TrabalhosGratuitos.com - Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações
Pesquisar

Direito Processual Civil 3 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

Pesquisar

46.978 Trabalhos sobre Direito Processual Civil 3. Documentos 876 - 900 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

Ir para a página
Última atualização: 17/4/2015
  • Resumo de Direito Processual do Trabalho

    Resumo de Direito Processual do Trabalho

    Resumo de Processo do Trabalho I Ingrid Leonardo Professor: Michel Nunes Matéria da primeira avaliação * Fontes do processo do trabalho CF. Art. 111 a 116. CLT, art. 763 a 910 (trata do processo). Lei 10.060/50 (Justiça gratuita). Lei 5.584/70: Rito sumário + honorários. Lei 779/69 que trata dos benefícios da fazenda pública. Lei 6.830/80 – Execução fiscal. CPC usado de forma subsidiária. * Princípios do direito processual do trabalho P. do Dispositivo: Quem dispõe

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 6.388 Palavras / 26 Páginas
    Data: 29/6/2015 Por: Ingrid Leonardo
  • Direito Processual Penal

    Direito Processual Penal

    Aula 33 - Direito Processual Penal - Provas no Processo Penal - Parte III Espécies de prova - Corpo de delito Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, sera indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. Levará em consideração o objeto material do delito, nem todas as infrações deixam vestígios, portanto nem todas estarão sujeitas ao exame de corpo de delito. Característica: é indispensável no

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 4.418 Palavras / 18 Páginas
    Data: 30/6/2015 Por: mayvanderlan
  • DIREITO PROCESSUAL PENAL II

    DIREITO PROCESSUAL PENAL II

    Direito Processual Penal II TEORIA GERAL DA PROVA 17/02/2015 1) Conceito de Prova: É o meio instrumental de que se valem os sujeitos processuais para demonstrar os fatos da causa. “É o conjunto de atos praticados pelas partes, pelo juiz (CPP arts 156, I e II, 209 e 234) e por terceiros (peritos), destinados a levar ao magistrado a convicção acerca da existência ou inexistência de um fato, da falsidade ou veracidade de uma afirmação.

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 6.214 Palavras / 25 Páginas
    Data: 3/7/2015 Por: mujahidim
  • Princípios do Direito Processual Penal

    Princípios do Direito Processual Penal

    UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL Wálerf Duarte Oliveira TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: Princípios PARANAÍBA 2015 1 GENERALIDADES Há uma série de princípios que regem o Processo Penal brasileiro, que demandam uma compreensão e um estudo profundo, elementos que são inerentes à uma a uma boa aplicação do Direito. As normas jurídicas podem ser caracterizadas como gênero e os princípios como espécies destas. Para Marco Antonio de Barros, “principio é o dogma fundamental

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.477 Palavras / 6 Páginas
    Data: 7/7/2015 Por: Walerf Duarte
  • Disciplina de Direito Processual do Trabalho II

    Disciplina de Direito Processual do Trabalho II

    UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CARATINA – UNISUL Congregação do Curso de Direito Disciplina de Direito Processual do Trabalho II Professor: Michel Medeiros Nunes Obs.: As respostas devem ser manuscritas, em letra legível e em folha de papel almaço. QUESTÕES RECURSOS 01) O que é recurso e qual a sua finalidade? É o poder de provocar o reexame de uma decisão pela mesma autoridade judiciária, ou por outra hierarquicamente superior, visando obter a sua reforma

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 4.906 Palavras / 20 Páginas
    Data: 12/8/2015 Por: patyhhhh
  • O Direito Processual do Trabalho

    O Direito Processual do Trabalho

    Questionário Direito Processual do Trabalho 1) Conceitue Prova Resposta: Garcia, 2014 pg 455, conceitua que a Prova no direito processual do trabalho incidem sobre os fatos alegados pela parte, isto é, constantes da causa de pedir e da defesa. Assim, a de se considerar que os objetos das provas correspondem aos fatos ou mais precisamente ás alegações de fatos para que o pedido seja julgado, quando a causa de pedir e a contestação envolvam questões

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.147 Palavras / 5 Páginas
    Data: 17/8/2015 Por: malazaro8
  • Direito processual penal

    Direito processual penal

    Direito Processual Penal 15/08/15 1º aula Inquérito Policial: características Inquisitivo: não tem contraditório, significa que nelas não incidem as garantias do contraditório e ampla defesa, sendo por isso facultativa a presença de defensor durante o inquérito policial. Oficiosidade: “agir de oficio”, “ex officio” : instaurar inquérito policial independente de alguém provocar. Regra: para crimes de Ação Penal Publica incondicionada, art. 5, I C.P.P. Art. 5o Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 988 Palavras / 4 Páginas
    Data: 19/8/2015 Por: jackbs
  • Direito processual penal 2

    Direito processual penal 2

    DIREITO PROCESSUAL PENAL II 04/08/2015 Professor Rodrigo PROCESSO E PROCEDIMENTO Conceito: Processo ≠ Procedimento Obs.: Respeito ao Procedimento: Devido Processo Legal PROCEDIMENTO COMUM 1. Ordinário = ↑4 2. Sumário = ↑ 2, ↓4 3. Sumaríssimo = ↓ 2 (crimes anões também ou contravenções penais → LCP) Processo = relação jurídica entre 2 pessoas Procedimento = Sequência de atos organizados que tem finalidade útil PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 1. Início: Denúncia/ Queixa Obs.: Testemunhas (8 por fato a

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.728 Palavras / 11 Páginas
    Data: 24/8/2015 Por: Ines Arruda
  • Direito Processual do Trabalho

    Direito Processual do Trabalho

    Trabalho Acadêmico de Direito Processual do Trabalho Ajuizar uma Ação Trabalhista em favor de Antão. Antão ajuizou RT objetivando relacionamento de vínculo de emprego como a empresa Boladão S.A. Além disso, afirma que laborou efetivamente de segunda a sexta-feira tendo como jornada de trabalho das 8 horas às 21 horas. Informa que já mais recebeu pagamento de horas extras, bem como em razão de não ter sido considerado empregado, não tem contas ou conta de

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 471 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/8/2015 Por: micheleguerreiro
  • PROCESSO DO TRABALHO PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

    PROCESSO DO TRABALHO PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

    PROCESSO DO TRABALHO PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: Celeridade: impõe que os atos processuais sejam praticados em prazos rápidos. Procedimento sumários, são para causas que tenham valor inferior a 2 salários mínimos. Gratuidade: as custas processais só são recolhidas no processo do trabalho após o trânsito em julgado (antes disso só se houver recurso) pelo vencido. Protecionismo: interpretação mais benéfica ao trabalhador. Economia: trata-se da economia processual. Impulso oficial: interesse do Estado na solução

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.979 Palavras / 8 Páginas
    Data: 26/8/2015 Por: jenih2202
  • Direito Processual Cosntitucional

    Direito Processual Cosntitucional

    DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL De acordo com os ensinamentos de Lenza os requisitos fundamentais e essenciais para o controle de constitucionalidade, deverá haver uma constituição rígida e a atribuição a um órgão para resolver os problemas de constitucionalidade, onde cada órgão, variará de acordo com o sistema de controle utilizado ( LENZA,2011). A constituição Brasileira ocupa o grau máximo na hierarquia das leis, é rígida e no que se refere às alterações das normas, a constituição

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.134 Palavras / 9 Páginas
    Data: 31/8/2015 Por: cleida
  • O Direito Processual

    O Direito Processual

    CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO – UNESC RAFAEL MENDES DE OLIVEIRA DIRETITO PROCESSUAL TRABALHISTA SERRA 2015 RAFAEL MENDES DE OLIVEIRA DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA Trabalho de Direito Internacional apresentado ao Centro Universitário do Espírito Santo – UNESC, sob orientação da Professora Elsa Maria Lopes Seco Pepino para a obtenção de nota nas atividades em espaço escolar diversificado. SERRA 2015 Atividade 01 Questão 01: O Ministério Público do Trabalho propôs ação civil coletiva pleiteando a assinatura da

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 498 Palavras / 2 Páginas
    Data: 4/9/2015 Por: Rafaeldi123
  • Fichamento de Direito Processual do Trabalho

    Fichamento de Direito Processual do Trabalho

    Fichamento de Direito Processual do Trabalho – aula 26/02/15 CONCEITO: O Direito Processual do Trabalho são conjunto de regras autônomo e um ramo público, tem regras e princípios próprios, destinados a solucionar relações entre as partes. (Código 4 j D. Processual Civil).Para que a tutela jurisdicional exercite o seu Direito, haja uma provocação com ação. A partir disso o Direito de ação nasce, o processo judicial e formado por uma serie de atos pre ordenados,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.730 Palavras / 7 Páginas
    Data: 4/9/2015 Por: Sidy230175
  • Kafka Direito Processual

    Kafka Direito Processual

    Nesta obra ele relata a história de Josef K., bancário que ao acordar no dia de seu aniversário de 30 anos se vê detido de forma arbitrária, a fim de responder um processo judicial do qual não sabe o motivo, movido por uma justiça corrupta e burocrática. Embora detido, fica autorizado a viver sua vida normalmente, exercendo suas atividades diárias como se nada estivesse acontecendo, somente tendo que comparecer esporadicamente a um Tribunal que chega

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.209 Palavras / 5 Páginas
    Data: 6/9/2015 Por: Marina Vilas Boas
  • DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO QUESTÕES RESOLVIDAS

    DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO QUESTÕES RESOLVIDAS

    http://simulado.estacio.br/img/imagens/azul.gif http://simulado.estacio.br/img/imagens/icon_livro.gif DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO http://simulado.estacio.br/img/imagens/azul.gif Si fechar Fechar A D 50 (Finalizada) ________________ Código de referência da questão. 1a Questão (Ref.: 201303201582) Pontos: 0,1 / 0,1 Restaurante Paraiso da Comida distribuiu Ação de Consignação em Pagamento em 1/2/2012, objetivando o depósito judicial das verbas trabalhistas de sua ex empregada Jurema Silva, autuada na 10 Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. A trabalhadora distribuiu Ação Trabalhista em 2/2/2012, objetivando cobrar as verbas trabalhistas

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 682 Palavras / 3 Páginas
    Data: 9/9/2015 Por: hg1000
  • DIREITO PROCESSUAL PENAL

    DIREITO PROCESSUAL PENAL

    DOS RECURSOS EM GERAL TEORIA GERAL DE RECURSOS – ART. 574 A 580 Princípio do duplo grau de jurisdição – Princípio constitucional implícito, porque não há nenhuma norma constitucional determinando a garantia do duplo grau de jurisdição. Não é absoluto (Mensalão). 02 fundamentos. 1. Falibilidade dos juízes; 2. Fundamento psicológico – É natural ao ser humano não se conformar com uma decisão apenas. Inconformismo natural do ser humano. 3. Voluntariedade – Recorre se quiser. Quem

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 4.652 Palavras / 19 Páginas
    Data: 11/9/2015 Por: fernando6963
  • Congregação do Curso de Direito Disciplina de Direito Processual do Trabalho II

    Congregação do Curso de Direito Disciplina de Direito Processual do Trabalho II

    UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CARATINA – UNISUL Congregação do Curso de Direito Disciplina de Direito Processual do Trabalho II Professor: Michel Medeiros Nunes Obs.: As respostas devem ser manuscritas, em letra legível e em folha de papel almaço. QUESTÕES RECURSOS 01) O que é recurso e qual a sua finalidade? 02) Qual a natureza jurídica dos recursos? 03) Como se classificam os recursos? 04) Quais os sistemas recursais existentes no ordenamento jurídico brasileiro? 05)

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.552 Palavras / 7 Páginas
    Data: 12/9/2015 Por: Samara Martins
  • Fichamento do livro . DIREITO PROCESSUAL PENAL. Capítulo I – UM PROCESSO PENAL PARA QUÊ(M)? BUSCANDO O FUNDAMENTO DA SUA EXISTÊNCIA

    Fichamento do livro . DIREITO PROCESSUAL PENAL. Capítulo I – UM PROCESSO PENAL PARA QUÊ(M)? BUSCANDO O FUNDAMENTO DA SUA EXISTÊNCIA

    1. OBRA DE FICHAMENTO: LOPES JUNIOR, Aury. DIREITO PROCESSUAL PENAL. Capítulo I – UM PROCESSO PENAL PARA QUÊ(M)? BUSCANDO O FUNDAMENTO DA SUA EXISTÊNCIA. Editora Saraiva. 2012.p.63 a 94. 4.1 O processo penal é considerado essencial para alcançar a pena. Para tanto, aponta-se o princípio do devido processo penal como a forma imprescindível de se chegar punição. [p. 63] 4.2 Na história da pena de prisão, segundo autor, enquanto o delito representa uma violenta incitação

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.686 Palavras / 11 Páginas
    Data: 13/9/2015 Por: yasmin001
  • Exercícios de Direito Processual Penal

    Exercícios de Direito Processual Penal

    Qual o momento para a arguição de nulidade? (a resposta, devidamente fundamentada, deve contemplar tanto a nulidade relativa quanto a absoluta) A nulidade absoluta, aquela que o ato viciado viola norma constitucional garantidora de interesse público, pode ser decretada em qualquer tempo e grau de jurisdição, não sofrendo preclusão. A nulidade relativa, onde a atipicidade do ato viola exigência estabelecida em norma infraconstitucional no interesse das partes, segundo art. 572, I, do CPP, necessita de

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 852 Palavras / 4 Páginas
    Data: 13/9/2015 Por: Citael
  • Resumo Direito Processual

    Resumo Direito Processual

    Conforme o autor Humberto Theodoro Júnior, são 10 os princípios fundamentais do Direito Processual Civil, podendo ser divididos em duas ordens, 6 informativos do processo e 4 informativos do procedimento. Relativos ao processo Princípio do Devido Processo Legal O princípio do devido processo legal garante o direito a um processo e uma sentença justa, dele transcorrem todos os outros princípios e garantias constitucionais. É o princípio base que sustenta os demais, o princípio fundamental do

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 Páginas
    Data: 13/9/2015 Por: Bruna Kira
  • Atps direito procesual civil parte 1

    Atps direito procesual civil parte 1

    FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO CAETANO DO SUL Direito Civil III ( ATPS ) APTS - Etapas 1 e 2 da matéria de Direito Civil III – Sobre a orientação da Profª. Alessandra Awad, no 4º semestre de Direito da Faculdade Anhanguera. Integrantes do nosso grupo de ATPS André Barreto Nogueira - RA. 8225942395 E-mail - absnogueira@uol.com.br Aristóteles Alves Costa - RA. 7632734178 E-mail - arycostascs@hotmail.com Caio Vinicius Nunes França - RA. 8054780671 E-mail - caio_vnf@ig.com.br

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 3.715 Palavras / 15 Páginas
    Data: 14/9/2015 Por: Caio Vinicius Nunes França
  • O DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO NO CONTEXTO NORMATIVO

    O DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO NO CONTEXTO NORMATIVO

    1. O DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO NO CONTEXTO NORMATIVO O presente capítulo irá informar sobre o direito processual do trabalho no seu contexto normativo. Fontes materiais, formais e subsidiárias utilizadas. Bem como, os princípios próprios do processo do trabalho, e também os basilares princípios constitucionais aplicáveis ao direito do trabalho no intuito de que na ausência de norma específica, tais fontes possam guiar e conferir simetria na resolução da lide. 1.1 Fontes do direito processual

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 3.783 Palavras / 16 Páginas
    Data: 17/9/2015 Por: Gill.1
  • Direito Processual penal - JECRIM

    Direito Processual penal - JECRIM

    Exame de Ordem Damásio Educacional Curso: Intensivo Semanal | Disciplina: Ética Aula: 01|Módulo I | Data: 23/06/2015 MATERIAL DE APOIO XVII EXAME DE ORDEM ANOTAÇÃO DE AULA EMENTA DA AULA 1. ATIVIDADE DE ADVOCACIA 2. MANDATO JUDICIAL 3. INSCRIÇÃO DA OAB GUIA DE ESTUDO 1. Atividade de Advocacia Artigo 1º EA fala das atividades privativas que só o advogado pode realizar. Se alguém que não é advogado pratica alguma dessas atividades privativas comete crime, é

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 445 Palavras / 2 Páginas
    Data: 17/9/2015 Por: morgannaalmeida
  • Processual civil

    Processual civil

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA AUTOR:MUNICÍPIO DE JACAREÍ RÉU:HENRIETE DIAS E SANDOVAL GALVÃO GOMES PJ: 47/2010 PROCESSO:0013322-80.2006 O MUNICÍPIO DE JACAREÍ ,pessoa jurídica de direito público interno com sede na Praça dos Três Poderes , nº 73, entra com uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA (cc LIMINAR inaudita altera pars),com preceito cominatório de obrigação de fazer e não fazer, sob pena de multa e outras sanções legais , contra HENRIETE DIAS, brasileira,divorciada, CPF nº665.725.338/91 , RG 4.389.909-2 , residente

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.869 Palavras / 12 Páginas
    Data: 21/9/2015 Por: brenolindao
  • Direito processual penal

    Direito processual penal

    PROCESSO PENAL CONCEITO Conjunto de normas e princípios que regulamenta a aplicação jurisdicional do direito penal, bem como disciplina a atividade de persecução da policia judiciaria, extruturando os órgãos jurisdicionais e seus respectivos auxiliares. FINALIDADE Segundo a doutrina a finalidade imediata do processo penal é servir de instrumento para aplicação do direito penal e a finalidade mediata é a pacificação social. DESTAQUE Segundo LUHMMAN a função do direito é estabilizar expectativas de comportamento diante de

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 3.925 Palavras / 16 Páginas
    Data: 21/9/2015 Por: iguim803

Ir para a página