Direito Processual Civil 3 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
46.978 Trabalhos sobre Direito Processual Civil 3. Documentos 901 - 925 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
Direito Processual Penal
Direito Processual Penal III 17-08-2015 Joaquim Carlos Coimbra PEA B1 – 28/09 Jurisdição Conceito – Função estatal exercida pelo poder judiciário consistente em aplicar normas da ordem jurídica a um caso concreto. Princípios: 1 – Territorialidade – pode ser exercido somente dentro do território nacional, exceção artigo 7 do CP. 2 – Juiz Natural - Ninguem será processado nem sentenciado senão pela autoridade judiciária competente. A - Vedação de Tribunal de exceção B – Irrecusabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 908 Palavras / 4 PáginasData: 23/9/2015 -
Desenvolvimento do Direito Processual. Jurisdição
SUMÁRIO 1 Etapa 1 ............................................................................................................................. 2 Passo 3 - Desenvolvimento do Direito Processual. Jurisdição. Poder Judiciário. Organização Judiciária..................................................................................... 2 2 Etapa 2 ............................................................................................................................. 6 Passo 3 -Competência. Problemática da Ação e do Processo............................................. 6 Referência Bibliográfica .................................................................................................... 9 PASSO 1 – LEITURA DAS ENTREVISTAS Todos os integrantes do grupo fizeram a leitura dos textos discriminados, tendo inclusive a necessidade de alguns esclarecimentos de parte a parte. PASSO 2 – DISCUSSÃO EM GRUPO SOBRE O ATIVISMO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.245 Palavras / 9 PáginasData: 24/9/2015 -
ATPS - DIREITO PROCESSUAL IV
ETAPA I Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ___ª Vara de Família da Comarca de ____________ - ___. Objeto: Ação Cautelar de Alimentos Provisionais. P. S. S., brasileiro, menor impúbere, neste ato devidamente representado por sua genitora M. S., brasileira, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade R.G. nº xxxxx e inscrita no CPF/MF nº xxxxx, ambos residentes e domiciliados na Rua, nº, bairro, CEP, Cidade, Estado, por seu advogado e bastante procurador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.067 Palavras / 5 PáginasData: 24/9/2015 -
AULA DIREITO PROCESSUAL PENAL
AULA DIREITO PROCESSUAL PENAL – 15/09/2015. INTRODUÇÃO: 1. Já tem sentença: * Verificar se a sentença transitou em julgado, em caso positivo caberá Habeas Corpus ou Revisão Criminal, desde que presente em um dos incisos do art. 621 do CPP. * Se ainda não transitou em julgado a peça a ser feita é a Apelação. 1. Se ainda não tem sentença: * Verificar se o processo já alcançou a fase final de defesa, sendo que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 401 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2015 -
O DIREITO PROCESSUAL PENAL
CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ DIREITO PEANL 7 ° SEMESTRE Aluna : Cleoneide de Souza silva RA: 1099572663 PROF°.: Eduardo Kubota Santo André 2014 456. Assinale a alternativa que reúne exclusivamente os crimes de funcionário público. e) Prevaricação abandono de função, concussão e modificação não autorizada de sistema de informação 457. O autor de fraude processual tem a pena dobrada se a pratica na pendência de processo. c) Penal 458. Quanto aos crimes contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.024 Palavras / 57 PáginasData: 25/9/2015 -
Direito Processual do Trabalho
Etapa 3 Passo 1: Resposta do Réu, ou defesa do réu: Conforme artigo 297 do CPC, “O réu poderá oferecer, no prazo de 15 dias, petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção”. A defesa indireta do processo, já em discutida em projetos para a melhoria de modo válido podendo o efeito ser tanto dilatório (art. 304, CPC, com relação á exceção) quanto peremptório (art. 301, CPC, no que diz respeito ás
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.397 Palavras / 18 PáginasData: 26/9/2015 -
Direito processual do trabalho
Direito Processual do Trabalho – Prof.ª. Lígia Barros ligia.freitas@anhanguera.com P1 – 06/04 P2 – 15/06 Bibliografia – LEITE, Carlos H. B. Curso de Direito Processual do Trabalho. 12.ª ed. São Paulo: LTR, 2014. Pontos comuns do ramo de direito processual: ação, Jurisdição, processo, procedimento. Princípios Gerais – Juiz Natural, Contraditório, Imparcialidade, etc. Princípios Gerais do Processo do Trabalho são fontes formais de direito. Princípios Comuns (Processo Civil e do Trabalho) 1. Princípio Dispositivo ou da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.622 Palavras / 11 PáginasData: 27/9/2015 -
Processual Civil 6 semestre
Introdução: O trabalho proposto tem como objetivo o aprofundamento o conhecimento do grupo nos seguintes temas: Provas em espécie, prova documental, audiência de instrução e julgamento, recurso de agravo e sentença. Com isso aprimorar os nosso conhecimentos para que possamos aplicar na prática as questões simuladas no caso que iremos expor neste trabalho. Resumo: A finalidade deste trabalho é a análise e compreensão do procedimento ordinário de processo de conhecimento, especialmente nas fases de produção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.531 Palavras / 11 PáginasData: 27/9/2015 -
INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
PONTO 1 – INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1. CONCEITO - Ramo do direito público que organiza a Justiça do Trabalho e rege o processo destinado a aplicar o direito do trabalho. 2. EVOLUÇÃO - Revolução industrial (XIX-XX): greves (conflitos coletivos); intervenção do Estado – conciliação obrigatória; mediação; arbitragem (direito processual do trabalho). - No Brasil – em 1.932 - Comissões Mistas de Conciliação e JCJ (Órgãos administrativos). - Decreto-lei n. 1.239/1937. - Decreto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.955 Palavras / 20 PáginasData: 1/10/2015 -
Unidade de Aprendizagem: Noções de Direito Processual Penal
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual 1. Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Noções de Direito Processual Penal Curso: Tecnologia em Segurança Pública Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: * Procure o professor sempre que tiver dúvidas. * Entregue a atividade no prazo estipulado. * Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. * Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1: Basílio está sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.507 Palavras / 7 PáginasData: 2/10/2015 -
Direito Processual Qual conceito de Jurisdição?
1 - Qual conceito de Jurisdição? É a aplicação da Lei no caso concreto, é o poder próprio exercido pelo poder judiciário. 2 – Quais os meios de soluções de conflitos? Explicar cada um deles. Temos como meios de soluções de conflitos: Mediação: É um mio em que a solução é sugerida às partes, nela, vemos a tentativa de encontrar um ponto de equilíbrio, aproximando as partes e captando os interesses que ambas tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.112 Palavras / 5 PáginasData: 3/10/2015 -
Direito Processual
CASOS CONCRETOS AULA 02 ALUNO: Henrique Santos Ramalho MATRICULA: 201201246164 QUESTÃO 01 RESPOSTA No primeiro caso a resolução se deu por autocomposição, através de conciliação, ou seja, a solução dos conflitos diretamente pelas próprias partes. A conciliação é forma de solução dos conflitos coletivos que se opera através do entendimento direto das categorias envolvidas. No exposto as duas categorias sindicais firmaram a convenção coletiva de trabalho, fixando o reajuste, mutuamente. No segundo tópico o método
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 5/10/2015 -
Apelação do direito processual penal
MANASSES LUIZ BOTELHO RECURSO DE APELAÇÃO NO PROCESSO PENAL CUIABÁ 2015 MANASSES LUIZ BOTELHO PROJETO DE PESQUISA RECURSO DE APELAÇÃO NO PROCESSO PENAL Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Universidade de Cuiabá - Unic/campus Pantanal, para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso. Cuiabá 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 1.1 PROBLEMA 3 2. OBJETIVOS 3 2.1 OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO 3 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS 4 3. JUSTIFICATIVA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 505 Palavras / 3 PáginasData: 6/10/2015 -
QUESTIONÁRIO PARA ESTUDO DE DIREITO PROCESSUAL
QUESTIONÁRIO PARA ESTUDO DE DIREITO PROCESSUAL 1 – QUAL O CONCEITO DE JURISDIÇÃO? R: É O PODER QUE MOVE O ESTADO-JUIZ PARA DIZER O DIREITO EM SUAS DIVERSAS ÁREAS, ATRAVÉS DE UM TRINÔMIO, PODER, FUNÇÃO E ATIVIDADE. 2 – O QUE É ARBITRAGEM? LEI 9.307/96 R. ARBITRAGEM É A INSTITUIÇÃO PELA QUAL AS PARTES CONFIAM A TERCEIRO, LIVREMENTE DESIGNADO POR ELAS, A MISSÃO DE SOLUCIONAR SEUS CONFLITOS. PODE DECIDIR SOMENTE DIREITOS PATRIMONIAIS, EX: QUESTÃO ALIMENTÍCIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.581 Palavras / 7 PáginasData: 8/10/2015 -
Noções de Direito Processual Penal
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Noções de Direito Processual Penal Curso: Noções de Direito Processual Penal Professor: Aloísio Jose Rodrigues Nome do aluno: Maicon Douglas Leme Data: 14/09/2015 Orientações: * Procure o professor sempre que tiver dúvidas. * * Entregue a atividade no prazo estipulado. * Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. * Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.623 Palavras / 7 PáginasData: 10/10/2015 -
Princípios do Direito Processual Penal como Instrumento Limitador entre o Sujeito do Processo.
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. Princípios do Direito Processual Penal 2.1 Verdade Real 2.2 Igualdade Judicial 2.3 Princípio do juiz e do promotor naturais 2.4 Persuasão Racional e Livre Convencimento Motivado. 2.5 Publicidade. 2.6 Contraditório 2.7 Ampla Defesa 2.8 Iniciativa das Partes ou Princípio da Demanda 2.9 Inadmissibilidade das Provas Obtidas por meio ilícito. 2.10 Presunção de Inocência 2.11 Devido Processo Legal 2.12 Disponibilidade 2.13 Autoridade 2.14 Oportunidade 2.15 Indisponibilidade 2.16 Oficialidade 2.17 Legalidade 2.18 Obrigatoriedade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.514 Palavras / 23 PáginasData: 12/10/2015 -
Disciplina de Direito Processual do Trabalho II
http://pt.scribd.com/doc/7085945/Jose-Cretella-Jr-1000-Perg-e-Resp-de-Direito-Do-Trab UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CARATINA – UNISUL Congregação do Curso de Direito Disciplina de Direito Processual do Trabalho II Professor: Michel Medeiros Nunes Obs.: As respostas devem ser manuscritas, em letra legível e em folha de papel almaço. QUESTÕES RECURSOS 1. O que é recurso e qual a sua finalidade? Recurso vem do latim e quer dizer que é a repetição de um caminho já percorrido. É uma forma de impugnar decisões judiciais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.135 Palavras / 29 PáginasData: 15/10/2015 -
Aula de direito processual do trabalho - princípios
AULA DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO N. 01 CONCEITO: RAMO DO DIREITO PUBLICO, FORMADO PELO CONJUNTO DE REGRAS DE NATUREZA PROCESSUAL, SOMADAS AOS PRINCIPIOS QUE LHES SÃO PECULIARES, DESTINADOS A REGULAR AS RELAÇÕES EXISTENTES ENTRENO JUIZ E AS PARTES, BEM COMO EM RELAÇÃO AQUELES QUE, DE QUALQUER FORMA, INTERVEM NO PROCESSO, NO SENTIDO DE CRIÁ-LAS, MODIFICÁ-LAS OU EXTINGUI-LAS, PARA POSSIBILITAR A PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL. JURISDIÇÃO : PODER DEVER DE DIZER O DIREITO INERCIA DA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.288 Palavras / 6 PáginasData: 19/10/2015 -
Direito Processual Penal
p19/08/15 ÔNUS DA PROVA (Art.156) O ônus tem uma lógica, se alega e não prova, pode-se ter um dissabor no processo. A prova no processo penal pode ser determinada Ex oficio (pelo juiz). Temo como requisitos de meios de prova: (156 – I) - Prova urgente e relevante (importante) + Necessidade, adequação, proporcionalidade da medida (de sair da sua inercia e fundar sua prova). A prova pode ser exercida pelo juiz, desde que a falta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.100 Palavras / 17 PáginasData: 22/10/2015 -
Prática Processual Civil
Conteúdo Programático de Prática Processual 8º Semestre 1. Prática Processual Civil a) Petição inicial a ser desenvolvida (manuscrita) Gilda Borges, brasileira, solteira, massagista, residente em São Bernardo do Campo, viveu maritalmente, por 20 anos, com Edson Marques, brasileiro, solteiro, piloto, residente em Santo André. Deste relacionamento tiveram 2 filhos, Alice de 14 anos e Alberto de 17 anos, que foram devidamente registrados pelo pai. Há 6 meses, o pai abandonou a família e deixou de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.772 Palavras / 8 PáginasData: 29/10/2015 -
Questões de Direito Processual Penal
01 Nos exatos termos do quanto determina o art. 564 do CPP, acarreta a nulidade do processo que chega a termo com sentença condenatória a ausência a)de interrogatório, em qualquer situação. b)de representação da vítima, no crime de lesão corporal culposa. c)de pedido condenatório, em ação pública incondicionada. d)do exame de corpo de delito, no crime de homicídio doloso. a) Alternativa errada. Em regra a falta do interrogatório acarreta nulidade do processo, porém, não implica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 489 Palavras / 2 PáginasData: 3/11/2015 -
Trabalho de Recursos Direito Processual do Trabalho
FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS DO ARAGUAIA – FACISA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO STÉFALY KELLY NUNES SILVA RECURSOS TRABALHISTAS Barra do Garças - MT Novembro – 2015 ________________ STÉFALY KELLY NUNES SILVA RECURSOS TRABALHISTAS Trabalho elaborado sob a orientação da professora Cintia dos Arbués Nery da Silva para fins de avaliação parcial na matéria Direito Processual do Trabalho, da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais aplicadas do Araguaia - FACISA. Barra do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.211 Palavras / 17 PáginasData: 6/11/2015 -
Peça processual - cívil
EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 28º VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DO RIO DE JAINEIRO – RJ Autos nº............ Vilma Xis, devidamente nos autos da AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, movida em face de espólio e dos herdeiros, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seu advogado, apresentar sua RÉPLICA A CONTESTAÇÃO Pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I – RESUMO DOS FATOS A autora pleiteia ver reconhecida a união estável
Avaliação:Tamanho do trabalho: 678 Palavras / 3 PáginasData: 8/11/2015 -
Direito processual do trabalho
FACULDADE DE SÃO PAULO - GRUPO EDUCACIONAL UNIESP BACHARELADO EM DIREITO PRINCÍPIO DA CELERIDADE E AMPLA DEFESA NO PROCESSO DO TRABALHO PROCESSO DO TRABALHO 7º SEMESTRE - NOTURNO ANA CAROLINA MONTEIRO COSTA PROFESSOR SÉRGIO ROBERTO LOPES SÃO PAULO 2015 INTRODUÇÃO Os Princípios que norteiam as garantias constitucionais destacam-se pelo seu caráter instrumental de proteção aos direitos fundamentais. Os destinatários dessas disposições assecuratórias são as pessoas naturais, brasileiros ou estrangeiros em território nacional, bem como as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.094 Palavras / 5 PáginasData: 13/11/2015 -
Atps processual civil I etapas I e II
RESUMO O presente trabalho desenvolvido por acadêmicos do Curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Passo Fundo discorre sobre o Direito Processual Civil brasileiro e suas inúmeras subdivisões e conceitos. Dentre os conceitos abordados destacam-se a jurisdição como meio de solução de conflitos, a ação civil e os pressupostos processuais, fundamentais à existência da ação. Aponta ainda a importância de se conhecer e relacionar os princípios do Direito Processual Civil, assim como a composição de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.477 Palavras / 34 PáginasData: 13/11/2015