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Direito Processual Civil III Estacio Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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49.925 Trabalhos sobre Direito Processual Civil III Estacio. Documentos 801 - 825 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 7/4/2015
  • Elabore a defesa de Jairo, abordando as questões de direito processual e material

    Antenor Garcia, brasileiro, solteiro, empresário, residente em Copacabana, Rio de Janeiro, resolveu, em 05/01/2006, fazer um passeio na Floresta da Tijuca. Ao tentar descer uma cachoeira, escorregou, batendo com a cabeça nas pedras, tendo bebido água, até desmaiar. Ao acordar, Antenor estava no hospital, tendo ao seu lado, Jairo Barbosa, brasileiro, solteiro, estudante universitário, que contou ter feito seu salvamento, uma vez que passava pelo local, no momento da queda. Agradecido, ao sair do hospital,

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    Tamanho do trabalho: 357 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/10/2013 Por: Val1912
  • Direito Processual Penal

    Disciplina: Direito Processual Penal Curso: Tecnólogo em Gestão de Segurança Pública Questão 1 (2,5 pontos) Basílio está sendo investigado pela prática de crime. Embora o inquérito não seja realizado sob o crivo do contraditório, o advogado de Basílio solicita que sejam realizadas diligências tendentes a comprovar sua inocência. O delegado de polícia, sem aduzir qualquer motivo, simplesmente se nega a realizá-las, alegando apenas que não está obrigado e atender ao pedido, com base no art.

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 934 Palavras / 4 Páginas
    Data: 26/10/2013 Por: Alexpqd
  • Direito Processual Penal I

    2. Sistemas Processuais Inquisitivo: quando um só órgão — o juiz — desempenha as funções de acusador, defensor e julgador. Acusatório: no qual as funções são separadas: um órgão acusa, outro defende e outro julga. Em tal sistema, o acusador e o defensor são partes e estão situados no mesmo plano de igualdade, mantendo-se o juiz equidistante das partes. Misto: compõe-se de duas fases: uma inquisitiva e outra acusatória. Conforme o código de processo penal,

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    Tamanho do trabalho: 2.047 Palavras / 9 Páginas
    Data: 27/10/2013 Por: rauver14
  • Direito Procssual Civil II

    1ª Questão. A determinada audiência de instrução e julgamento em processo que corre pelo procedimento ordinário, não compareceram o réu, nem o seu advogado. O autor compareceu, acompanhado de seu advogado, que requereu ao juiz fosse decretada a revelia da parte, diante de sua ausência. Indaga-se: o pedido do autor deve ser acolhido? Explique, apontando as conseqüências das ausências do autor e do réu e respectivos advogados, à audiência de instrução e julgamento, no procedimento

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 249 Palavras / 1 Páginas
    Data: 28/10/2013 Por: criso
  • Processual Civil IV

    1. Leia o texto “A Efetividade da Jurisdição”, escrito por Marlene Marlei de Souza (Juíza de Direito, Especialista em Bases do Direito/UPF, Especialista em Processo Civil/IMED) e disponível em: http://www.administradores.com.br/artigos/carreira/a-efetividade-da-jurisdicao/31869/ (Acesso em 22 fev. 13). Conforme sua leitura e com base no que foi estudado nesta disciplina, escreva, em um texto dissertativo e embasado nas regras da ABNT, sobre o princípio da efetividade processual. Justifique sua resposta. (4,0) EFETIVIDADE PROCESSUAL Nos dias de hoje quando

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 992 Palavras / 4 Páginas
    Data: 28/10/2013 Por: bel.lemoss
  • Direito Processual Do Trabalho

    Caso concreto: Em processo de dissídio coletivo de natureza econômica foi proferida sentença normativa pelo TRT concedendo à categoria profissional reajuste salarial de 10%. Contra essa decisão o sindicato da categoria econômica (patronal) interpôs recurso ordinário ao TST, que foi recebido sem efeito suspensivo. O aludido recurso ainda não foi julgado razão pela qual ainda não houve o trânsito em julgado. Diante dos fatos acima relatados, responda justificadamente: A) O sindicato da categoria profissional (empregados)

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    Tamanho do trabalho: 226 Palavras / 1 Páginas
    Data: 3/11/2013 Por: Sebastião Souza Gouvêa
  • Descrição do plano de aula direito processual do trabalho

    Disciplina: CCJ0039 - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Semana Aula: 10 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO OBJETIVO O aluno precisa saber que além do procedimento comum e especial previsto na CLT, na Justiça do Trabalho aplicamos, de forma subsidiária, outras ações previstas no CPC ou em legislação especial, dentre as quais: ação de consignação em pagamento, ação cautelar, mandado de segurança, ação rescisória. Além disso é preciso compreender que o mandado de

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    Tamanho do trabalho: 660 Palavras / 3 Páginas
    Data: 4/11/2013 Por: GORRETH
  • Direito Processual Do Trabalho

    1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo apresentar os temas regime financeiro do direito processual do trabalho, que são as custas e os emolumentos processuais, assistência judiciária e a justiça gratuita no âmbito processual trabalhista. O foco central foi dirigido para conceitos, histórico, fundamentação legal, natureza jurídica e alguns desdobramentos pertinentes dos referidos temas. A Lei N° 10.537 de 27.08.2002 instituiu o sistema de custas e emolumentos no direito processual do trabalho, buscando a

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    Tamanho do trabalho: 7.129 Palavras / 29 Páginas
    Data: 4/11/2013 Por: rudnei
  • Direito Processual Penal I

    BATERIA DE EXERCICIOS DE PROCESSO PENAL I 01. Roberto mediante emprego de arma de fogo subtraiu o relógio de Maria na cidade de Teresópolis. Após a subtração vendeu o produto do ilícito penal para Fernando na cidade do Rio de Janeiro. No exato momento Antonio, policial federal, surpreendeu-os em flagrante delito. Nervoso e inconformado, Fernando desacatou o policial federal e desobedeceu a ordem de prisão. Onde serão processados e julgados os crimes? a. Na Justiça

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    Tamanho do trabalho: 1.084 Palavras / 5 Páginas
    Data: 5/11/2013 Por: jandersonvanessa
  • Principios Do Direito Processual Do Trabalho

    PRINCÍPIOS Conceito e importância Segundo Carlos Henrique Bezerra Leite, um sistema jurídico assenta sua coerência interna nos princípios sobre os quais se organiza, sendo que estes se subdividem em gerais e especiais, tudo a depender do ramo em que se aplicam, tal qual o direito processual que se rege por princípios gerais enquanto o processo civil, que é um ramo daquele, possui princípios especiais, sendo que tanto os princípios gerias como os especiais seguem uma

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    Tamanho do trabalho: 3.489 Palavras / 14 Páginas
    Data: 5/11/2013 Por: karladaiana
  • Direito Processual Do Trabalho

    Caso concreto 1: (CESPE/OAB – 2007.1) O advogado da empresa Delta, munido do instrumento de procuração, compareceu a uma audiência de conciliação, à qual o preposto da reclamada não compareceu. Diante dessa situação hipotética, responda, de forma justificada, à seguinte pergunta: Deve ser aplicada a revelia à empresa Delta? RESPOSTA: Segundo o art. 844, da CLT o não comparecimento da reclamada, importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. No mesmo sentido,

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    Tamanho do trabalho: 439 Palavras / 2 Páginas
    Data: 6/11/2013 Por: ASanfim
  • ATPS - Direito Processo Civil V

    ETAPA 4 Os artigos 1120 a 1124 do Código de Processo Civil foram recepcionados ou revogados pela Emenda Constitucional nº 66/2010? O Código de Processo Civil nos artigos 1120 e 1124, como disciplinadores do procedimento especifico da separação consensual, eram eles, por expressa previsão da Lei nº 6.515/1977, aplicáveis também ao divórcio consensual ( artigo 40 § 2º ). De tal sorte, se o procedimento especial perdeu seu objetivo histórico, por desaparecimento da separação consensual,

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    Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 Páginas
    Data: 6/11/2013 Por: Tamybl
  • ATPS Direito Processo Civil Etapa2

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA CÍVEL VARA DO FÓRUM CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DE SÃO PAULO Processo: 4564.43.2006.86/206 CLAUDIA SANTOS, por seu advogado ao final assinado, nos autos do processo em epígrafe que move em face de ADRIANA MARQUES que lhe move, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência interpor, com base no artigo 523 do CPC, recurso de AGRAVO RETIDO, pelas razões a seguir expostas: 1 - PROVA DOCUMENTAL. PROVA

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    Tamanho do trabalho: 471 Palavras / 2 Páginas
    Data: 11/11/2013 Por: krika1978
  • Peça Processual Civil

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA... Processo nº ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR, menor impúbere, representado por sua genitora Isabel da Silva, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, residente e domiciliada em logradouro, n.º, bairro, cidade, estado, CEP, por seu advogado infra assinado com endereço profissional..., nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, que tramita pelo rito .... , que move em face de WALTER COSTA nacionalidade, estado civil,

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    Tamanho do trabalho: 1.000 Palavras / 4 Páginas
    Data: 13/11/2013 Por: Vitoria0708
  • CIVIL III ANO

    EXERCÍCIOS CIVIL III 1. À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no sentido de que

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    Tamanho do trabalho: 3.197 Palavras / 13 Páginas
    Data: 17/11/2013 Por: lukkabraga
  • Fichamento (Contratos) D. Civil III

    Fichamento: Direito Civil Brasileiro V. 3; 8ª Ed. /2011, Carlos Roberto Conçalves, Caps. 01 -Noção Geral e 02 – Da formação dos Contratos. Cap 01 – Teoria Geral dos Contratos (Noção Geral). 1 - Conceito. - É o mais comum e a mais importante fonte de obrigação (fatos humanos que o C.Civil Brasileiro considera geradores de obrigação: Contratos, declarações unilaterais de vontade, atos ilícitos, dolosos e culposos). - Espécie de negócio jurídico que depende, para

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    Tamanho do trabalho: 7.047 Palavras / 29 Páginas
    Data: 17/11/2013 Por: brcchb
  • TRABALHO PROCESSUAL CIVIL 1

    INTRODUÇÃO Na Obra jurídica Corpus iuris civilis, publicada por ordem do imperador Bizantino Justiniano I no ano de 529, o jurista romano Ulpiano declarou: Ubi societas, ibi jus - onde está a sociedade está o Direito. Com função ordenadora na sociedade, a ordem jurídica decorre de critério de justiça e equilíbrio, tendo como aspecto sociológico o controle social, o qual envolve um conjunto de instrumentos para a eliminação de conflitos. Podemos dizer que o processo

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    Tamanho do trabalho: 6.095 Palavras / 25 Páginas
    Data: 18/11/2013 Por:
  • Revisão De Direito Processual Do Trabalho

    EXERCÍCIOS Revisão de conteúdo 01. (CESPE/OAB - 2009.3) A respeito das comissões de conciliação prévia, assinale a opção correta: a) As comissões de conciliação prévia compõem a estrutura da justiça do trabalho. b) O termo de conciliação é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas. Art. 625-E CLT. c) A ausência da empresa na data designada para a tentativa de conciliação prévia (extrajudicial) implica a penalidade de revelia.

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    Tamanho do trabalho: 4.137 Palavras / 17 Páginas
    Data: 18/11/2013 Por: andreymatt
  • Direito Processual Penal - As Prisões

    A prisão surge, portanto, como forma de punir, coerente e adequada a uma sociedade disciplinar, local ideal e extremo do exercício do panoptismo,que se investe nas instituições disciplinares como um todo, ou “devemos ainda nos admirar que a prisão se pareça com as fábricas, com as escolas, com os quartéis, com os hospitais, e todos se pareçam com as prisões?” Na quarta parte do livro, Prisão, no primeiro capítulo, Instituições completas e austeras, Foucault apresenta

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    Tamanho do trabalho: 801 Palavras / 4 Páginas
    Data: 18/11/2013 Por: aledir2
  • Processo Civil III Recurso

    Aplicação Prática Teórica 1ª questão. Caio ajuíza demanda em face da União cujo pedido tem conteúdo econômico equivalente a 50 (cinqüenta) salários mínimos. O processo foi distribuído perante a 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro cujo magistrado, de ofício, proferiu decisão interlocutória declinando da sua competência em prol de um dos Juizados Especiais Federais localizados na mesma cidade. Vale dizer que esta decisão foi impugnada, ocasião em que objetou que é amplamente admitida, tanto

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    Tamanho do trabalho: 224 Palavras / 1 Páginas
    Data: 19/11/2013 Por: odara18
  • Processo Civil III - Recursos

    João e Maria comparecem a um escritório de advocacia e o contratam para providenciar o divórcio do casal, não tendo filhos e sem bens a partilhar. Há consenso quanto ao desfazimento do vínculo matrimonial. De acordo com a lei 11965 art 1º, esta exige a participação do advogado como assistente jurídico das partes de separação e divórcio. O tabelião somente lavrará escritura se todas as partes estiverem assistidas por um advogado. Neste caso não há

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    Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 Páginas
    Data: 20/11/2013 Por: montezi81
  • Processo Civil III - Aula 1

    Direito Processual Civil III - Aula 1 1ª questão Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A, pretendendo consignar o valor das prestações vencidas e não pagas, dos meses de abril, maio, julho e setembro de 2012, referentes a um contrato de arrendamento mercantil. Alega a arrendatária que, ao tentar quitar o débito dos referidos meses, a arrendadora cobrou valores exorbitantes, acima daquele efetivamente devido, computando nos cálculos a conhecida taxa

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    Tamanho do trabalho: 244 Palavras / 1 Páginas
    Data: 20/11/2013 Por: Mayaralgl
  • Direito Processual Penal

    DIREITO PROCESSUAL PENAL I AULA I Resposta sugerida: a-O art. 41 e 259 do CPP permite que a ação penal seja deflagrada em face de alguém identificado apenas pelo apelido, desde que certa a identidade física do agente. E a qualquer momento no curso do processo ou mesmo da execução da pena, se descobrir seu verdadeiro nome, far-se-á a retificação nos autos. Logo, agiu corretamente o MP. b-O art. 3º, inc. III, da Lei 12.037/09,

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    Tamanho do trabalho: 2.028 Palavras / 9 Páginas
    Data: 20/11/2013 Por: RafaelSA
  • Caso Concreto 01 De Direito Processual Penal

    Aula 01: Tema Introdução ao Direito Processual Penal Objetivos O aluno deverá conhecer a estrutura do Estado e seu jus puniendi, identificando os sujeitos processuais e sua atuação no sistema acusatório estabelecido pela CRFB/88 Estrutura do Conteúdo Introdução ao Direito Processual Penal numa visão constitucional. Sistemas Processuais: Inquisitivo e Acusatório. Sujeitos Processuais: O Juiz e as partes processuais. Conciliadores do juízo. Ministério Público como órgão agente e como órgão interveniente. Assistente de acusação. Acusado: direitos

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    Tamanho do trabalho: 559 Palavras / 3 Páginas
    Data: 21/11/2013 Por: direitohelder
  • Contestação Processo Civil III

    CONTESTAÇÃO Contém 2 tipos de defesa: 1. Defesa Processual - Preliminares art. 301 Preliminares Dilatórias = É aquela que dilata no tempo o exercício de determinada pretensão. Ex: Incompetência absoluta, conexão, etc. Preliminares Peremptórias = É aquela que objetiva fulminar o exercício de uma pretensão. São as que acarretam a extinção do processo sem julgamento do mérito – art. 267 CPC. Ex: litispendência, coisa julgada, ilegitimidade da parte, etc 2. Defesa de Mérito Direta =

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    Tamanho do trabalho: 396 Palavras / 2 Páginas
    Data: 21/11/2013 Por: williamsouza

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