Direito Tributario II Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
46.070 Trabalhos sobre Direito Tributario II. Documentos 576 - 600 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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PLANO DE AULA 1 - DIREITO PENAL II
AULA 1 Questão nº 1 Apesar de o latrocínio ser um crime patrimonial (roubo seguido de morte) a súmula 610 do STF dá uma valoração maior a morte, e assim concluímos que teremos tantos latrocínios quanto forem as mortes. Assim, no caso em questão por terem agido mediante uma só conduta de roubo ao patrimônio do casal concorreram em duas mortes dolosas, caracterizando um concurso formal imperfeito. Art. 70 segunda parte CP. A jurisprudência orienta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 758 Palavras / 4 PáginasData: 11/4/2014 -
AD DIREITO TRIBUTARIO UNISUL 2014
Questão 1: ( 2,0 pontos) O planejamento tributário é essencial para estabelecer um equilíbrio fiscal das organizações e instituições, isso ocorre por meio de práticas fiscais que proporcionam a possibilidade de redução da carga tributária. É muito comum atualmente os Estados possuírem empresas que praticam o comércio internacional, e consequentemente ocorrerá a tributação desta prática. Leia o texto “Planejamento tributário e a questão da elisão fiscal” apresentado no link abaixo e disserte sobre as seguintes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 248 Palavras / 1 PáginasData: 11/4/2014 -
Direito Civil II - Estácio - Aulas 1 A 7
Caso Concreto Aula 1 1) Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Resposta: Sim, pois tais princípios regulam as relações estabelecidas entre credores e devedores b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional ? Ao responder, explique os princípios. Sim se aplica, pois a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.422 Palavras / 14 PáginasData: 12/4/2014 -
Direito Tributario
FUNDAMENTOS DE ADMINISTRAÇÃO IV Trabalho apresentado ao Curso de Administração de Empresas da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná. Profs. Vânia Silva; karen Hiramatsu Manganotti; Adriane Loper; Merris Mozer; Regis Garcia; Monica Maria Silva. 2013 SUMÁRIO 1 . INTRODUÇÃO................................................................................................3 2. MATEMÁTICA COMERCIAL E FINANCEIRA (CÁLCULO)..............................4 3 DEMONSTRAÇÃO DOS CUSTOS PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.......................4 4. CONTABILIDADE APLICADA À ADMINISTRAÇÃO.............................................4 5. INDICADORES FINANCEIROS DE AVALIAÇÃO DE FLUXO DE CAIXA.............5 6. PRINCIPAIS INDICADORES UTILIZADOS PARA AVALIAÇÃO DE FLUXO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.132 Palavras / 9 PáginasData: 12/4/2014 -
Direito Tributário III - Impugnação
CASO CONCRETO/ SEMANA 1 ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. recebeu auto de infração lavrado pela Delegacia Federal do Brasil no Rio de Janeiro exigindo-lhe o IRPJ pela omissão de receitas tributáveis. A empresa não deseja ingressar no Judiciário para discutir a exigência fiscal, tendo em vista que sua contabilidade fará prova suficiente da lisura dos procedimentos adotados. Diante do caso concreto, elabore a peça processual adequada para a defesa dos interesses da empresa. ILMO SR.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 PáginasData: 12/4/2014 -
Apostila Direito Tributário
09/08/2012 Livro: Ricardo Alexandre Livro: Leandro pausen (comentado) Livro: Luciano amaro Livro: fala sobre direito financeiro: Ricardo lobo torres Aula do dia 16/08/12 Noções Introdutórias: Direito Tributário e Direito Financeiro. O Direito Financeiro congloba os princípios e normas jurídicas que regulam a atividade financeira do Estado, se ocupando das receitas e das despesas do Estado e também dos orçamentos; O Direito Financeiro, portanto, cuida tanto de receitas originárias, como operações de crédito (empréstimos e títulos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.280 Palavras / 38 PáginasData: 13/4/2014 -
Direito Empresarial II
Uma sociedade limitada, formada por DOIS sócios, atua no ramo de mecânica. O nome empresarial adotado pelos sócios foi denominação social: "O Rei da lata Velha Ltda". A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais para a formação da denominação social. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. FOI CORRETA A DECISAO DA JUNTA COMERCIAL, PORQUE PARA A FORMACAO DO NOME EMPRESARIAL DA SOCIEDADE LIMITADA ESSA SOCIEDADE TEM QUE ATENDER
Avaliação:Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 PáginasData: 13/4/2014 -
Financeiro E Tributário II
Financeiro e trib II SEMANA 1 CASO CONCRETO: MARIA SILVA apresentou à Secretaria da Receita Federal (SRF) declaração do IRPF relativa ao exercício de 2011, com dados falsos, almejando sonegar parte do tributo. A falsidade não foi detectada de início e a contribuinte efetuou pagamento do imposto. Meses depois, a SRF verificou o estratagema desta contribuinte e, de ofício, reviu o lançamento, e sem notificá-la a inscreveu em dívida ativa. Nesse caso, é legal a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 853 Palavras / 4 PáginasData: 13/4/2014 -
Direito Civil II Caso Pratico 5
Caso Concreto 1 (TRT 6a. região – 2010 – Adaptada) Clodoaldo e Jerônimo são co-proprietários de uma fazenda de criação de cavalos de raça no interior do estado. E, como pessoas físicas, negociam conjuntamente a venda de animais, inclusive por meio de feiras e leilões. Obrigaram-se, então, a entregar a Manoel e a Francisco um cavalo de raça, campeão de vários prêmios. No entanto, o cavalo fugiu da fazenda por descuido de Teotônio, empregado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 14/4/2014 -
Сompêndio de introdução à ciência do direito Tributário
COMPÊNDIO DE INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO MARIA HELENA DINIZ Prefácio Neste livro não pesquisamos o direito, mas a própria ciência que se ocupa dos fenômenos jurídicos, ou seja, a ciência jurídica, porque a introdução à ciência do direito pretende dar aos que se iniciam no estudo do direito não só uma visão panorâmica e sintética das principais fundamentações doutrinárias da ciência jurídica, sem repudiar qualquer delas, mas também delimitar os conceitos básicos da elaboração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 14/4/2014 -
Direito Tributario
Direito Tributário O direito tributário já foi conhecido como uma disciplina jurídica dos tributos e era inserido no campo do direito financeiro. O autor Luciano Amaro (2009, p. 2) define o direito tributário como “[...] a disciplina jurídica dos tributos. Com isso se abrange todo o conjunto de princípios e normas reguladoras da criação, fiscalização e arrecadação das prestações da natureza tributária”. Já João Marcelo Rocha (2009, p.4), diz que “o Direito Tributário [...] é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.635 Palavras / 7 PáginasData: 14/4/2014 -
Caso Concreto Direito Civil II Semana 1
SEMANA 1 Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. R: Sim. É o ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico e está voltado para as relações de valor econômico. Pelas relações obrigacionais estrutura-se a economia - atividade produtiva e troca de bens b) Os princípios da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 669 Palavras / 3 PáginasData: 15/4/2014 -
LEGISLAÇÃO DE IMPOSTO - FONTES DE DIREITO TRIBUTÁRIO
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Lei Orçamentária Art. 165, caput,CF, são: a) lei orçamentária anual; b) lei do plano plurianual: estabelece, por região, as diretrizes da Administração para as despesas relativas aos programas de duração continuada. Contém o planejamento geral do Governo a médio prazo. Nenhum investimento que ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual. c) lei das diretrizes orçamentárias: conterá os planos para o exercício seguinte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 913 Palavras / 4 PáginasData: 15/4/2014 -
Direito Tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO O dia-a-dia das pessoas é regulamentado por normas e princípios advindos da Constituição Federal, que define a organização administrativa financeira e política do Estado concomitantemente com os direitos e deveres do cidadão. Ela tem entre as suas características a generalidade, ou seja, ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito de desconhecê-la como também de desobedecê-la, para que não sofra sanções, pelo descumprimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.246 Palavras / 9 PáginasData: 15/4/2014 -
Direito Tributario
Direito 10º Semestre Direito Tributário II Passo 1 a) Direitos e Deveres da Fiscalização: Todas as pessoas naturais ou jurídicas, contribuintes ou não, inclusive as que gozam de imunidade tributária ou não, inclusive as que prestar informações ou de serem fiscalizadas pela administração tributária (art. 194 do Código Tributário Nacional). b) Dever de informação: existe o dever de tabeliães, escrivães, serventuários de ofício e outras pessoas ou entidades, conforme previsão legal, de informar ao fisco
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.746 Palavras / 11 PáginasData: 16/4/2014 -
Direito Tributario
Qual a diferença entre Resolução e Decreto Legislativo? O decreto legislativo é o instrumento usado para regular matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional. Exemplo são as matérias previstas no artigo 49, da Constituição Federal, mas não só: é por decreto legislativo que o Congresso Nacional regula as relações jurídicas decorrentes de medidas provisórias rejeitadas (art. 62, §3º, da CF), é também por decreto legislativo que o Congresso Nacional aprova os tratados assinados pelo chefe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 758 Palavras / 4 PáginasData: 21/4/2014 -
Direito Tributario
Questão 1 Nota: Não gerada Assinale a alternativa que NÃO traduz um crime de sonegação fiscal: Alternativas 1 - usar elementos, no contexto do lícito planejamento tributário, para reduzir tributação 2 - prestar declaração falsa no sentido de eximir-se do dever de pagar tributo 3 - alterar faturas com o intuito de diminuir a carga fiscal 4 - modificar documentos sobre operações mercantis 5 - fornecer à Fazenda Pública despesas com valores majorados Sua resposta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 PáginasData: 22/4/2014 -
Direito Tributário
Faça estas sete perguntas. O recente fracasso de alguns executivos aponta em uma direção: todos eles chegaram ao cargo pelo sucesso que alcançaram em funções exercidas anteriormente. Isso sugere que ou sua tarefa se tornou irrealizável (falha dos sistemas) ou eles, individualmente, perderam a capacidade de autogestão. Todos – mesmo aqueles de talentos mais modestos – devemos aprender a autogestão, nos aperfeiçoar e nos colocar onde possamos dar o melhor de nós. Grandes realizadores sempre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.983 Palavras / 8 PáginasData: 22/4/2014 -
Direito Tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO Nesta etapa serão apresentados os conceitos de tributos, seu âmbito e também as características dos principais tributos pagos pelas empresas no Brasil. O Direito tributário permite que o aluno estude e compreenda os aspectos legais que cercam a tributação no país, sendo responsabilidade das empresas. PASSO 1: TRIBUTOS Os tributos são obrigações fiscais, como impostos, taxas e contribuições, criadas através da Constituição Federal, pelo Código Fiscal Brasileiro e por outras leis complementares e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.949 Palavras / 8 PáginasData: 23/4/2014 -
Atps DIREITO CIVIL II
ETAPA 01 I - ATOS-FATOS JURÍDICOS Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. OBRIGAÇÕES. AÇÃO DE COBRANÇA. INVESTIMENTOS FEITOS PELOS DEMANDANTES JUNTO À CREDISUL. PUBLICIDADE VEICULADA EM CONJUNTO PELA CREDISUL E BANCO BMG. CREDISUL, QUE PRESTAVA SERVIÇOS AO BANCO BMG NA REGIÃO, OFERTANDO PRODUTOS BANCÁRIOS. APARÊNCIA DE PARCERIA ENTRE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CONFERINDO MAIOR CREDIBILIDADE. PUBLICIDADE ENGANOSA QUE VINCULA AMBAS AS EMPRESAS PERANTE O CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CREDISUL E DO BANCO BMG QUE PODE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.197 Palavras / 13 PáginasData: 26/4/2014 -
Direito Tributário
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito Tributário Curso: Administração Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Para darmos início a realização da avaliação será necessária uma pesquisa sobre o assunto, ou seja, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.211 Palavras / 9 PáginasData: 28/4/2014 -
Direito Tributario
'Direito Tributário - Teoria Geral do Tributo', A despeito de haver núcleo comum aos dois sistemas, há diferenças sensíveis entre os programas impositivos da Espanha e do Brasil, como há elaborações empíricas peculiares a cada um desses países. Tais considerações, porém, devem ficar entre parênteses - interessa, aqui, o substrato das duas construções sistêmicas, aquilo que existe de comum a esses conjuntos e que, portanto, pode aplicar-se a qualquer deles, indistintamente. Esta é a finalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 28/4/2014 -
Direito Tributario
CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA ADMINISTRAÇÃO – Gestão de Negócios Internacionais Atividade de Autodesenvolvimento Tema: O que foi GATT NOME: ADEMILSON PRADO RA: 6820483564 TURMA: 4º A Tutora: Fernanda Alexandre Varoto SANTO ANDRÉ 2013 O que foi o GATT Foi o acordo gerado sobre tarifas e comércios, foi criado para estabelecer regras para conduzir as negociações de redução de barreiras entre as nações. Foi criado em 1947 a fim de reduzir as tarifas efetivas no pos-guerra que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 461 Palavras / 2 PáginasData: 28/4/2014 -
Ad Direito Tributário
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito Tributário Curso: Gestão Financeira Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1: ( 2,0 pontos) O planejamento tributário é essencial para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.418 Palavras / 10 PáginasData: 28/4/2014 -
DIREITO TRIBUTARIO
RESPOSTAS DAS QUESTÕES: 1 ) Alternativa correta : A – pois tributos não podem ser confundidos com penalidades, estas se aplicam pela ocorrência de atos ilícitos, assim somente atos lícitos podem ser tributados. 2 ) Alternativa correta : C – conforme (art. 195, CF ). 7 ) Alternativa correta : C - pois as afirmativas corretas tratam em ordem, dos princípios da, Legalidade art. 150 I, Isonomia art. 150 II, Irretroatividade e Anterioridade. 10 )
Avaliação:Tamanho do trabalho: 344 Palavras / 2 PáginasData: 29/4/2014