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Fichamento Dos Delitos E Das Penas Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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4.016 Trabalhos sobre Fichamento Dos Delitos E Das Penas. Documentos 276 - 300 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 30/3/2015
  • Caso Concreto 3 Pena 1

    Caso 3 INDICADAS NO PLANO DE AULA E PELO SEU PROFESSOR. Instaurado inquérito policial para fins de averiguação de autoria e materialidade e, consequente responsabilização penal pela prática de tráfico ilícito de drogas, previsto no art.33, da Lei n.11343/2006, por ter, em março de 2010 sido flagrado em uma boate portando quantidade elevada dos hormônios testosterona em comprimidos e estrogênio equino, Alex Sandro Lima, impetrou Habeas Corpus com vistas ao trancamento do referido inquérito policial,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 Páginas
    Data: 27/9/2013 Por: Adrce
  • Penas Privativas De Liberdade E O Sistema Carcerário Do Regime Disciplinar Especial

    INTRODUÇÃO Acreditamos que um dos mais serios enfrentados pelo Brasil nos ultimos ano é o crescente numero de criminalidade e situaçao caótica do sistema Penal Brasileiro. A superlotaçao do sistema prisional que se perdura juntamente com o aumento da criminalidade ,nos fazem repensar:-Aonde recomeçaremos a remendar nossos erros ? Aonde começaremos a reconstruçao do alicerce social de nosso País ? A seguir discorreremos sobre privaçao de liberdade e suas diversas especies . Atraves do estudo

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 3.248 Palavras / 13 Páginas
    Data: 28/9/2013 Por: terexx
  • Fichamento Livro 6 Da República De Platão

    “Finda uma longa discussão – observei eu – é q nós mais ou menos pusemos a claro, amigo Glauco, estas duas coisas; quem é que é filósofo e quem o não é.” – pág 179, 484a-d Começa o livro VI com a finalização da discussão entre Glauco e Sócrates sobre quem é filosofo e quem não é. “ Que aquele dentre os dois que parecer capaz de guardar as leis e costumes da cidade; esse

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.515 Palavras / 7 Páginas
    Data: 28/9/2013 Por: karina1825
  • Trabalho De Pena

    Plano de Aula: Sociedade Ltda e Evolução Histórica .Características DIREITO EMPRESARIAL II Título Sociedade Ltda e Evolução Histórica .Características Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Sociedade Ltda e Evolução Histórica . Características Objetivos Contextualizar a sociedade limitada e sua evolução histórica. Conceituar Sociedade Limitada e grau de responsabilidade dos sócios. Apresentar as características das sociedades limitadas. Estrutura do Conteúdo 1.Sociedade Limitada. 1.1Histórico. Conceito. Natureza Jurídica. 1.2 Responsabilidade dos sócios.

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 208 Palavras / 1 Páginas
    Data: 29/9/2013 Por: JOSESILVASANTOS
  • Penas Alternativas

    O juiz federal Odilon de Oliveira, titular da vara especializada em processos que envolvem crimes fiscais e lavagem de dinheiro em Mato Grosso do Sul é contra a aplicação de penas alternativas para pequenos traficantes. A alternativa foi apresentada em uma decisão de habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) em setembro de 2010. De acordo com Odilon, com a decisão do STF, que subsidia julgamentos sobre o tráfico de drogas, a pena pode ser

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.150 Palavras / 5 Páginas
    Data: 29/9/2013 Por: gabimartins14
  • Fichamento Sobre IPI

    IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIARIOS Palavras-chaves: dinheiro, transações, câmbio, seguro, extrafiscalidade, alíquota, princípios constitucionais. P. 468 - Este imposto foi introduzido no Brasil com a Emenda Constitucional n. 18/65, e atribuiu à União Federal a competência para instituí-lo e cobrá-lo. P. 469 – A técnica desenvolvida, e que hoje ainda remanesce, por trás do imposto do selo. É a posição de carimbos e estampilhas no

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.340 Palavras / 10 Páginas
    Data: 29/9/2013 Por: nanay
  • Fichamento Maquiavel O Príncipe

    DADOS DA OBRA MAQUIAVEL, Nicolau. O Príncipe. São Paulo, Nova Cultural, 1999. INTRODUÇÃO Nicolau Maquiavel (1469-1527) nasceu em Florença, na parte central da península Itálica. Cresceu e foi educado em ambiente culto, pois seu pai era jurista do Principado e relativamente abastado. De 1478 a 1492, Florença foi governada por Lourenço de Médici, cognominado o Magnífico, importante poeta e patrono das artes do Renascimento Italiano. Na Itália do Renascimento reina grande confusão, a tirania impera

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 4.614 Palavras / 19 Páginas
    Data: 30/9/2013 Por: Claudemir781
  • Penal: Teoria da pena

    PENAL II AULA 01 - 07/02/2013 TEORIA DA PENA CONCURSO DE CRIMES CONCURSO MATERIAL Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela. Concurso homogêneo – Vários crimes de mesma espécie (vários crimes de roubo, ou vários

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 9.554 Palavras / 39 Páginas
    Data: 30/9/2013 Por: sandrodmoreira
  • Fichamento

    FACULDADE REGIIONAL DA BAHIA DATA: 03/06/2013 Turno: Matutino Docente: Miguel Moacir Lima CURSO: DIREITO 1° SEMESTRE Acadêmico: Fábio Souza dos Santos Fichamento de Filósofos Gregos “Conhece-te a ti mesmo.” SOCRATES Antes de iniciar o estudo sobre os filósofos “socráticos” é importante salientar que a diferença impar entre os pensadores pré-socráticos e os antecessores é o delimitado estudo concreto do que se poderia ver. Enquanto Sócrates inicia como divisor de águas em conhecimento, agora ampliando-os para

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    Tamanho do trabalho: 3.552 Palavras / 15 Páginas
    Data: 30/9/2013 Por: fedor
  • Fichamento Da Obra "Da Diáspora" De Stuart Hall

    Na obra, o autor trabalha sob o conceito de migração, principalmente na região do Caribe, e suas “consequências”; o choque cultural entre migrantes que acabam por constituir e representar um grande grupo em determinado país através do frequente processo migratório, e os cidadãos de tal país, por exemplo; “...não simplesmente de se construir, mas de se imaginar a nação e a identidade caribenhas, numa era de globalização crescente.”(Pág.26). “Trinta anos após a independência, como são

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    Tamanho do trabalho: 990 Palavras / 4 Páginas
    Data: 30/9/2013 Por: attilaneto
  • Suspensão Condicional Da Pena

    TRABALHO DE DIREITO PENAL ALUNOS: DHAFINE MELISSA EDINALDO D. NASCIMENTOP SENTENÇA SURSIS Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Recife/PE. Processo n.º 00352814/001 ROGERIO ESCARLOTES DA SILVA, condenado por crime de homicídio simples, de acordo com o Processo n° 00352814/001, ajuizado por esta Vara Criminal, por seu procurador abaixo-assinado, vem à presença de Vossa Excelência para requerer SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, face às seguintes razões; 1. O requerente foi

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 755 Palavras / 4 Páginas
    Data: 30/9/2013 Por: edinaldodias
  • Fichamento Carta De Atenas

    CARTA DE ATENAS Carta de Atenas foca na questão da cidade, do planejamento urbano e da resposta aos problemas urbanísticos decorrentes do crescimento das cidades, apresentando propostas de melhorias para tais problemas. Inicialmente, fala-se sobre a formação das cidades, da adaptação territorial, de modo que formaram-se conjuntos que se modelavam às condições existentes, dando origem às cidades. Assim, de acordo com as regiões em que haviam condições de adaptação, as cidades foram se formando, de

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    Tamanho do trabalho: 875 Palavras / 4 Páginas
    Data: 1/10/2013 Por: AndreWatanabe
  • A Pena De Morte é Uma Solução Justa Para Punir Os Crimes Mais Artrozes

    É sociedade mais justa com leis mais rígidas para quem mata. O ser humano tem a capacidade de distinguir o que é certo e o que é errado. No brasil isso vem sendo praticado indiscriminadamente por vários tipos de pessoas que cometem atos de violência como o homicídio, latrocínio entre outros de uma forma que eles sabem que o mínimo que vão lhe acontecer é uma prisão de no máximo 10 anos e depois ser

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/10/2013 Por: mayara02
  • Teoria Geral Da Pena

    TEORIA GERAL DA PENA PENA: 1. Conceito Pena é a resposta estatal ao autor de um injusto penal, consistente na privação ou restrição de direitos. Ao lado da medida de segurança constituem espécies de sanção penal. 2. Finalidades da Pena Para que serve a pena? Algumas teorias tentaram esclarecer. a) Teoria Absoluta ou Retribucionista: Pune-se alguém pelo simples fato de haver delinqüido. A crítica que se faz é que a pena torna-se uma “majestade desprovida

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    Tamanho do trabalho: 7.367 Palavras / 30 Páginas
    Data: 1/10/2013 Por: sauloherculano
  • FICHAMENTO: SOCIEDADE CIVIL, PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA: DE QUE ESTAMOS FALANDO?

    FICHAMENTO: SOCIEDADE CIVIL, PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA: DE QUE ESTAMOS FALANDO? O trabalho desenvolvido pela autora Evelina Dagnino (2004) retrata as confluências perversas suplantado durante a década de oitenta e noventa ao que diz respeito ao contexto de cidadania e participação na sociedade civil. Trata-se do submergido sistema político neoliberal, que assombra desde da década de setenta o Brasil e remete transformações mercadológicas no contexto societário, até nos rumores da atualidade em que vivemos. SOCIEDADE CIVIL,

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    Tamanho do trabalho: 1.320 Palavras / 6 Páginas
    Data: 1/10/2013 Por: esthf
  • Fichamento Do Texto "Estrutura Da Notícia"

    Fichamento do texto “Estrutura da notícia” Ao lermos este livro tiramos como principal ensino que os mínimos detalhes são os mais importantes para que você possa atuar no telejornalismo. O principal elemento que a televisão tem é sua linguagem que é a mais fácil, mas também mais difícil pois tem que ser passada com total cautela. As noticias devem ser objetivas,rápidas e chamar a atenção do telespectador.A união de vários elementos como, som,imagem, voz, luz,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 3.243 Palavras / 13 Páginas
    Data: 1/10/2013 Por: anttamires
  • Fichamento Do Artigo Científico: Gestão Do Comportamento Organizacional E Gestão De Pessoas: Um Estudo Observacional

    INTRODUÇÃO O comportamento organizacional relaciona-se com as habilidades humanas nas organizações. Nasce de uma idéia de como deve ser o comportamento dos gestores e colaboradores com relação ao ambiente de trabalho. Esse estudo visa esclarecer e informar métodos multidisciplinares para desenvolver o melhoramento da produtividade no ambiente de trabalho, através de observação dessas práticas foi elaborado esse trabalho que tem por objetivo responder a seguinte pergunta: “Como a gestão do comportamento organizacional pode contribuir com

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    Tamanho do trabalho: 1.030 Palavras / 5 Páginas
    Data: 2/10/2013 Por: fernandbandeiras
  • Aplicação da Pena Criminal

    SEMANA 4 - TEMA. Aplicação da Pena Criminal. APLICAÇÃO PRÁTICA E TEÓRICA Questão n.1) Adam foi condenado à pena de 3 (três) anos de reclusão, a ser cumprida no regime aberto, bem como ao pagamento de 14 (quatorze) dias-multa pela prática de delito contra a ordem tributária (art.1º, incisos II e IV, da Lei nº 8.137/90) em continuidade delitiva. Inconformado com a decisão interpôs recurso com vistas à revisão da condenação imposta e conseqüente redução

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    Tamanho do trabalho: 554 Palavras / 3 Páginas
    Data: 2/10/2013 Por: Santosdani
  • Fichamento Livro A Arte De Contar Historias Betty Coelho

    FICHAMENTO GERAL COELHO, Betty. Contar histórias - Uma arte sem idade. São Paulo: Ática, 1999, 82. Resumo A autora relembra seu magistério e sua primeira lição onde aprendeu que histórias e músicas são coisas que crianças gostam. (p.8) Sobre a forma de como é feito esse trabalho lúdico, conta, que também possui segredos e técnicas. (p.9) Ela ainda afirma que a história faz todos sorrirem e assim a aula fica dinâmica. (p.10) Passa dicas de

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 475 Palavras / 2 Páginas
    Data: 6/10/2013 Por: magda89
  • Fixação Da Pena

    Art. 59 - Fixação da pena Art. 59 - O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime: I - as penas aplicáveis dentre as cominadas; II - a quantidade de pena aplicável, dentro dos limites previstos; III - o regime inicial de cumprimento

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.626 Palavras / 7 Páginas
    Data: 7/10/2013 Por: Eduardovpb
  • FICHAMENTO - HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL

    FICHAMENTO “HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL” Atividade apresentada na Disciplina de Direito do Trabalho I do Curso de Direito da Estácio - Centro Universitário da Bahia, sob a orientação do professor Guilherme Grillo. Salvador Setembro / 2013 FICHAMENTO Capítulo 2 – Curso de Direito Individual do Trabalho. PINTO, José A. Rodrigues. 5ª edição. Capítulo 2 – Curso de Direito do Trabalho NASCIMENTO, Amauri Mascaro. 18 Ed. São Paulo. Saraiva. 2003 Capítulo VI –

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 782 Palavras / 4 Páginas
    Data: 7/10/2013 Por: LUISSILVA01
  • Fichamento Capítulo 5 Economia Wilson Cano

    O SETOR PÚBLICO (pp. 113 – 154). Quinto Capítulo. CANO, Wilson. Introdução à economia: uma abordagem crítica. São Paulo: Fundação Editora da UNESP, 1998. “As bases doutrinárias surgidas com o liberalismo econômico na Revolução Industrial [...] postulavam, entre outras, as seguintes afirmações: a) O comércio não deve sofrer qualquer tipo de restrição (livre cambismo); b) O elemento motor do progresso é o lucro, ficando, portanto as atividades de produção e comércio restritas às empresas privadas,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.479 Palavras / 6 Páginas
    Data: 7/10/2013 Por: Pbabrosa87
  • Fichamento O Manifesto Do Partido Comunista

    Dados do Livro: Ano da Publicação: 1848 Editora: Martin Claret Ltda., 2000 Edição: 2ª Edição Páginas: 144 Título: Manifesto do Partido Comunista Autores: Karl Marx / Friedrich Engels Comentários: Passei a entender a um pouco mais sobre comunismo a partir desse livro e achei muito interessante, embora a leitura contenha uma linguagem que muitas vezes foi difícil de ser interpretada. FICHAMENTO: Capítulo I - Burgueses e Proletários: Tudo começa demonstrando que a formação da história

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.878 Palavras / 12 Páginas
    Data: 8/10/2013 Por:
  • FICHAMENTO O ESTADO E A SOCIEDADE CIVIL PERANTE O ECA E A LOAS

    FICHAMENTO O ESTADO E A SOCIEDADE CIVIL PERANTE O ECA E A LOAS “Vou discutir a temática “Estado, sociedade civil em presença do Estatuto da Criança e o Adolescente (ECA) e da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)”. Faço-o sob a forte influência da experiência que tive em 1983 e 1984, quando atuei junto à direção da Febem/SP, subordinado a outras pessoas. Nunca escrevi nada sobre esta prática; nunca lhe fiz referência, nunca dei depoimento

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.887 Palavras / 8 Páginas
    Data: 9/10/2013 Por: mirleymoreira
  • A Pena Criminal

    Plano de Aula: A PENA CRIMINAL DIREITO PENAL II Título A PENA CRIMINAL Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema A Pena Criminal. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais e fundamento e finalidade da aplicação da sanção penal como forma de controle social. - reconhecer a necessidade de adoção de medidas alternativas às penas privativas de liberdade

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.081 Palavras / 5 Páginas
    Data: 10/10/2013 Por: sefato

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