Direito administrativo Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
41.743 Trabalhos sobre Direito administrativo. Documentos 976 - 1.000 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Administrativo Procurador
1ª Avaliação de Direito Administrativo 01) Tomando como base o texto “O Estado e os Poderes na Administração Pública”, de autoria de Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, conceitue e estabeleça pelo menos 10 (dez) aspectos correlativos existentes entre Estado, Governo, Poder Executivo, Administração Pública e Poder Público, bem como descreva pelo menos 10 (dez) finalidades/objetivos precípuos de cada um desses Institutos/Entes Públicos? (2,0 pontos); 02) De acordo com o texto “Ressarcimento por Dano ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 11/3/2021 -
Princípios do Direito Administrativo
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA 2ª ESTUDO DIRIGIDO AVALIATIVO Nomes: Data de entrega: Valor: 10 pontos INSTRUÇÕES: I. Grupos de até 6 (seis) pessoas. II. Consulta irrestrita. III. Data de entrega até —— QUESTÕES 1ª) Analise o seguinte caso e solucione a questão proposta: Suponha que a Empresa de Engenharia XXY Ltda tenha sido vencedora de certame licitatório, contratando com Ente Municipal obra referente à construção de oito pontes na zona rural do Município, tendo já executado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 921 Palavras / 4 PáginasData: 21/3/2021 -
Direito Administrativo Tombamento
DIREITO ADMINISTRATIVO PROFESSOR: JOAO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO, COMUNICAÇÃO E MARKETING ESAMC – SANTOS DIREITO ADMINISTRATIVO AUTOR: Jooab Carneiro Mota F. Silva R.A. 11190479 TRABALHO P2 TOMBAMENTO SANTOS 2020 3º SEMESTRE DIREITO MATUTINO ESAMC SANTOS TOMBAMENTO Trabalho em substituição a prova número dois do 3º Semestre do Curso de Direito matutino, do tema TMBAMENTO, do curso de Direito da Escola Superior de Administração, Comunicação e Marketing – ESAMC - SANTOS,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.139 Palavras / 13 PáginasData: 2/4/2021 -
OS SUJEITOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO ADMINISTRATIVO 05/08/20 ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (sujeitos que movem a organização pública) Base normativa: CF, art. 37, XIX - Decreto Lei nº 200 de 1967 - Lei nº 13.303, de 2016 OS SUJEITOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO Essas organizações se concretiza por meio de órgãos públicos, por meio de entidades administrativas e agentes públicos (sujeitos da adm. Pública). Os órgãos públicos é um núcleo de competência, um centro de atribuições criado por lei e esses
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.662 Palavras / 23 PáginasData: 28/4/2021 -
Trabalho de Direito Administrativo
Aluno: Maique Dione Moreira de Souza Matricula: 201510495258 Disciplina: Direito Administrativo II ADPF 282 Neste trabalho irei fazer um relatório sobre A ADPF 282. Que trata da impugnação de artigo de Lei Municipal de Ariquemes/RO que autoriza PPP para realização de obras de infraestrutura e falar dos argumentos utilizados pelo Procurador da República sobre o caso em questão. A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) é uma ação de controle concentrado de constitucionalidade e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 615 Palavras / 3 PáginasData: 28/4/2021 -
As Agências Reguladoras e o Direito Administrativo Econômico
Nome: Leonardo Luiz Cabral de Oliveira Curso: Engenharia da Qualidade e da Responsabilidade Social Disciplina: SMS, ética e responsabilidade social. Risco Ocupacional e EPI O Brasil sendo a 6ª nação mais populosa do mundo, um gigante, porém, contudo quando se fala em população economicamente ativa, em termos ocupacionais ainda estamos longe de sermos um país com bons números em relação a riscos ocupacionais e acidentes laborais. Hoje, de acordo com levantamentos da OIT-Organização Internacional do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.000 Palavras / 4 PáginasData: 28/4/2021 -
O Direito Administrativo
PRIMEIRA QUESTÃO - Identifique o sistema (capitalista ou socialista), modelo (liberal, social ou neoliberal) e o tipo (regulador ou interventor) da ordem econômica brasileira prevista na constituição federal apontando os artigos pertinentes. Os profusos princípios, fundamentos e valores adotados pela Constituição Federal, indicam, inicialmente, para uma aparente contradição no texto constitucional, mas, na verdade, convergem para um sistema econômico capitalista e um modelo econômico misto, que ao mesmo tempo resguarda princípios de natureza liberal e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 869 Palavras / 4 PáginasData: 5/5/2021 -
O Direito Administrativo
RESUMO DE DIREITO ADMINISTRATIVO BIZUS PROFESSOR LUIS GUSTAVO * No poder DISCIPLINAR tem que haver vinculo jurídico com a administração. No poder DE POLÍCIA não precisa haver vínculo jurídico com a administração. * Servidor eleito para cargos FEDERAIS, ESTAUDUAIS e DISTRITAL (Presidente, Governador, Senador e Deputados Federal ou Estadual) TERÁ QUE SER AFASTADO DO CARGO EFETIVO. O único cargo que poderá optar em acumular é só o de VEREADOR. Todos os outros NÃO PODERÃO SER
Avaliação:Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 PáginasData: 11/5/2021 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO ll DOCENTE: HENRIQUE DISCENTE: LARISSA HOHENFELD MACEDO BISPO CASO CONCRETO 1 Resposta: a) Sim, o corte é lícito. Apesar de o serviço público estar protegido pelo princípio da continuidade, o preceito do equilíbrio econômico contratual, traz consigo a preocupação em resguardar a não onerosidade do concessionário, ainda mais tendo este prestado o serviço do usuário inadimplente. Logo, a continuidade do serviço público oferecido através de concessionária de serviço público
Avaliação:Tamanho do trabalho: 384 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2021 -
Trabalho de Direito Administrativo
Trabalho de Direito Administrativo II Valor: 4,50 (quatro pontos e meio) Professor: Ricardo Matos de Souza Grupo: Aline da Mota Neto Barbara Suiani Ferreira de Lima Marisa Rodrigues A partir do estudo da disciplina Direito Administrativo II, elabore a resposta das questões abaixo, através de fundamentação legislativa e doutrinária, com a indicação da bibliografia utilizada, conforme sugerido no plano de ensino, seguindo as normas da ABNT. Observação: respostas transcritas da Internet, sem o devido enfretamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.482 Palavras / 6 PáginasData: 8/6/2021 -
ADIN - DIREITO ADMINISTRATIVO
EXCELENTÍSSIMO SR. MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Confederação Sindical dos Engenheiros, pessoa jurídica de direito privado, entidade de âmbito nacional, inscrita no CNPJ..., com sede na rua..., vem propor a presente AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, com pedido cautelar, com fundamento no art. 102, I, a, da CF/88, lei 9.868/99 contra o Decreto Presidencial n. 555, expedido pelo Presidente da República, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I. Dos fatos No
Avaliação:Tamanho do trabalho: 648 Palavras / 3 PáginasData: 14/6/2021 -
O Direito Administrativo
Lei estadual concede gratuidade no pagamento de pedágio, em rodovia concedida, aos condutores de motocicleta, sem previsão de compensação à concessionária. A empresa, inconformada, nega-se ao cumprimento da norma. Deduza argumentos jurídicos em favor da postura da concessionária.Lei estadual concede gratuidade no pagameLei estadual concede gratuidade no pagamento de pedágio, em rodovia concedida, aos condutores de motocicleta, sem previsão de compensação à concessionária. A empresa, inconformada, nega-se ao cumprimento da norma. Deduza argumentos jurídicos em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 461 Palavras / 2 PáginasData: 18/6/2021 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO
Universidade Federal Fluminense (UFF) Nome: Andressa Peres Machado Polo: Bom Jesus do Itabapoana Curso: Adm. Pública A ANCINE – Agência Nacional do Cinema é uma agência reguladora que tem como atribuições o fomento, a regulação e a fiscalização do mercado do cinema e do audiovisual no Brasil. É uma autarquia especial, vinculado ao Ministério da Cultura. O que são agências reguladoras? R: Agências reguladoras são órgãos governamentais que exercem o papel de fiscalização regulamentação e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 31/8/2021 -
O Direito Administrativo
Criminologia: é a ciência empírica (baseada na observação e na experiência) e interdisciplinar que tem por objeto de análise o crime, a personalidade do autor do comportamento delitivo, da vítima e o controle social das condutas criminosas. Direito penal ocupa-se do crime enquanto norma. Criminologia ocupa-se do crime enquanto fato social. Política criminal ocupa-se do crime enquanto valor. Objetos da criminologia: o crime é um fenômeno social; o criminoso é um ser histórico, real, complexo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 528 Palavras / 3 PáginasData: 6/9/2021 -
As Noções do Direito Administrativo
Noções do direito administrativo 1. Conceito e Natureza Jurídica do Direito Administrativo 1.1 Natureza Jurídica O direito é tradicionalmente dividido em dois ramos: Direito Público e Direito Privado. 1. Tem-se por direito público aquele que visa regular os interesses da sociedade como um todo, a relação entre esta e o estado, a relação entre os órgãos estatais, o interesse público. No direito público a principal característica é a desigualdade nas relações jurídicas, prevalecendo, sempre o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.403 Palavras / 14 PáginasData: 20/9/2021 -
O Direito Administrativo
C:\Users\angela\AppData\Local\Microsoft\Windows\Temporary Internet Files\Content.Outlook\YOG09444\nova_marca_UNIT (5).jpg Pró-Reitoria de Graduação CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO I DOCENTE: LAIRA CORREIA DE ANDRADE AULA 30.08.2021 REGIME JURÍDICO- ADMINISTRATIVO * Consiste no conjunto de princípios e normas que estruturam o direito administrativo, sendo aplicado aos órgãos, agentes e entidades que compõe a administração pública. * Os princípios que estruturam tal regime estabelecem prerrogativas e limitações ao estado, tratando-se de supraprincípios ou princípios centrais que norteiam a atuação da administração pública, são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.688 Palavras / 7 PáginasData: 20/9/2021 -
O Direito Administrativo
1. O ato praticado atinge a estrutura administrativa? Da Adm. Pública Direta ou Indireta? Analise a luz dos elementos fundamentais da pessoa administrativa relativa (conceito, natureza, classificação, regime de bens, de pessoal...) (2,5pt) Sim, pode ser estudado à luz do Direito Administrativo. Neste caso independente da interpretação de questões morais a lógica jurídica prevalece através da Hermenêutica que tem por objetivo a sistematização dos processos para determinar o sentido e o alcance das expressões do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 549 Palavras / 3 PáginasData: 21/9/2021 -
Memorial Direito Administrativo
INSTITUTO FEDERAL DO NORTE DE MINAS GERAIS CURSO TÉCNICO DE SECRETARIA ESCOLAR Cristiane Gonçalves de Andrade Teixeira MEMORIAL VÁRZEA DA PALMA/MG 2021 Cristiane Gonçalves de Andrade Teixeira MEMORIAL Memorial apresentado ao curso Técnico de Secretaria Escolar do Instituto Federal de Minas Gerais (IFNMG), polo de Várzea da Palma, como requisito para a disciplina de “ Direito Administrativo e do Trabalho”. VÁRZEA DA PALMA/MG 2021 MEMORIAL Curso: Técnico Secretaria Escolar Módulo: III Disciplina: Direito Administrativo e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 922 Palavras / 4 PáginasData: 26/9/2021 -
TDE DIREITO ADMINISTRATIVO
Nome: Samuel Santos Direito Norturno 9° B TDE 9ºB 2021 2º semestre Diante da necessidade de fomentar a pesquisa por parte dos estudantes e da população em geral de uma pequena cidade, o prefeito decide autorizar particulares a instalarem em determinada praça pública, pontos para empréstimo ou consulta no local, de livros e revistas com conteúdo educativo ou contendo informações e orientações relevantes para os cidadãos. Em consulta às normas municipais, o prefeito localiza uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 659 Palavras / 3 PáginasData: 19/10/2021 -
Resumo Direito Administrativo
Agentes públicos 1. CONCEITO SÃO CONSIDERADOS AGENTES PÚBLICOS AQUELES QUE EXERCEM FUNÇÃO PÚBLICA EM VIRTUDE DE RELAÇÃO TRABALHISTA, EM QUALQUER ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, SEJA ESTE REGIME ESTATUTÁRIO OU REGIME DE EMPREGO POR MEIO DE CLT. DA MESMA FORMA, TODOS OS PARTICULARES CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE PELO PODER PÚBLICO E NOS MOLDES DO ART. 37, IX DA CF, AINDA SÃO CONSIDERADOS AGENTES PÚBLICOS QUE EXERCEM FUNÇÃO PÚBLICA. PODEM SER CONSIDERADOS AGENTES PÚBLICOS (NO EXERCÍCIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.181 Palavras / 21 PáginasData: 21/10/2021 -
O Direito Administrativo
C:\Users\jhona\Downloads\_3 (1).png C:\Users\PROFESSOR\Desktop\Cabeçalho.jpg ANULAÇÕES – PROVA DE INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL PROVA TIPO “A” QUESTÃO 41 – PEDIDO DE ANULAÇÃO De acordo com o comando da Questão 41 (PROVA TIPO A), o candidato deveria responder a questão com base na Lei 9.099/95. A referida lei é composta, basicamente, de duas partes: Juizados Especiais Cíveis (Art. 3º ao Art. 59) e Criminais (Art. 60 ao Art. 96). A Banca Organizadora aponta como gabarito oficial o item
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.890 Palavras / 8 PáginasData: 24/10/2021 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO ADMINISTRATIVO PRINCÍPIOS O Direito Administrativo é o ramo do direito público, e há dois princípios dos quais derivam as demais normas do Direito Administrativo, detalhados a seguir: I - Supremacia do interesse público sobre o privado: Significa que os interesses da coletividade são mais importantes que os interesses individuais. II - Indisponibilidade do interesse público: No exercício da função administrativa, os agentes públicos estão obrigados a atuar, não segundo sua própria vontade, mas do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.214 Palavras / 5 PáginasData: 1/11/2021 -
O Direito Administrativo da Regulação
Departamento de Direito Público e Filosofia do Direito Direito Administrativo da Regulação Prof. Rafael Maffini Alunos: Diogo Trasel Bernardes – 116622 Thales Bevilaqua Rossato – 324851 I – Relatório O presente trabalho irá tratar sobre o julgamento da ADI 4874/DF pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que teve como relator a Ministra Rosa Weber. A ADI foi posposta pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em face do Presidente da República e do Congresso Nacional. Foi julgado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.360 Palavras / 10 PáginasData: 4/11/2021 -
A DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO ALUNA: GEOVANNA ROBERTA PEREIRA DA SILVA MATRÍCULA: 20113110064 PÓLO: NOVA IGUAÇÚ AD1: Questão discursiva João é servidor público com mais de 20 anos no órgão do departamento de polícia federal, exercendo o cargo de escrivão de polícia. Ele é conhecido por todos do órgão e apresenta excelente influência no meio político. Por isso, João, foi nomeado ao cargo de delegado de polícia federal, cargo este que se reveste de caráter de permanência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 544 Palavras / 3 PáginasData: 7/11/2021 -
O QUESTIONARIO DIREITO ADMINISTRATIVO
1- Como se classificam os bens públicos? Explique cada um deles. Os bens públicos se dividem por TITULARIDADE, sendo federais, estaduais e distritais e municipais, e quanto a sua DESTINAÇÃO sendo eles; BENS DE USO COMUM DO POVO, são bens que a Administração Pública mantem para o uso normal da população de uso livre de forma gratuita ou mediante cobrança de taxa; BENS DE USO ESPECIAL, são bens patrimoniais indisponíveis dos quais são usados para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.011 Palavras / 9 PáginasData: 13/11/2021