Direito Processual Civil III Estacio Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
49.925 Trabalhos sobre Direito Processual Civil III Estacio. Documentos 751 - 775 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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DIREITO PROCESSUAL PENAL
TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL CITAÇÃO A citação é o ato pelo qual se dá ciência ao acusado da ação penal promovida contra ele. É por intermédio deste ato processual que o réu é chamado para defender-se, configurando-se, dessa forma, uma garantia para o exercício da Ampla Defesa e do Contraditório. A citação pode ser: a) pessoal ou real, isto é, aquela feita na própria pessoa do acusado e que se efetiva por meio de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.028 Palavras / 41 PáginasData: 22/9/2013 -
Direito Processual Do Trabalho - Casos Concretos (Respostas)
Direito Processual do Trabalho. (Respostas dos Casos Concretos SIA/Aluno Online) Aluno João Damasceno. | Professor Rubens Azevedo. Verifique nos enunciados das questões disponibilizadas no sistema (SIA/Aluno online) se a questão que você procura corresponde ao que aqui está. ______________________________________________ Caso concreto 01 – As partes envolvidas no conflito coletivo ajuizaram, de comum acordo, dissídio coletivo de natureza econômica com fundamento no art. 114, §2º da CRFB/88, que assim dispõe: “Recusando-se qualquer das partes à negociação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.651 Palavras / 31 PáginasData: 22/9/2013 -
DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL
DIFERENCIAR a responsabilidade civil pelo fato de terceiro da responsabilidade civil pelo fato de outrem. DEMONSTRAR a responsabilidade direta e a responsabilidade indireta. ANALISAR que a responsabilidade civil pelo fato outrem no Código Civil de 2002 é objetiva. SABER que o patrimonio do incapaz pode ser atingido de forma subsidiária. 1. Responsabilidade civil direta e indireta 2. Diferença entre a responsabilidade civil pelo fato de outrem e responsabilidade civil pelo fato de terceiro 3. Responsabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 655 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2013 -
Planos De Aula 01 E 02 - Processo Civil III
Plano de aula 01 Questão nº 01. Sim, é possível. Pois, mesmo em mora o devedor poderá consignar, sendo que o pagamento deve ser feito com o valor da dívida, acrescido de encargos decorrentes de sua mora, como juros e correção monetária. Nesse caso, não será possível a cobrança de multa contratual, pois não havia essa previsão. Ressalta-se que o credor, nesse caso, não pode recusar o pagamento, salvo se ele não for mais útil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 316 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
Planos De Aula 3 E 4 - Processo Civil III
Direito Processual Civil III Vinícius Batinga de Oliveira Professora: América Plano de aula 03 Questão nº 01. James teria total razão se o imóvel pertencesse a Companhia de Eletricidade Apagão de São Paulo, já que não há impedimento no que diz respeito a ingressar com ação de usucapião contra Sociedade de Economia Mista (Súmula 340 do STF), porém, nesse caso, James não pode ingressar com essa ação, pois trata-se de imóvel pertencente à Fazenda Pública
Avaliação:Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 PáginasData: 23/9/2013 -
CIVIL III
AULA 1 – CIVIL III Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 531 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2013 -
Direito Processual Penal
Processo: O processo é o meio que possibilita o exercício do direito de punir do Estado. Funciona ele como um complexo de atos coordenados visando ao julgamento da pretensão punitiva. Direito Processual Penal: Direito Processual Penal é o ramo do direito público que regula a atividade tutelar do Direito Penal. 1. Princípio do Devido Processo Legal: Ninguém será privado da liberdade e de seus bens, sem a garantia que supõe a tramitação de um processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
DIREITO PROCESSUAL
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ATUALIZAÇÕES: Obj 374 a 384 SDI-1/TST. Nova Redação – OJ 286 SDI-1 – TST. Súmula 425 TST. Jus postulandi. Previsto no artigo 791 da CLT. Não é cabível no âmbito do TST. OJs 385 a 396 SDJ-1 do TST. OJs 154 a 156 SDI-2 do TST; Lei 12.2, de 29 de junho de 2010 – Depósito Recursal para o Agravo de Instrumento. Será de 50% do valor do depósito do recurso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.966 Palavras / 12 PáginasData: 23/9/2013 -
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - SEMANA 4
CASO CONCRETO: TERMINA NO DIA 28.09.2010, DE ACORDO COM O ARTIGO 184 DO CPC, EXCLUI O PRIMEIRO DIA E INCLUI O ÚLTIMO, A CONTAGEM COMEÇA DIA 20.09.2010, POIS A INTIMAÇÃO SE DÁ 48 HORAS APÓS A NOTIFICAÇÃO, SENDO ASSIM, DIA 20 O PRIMEIRO DIA ÚTIL. QUESTÃO OBJETIVA 01: D QUESTÃO OBJETIVA 02: B CASO CONCRETO: TERMINA NO DIA 28.09.2010, DE ACORDO COM O ARTIGO 184 DO CPC, EXCLUI O PRIMEIRO DIA E INCLUI O ÚLTIMO,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
WEB AULA CIVIL III
Plano de Aula: MEDIDAS DE SEGURANÇA DIREITO PENAL II Título MEDIDAS DE SEGURANÇA Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema MEDIDAS DE SEGURANÇA Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de aula. ? Compreender a Medida de Segurança como espécie de sanção penal distinta da pena a partir da análise da periculosidade e não da culpabilidade do autor da conduta típica e ilícita. • Identificar, nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 941 Palavras / 4 PáginasData: 24/9/2013 -
Direito Processual Do Trabalho. (Respostas Dos Casos Concretos SIA/Aluno Online)
Direito Processual do Trabalho. (Respostas dos Casos Concretos SIA/Aluno Online) Aluno João Damasceno. | Professor Rubens Azevedo. Caso concreto 01 – As partes envolvidas no conflito coletivo ajuizaram, de comum acordo, dissídio coletivo de natureza econômica com fundamento no art. 114, §2º da CRFB/88, que assim dispõe: “Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2013 -
PROCESSUAL CIVIL
Práticas comerciais abusivas e sociedade de consumo • • O objeto da presente exposição concentra-se especificamente nos subtemas (a) práticas abusivas e (b) cobrança de dívidas, os quais serão destrinchados a partir do positivado nos artigos 39 a 42 do CDC. 1. Linhas introdutórias A partir do conteúdo do Capítulo V do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, de agora em diante designado de CDC), "Das práticas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 563 Palavras / 3 PáginasData: 26/9/2013 -
Direito Processual
Em relação à competência, afigura-se correto afirmar, EXCETO: Plano de Aula: A classificação da competência de foro e juízo. Absoluta e relativa. Competência em razão do valor e da matéria. Modificações da competência de forma voluntária e legal. Fora de Eleição. Omissão em argüir a exceção de incompetência. Conexão, Continência. J DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Título A classificação da competência de foro e juízo. Absoluta e relativa. Competência em razão do valor e da matéria.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 510 Palavras / 3 PáginasData: 26/9/2013 -
Direito Processual
Introdução O termo recôncavo, originalmente usado para designar o conjunto de terras em torno de qualquer baía, se associou, no Brasil, desde os primórdios da colonização, à região que forma um arco em torno da Baía de Todos-os-Santos. Essa região se caracteriza não apenas pelas suas incríveis variáveis físico-naturais, mas, sobretudo, por sua história e dinâmica sociocultural. É bastante conhecida a emergência do complexo canavieiro ao norte dessa Baía( nos solos localmente denominados massapés), associado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2013 -
PROCESSUAL CIVIL
) Num sábado à noite um cidadão recebe a visita de um Oficial de Justiça que havia se dirigido até sua residência com o fim de citar sua esposa, que se encontrava enferma e acamada. Preocupado com o estado de saúde de sua mulher, o cidadão não permitiu a entrada do Oficial de Justiça em sua casa, e quando este tentou ingressar forçosamente, foi repelido com um empurrão. Foi o cidadão então indiciado pelo crime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2013 -
Resolução - Web Aulas - Processual Civil I
Assunto: Direito Processual Civil I (Questões resolvidas da Web Aula 07 até 16) Web Aula – 07 1ª Questão. José promove ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face de João para postular a condenação do réu a pagar a quantia de R$ 45.000 (quarenta e cinco mil reais. O réu citado oferece contestação alegando que o pagamento já foi feito, pelo que o pedido do autor deve ser julgado improcedente. Indaga-se: a) Qual o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.851 Palavras / 12 PáginasData: 27/9/2013 -
Fichamento Direito Processual I
ARTIGO O Neoprocessualismo, o Formalismo Valorativo e suas Influências no Novo CPC, Haroldo Lourenço, R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 56, p. 74-107, out.-dez. 2011 1. INTRODUÇÃO No final de setembro de 2009, pelo Senado, uma comissão de juristas com a incumbência de elaborar o anteprojeto de novo Código do Processo Civil, presidida pelo Ministro Luiz Fux, à época pertencente ao Superior Tribunal de Justiça. O mencionado projeto foi apresentado ao Senado Federal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.153 Palavras / 9 PáginasData: 27/9/2013 -
DIREITO PROCESSUAL PENAL II
CASO1: (Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. R.: O JUIZ DEVERÁ ABSOLVER O RÉU, RELATIVIZANDO A REGRA ESTABELECIDA NO ARTIGO 5º, 56 DA CF/88, PORQUE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 402 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2013 -
Direito Processual Penal
(Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. Resp.: Mesmo a prova sendo obtida por meios ilícitos, há entendimento jurisprudencial que entende que quando a prova é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 419 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2013 -
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Plano de Aula: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Título DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Partes e Procuradores Objetivos O aluno precisa distinguir o processo do trabalho do processo civil no que se refere à capacidade postulatória, assistência judiciária. Associar a sucessão processual com a sucessão trabalhista muito comum na Justiça do Trabalho. Estrutura do Conteúdo Partes e Procuradores. Partes: capacidade para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2013 -
Resumo De Direito Processual Do Trabalho
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO CONCEITO: É o complexo das normas legais, dos princípios, das opiniões doutrinárias e jurisprudenciais e das práticas judiciárias destinados a regular o exercício da função jurisdicional do Estado com vistas a solucionar os conflitos de interesses, individuais ou coletivos, constitucionalmente atribuídos à Justiça do trabalho. (Professor Teixeira Filho). NATUREZA JURIDICA: ramo do direito público. (CF, 22,I). AUTONOMIA DO PROCESSO DO TRABALHO: Duas correntes: 1ª) Dualista: (corrente majoritária)afirma que o processo civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 571 Palavras / 3 PáginasData: 29/9/2013 -
ATPS Processual Civil
Direito 4ª Série Direito Processual Civil I A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. Oferecer diferentes ambientes de aprendizagem.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.644 Palavras / 7 PáginasData: 29/9/2013 -
Pratica Na Advocacia Processual Civil
PRÁTICA NA ADVOCACIA PROCESSUAL CIVIL Prof. Darlan Barroso Prof. Renato Montans Modelos práticos 1. Petição inicial rito ordinário MODELO DE PETIÇÃO INICIAL – RITO ORDINÁRIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO1 DA ____ VARA CÍVEL2 DO FORO DA COMARCA DE CAMPINAS3 NO ESTADO DE SÃO PAULO (espaço – aproximadamente 10 cm4 ) NOME DO AUTOR5 , (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do documento de identidade RG. (número) e inscrito no CPF sob o (número), domiciliado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.731 Palavras / 7 PáginasData: 30/9/2013 -
Direito Processual Penal I
ETAPA 1 (tempo para realização: 5 horas) Aula-tema: Do inquérito policial. Esta atividade é importante para que o estudante tenha amplo entendimento sobre o tema que vem despertando intenso debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 37. Embora a matéria já tenha sido tema de estudo na série passada, diante do atualíssimo tema, é necessário uma retomada ao estudo sobre a possibilidade da participação do Ministério Público nas investigações criminais. Para realizá-la, devem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 233 Palavras / 1 PáginasData: 30/9/2013 -
Etapa 1 Atps Processual Civil 1
ATPS Direito Processual Civil I Etapa 01 Aula-tema: Jurisdição, Competência. Caso: “A” contratou a empresa de ônibus “Vá Com a Gente” para viagem de Ribeirão Preto/SP à cidade de Jundiaí/SP. Durante a viagem, na cidade de Pirassununga/SP, o ônibus envolveu-se em um acidente e “A” teve vários ferimentos, estando internado em hospital há mais de 3 meses. "A" pretende ingressar com ação de indenização pelos prejuízos que sofreu e contrata o seu grupo como advogado.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 30/9/2013