Impostos Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
741 Trabalhos sobre Impostos. Documentos 101 - 125
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DIREITOS DE IMPOSTO
DIREITO TRIBUTÁRIO Questão – Peça Processual (OAB 2010.1) Juarez aposentou-se no serviço público federal em 15/5/2005. Três anos depois, foi acometido de neoplasia maligna, conforme atestado em laudo pericial, datado de 5/9/2008 e proferido por médico especialista em oncologia do Hospital Vita. Em razão desse diagnóstico e de posse do laudo médico, Juarez protocolou, junto ao órgão em que trabalhava, ou seja, junto a sua fonte pagadora, pedido de concessão do benefício de isenção do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 230 Palavras / 1 PáginasData: 21/11/2013 -
Imposto Inclusos No Sistema Unico De Tributaçao
Abrangência do Simples Nacional A Lei Complementar nº 123, de 14 e dezembro de 2006, que entrou em vigor em 1º de julho de 2007 foi criada para as ME’s (Micro Empresas): entidades que possuem uma receita bruta anual de até 240.000,00 (duzentos e quarent a mil reais) e EPP’s (Empresas de Pequeno Porte): as que ultrapassem esse valor, com o limite de até 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais). Essa lei possibilita a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
FORTALECIMENTO DE LEIS DE IMPOSTO EM FORÇA NO RIO DE JANEIRO MURIA
O texto mostra a redação atual de cada artigo, e o que está em negrito são as inovações introduzidas pela última lei que o alterou. Antes do texto de cada artigo constam o número e a data da última lei que o alterou, o órgão e a data da publicação e a vigência. Se a última alteração do artigo tiver sido fruto de republicação ou retificação dessa lei, também é informada a respectiva data e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.236 Palavras / 5 PáginasData: 21/11/2013 -
Pagamentos, taxas, impostos
Taxas, Contribuições, Impostos. Conceito de Tributo É uma obrigação que os contribuintes, ou seja, pessoas físicas (consumidores, trabalhadores) ou jurídicas (empresas, empregados) devem pagar ao Estado, representado pela União (nível Federal), pelos estados ou pelos municípios. 1ª Categoria de Tributos • IR (Imposto de Renda) • IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) • Contribuição á Previdência 2ª Categoria de Tributos • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) • COFINS (Contribuição para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.399 Palavras / 6 PáginasData: 22/11/2013 -
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Aula de Tributário - 05 de nov de 2013 Prof. Fábio Gomes Fator Gerador: Abstrato- Norma em abstrato; Concreto- Concretização da norma em abstração; Sujeito Ativo: Poder Público – Direito Público Subjetivo; Sujeito Passivo: Contribuinte/Responsável – Dever Fundamental de Pagar Tributos; Estado Fiscal (Tributário/Financeiro) – Estado mantido por tributos. Legalidade Estrito Senso- Lei criada apenas pelo legislativo; Autotributação – O cidadão elege representante, que esses criam tributos para os cidadãos que os elegeram. ____________________________________________ Aspecto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 550 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2013 -
Legislação sobre impostos
PARECER Nº: 170/92 PROCESSO Nº: 01.018963.91.9 INTERESSADO: TAHON VITOR MAIRESSE E OUTROS ASSUNTO: Incidência de ITBI em extinção de condomínio EMENTA: Incidência do ITBI. Incorporação disfarçada. Frações ideais de terreno adquiridas antes da vigência da LC nº 197/89. Tributação pelo valor da construção de cada unidade autônoma. Pelo indeferimento do pedido de exoneração tributária, já que não se trata de construção contratada diretamente pelos condôminos nas modalidades de empreitada ou administração (preço de custo), artigos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.213 Palavras / 5 PáginasData: 22/11/2013 -
Perguntas para treinamento de impostos de monitoramento
Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Iniciado em sexta, 22 novembro 2013, 21:14 Completado em sexta, 22 novembro 2013, 21:21 Tempo empregado 6 minutos 52 segundos Question1 A obrigação tributária principal tem por objeto: Escolher uma resposta. a. apenas uma penalidade pecuniária. b. prestações positivas ou negativas. c. o pagamento do tributo. d. prestações positivas. e. prestações negativas. Resposta correta: o pagamento do tributo. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A obrigação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2013 -
O imposto
O tributo é uma obrigação de pagar, criada por lei, impondo aos indivíduos o dever de entregar parte de suas rendas e patrimônio para a manutenção e desenvolvimento do Estado, afinal vivemos em sociedade e o Estado deve representá-la se fazendo presente nas áreas de interesse desta, sobretudo saúde, educação, segurança, política econômica, entre outras. O tributo deve ser pago em dinheiro, não sendo possível que a dívida seja liquidada com outros bens, tais como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.389 Palavras / 6 PáginasData: 23/11/2013 -
Estrutora Do Imposto
ESTRUTURA DO IMPOSTO: Impostos são valores pagos, realizados em moeda nacional (no caso do Brasil em reais), por pessoas físicas e jurídicas (empresas). O valor é arrecadado pelo Estado (governos municipal, estadual e federal) e servem para custear os gastos públicos com saúde, segurança, educação, transporte, cultura, pagamentos de salários de funcionários públicos, etc. O dinheiro arrecadado com impostos também é usado para investimentos em obras públicas (hospitais, rodovias, hidrelétricas, portos, universidades, entre outros.). Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
Os principais impostos pagos pelas empresas
Direto Tributário As empresas para trabalharem de acordo com a lei precisam pagar alguns tributos em âmbito federais, estaduais e municipais. São esses: ICMS – imposto sobre operações relativas á circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transportes intelectuais, intermunicipal e de comunicação. É de competência dos Estados e do Distrito Federal. Sua regulamentação esta prevista na lei complementar 87/1996. ( chamado lei Kandir ) alterada pela lei complementar 92/97, 102/2000. INSS –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 488 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
Impostos - Contabilidade
Impostos: sua origem, definições e aplicações Alíquota - Percentual que será aplicado sobre a base de cálculo para apurar o valor de determinado tributo. Base de calculo - Montante sobre o qual se aplica a alíquota para determinar o valor do tributo devido. CGC/MF – Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda. Substituído pelo CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), da Receita Federal, identifica cada pessoa jurídica (firma/empresa/sociedade civil ou mercantil, ou companhia) existente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.810 Palavras / 8 PáginasData: 24/11/2013 -
Formas de isenção do pagamento de impostos
No Brasil, isenção fiscal é a dispensa de tributo por meio de lei, realizada pelo ente federativo competente para instituí-lo. Não há efetivação do lançamento tributário, embora ocorra o fato gerador e consequentemente se instaure a obrigação tributária.1 A isenção fiscal pode ser uma forma de incentivar investimentos privados no desenvolvimento de áreas de interesse público. Formas de isenção fiscal[editar] A isenção pode ser concedida: em caráter individual - concedida por lei mediante solicitação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 212 Palavras / 1 PáginasData: 25/11/2013 -
IMPOSTOS FEDERAIS
IMPOSTOS FEDERAIS FRUTAL-MG 2013 GILSONEI IMPOSTOS FEDERAIS SUMÁRIO INTRODUÇÃO...............................................................................................................4 1 ITR _ IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL.................5 1.1 Competência e sujeito ativo ....................................................................................... 5 1.2 Sujeito passivo ........................................................................................................... 5 1.3 Fato gerador ............................................................................................................... 5 1.4 Base de Cálculo ......................................................................................................... 6 1.5 Alíquotas .................................................................................................................... 7 1.6 Notas gerais ............................................................................................................... 7 2 IOF _ IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO OU SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS...............................................................................................................9 2.1 Competência e sujeito ativo .......................................................................................
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.222 Palavras / 37 PáginasData: 25/11/2013 -
Impostos e Tributos em Geral
Impostos e Tributos em Geral Tanto no Brasil como no restante do mundo, quando um ente estatal tomou forma e se constituiu num País/Estado, para o qual a população de determinado território foi obrigada se submeter às leis e aos comandos, também se instituíram dispositivos de manutenção econômica e financeira desse País/Estado. Assim, gradativamente, e mesmo que de forma diferenciada, foram criados mecanismos de controle da renda e dos produtos gerados nas regiões para sustentar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 792 Palavras / 4 PáginasData: 25/11/2013 -
Maio LIMITAÇÃO DE IMPOSTO
21OUT2013. LIMITAÇÕES AO PODE DE TRIBUTAR – ART 150 DF/88 PRINCÍPIOS – I, II, III, IV e V IMUNIDADES – VI – Afasta a incidência tributária PRINCÍPIOS E VALORES: a) Segurança jurídica * princípio da legalidade – art 150, I c/c art 97 CTN * Princípio da tipicidade * Princípio da Irretroatividade – art 150, III, alínea “a” CR/88 * Princípio da anterioridade – art 150, III, incisos “b” e “c” da CR/88. b) Justiça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.498 Palavras / 22 PáginasData: 26/11/2013 -
O que é um imposto? Quais são suas espécies?
Artigo: O que é tributo? Quais suas espécies? Um estudo sobre tributos. Existem muitas diferenças entre tributo, imposto, taxa, contribuições, empréstimo compulsório e contribuição de melhoria. 10/05/2012 22:44 Sem dúvida há muita confusão quando falamos de tributos. Existem muitas diferenças entre tributo, imposto, taxa, contribuições, empréstimo compulsório e contribuição de melhoria. Percebemos, depois de anos que muitas vezes, falta o conhecimento introdutório sobre determinado assunto, principalmente na área tributária. Na correria do dia a dia,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.219 Palavras / 5 PáginasData: 26/11/2013 -
Começar Imposto Conceito
Lançamento Tributário Conceito: A questão do lançamento tributário é de suma importância. Por essa razão é que a Constituição Federal propõe que seja elaborado mediante Lei Complementar regulações acerca desse tema. É possível verificar no CTN, em seu artigo 142, a definição legal de lançamento – “Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, que se entende por procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.136 Palavras / 9 PáginasData: 26/11/2013 -
CONTABILIDADE DE IMPOSTOS
UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃOÀ DISTÂNCIA POLO DE FEIRA DE SANTANA BA CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS ATPS DE CONTABILIDADE TRIBUTARIA Josiaria Araujo Santos RA 292332 Damares Andrade Cardoso RA 330153 Marcelo Magalhães Torres RA292340 Silas Santos França RA 288783 FEIRA DE SANTANA 2013/02 Josiaria Araujo Santos RA 292332 Damares Andrade Cardoso RA 330153 Marcelo Magalhães Torres RA 292340 Silas Santos França RA 288783 ATPS DE CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Trabalho apresentado ao professor Gilson Pereira Braga
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.051 Palavras / 29 PáginasData: 26/11/2013 -
Imposto Território Rural
ITR. Art. 153 VI da CRFB/88 e Arts. 29 a 31 do CTN. I – Competência. O ITR é da competência da União (Art. 29 do CTN e 153 VI da CRFB/88). II – Função. A função do ITR é extrafiscal. É considerado um importante instrumento no combate aos latifúndios improdutivos. III – FG. É a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido em lei civil, localizado fora da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2013 -
Imposto de renda
Quando a empresa opta por pagar o IRPJ de forma estimada, mensal, os pagamentos do IRPJ respectivo não devem ser debitados em conta de resultado, mas sim em conta de ativo circulante, já que na apuração do balanço anual se fará a compensação das parcelas pagas com o IRPJ apurado. Entretanto, é saudável, para fins de análise contábil, que se faça a contabilização da provisão mensal do IRPJ devido, com base no balancete. Este valor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 244 Palavras / 1 PáginasData: 27/11/2013 -
Cobrança obrigatória de impostos
Elaborar uma análise crítica dos julgados, contendo as seguintes partes: 1) descrição do caso; 2) decisão de 1º grau; 3) órgão julgador; 4) razões de reforma ou manutenção da decisão. Entregar ao professor. EXECUÇÃO FISCAL Apelação nº 0013409-94.2009.8.26.0659 Descrição do Caso. A Prefeitura Municipal de Vinhedo ingressou ação de Execução fiscal em face de Raimundo de Souza, ante o inadimplemento do IPTU, ocorrera acorda entre as partes para que o débito fosse parcelado, sendo este
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2013 -
Impostos de BRASIL
2 A CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA 2.1 Conceito e evolução de carga tributária brasileira Carga tributária é um indicador que expressa o quanto os governos retiram compulsoriamente da economia – como impostos, taxas, contribuições e títulos assemelhados, recolhidos durante um período. A carga tributária é o produto de uma conta de divisão muito simples, tudo o que se arrecada dividido por tudo o que se produz em um país. Com essa operação, chega-se a um indicativo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.698 Palavras / 7 PáginasData: 28/11/2013 -
ETAPA 3 - AULA-TEMA: IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS
PASSO 1 – LUCRO REAL X LUCRO PRESUMIDO X SUPER SIMPLER SIMPLES A escolha do regime tributário e seu enquadramento é que irão definir a incidência e a base de cálculo dos impostos federais. No Brasil são três os tipos de regimes tributários mais utilizados nas empresas: • Simples Nacional • Lucro Presumido • Lucro Real Convém ressaltar que cada regime tributário possui uma legislação própria que define todos os procedimentos a serem seguidos pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.777 Palavras / 16 PáginasData: 3/12/2013 -
Lei tributária; Homenagem: definição e tipos de impostos
es sugeridos para pesquisa INPI. Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Guia Básico – Desenho Industrial. Disponível em< http://www.inpi.gov.br/portal/artigo/quanto_custa__patentes>. Acesso em: 02 abr. 2013. INPI. Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Quanto Custa – Desenho Industrial. Disponível em< http://www.inpi.gov.br/portal/artigo/quanto_custa_desenho_industrial>. Acesso em: 02 abr. 2013. Anotar quais são os documentos para fazer o registro industrial e o quanto custa para obtê-lo, em um relatório de no máximo uma página. As informações conseguidas contribuirão na execução do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 523 Palavras / 3 PáginasData: 4/12/2013 -
O conceito de declaração de imposto
Semana 1 CASO CONCRETO: MARIA SILVA apresentou à Secretaria da Receita Federal (SRF) declaração do IRPF relativa ao exercício de 2.011, com dados falsos, almejando sonegar parte do tributo. A falsidade não foi detectada de início e a contribuinte efetuou pagamento do imposto. Meses depois, a SRF verificou o estratagema desta contribuinte e, de ofício, reviu o lançamento, e sem notificá-la a inscreveu em dívida ativa. Nesse caso, é legal a sua revisão de ofício?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 PáginasData: 9/12/2013