Direito administrativo Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
41.743 Trabalhos sobre Direito administrativo. Documentos 226 - 250 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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AD 1 Direito Administrativo Cederj
ATIVIDADE À DISTÂNCIA 1 (AD1) (100,0 pontos) A partir da pesquisa sobre os principais agregados macroeconômicos (Produto, Desemprego, Inflação, Renda, Consumo, Investimento, Poupança, Taxa de Juros, Taxa de Câmbio, Agregados Monetários e Tributos) responda: 1. (25,0 pontos) O que é cada um desses agregados (sua definição)? Produto: O produto é aquilo que é produzido. É o total da produção desenvolvida pelos meios de produção daquela sociedade. Importante frisar que esta análise é sempre estabelecida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 608 Palavras / 3 PáginasData: 3/8/2014 -
Aplicação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Direito Administrativo
Aplicação da Convenção Americana de Direitos Humanos no Direito Administrativo Disciplinar Militar O § 2o, do art. 5o, da CF, que trata dos direitos e garantias fundamentais do cidadão, dispõe que os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. Segundo o art. 5o, caput, da CF, todos são iguais perante a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.116 Palavras / 5 PáginasData: 6/8/2014 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE DIREITO DIREITO ADMINISTRATIVO Verificação de aprendizagem da disciplina Direito Administrativo II, ministrada pela Profª. AT no curso de Direito, turno noturno, para obtenção da segunda nota. São Luís 2013 E assim sendo, quem tiver o poder legislativo ou o poder supremo de qualquer comunidade obriga-se a governá-la mediante leis estabelecidas, promulgadas e conhecidas do povo, e não por meio de decretos extemporâneos; por juízes indiferentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.512 Palavras / 7 PáginasData: 6/8/2014 -
Direito Administrativo
Simulado de Direito Administrativo, elaborado pelo professor LuisGustavo Menezes, da LFG1) De acordo com a Lei Geral de Licitações, assinale, dentre asalternativas, aquela que não representa um caso de dispensa delicitação: a) contratação de uma obra no valor de R$ 12.500,00b) contratações em caso de guerra ou grave perturbação da ordemc) contratação de artista consagrado pela opinião públicad) aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacionalespecífico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condiçõesofertadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.536 Palavras / 7 PáginasData: 7/8/2014 -
Direito Administrativo
1.2 Considerando os temas de alcance geral, como liberdade de expressão, democracia, luta armada, idealismo, censura etc., comente sobre a importância dos Princípios Fundamentais (arts. 1º, 2º e 3º da Constituição Federal Brasileira) para a construção do processo democrático brasileiro. (escrevi uma mera introdução) Os Princípios Fundamentais são os princípios básicos da estruturação e organização do Estado e do seu Poder Político. Princípios político-constitucionais (pois organizam o Estado - os que decorrem deles são os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 461 Palavras / 2 PáginasData: 8/8/2014 -
Direito Administrativo
Plano de Aula: Princípios Administrativos. DIREITO ADMINISTRATIVO I - CCJ0010 Aplicação Prática Teórica Caso Concreto (OAB) COMÉRCIO e IMPORTADORA XYZ, que trabalha com produtos comestíveis importados, apesar de ter pago todos os impostos devidos, não obteve a liberação de sua mercadoria pelo Delegado da Receita Federal, em virtude de greve levada a efeito pelos fiscais daquele órgão. Preocupado com o perecimento dos produtos e, com o conseqüente prejuízo iminente, posto que não poderia aguardar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 460 Palavras / 2 PáginasData: 10/8/2014 -
Direito Administrativo
Caso Concreto 1. (OAB) Processual Civil. Recurso ordinário. Mandado de segurança. Descentralização do ensino. Escolas estaduais. Municipalização. Inércia do Executivo. Impetração de segurança. Legitimidade ativa da Câmara Municipal. Precedentes. 1. (...). Afetados os direitos do Município e inerte o Poder Executivo, no caso concreto (municipalização de escolas estaduais), influindo os denominados direitos-função (impondo deveres), não há negar a manifestação de direito subjetivo público, legitimando-se a Câmara Municipal para impetrar mandado de segurança. 2. Recurso ordinário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 532 Palavras / 3 PáginasData: 12/8/2014 -
Direito Administrativo
10/02/2010 Aula 2 Princípios da Administração → Regime jurídico administrativo. Conjunto de regras e princípios que guardam entre si uma coerência lógica. Muitas vezes em uma norma temos mais de um princípio por conta dessa relação. Um princípio não é aplicado de forma absoluta, deve haver uma ponderação entre os princípios do ordenamento jurídico – PODERAÇÃO DE INTERESSES: todos os princípios possuem a mesma importância e devem ser considerados ao mesmo tempo. No caso concreto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.579 Palavras / 7 PáginasData: 15/8/2014 -
Direito Administrativo III
SEMANA 2 CASO CONCRETO: (OAB/ Exame Unificado) Ana Amélia, professora dos quadros da Secretaria de Educação de determinado Estado, ao completar sessenta e dois anos de idade e vinte e cinco anos de tempo de contribuição, formulou requerimento de aposentadoria especial. O pleito foi deferido, tendo sido o ato de aposentadoria publicado no Diário Oficial em abril de 2008. Em agosto de 2010, Ana Amélia recebeu notificação do órgão de recursos humanos da Secretaria de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 18/8/2014 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
Caso Concreto 1. (OAB) Processual Civil. Recurso ordinário. Mandado de segurança. Descentralização do ensino. Escolas estaduais. Municipalização. Inércia do Executivo. Impetração de segurança.Legitimidade ativa da Câmara Municipal. Precedentes. 1. (...). Afetados os direitos do Município e inerte o Poder Executivo, no caso concreto (municipalização de escolas estaduais), influindo osdenominados direitos-função (impondo deveres), não há negar a manifestação de direito subjetivo público, legitimando-se a Câmara Municipal para impetrar mandado de segurança. 2. Recurso ordinário conhecido eprovido.?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 18/8/2014 -
Sobre os princípios do direito administrativo
Questões de Concursos Comentadas diariamente: www.qdeconcursos.blogspot.com Algumas das questões comentadas de Direito Administrativo do site www.qdeconcursos.blogspot.com Visite o www.qdeconcursos.blogspot.com e tenha acesso a mais questões. (CESPE/MPTO/2006) 11 - Acerca dos princípios do direito administrativo, julgue os itens seguintes. I Apesar do princípio da publicidade e do direito de acesso do cidadão a dados a seu respeito, nem toda informação pode ser transmitida ao interessado, mesmo que se relacione com sua pessoa. II Os princípios do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.777 Palavras / 24 PáginasData: 18/8/2014 -
História Do Direito Administrativo E Princípios Da Administração Pública
Sumário Apresentação UNIDADE 1 – História do Direito administrativo e princípios da Administração Pública O Direito administrativo................................................................12 Histórico do Direito administrativo ...............................................13 Princípios da Administração Pública .............................................17 Resumo ..........................................................................................19 Atividade de aprendizagem ..........................................................19 Referências .................................................................................20 UNIDADE 2 – Agentes Públicos Categorias de agentes públicos ...................................................23 Cargo e função pública .................................................................31 Responsabilidade do servidor público ..........................................52 Resumo ...................................................................................... 56 Atividade de aprendizagem .........................................................56 Referências .................................................................................58 O DIREITO ADMINISTRATIVO Estudar Direito administrativo é importante, pois possibilita conhecer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.974 Palavras / 32 PáginasData: 21/8/2014 -
Direito Administrativo - Administração Pública
1. Administração Pública Administração Pública é todo o aparelhamento do Estado, preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas. (MEIRELLES, Hely Lopes). Depreende-se, por dedução, o princípio da obrigatoriedade do desempenho da atividade pública, em que a Administração Pública sujeita-se ao dever de continuidade da prestação dos serviços públicos. Neste particular, mencionamos Celso Antonio Bandeira de Mello, quando descreve: “O interesse público que à Administração incumbe zelar, encontra-se acima de quaisquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.095 Palavras / 9 PáginasData: 24/8/2014 -
Origem do Direito Administrativo
Origem do Direito Administrativo[editar | editar código-fonte] O Direito Administrativo nasceu no final do século XVIII, com forte influência do direito francês, que foi o grande inovador no regramento das matérias correlatas à Administração Pública.1 . Como disciplina autônoma, assim como a maioria das matérias do direito público, surgiu em período posterior à implantação do Estado de Direito, que se deu logo após a Revolução Francesa2 . A França é considerada o berço de inúmeros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2014 -
Exercicio Direito Administrativo
1) O prefeito do município “P", conhecido como João do “P”, determinou.... Houve a violação ao princípio da impessoalidade. Tal princípio dá a ideia de que a Administração Pública tem que tratar a todos os administrados sem discriminações. Assim, não deve existir nem favoritismos, nem perseguições, sejam políticas, ideológicas ou eleitorais. No caso demonstrado a publicidade presente nas placas de inauguração da localidade NÃO teve caráter educativo, informativo ou de orientação social, mas sim ato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.571 Palavras / 7 PáginasData: 25/8/2014 -
Direito Administrativo
TEMA Controle Administrativo ESTRUTURA DO CONTEÚDO Controle Administrativo: Considerações. Meios de controle. Recursos administrativos - Fundamento e objetivos. Natureza jurídica. Objetivo. Classificação (recurso hierárquico próprio e impróprio). Recursos Administrativos (espécies) - Representação. Reclamação. Pedido de reconsideração. Revisão. Recursos Administrativos (efeitos). Exigência de garantia. Reformatio in pejus. Exaustão da via administrativa. Coisa julgada administrativa. Prescrição administrativa. APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA (OAB/ Exame Unificado) Um grupo de policiais militares realizou a ronda em determinado local da Zona Norte,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.299 Palavras / 22 PáginasData: 26/8/2014 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
(OAB / FGV) O Sr. Joaquim Nabuco, dono de um prédio antigo, decide consultá-lo como advogado. Joaquim relata que o seu prédio está sob ameaça de ruir e que o poder público já iniciou os trabalhos para realizar sua demolição. Joaquim está inconformado com a ação do poder público, justamente por saber que não existe ordem judicial determinando tal demolição. Diante do caso concreto em tela, discorra fundamentadamente sobre a correção ou ilegalidade da medida.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2014 -
Direito Administrativo
Apontamentos Acadêmicos de Direito Administrativo - Renê Vieira da Silva Junior 1 Breves notas do autor: Diante da vasta e erudita bibliografia dedicada ao estudo do Direito Administrativo sob a batuta de renomados juristas aos quais faço reverência, desde logo é de boa providência esclarecer que esta singela obra tem como objetivo apenas orientar o estudo da disciplina, portanto, como meros apontamentos acadêmicos. Devo explicar que, tanto no exercício do magistério universitário, como também como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.259 Palavras / 14 PáginasData: 27/8/2014 -
Direito Administrativo
SEMANA 2 Joana teve um relacionamento esporá¡dico com Flávio, do qual nasceu Pedro. Durante cinco anos, o infante foi cuidado exclusivamente por sua mãe e sua avó³ materna, nunca tendo recebido visita ou auxílio financeiro do genitor, mesmo tendo ele reconhecido a paternidade. Entretanto, no final do mês de fevereiro do corrente ano, a mãe, a pedido do pai da criança, levou o menor para a cidade de Belo Horizonte/MG para que conhecesse os avos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.457 Palavras / 6 PáginasData: 28/8/2014 -
Direito Administrativo III
Um grupo de policiais militares realizou a ronda em determinado local da Zona Norte, onde praticaram delito em conluio com traficantes da região, em razão do qual, foram denunciados. Aberta Sindicância para apuração dos indícios, a comissão sindicante, após instruir e colher os devidos depoimentos, opina pela abertura do processo administrativo disciplinar para aplicação da pena de demissão com relação aos quatro integrantes. Com a abertura do processo administrativo disciplinar, alegam os policiais que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 28/8/2014 -
Conceito De Direito Administrativo
Conceito de Direito Administrativo O Direito Administrativo teve seu nascimento nos fins do século XVIII, com forte influência do direito francês, tido por inovador no trato das matérias correlatas à Administração Pública. São muitos os conceitos do que vem a ser o Direito Administrativo. Em resumo, pode-se dizer que é o conjunto dos princípios jurídicos que tratam da Administração Pública, suas entidades, órgãos, agentes públicos, enfim, tudo o que diz respeito à maneira como se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 352 Palavras / 2 PáginasData: 28/8/2014 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
CLARETIANO – CENTRO UNIVERSITÁRIO Rosilane Gomes de Oliveira Correia RA 1157187 PODER DERIVADO DECORRENTE E PODER DERIVADO REFORMADOR Curso: Tecnologia em Gestão Pública – EAD Disciplina: Direito Constitucional e Direito Administrativo Professor: Thiago Marinheiro Peixoto JI-PARANÁ 2014 DIREITO CONSTITUCINAL E DIREITO ADMINSTRATIVO 1- Considerações Sobre Poder Derivado Decorrente e Poder Derivado Reformador A nossa Constituição tem caráter permanente, foi feita para durar por tempo indeterminado. Mas a sociedade vem se modificando e com o tempo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 457 Palavras / 2 PáginasData: 30/8/2014 -
Direito Administrativo
Cabe ao Município, no seu poder de organização da comunidade local instituído pelo art. 30 da Constituição, legislar sobre os assuntos de interesse local e promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano, o que abrange, através do respectivo ordenamento jurídico (leis, decretos e regulamentos), dispor, no Código de Postura e no Código Tributário (e respectivas leis extravagantes) sobre os ambulantes ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 30/8/2014 -
Direito Administrativo
O Prefeito do Município X constatando que a despesa com pessoal chegou a 60% da receita corrente líquida, solicita Parecer a Procuradoria Geral do Município indagando se tal percentual é legal ou se viola a lei de responsabilidade fiscal. O Prefeito pede que a Procuradoria invoque todos os fundamentos contidos na Constituição e na LC 101/00 que autorizem ou vedem O Prefeito do Município X constatando que a despesa com pessoal chegou a 60% da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 236 Palavras / 1 PáginasData: 31/8/2014 -
Direito Administrativo III
Semana 1: a) O procedimento de sindicância tem caráter prévio, preparatório e inquisitório e visa instruir de elementos para a instauração do processo administrativo disciplinar, chamado de principal. b) A fase de sindicância apura as irregularidades funcionais para depois fundamentar a instauração do processo disciplinar, dispensando-se a defesa do investigado nessa fase de mero expediente investigatório. Cabível o ato administrativo precedido do processo regular que, baseado na fundamentação legal da punição, determina a demissão do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 777 Palavras / 4 PáginasData: 31/8/2014