO NOTURNO UFBA Aula 19/01/16 Demissão é ato unilateral do empregado. - OS CONFLITOS TRABALHISTAS E SUAS SOLUÇÕES • Pressupostos: pretensa sonegação de um direito trabalhista. Ex: toda categoria para ter um reajuste tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.778 Palavras / 80 PáginasData: 24/7/2016 -
Peça Processual Civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVA CANAÃ DO NORTE. Processo nº _____________. Requerente: Mulher Maravilha. Requerido: Super Homem. Mulher Maravilha, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, através de seu advogado ao final subscritos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 364, §2º do Código de Processo Civil, apresentar MEMORIAIS Pelas razões de fato e de Direito a seguir expostas. 1. FATOS A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.432 Palavras / 6 PáginasData: 8/8/2016 -
Aplicação Do In Dubio Pro Operário No Direito Processual Do Trabalho
APLICAÇÃO DO IN DUBIO PRO OPERÁRIO NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – COM ENFOQUE NA MATÉRIA PROBATÓRIA Aplicação Do In Dubio Pro Operário No Direito Processual Do Trabalho – Com Enfoque Na Matéria Probatória SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 7 2 DIREITO DO TRABALHO – PRINCÍPIOS COMO FONTE DE DIREITO 9 2.1 DIREITOS FUNDAMENTAIS E PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO DO TRABALHO 11 2.1.1 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana 13 2.1.2 Princípio da Boa-fé 17 2.1.3
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.847 Palavras / 48 PáginasData: 9/8/2016 -
Fontes do direito processual do trabalho
FACULDADE INTERAMERICANA DE PORTO VELHO-UNIRON http://www.folhajovem.com.br/imagens_site/image/5308fed650faa5fa3efa705%20(1).jpg FONTES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PORTO VELHO 2015 JOIMA XIMENES http://www.folhajovem.com.br/imagens_site/image/5308fed650faa5fa3efa705%20(1).jpg FONTES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Trabalho cientifico de caráter avaliativo, para obtenção de nota parcial, do docente Wanderlan da Costa Monteiro, de Direito Processual do Trabalho, da Faculdade Interamericana de Porto Velho – UNIRON, Turma D-52, 6º Período- Vespertino. PORTO VELHO-RO 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................4 2.CONCEITO DE PRINCIPIOS GERAIS ......................................................................5 3. PRINCÍPIOS GERAIS .................................................................................................5 4.PRINCÍPIOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.552 Palavras / 35 PáginasData: 11/8/2016 -
DIREITO PROCESSUAL PENAL ( APELAÇÃO)
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA CELESTINI ROCHA E ADJACÊNCIAS ( ANCRA) CNPJ 07.842.261/0001-06 Ao primeiro (1º) dia do mês de agosto de dois mil e dezesseis (2016), às vinte (20) horas, reuniram-se em Assembleia Geral Extraordinária, os sócios da ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA CELESTINO ROCHA E ADJACÊNCIAS ( ANCRA), na sede provisória da mesma, localizada na Rua celestino Rocha nº 150, CEP 67.110-470, Bairro Águas Lindas, nesta cidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.038 Palavras / 5 PáginasData: 18/8/2016 -
FICHAMENTO ANALÍTICO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: PRISÃO PREVENTIVA
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CAMPUS BALNÉRIO CAMBORIÚ CURSO DE DIREITO FICHAMENTO ANALÍTICO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: PRISÃO PREVENTIVA ANDRÉ BINOTTO Balneário Camboriú, 18 de agosto de 2016 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CAMPUS BALNÉRIO CAMBORIÚ CURSO DE DIREITO FICHAMENTO ANALÍTICO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: PRISÃO PREVENTIVA ANDRÉ BINOTTO Avaliação com consulta submetida à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 22/8/2016 -
Direito processual trabalhista
FACULDADE ANHANGUERA SÃO CAETANO DO SUL Atividade Prática Supervisionada (ATPS) apresentada como requisito de nota parcial da disciplina de Direito Processual do Trabalho, oferecida ao 4° semestre do curso de Direito. Professor Gilson Simioni São Caetano do Sul – SP Maio 2016 SUMÁRIO 1. NULIDADES NO PROCESSO DO TRABALHO 04 1.1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................................04 1.2 CONCEITO DE NULIDADE 04 1.3 OS VICIOS PROCESSUAIS 05 1.3.1 O ato nulo 05 1.3.2 O ato anulável 05 2. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.986 Palavras / 44 PáginasData: 6/9/2016 -
Direito Processual Penal
* Processo Penal Primeira Parte * Professor Henri Heine Olivier * DIREITO PROCESSUAL PENAL É o conjunto de normas-regra, de normas-princípios e de norma-postulado que regulam as características, os atos e os meios dos sujeitos e órgãos: investigador, acusador, órgão jurisdicional, defensor, indiciado, réu, servidores/auxiliares da justiça, que atuam nos procedimentos administrativos ou judiciais, que tenham por fim demonstração de uma infração penal e sua autoria ou a obtenção de uma sentença penal condenatória ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.935 Palavras / 68 PáginasData: 15/9/2016 -
Direito Processual Penal
ATPS DIREITO CIVIL V PASSO 1 CONTRATO DE DEPOSITO É o contrato pelo qual um dos contraentes depositários recebe de outro depositante um bem móvel, obrigando-se a guarda-lo, temporária e gratuitamente, para restituí-lo quando lhe for exigido (1265). É um contrato unilateral, gratuito, real, e, em regra, intuitu personae; entraga de coisa móvel corpórea pelo depositante ao depositário obrigação de custodia, restituição da coisa na ocasião ajustada ou quando reclamada, temporariedade e gratuidade. O deposito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.865 Palavras / 24 PáginasData: 16/9/2016 -
Caderno de Direito Processual do Trabalho
Caderno de Direito Processual do Trabalho Professor: Aldo Massih Júnior 05-08-2013 PROVAS: 1ª. 23-09-13 2ª. 11-11-13 3ª. Nota é composta por 3 fatores: Enade (26-08) ou Trabalho sobre substituição e representação processuais; frequência/participação e 2 relatórios de monografia (qualquer matéria de segunda feira ou de processo do trabalho em qualquer dia da semana). Desde a década de 40 até 1999 havia a J.C.J. (Junta de Conciliação e Julgamento) onde havia a figura do juiz Togado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.776 Palavras / 24 PáginasData: 24/9/2016 -
Direito Processual Penal II - Competência Criminal
Direito Processual Penal II Prof. Guilherme Roedel Fernandez Silva Aula de 13 de junho de 2016 Referência Bibliográfica: Lima, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal. Ed. Jus Podivum: Salvador, 2015 Atenção: este roteiro de aula, como o nome já diz, é um mero roteiro, logo, não esgota toda a matéria e não substitui a leitura de artigos, doutrinas e julgados sobre o assunto! Jurisdição e Competência 1. Introdução: Vida em sociedade. Conflitos. Monopólio do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.121 Palavras / 17 PáginasData: 28/9/2016 -
ATPS de Direito Processual Penal
1. Assinale a alternativa correta: 1. havendo conexão entre crimes da competência do Juízo Penal Comum e do Tribunal do Júri prevalecerá a competência do Juízo Comum; 2. a competência será determinada pela continência quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração; 3. nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente que intimará a vítima para no prazo legal oferecer a queixa-crime; 4. o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.826 Palavras / 12 PáginasData: 8/10/2016 -
Direito Processual do Trabalho - Recurso Trabalhista em Espécie – Recurso Ordinário Recurso de Revisão – Embargo do TST
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Recurso Trabalhista em Espécie – Recurso Ordinário Recurso de Revisão – Embargo do TST Sumário 1. Recurso Trabalhista em Espécie......................................................... 03 1. Conceito.....................................................................................................03 2. Embargos de Declaração...........................................................................03 3. Recurso Ordinário......................................................................................03 4. Recurso de Revista.....................................................................................04 5. Recurso de Embrago do Tribunal Superior do Trabalho...........................06 6. Recurso Extraordinário...............................................................................07 7. Conclusão...................................................................................................07 1. Recurso Trabalhista em Espécie 1. Conceito Recurso é o meio pelo qual se provoca o reexame de uma determinada decisão, na mesma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.383 Palavras / 6 PáginasData: 10/10/2016 -
ATPS DIREITO PROCESSUAL PENAL I
UNIBAN – SÃO JOSE / SC CURSO DIREITO DIREITO PROCESSUAL PENAL I TURMA A LEONARDO TEIXEIRA / RA 9048441197 REGINALDO MULHER / RA 9820478804 VINICIUS PADILHA MIORANZA / RA 2983561632 PROFª CRISTIANE CORDEIRO MACHADO SÃO JOSE 15 DE SETEMBRO DE 2016. INTRODUÇÃO Não há de se negar que a presença de qualquer vestígio de indícios de que uma pessoa esteve envolvida em algum tipo de investigação criminal gera um grande constrangimento e preconceito social. Ter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.733 Palavras / 11 PáginasData: 10/10/2016 -
DIREITO PROCESSUAL PENAL, DAS PROVAS
DAS PROVAS – TÍTULO VII – art. 155 do CPP Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. A expressão “livre apreciação da prova produzida” consagra a adoção do sistema do livre convencimento motivado da prova. Com isso, o juiz deve valorar a prova produzida da maneira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.268 Palavras / 30 PáginasData: 17/10/2016