Direito administrativo Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
41.737 Trabalhos sobre Direito administrativo. Documentos 51 - 75 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
Direito Administrativo
Direito Administrativo III SEMANA 6 (OAB/ Exame Unificado) José, nomeado, pela primeira vez, para cargo de provimento efetivo no serviço público, foi exonerado de ofício, durante o período de estágio probatório, em razão da extinção de seu cargo. Inconformado, José requereu a revisão de sua exoneração alegando que a extinção do cargo, durante o estágio probatório, deveria garantir-lhe, pelo menos, a prerrogativa constitucional da disponibilidade. Com base na situação hipotética acima apresentada, responda, de forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.004 Palavras / 9 PáginasData: 28/8/2013 -
INT. DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO ADMINISTRATIVO – 16/08/2013 REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO . Normas e princípios que regem e dão identidade à Administração Pública. - Normas Jurídicas . Regras . Princípios: força normativa força cogente. Neoconstitucionalismo Constitucionais (fundamento na CF) Evolução do Estado ESTADO ABSOLUTO ESTADO DE DIREITO (Estado de Polícia) JUSNATURALISMO POSITIVISMO PÓS-POSITIVISMO (Moral) (Legalidade) (Legalidade +Moral) * Neoconstitucionalismo . Tem as suas bases assentadas nos postulados do pós-positivismo como um resgate da moral/justiça para o ordenamento jurídico. .
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.278 Palavras / 6 PáginasData: 29/8/2013 -
PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO
1.1 - PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO A autonomia de um ramo do Direito somente é assegurada quando ele é capaz de elaborar princípios próprios, demonstrando que o estudo dos princípios constitui o pressuposto fundamental para identificar, metodologicamente, o próprio Direito Administrativo. Os princípios constitucionais da Administração Pública estão inseridos no contexto mais abrangente dos princípios fundamentais. Constituem, por assim dizer, os fundamentos da ação administrativa, ou, por outras palavras, os sustentáculos da atividade pública. Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.253 Palavras / 14 PáginasData: 6/9/2013 -
Direito Administrativo
à Surgimento do direito ADM. 200 anos atrás – Existia a Monarquia absolutista – Rei que era escolhido por Deus detinha todos os poderes nas mãos, mediante apoio do clero e das elites. Não havia regras administrativas. Revolução inglesa, após, a revolução americana e posteriormente a revolução francesa (principais destaques: Filósofo Roseau que entendia que todos devem ser iguais perante a lei e que o poder emana do povo. Filósofo Montesquieu que aperfeiçoou um pensamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.145 Palavras / 17 PáginasData: 6/9/2013 -
Direito Administrativo II
SEMANA 1 CASO CONCRETO (XXXII Concurso para Ingresso Na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público) - Iniciado processo de execução por quantia certa contra o Instituto de Proteção Social Estrela Solitária, autarquia federal, o exeqüente requer a citação da executada para efetuar o devido pagamento no prazo legal e a penhora de bens, no caso de não ser aquela providência adotada tempestivamente. O juiz defere a citação, mas indefere o pedido subseqüente de penhora.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 223 Palavras / 1 PáginasData: 9/9/2013 -
Características do direito administrativo
Questão n.1. Josefina, chefe de uma seção da Secretaria de Estado de Saúde, tomou conhecimento de que um funcionário de sua repartição havia subtraído uma impressora do órgão público. Por compaixão, em face de serem muito amigos, Josefina não leva o fato ao conhecimento dos seus superiores, para que as medidas cabíveis quanto à responsabilização do servidor fossem adotadas. Com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2013 -
As tarefas de teste de direito administrativo
Av 1 - Noções de Direito Entrar ResponderInformaçõesPeríodo: 19/08/13 00:00 à 20/09/13 23:59 Situação: Não finalizado 30/07/2013 09:57 Cabeçalho Questão 1: Nota: Não gerada A Constituição Federal, em seu artigo primeiro, estatui que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito, apresentando como forma de estado: Alternativas 1 - A República. 2 - A Federação. 3 - O presidencialismo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2013 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
os Atos de Improbidade Administrati va Seção I Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam EnriquecimentoIlícito Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa i mportando enri queci mento il ícito auferi r qualquer tipo de vantagem patrimoni al indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou ati vidade nas entidades menci onadas no art. 1° desta lei , e notadamente: I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 668 Palavras / 3 PáginasData: 11/9/2013 -
Direito Administrativo
Exercícios Direito Administrativo 1. A qualidade pela qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância, é denominada: A) imperatividade. B) exigibilidade. C) executoriedade. D) presunção de legalidade. E) presunção de legitimidade. 2. São exemplos de entidades da Administração Indireta: A) Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. B) União, Estados e Municípios. C) Distrito Federal, Estados e Municípios. D) Empresas Públicas, Estados e Municípios. E) União, Estados, Distrito Federal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.071 Palavras / 5 PáginasData: 13/9/2013 -
Direito Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO- MÓDULO I- ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ÓRGÃOS PÚBLICOS 1. ÓRGÃOS PÚBLICOS: 1.1. CONCEITO. 1.2. CARACTERÍSTICAS. •são criados e extintos por lei; •não têm personalidade jurídica; •são resultado da desconcentração; •expressam a vontade das entidades a que pertencem (União, Estado, Município) - TEORIA DO ÓRGÃO. •não possuem patrimônio próprio. •não têm capacidade para representar em juízo a pessoa jurídica que integram; •alguns têm capacidade processual para defesa em juízo de suas prerrogativas funcionais. 1.3. NATUREZA JURÍDICA.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 787 Palavras / 4 PáginasData: 14/9/2013 -
Direito Administrativo
(OAB/ Exame Unificado) Ana Amélia, professora dos quadros da Secretaria de Educação de determinado Estado, ao completar sessenta e dois anos de idade e vinte e cinco anos de tempo de contribuição, formulou requerimento de aposentadoria especial. O pleito foi deferido, tendo O pleito foi deferido, tendo sido o ato de aposentadoria publicado no Diário Oficial em abril de 2008. Em agosto de 2010, Ana Amélia recebeu notificação do órgão de recursos humanos da Secretaria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2013 -
Direito Administrativo
Análise de texto e interpretação Visto disposto no artigo 49 da Lei 8.666/1993 que diz: Art. 49. A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. Deste modo, exige-se que a Administração prove a razão superveniente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.530 Palavras / 7 PáginasData: 15/9/2013 -
Direito Administrativo
GABRIEL MOURÃO PEREIRA CAVALCANTE Redação de Conclusão de Curso Curso de Direito Administrativo 1. INTRODUÇÃO: Pode-se dizer que o Direito Administrativo é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que disciplina o exercício da função administrativa, ou seja, tem por objeto órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, conceito esse que é o emaranhado de ideias de grandes doutrinadores como, Hely Lopes Meirelles, Maria Sylvia Di Pietro e Bandeira de Melo. 2.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2013 -
Direito Administrativo
RESUMO DIREITO ADMINISTRATIVO Conteúdo 1. Administração Pública pag. 02 2. Centralização e Descentralização pag. 04 3. Princípios da Administração Pública pag. 05 4. Relações Jurídicas da Administração Pública c/ Particulares pag. 08 5. Espécies de Regimes Jurídicos pag. 09 6. Regime Jurídico dos Servidores Públicos pag. 12 7. Contratos Administrativos pag. 19 8. Teoria Geral dos Atos Administrativos pag. 27 9. O Ato Administrativo e os Direitos dos Administrados pag. 32 10. Controle da Administração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.483 Palavras / 6 PáginasData: 16/9/2013 -
Direito Administrativo
Norberto, brasileiro, desempregado e passando por sérias dificuldades econômicas, domiciliado no Estado “X”, resolve participar de concurso público para o cargo de médico de hospital estadual. Aprovado na fase inicial do concurso, Norberto foi submetido a exames médicos, através dos quais se constatou a existência de tatuagem em suas costas. Norberto, então, foi eliminado do concurso, com a justificativa de que o cargo de médico não era compatível com indivíduos portadores de tatuagem. Inconformado, Norberto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 229 Palavras / 1 PáginasData: 17/9/2013 -
Aula Tema 02 - Direito Administrativo E Tributário
1 Notas: 1 Uma característica que distingue as sociedades personificadas das não personificadas é: Escolher uma resposta. a. partilha dos resultados entre os sócios. b. registro no órgão competente. Correto c. o objetivo de lucro. d. união de esforços entre os sócios. e. contribuição para o exercício da atividade. Resposta correta: registro no órgão competente. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Diz-se não personificada a sociedade constituída de forma oral ou documental, porém não inscrita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 841 Palavras / 4 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito Administrativo
AuSentido Objetivo – Exprime ação, atividade, tarefa, a função administrativa propriamente dita, aquilo que o Governo pretende atingir. Sentido Subjetivo – Conjunto órgãos, entes, entidades e pessoas, de que se vale a Administração Pública para o regular desempenho da função administrativa. 1. Administração Direta Pessoas políticas. Conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado. Na Adm. Direta, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.481 Palavras / 6 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO II Aula 1 Caso Concreto (XXXII Concurso para Ingresso Na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público) - Iniciado processo de execução por quantia certa contra o Instituto de Proteção Social Estrela Solitária, autarquia federal, o exeqüente requer a citação da executada para efetuar o devido pagamento no prazo legal e a penhora de bens, no caso de não ser aquela providência adotada tempestivamente. O juiz defere a citação, mas indefere o pedido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 531 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito Administrativo
SEMANA 1 Caso Concreto 1 (XXXII Concurso para Ingresso Na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público) - Iniciado processo de execução por quantia certa contra o Instituto de Proteção Social Estrela Solitária, autarquia federal, o exeqüente requer a citação da executada para efetuar o devido pagamento no prazo legal e a penhora de bens, no caso de não ser aquela providência adotada tempestivamente. O juiz defere a citação, mas indefere o pedido subseqüente de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.906 Palavras / 16 PáginasData: 18/9/2013 -
Direito Administrativo. Ramo do Direito Público Interno
Direito Administrativo Ramo do Direito Público Interno - se preocupa com atuação do Estado; - cuida da satisfação do interesse público; Conceito: é o conjunto de regras de conduta coativamente imposto ao Estado. É o conjunto harmônico de princípios e regras jurídicas que regem os órgãos públicos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado. É o ramo do direito que regula a função administrativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.766 Palavras / 12 PáginasData: 18/9/2013 -
Direito Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO 1) NOÇÕES PRELIMINARES Conceito de Direito Administrativo: é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes, as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado. Analisando os elementos desse conceito, vemos: Conjunto harmônico de princípios jurídicos... significa a sistematização de normas doutrinárias de Direito (e não de Política ou de ação social), o que indica o caráter científico da disciplina em exame, sabido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.345 Palavras / 38 PáginasData: 18/9/2013 -
A Administração Pública e o Direito Administrativo
Direito Administrativo Resumos e apontamentos do curso do 2° ano de Direito da UAL, ano lectivo 2003/2004, "destilados" pelo aluno 20021078, António Filipe Garrcez José Regente do curso: Dr. João Caupers Professor das aulas teóricas: Dr. José Tavares Professor das aulas práticas: Dr. Manuel Freire Barros Bibliografia: Introdução ao Direito Administrativo, Dr. João Caupers 7ª edição, Âncora editora Curso de Direito Administrativo, Dr. Freitas do Amaral, volume I, 2ªedição, Almedina Constituíçãp da República Portuguesa (posterior
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.982 Palavras / 48 PáginasData: 19/9/2013 -
Direito Administrativo
Direito administrativo Professor: Leandro Aula dia 21/02/2013 Art. 37 ao 41 CF Princípios Explícitos (Art. 37) São princípios que estão expressamente no artigo 37 da CF • Princípio da Legalidade Fazer a distinção entre o principio para os particulares e a administração pública. • Princípio da Impessoalidade o Evita tratamento diferenciado entre iguais Relembrar Rui Barbosa o Evita desvios de finalidade Voltado para administração pública, pois visa direcionar os atos de acordo com o bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO ADMINISTRATIVO - AULA 01 - Parte I. 1. Direito Administrativo (Ramo do Direito Público) – estuda e regula as atividades do Estado Administrador na prestação dos serviços públicos. 1.1 - Surgimento: Paris – certidão de nascimento: lei francesa de 1800 - Lei de 28 do pluvioso ano VII (calendário da Revolução Francesa. Em 1817 institui-se na Universidade de Paris a Cadeira de Direito Administrativo. 1829 De Gérando editou o livro Institutes du droit administratif
Avaliação:Tamanho do trabalho: 628 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2013 -
Princípios de direito administrativo
portuguesConjunto de normas jurídicas e administrativas que regem as relações existentes entre o Estado e seus nacionais, com fins de preservação, efetividade e proteção do interesse público. Tem como função essencial disciplinar as relações existentes entre os órgãos públicos e suas atividades junto aos interesses coletivos. ÓRGÃO PÚBLICO – É uma espécie de célula do ente estatal, por onde se manifesta sua vontade, por meio de atos disciplinados devidamente praticados por agentes públicos legítimos. AGENTES
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2013