Direitos fundamentais Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
39.980 Trabalhos sobre Direitos fundamentais. Documentos 576 - 600 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direitos e garantias fundamentais - introdução
direitos e garantias fundamentais - introdução. trabalho de direito constitucional I N T R O D U Ç Ã OA primeira geração surgiu na França, em 1789, com a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, garantindo os direitos de liberdade, com o surgimento do Estado Liberal. Aristóteles viveu no século IV a.C. Até a Revolução Francesa predominou o conceito Aristotélico: o Estado existe. O Estado têm direitos. Manda. Os súditos obedecem. Não existe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 976 Palavras / 4 PáginasData: 11/4/2012 -
DIREITO HUMANOS FUNDAMENTAIS: A RESSOCIALIZAÇÃO DOS PRESOS PELO TRABALHO
DIREITO HUMANOS FUNDAMENTAIS: A RESSOCIALIZAÇÃO DOS PRESOS PELO TRABALHO 1. AS PENAS SOB UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA As penas começaram a ser aplicadas na antiguidade, iniciando-se com a chamada Vingança Privada, onde a própria vítima reagia à agressão sofrida, geralmente de maneira desproporcional. Era um período de anomia, ou seja, ausência de normas que regulamentassem o uso da pena. E por isso era considerada apenas uma realidade sociológica e não uma instituição jurídica. Ainda na antiguidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.778 Palavras / 16 PáginasData: 24/3/2013 -
Trabalho Introdução Ao Estudo Do Direito Princípios Da Segurança Jurídica - Aspectos Fundamentais.
Trabalho Introdução ao Estudo do Direito Princípios da segurança jurídica – Aspectos fundamentais. O princípio da segurança jurídica possui ligação direta com os direitos fundamentais, se encontra diretamente relacionado ao estado de direito, sendo considerado inerente e essencial ao mesmo, sendo um de seus basilares que lhe dão sustentação. Para que haja segurança jurídica é fundamental que o Estado tenha seus poderes divididos ( poder executivo, legislativo e judiciário.) com os mesmos atuando dentro de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2013 -
Direito E Garatinas Fundamentais
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 1. TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: Antes de adentrar no texto constitucional é necessário tecer considerações sobre os institutos a serem estudados. - NATUREZA Fundamentalmente tanto os direitos humanos como os direitos fundamentais são expressões que resguardam a liberdade e a igualdade dos indivíduos, sendo que a doutrina entende residir diferença no âmbito de sua aplicação, os direitos humanos no plano internacional (positivados por meio de tratados convenções, pactos, etc.), e os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.505 Palavras / 31 PáginasData: 11/4/2013 -
Direitos e Garantias Fundamentais.
ETAPA 3 (tempo para realização: 6 horas) Aula-tema: Direitos e Garantias Fundamentais. Esta atividade é importante para você compreender e fixar as diferenças entre direitos e garantias fundamentais, aprimorar e fixar os conceitos adquiridos em sala de aula, bem como ampliar seus conhecimentos a respeito do tema. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Aluno) Ler os capítulos correspondentes no Livro-Texto (MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 28ª ed. São Paulo: Atlas, 2012).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 215 Palavras / 1 PáginasData: 5/5/2013 -
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
ÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS "Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: ........................ XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 12/5/2013 -
1. A Difusão De Valores Fundamentais Ao Interesse Social, Aos Direitos E Deveres Dos Cidadãos, De Respeito Ao
ÊNCIAS E HABILIDADES Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as competências e habilidades descritas: Desenvolver trabalho em equipe, estabelecendo diálogo entre a área educacional e as demais áreas do conhecimento Utilizar, com propriedade, instrumentos próprios para construção de conhecimentos pedagógicos e científicos. Identificar problemas socioculturais e educacionais com postura investigativa, integrativa e propositiva em face de realidades complexas, com vistas a contribuir para superação de exclusões sociais, étnico-raciais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.440 Palavras / 6 PáginasData: 5/6/2013 -
Direitos e Garantias Fundamentais
ETAPA 2 (tempo para realização: 6 horas) Aula-tema: Direitos e Garantias Fundamentais. Esta atividade é importante para você compreender e fixar as diferenças entre direitos e garantias fundamentais, aprimorar e fixar os conceitos adquiridos em sala de aula, bem como ampliar seus conhecimentos a respeito do tema. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Aluno) Ler os capítulos correspondentes no Livro-Texto (MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 28ª ed. São Paulo: Atlas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2013 -
Os Princípios Fundamentais do Direito Penal
Os Princípios Fundamentais do Direito Penal Segundo consta na obra de Fernando ( CAPEZ, 2004, p. 14), é da dignidade da pessoa humana que nascem os princípios orientadores e limitadores do Direito Penal (DP). Damásio (JESUS, 2009, p. 9-12) define quatorze Princípios Fundamentais do Direito Penal: a) Princípio da Legalidade ou da reserva legal: Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal (CF/88, art. 5º, XXXIX e Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 964 Palavras / 4 PáginasData: 6/8/2013 -
Princípios Fundamentais do Direito Contratual
DIREITO CIVIL IV – CONTRATOS Profª. Silmara H. Fuzaro Saidel AULA 03 – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS; INTERPRETAÇÃO E FORMAÇÃO DOS CONTRATOS. 6 – Princípios Fundamentais do Direito Contratual. O direito contratual rege-se por diversos princípios, dentre os mais importantes são: - Princípio da Autonomia da Vontade; - Princípio da Ordem Pública; - Princípio do Consensualismo; - Princípio da Relatividade dos Efeitos dos Contratos; - Princípio da Obrigatoriedade dos Contratos; - Princípio da Revisão dos Contratos ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.935 Palavras / 20 PáginasData: 21/8/2013 -
ARBITRAGEM. PRINCÍPIOS JURÍDICOS FUNDAMENTAIS. DIREITO BRASILEIRO E COMPARADO
ARBITRAGEM. PRINCÍPIOS JURÍDICOS FUNDAMENTAIS. DIREITO BRASILEIRO E COMPARADO * Selma M. Ferreira Lemes ** * O presente artigo foi publicado na "Revista de la Corte Espanhola de Arbitraje", vol. VII, 1991, p. 31 a 57, na Revista dos Tribunais vol. 686, p. 73/89, Dezembro de 1992 e na Revista de Informação Legislativa, Senado Federal vol. 115, p. 441/468, Julho/Setembro, 1992. ** Advogada-Consultora Jurídica da FIESP/CIESP. Membro da Comissão Relatora de Anteprojeto de Lei sobre Arbitragem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 659 Palavras / 3 PáginasData: 27/8/2013 -
CONCEITO E PROBLEMAS FUNDAMENTAIS DO DIREITO
Análise Global I - CONCEITO E PROBLEMAS FUNDAMENTAIS DO DIREITO “O Homem, mais do que qualquer outro animal que viva em enxames ou rebanhos, é por natureza um animal social” ARISTÓTELES A NATUREZA SOCIAL DO HOMEM _ O homem sempre viveu em sociedade – ex: tribo, família, clã, cidade, Estado, etc. _ Desenvolve toda a sua vida em sociedade _ O Homem é um ser eminentemente social na medida em que não consegue viver só
Avaliação:Tamanho do trabalho: 227 Palavras / 1 PáginasData: 13/9/2013 -
Quiz sobre o tema direitos humanos fundamentais
Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. O objeto do contrato é legal, já que o direito em questão é alienável, inclusive em respeito ao direito fundamental da liberdade b. O contrato não poderia ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 601 Palavras / 3 PáginasData: 15/9/2013 -
Os princípios fundamentais de direitos
Cena comum no dia a dia da cidade do Rio de Janeiro: Ônibus da Empresa Tal Fontes do direito” é uma expressão utilizada no meio jurídico para se referir aos componentes utilizados no processo de composição do direito, enquanto conjunto sistematizado de normas, com um sentido e lógica próprios, disciplinador da realidade social de um estado. Em outras palavras, fontes são as origens do direito, a matéria prima da qual nasce o direito. São utilizadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2013 -
DIREITOS HUMANOS Limitações Aos Direitos Humanos Fundamentais
DIREITOS HUMANOS Limitações aos Direitos Humanos Fundamentais Os direitos fundamentais humano são os valores éticos, morais e políticos, considerados pela sociedade. Que visa garantir as condições mínimas que irão permitir uma existência com dignidade, liberdade e igualdade para qualquer pessoa, em qualquer lugar do mundo. Para assegurar os direitos humanos, trava-se uma batalha com os conservadores que acredita que o ideal é adotar política mais rígida. Além disso, existem certas restrições contidas em constituição, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2013 -
Dos Direitos E Garantias Fundamentais
Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 460 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2013 -
A observância dos princípios fundamentais de direito do trabalho
TRABALHO, ALEM DA ASSIDUIDADE PELO FATO DE PRESTAR SERVIÇO 3 VEZES NA SEMANA E COM HORÁRIO PRÉ DETERMINADO. CABE LEMBRAR QUE NESTA RELAÇÃO DE EMPREGO A COZINHEIRA ATENDE AOS PROPOSITOS DO EMPREGADOR ATENDENDO NÃO AO POSTO DE GASOLINA, MAS SIM, COMO EMPREGADA DO BAR LOCALIZADO DENTRO DO POSTO. RESPOSTA -2-A) OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONFIGURAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO ESTÃO NOS ARTIGOS 2° E 3° DA CLT., E , SÃO OS SEGUINTES: 1º -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2013 -
I - A Difusão De Valores Fundamentais Ao Interesse Social, Aos Direitos E Deveres Dos Cidadãos, De Respeito Ao Bem Comum E à Ordem Democrática;
Estamos diante de um fato consumado: temos uma nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Qual o significado deste fato para a efetiva transformação do panorama quase caótico da educação no país? Sem nenhuma intenção de pessimismo ou catastrofismo radicais, pode-se responder que significa pouco, em especial quando se tem na alça de mira a questão da construção da cidadania. Identificando, como o faz Saviani (1997), as diretrizes gerais da educação nacional com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 395 Palavras / 2 PáginasData: 4/10/2013 -
Respostas a perguntas sobre o tema direitos humanos fundamentais
Notas: 1 Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. O contrato não poderia ser firmado porque paixão não é fato jurídico, ocorrência que constitui pressuposto inafastável para que uma pessoa renuncie ao seu direito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.517 Palavras / 19 PáginasData: 12/10/2013 -
Direito Humanos Fundamentais
Notas: 1 Os jornais diários apresentam notícias sobre o mundo, esportes, cotidiano, política, artes, etc. Sobre as matérias publicadas nesses suportes midiáticos, é CORRETO afirmar que: Escolher uma resposta. a. As matérias são fundamentadas a partir de metodologias científicas e, portanto, retratam a realidade sem distorções. b. As matérias mostram os fatos sob a ótica do jornalista que as elaborou e seguem a linha editorial do jornal onde foram publicadas, constituindo-se como uma leitura da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 15/10/2013 -
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – ART. 5º DA CF/88 1. Destinatários dos Direitos Fundamentais: O artigo 5º da Constituição Federal afirma que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Observe-se, porém, que da redação desse dispositivo é que nasce a dúvida de quem são os destinatários da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.629 Palavras / 39 PáginasData: 21/10/2013 -
Contratos os princípios fundamentais do direito dos contratos
Princípios fundamentais do direito contratual Jorge Eduardo Medina 1 Princípio da autonomia da vontade A liberdade contratual tem sua origem no direito romano, que pregava que as pessoas são livres para contratar. O fulcro do princípio da autonomia da vontade encontra-se no poder das partes em ajustarem em seus contratos as condições que forem necessárias para acordar suas vontades e satisfazerem suas necessidades. O Estado não possui o poder de interferir nos contratos, uma vez
Avaliação:Tamanho do trabalho: 504 Palavras / 3 PáginasData: 26/10/2013 -
Direitos E Garantias Fundamentais
Sumário 1 Introdução 2 2 Direitos e Garantias Fundamentais e suas Semelhanças 2 3 Direitos Fundamentais e suas Gerações 3 3.1 Primeira Geração dos Direitos Fundamentais 3 3.2 Segunda Geração dos Direitos Fundamentais 5 3.3 Terceira Geração dos Direitos Fundamentais 5 4 Hierarquia dos Direitos Fundamentais 6 5 Conclusão 7 6 Referências 8 1 Introdução Neste estudo sobre Garantias e Direitos Fundamentais, notar-se-á que estes direitos terão destaques no art. 5º da Constituição Federal, podendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.224 Palavras / 9 PáginasData: 27/10/2013 -
Principios Fundamentais Do Direito Real
PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS DOS DIREITOS REAIS a) Principio da Aderência, Especialização ou Inerência: principio encontrado no art. 1228, do CC, que faculta ao proprietário usar, gozar e dispor da coisa, e reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. É a constatação do fato de que o direitoreal permanece incidindo sobre o bem, ainda que este circule de mão em mão e se transmita a terceiros, pois o direito real segue a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 248 Palavras / 1 PáginasData: 17/11/2013 -
O conceito de direitos humanos e garantias fundamentais
1. Dos Princípios Fundamentais O artigo 5º da Constituição Federal no titulo dos Princípios Fundamentais descreve que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: A soberania; A cidadania; A dignidade da pessoa humana; Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; O pluralismo político. 1.1. Conceito dos Direitos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 520 Palavras / 3 PáginasData: 18/11/2013