Direito Processual Civil III Estacio Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
49.925 Trabalhos sobre Direito Processual Civil III Estacio. Documentos 826 - 850 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito processual
MÜLLER, Friedrich. Fragmento (sobre) o Poder Constituinte do Povo, p. 37-104, RT. Capítulo II – Questão de Direito: Direito processual O direito vigente pode ser o direito material ou processual. Como processo, o poder constituinte: deve haver eleição de um grêmio constituinte pelo povo ou um plebiscito sobre o anteprojeto de constituição ou “em adequação a um Estado Democrático de Direito – ambas as coisas”. O autor afirma que a Lei Fundamental Alemã de 1949
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.285 Palavras / 14 PáginasData: 21/11/2013 -
Caso Concreto Aula 07 Civil III
AULA 07 Caso Concreto 1: Germano vendeu a Juca uma chácara localizada a poucos quilômetros do centro de Curitiba. Neste contrato fixaram as partes que se Juca quiser vender o imóvel deverá oferecê-lo previamente o Germano em igualdade de condições da oferta feita a terceiros. Sobre este contrato, pergunta-se: A) Pode-se identificar algum tipo de cláusula especial neste contrato de compra e venda? Em caso afirmativo, qual é a cláusula e qual seu conceito? RESPOSTA:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 622 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2013 -
Civil III
futebol nacional... Punido por cinco jogos, Alex Lima, do Avaí, revela arrependimento espn.com.br O zagueiro Alex Lima foi punido pelo STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) por causa da expulsão no clássico contra o Figueirense, pela 33ª rodada do Campeonato Brasileiro... Liberado para 40 minutos, Guerrero volta a ser relacionado por Tite espn.com.br O atacante Paolo Guerrero está relacionado para a partida do Corinthians contra o Flamengo... Siemsen x Deley: eleições neste sábado definem continuidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 724 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2013 -
Direito Processual Trabalhista
RECURSO DE REVISTA Estevão Mallet 1. Introdução; 2. Condições gerais de admissibilidade; 3. Condições especiais de admissibilidade; 4. Hipóteses de cabimento; 5. Efeitos do recurso de revista; 6. Procedimento. 1. Introdução O recurso de revista, previsto e disciplinado no art. 896, da CLT, possui natureza extraordinária, já que cabível apenas para impugnar decisão contendo certos e determinados vícios, não bastando, para seu oferecimento, o mero fato da sucumbência[1]. Destina-se, como os recursos em geral, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.813 Palavras / 16 PáginasData: 22/11/2013 -
ATPS Direto Civil III Etapa 3 E 4
Centro Universitário Anhanguera – Unidade Santo André/Campus I ATPS Direito Civil III Professorª: Silmara Alunos Gislene de Fátima Vicentin Perasol - RA - 4487880681 Lucas dos Santos Marcondes - 4207804414 Patrícia Iamonti - RA - 5661133716 Rafael Cavalheiro Bueno - RA 4201784661 Etapa 3: DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES Etapa 4: INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES Santo André – 05 de Dezambro de 2013. ETAPA 3 DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.037 Palavras / 21 PáginasData: 23/11/2013 -
ATPS: Direito processual do trabalho
Plano de Aula: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Aplicação Prática Teórica Caso concreto 1: (CESPE/OAB – 2007.1) O advogado da empresa Delta, munido do instrumento de procuração, compareceu a uma audiência de conciliação, à qual o preposto da reclamada não compareceu. Diante dessa situação hipotética, responda, de forma justificada, à seguinte pergunta: Deve ser aplicada a revelia à empresa Delta? Sim. Deve ser aplicada a revelia à empresa Delta, nos termos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 624 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2013 -
AO DOUTOR DE EXCELÊNCIA DO JUIZ O DIREITO DOS CIVILES
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP. DANIELE, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade n º..., expedida pelo..., inscrita no CPF/MF sob o n º..., residente e domiciliada na Rua..., na cidade de..., por seu advogado legalmente constituído que, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, indica o endereço profissional na Rua...,vem a este juízo propor AÇÃO ANULATÓRIA DO NEGÓCIO JURÍDICO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.123 Palavras / 5 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Código Civil
Caso Concreto 1 Carlos Alberto e Miguel são colegas de turma e estudam no 3o período da faculdade de Direito. Durante a aula de Direito Civil, Miguel, que anotava a matéria, vê que sua caneta começa a falhar. Carlos Alberto, percebendo que o amigo está em dificuldades, abre seu estojo, tira dele uma lapiseira e, em silêncio, a entrega a Miguel que, também em silêncio, a aceita e retoma suas anotações. Ao final da aula,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.482 Palavras / 6 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Processual Penal
Carlos é denunciado por homicídio duplamente qualificado, imputando-lhe a inicial a execução material do crime, através da conduta de disparar arma de fogo contra a vítima. Pronunciado nos exatos termos da denúncia, sem outras diligências a serem efetivadas, designa-se data para julgamento pelo Tribunal do Júri. Ao final, Carlos é absolvido, tendo os jurados acolhido a tese da negativa de autoria, e a sentença transita em julgado. Tempos depois, Carlos é surpreendido com nova citação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013 -
Caso Concreto Civil III
Direito Civil III Aula 01 1ª a) A assertiva acima representa o princípio da obrigatoriedade do contrato, segundo o qual o contrato tem força vinculante. Pode-se dizer que a afirmação de Caio Mário ainda possui validade face à nova ordem jurídica civil, porém houve uma relativização da aplicação de tal princípio. Atualmente, existe a cláusula implícita aos contratos de trato sucessivo, a chama rebus sic stantibus, segundo a qual o contrato poderá ser revisto ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 PáginasData: 25/11/2013 -
Civil III
Caso Concreto 1 Caso Concreto 1 (OAB 2008-3) Tereza, em 10/11/2008, celebrou com Artur Contrato, registrado no cartório competente, contrato este em que ela prometia vender a ele seu veiculo ano 2004, na 1º semana de Janeiro/2009, sem estipulação de direito de retratação. O interesse de Artur em adquirir o veiculo deveu-se por conta da quantidade ínfima de quilômetros rodados, cerca de mil por ano, ficou acertado que Artur pagaria Tereza o preço constante na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 404 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013 -
Atps Processual Civil
Traçar as principais diferenças entre essa nova forma de incompetência com relação ao foro de eleição e a forma tradicional de incompetência relativa. b) o CPC autoriza que o juiz reconheça tal incompetência de ofício, existe um momento processual adequado ou um limite para essa atividade? Visando o princípio da celeridade processual c/c com o Art. 125, inciso II, do Código de Processo Civil deve o juiz, principalmente após ouvir o réu, declarar-se incompetente para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 229 Palavras / 1 PáginasData: 25/11/2013 -
Processual Civi III
Conhecer a (s) presente (s) espécie (s) recursal (is). Reconhecer as hipóteses que permitem o emprego do (s) aludido (s) recurso (s). Diferenciar as suas hipóteses de cabimento. Reconhecer as razões da aplicação do princípio da causa madura na apelação, bem como a súmula impeditiva de recursos. Estrutura do Conteúdo 1. Apelação;. 2. Cabimento do Recurso de Apelação. 3. Recurso Ordinário. 4. Cabimento. Aplicação Prática Teórica 1a questão. Cesar ajuíza ação de conhecimento em face
Avaliação:Tamanho do trabalho: 236 Palavras / 1 PáginasData: 25/11/2013 -
Direito Processual Penal
,Condiçoes da açao e seus pressupostos Introdução os chamados condições da ação e pressupostos processuais envolvem os conflitos de interesses, que estes não podem ser resolvidos pelas próprias partes envolvidas, tem que existir a presença do estado que é representado pelo poder judiciário, com isso, para identificar seus conflitos, as partes precisam apresentar seus conflitos de interesses perante a justiça, mas para que seja aceite este pedido, a lide apresentada precisa de alguns requisitos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.689 Palavras / 7 PáginasData: 25/11/2013 -
PROCESSO CIVIL Iii
1ª Questão – Discursiva Em andamento no STJ o julgamento do recurso especial, havendo inúmeros recursos sobrestados e aguardando decisão (multiplicidade de recurso sobre a mesma questão jurídica), o recorrente ingressa com petição de desistência do recurso. O Relator manda ouvir o Ministério Público. Indaga-se: Pode ser deferido o pedido de desistência, conforme manifestação do MP? Justifique. RESPOSTA: O deferimento da desistência não se afigura possível, isto porque o entendimento é de que quando já
Avaliação:Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013 -
GABARITO DE DIREITO PROCESSO CIVIL II
AULA 8: Resposta da 1ª Questão: Conforme inciso VIII, do CDC, é cabível a inversão, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente. Analisando o caso, pode-se afirmar que o juízo, inicialmente, está com a razão, quando afirma que caberia à empresa a prova do negócio, o que, a propósito, nem mesmo necessita de inversão. Trata-se, neste caso, do próprio ônus tradicional, previsto no art. 333, II, CPC. Quanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.806 Palavras / 8 PáginasData: 26/11/2013 -
Civil III
CONCURSO DE CRIMES • Quando o crime é praticado por mais de um pessoa temos o concurso de pessoas. • Quando uma pessoa pratica mais de um crime em um mesmo contexto temos o concurso de crimes. • • ESPÉCIES DE CONCURSO DE CRIMES: • Concurso material. • Concurso formal. • Crime continuado. • • CRIMES QUE ADMITEM CONCURSO: • Consumados, • Tentados, • Dolosos, • Culposos, • Comissivos e • Omissivos. • O concurso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.089 Palavras / 9 PáginasData: 26/11/2013 -
Processo Civil III - Gabaritos
AULA 8: 1ª Questão: Laura propôs ação de indenização por danos morais em face da Loja de Departamentos Roupa Bonita, pois, apesar de jamais ter adquirido qualquer produto deste estabelecimento, seu nome foi inserido nos órgãos de proteção ao crédito, como se houvesse algum débito seu em favor da empresa. Responda: os fundamentos apresentados pelo juízo encontram-se corretos? Explique e, em sua resposta, esclareça quais são, genericamente, os requisitos para a inversão judicial do ônus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.495 Palavras / 10 PáginasData: 26/11/2013 -
Direito Do Trabalho III - RESUMO
Direito do Trabalho II • DAS FÉRIAS: Art. 130 da CLT As Férias são descansos anuais remunerado, que devem ser pagas com acréscimo de 1/3 do salário normal. Requisitos para concessão de Férias: Prazo para aquisição de Férias = 12 meses Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de aquisição (01 ano), o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração. As faltas justificadas não são consideradas para apuração do período de férias do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.604 Palavras / 35 PáginasData: 26/11/2013 -
Atps Processual Civil Anhanguera
ETAPA 3 Aula-tema : Competência. Pressupostos processuais. Caso: “B” também era passageiro no mesmo ônibus que “A” e também foi vítima do mesmo acidente. Tendo sofrido danos, ingressou com ação em face da empresa “Vá Com a Gente”, na Comarca de Indaiatuba, onde reside. “A” toma conhecimento desta outra ação e pretende que ela seja julgada conjuntamente com sua ação, para evitar decisões contraditórias por motivo de economia processual. Atividade : Elaborar um relatório explicando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.524 Palavras / 11 PáginasData: 27/11/2013 -
Questionário De Processo Civil III
1)-O que é recurso de fundamentação vinculada? O recorrente na fundamentação vinculada não poderá alegar qualquer matéria que desejar,estando sua fundamentação vinculada às matérias expressamente previstas em lei . Só posso alegar o que a lei permite,só posso alegar matéria constitucional no recurso de fundamentação vinculada. São exemplos de recurso de fundamentação vinculada os embargos de declaração, o recurso especial e o recurso extraordinário. 2)-Cite e explique quatro efeitos recursais. Efeito Obstativo: Diz respeito à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 715 Palavras / 3 PáginasData: 27/11/2013 -
Introdução ao Direito Processual do Trabalho: conceito, evolução, autonomia. Princípios orientadores do processo do trabalho
Objetivos O aluno deve conhecer os princípios básicos do processo do trabalho e compreender que suas peculiaridades estão diretamente relacionadas ao escopo desse ramo do direito processual, que visa a rápida entrega da prestação jurisdicional, na medida em que tem como principal atribuição resolver os conflitos de interesses que envolvem trabalhadores hipossuficientes. Estrutura do Conteúdo Introdução ao Direito Processual do Trabalho: conceito, evolução, autonomia. Princípios orientadores do processo do trabalho CASO CONCRETO: As partes envolvidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 232 Palavras / 1 PáginasData: 2/12/2013 -
Direito Processual
Sentença no Processo Civil[editar | editar código-fonte] A sentença no Brasil, conforme artigo 162, § 1º, do Código de Processo Civil Brasileiro (Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973), é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 dessa Lei. A antiga redação do Código de Processo Civil afirmava que a sentença era o ato do juiz que punha término ao processo, decidindo ou não o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 924 Palavras / 4 PáginasData: 3/12/2013 -
Caso Concreto Direito Do Trabalho II Estácio De Sá Aulas 1 A 16 Com Gabarito
EMANA 1 Férias: conceito, natureza jurídica, período aquisitivo e concessivo, remuneração, abono, férias coletivas e efeitos na cessação do contrato de trabalho. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: O aluno deve compreender a necessidade da concessão de um descanso anual, os requisitos necessários para a aquisição do direito às férias, as regras para sua concessão e os seus efeitos jurídicos, inclusive na cessação do contrato de trabalho. PROCEDIMENTOS DE ENSINO: O aluno precisa conhecer os dispositivos da CLT que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.346 Palavras / 34 PáginasData: 3/12/2013 -
Revisão Procedimentos Especiais Processo Civil III
TJ/PE 2013 - FCC - Juiz Substituto 1) Sobre os recursos, é correto afirmar: Da decisão monocrática do relator que negue seguimento a recurso manifestamente inadmissível não se admite novo recurso, cabendo à parte a eventual impetração de mandado de segurança para assegurar o julgamento colegiado da matéria. A apelação é, em regra, recebida apenas no efeito devolutivo. Os embargos de declaração têm efeito infringente como finalidade e regra geral. Os embargos infringentes são cabíveis,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.056 Palavras / 13 PáginasData: 4/12/2013