Jurisdiçao Constitucional Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.187 Trabalhos sobre Jurisdiçao Constitucional. Documentos 876 - 900 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Principio Duplo Grau De Jurisdição
PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Conceito: Indica a possibilidade de revisão por via recurso, das decisões proteladas pelo juiz de 1º grau, ou por desembargador ou ministro, garantindo um novo julgamento por parte dos órgãos competentes. Tem por finalidade, não permitir o controle da atividade do juiz, mas propiciar ao vencido, a revisão do julgado, para evitar decisão injusta ou inequívoca. Natureza Jurídica: O princípio do duplo grau de jurisdição tem suscitado inúmeras discussões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 5/3/2014 -
Direito Constitucional
Aula-tema 3: Direito Constitucional Essa atividade é importante para você compreender os limites aos Direitos e às Garantias Constitucionais. Para realizá-la, executar os passos a seguir: Passo 01: Leia o texto abaixo, Lei Maria da Penha. Medida protetiva não fere direito de ir, também disponível em http://jusvi.com/noticias/39233 - acesso em 24 de jan. 2011. A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido formulado em habeas corpus preventivo que buscou a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 600 Palavras / 3 PáginasData: 6/3/2014 -
Abortagem Constitucional Dano Moral
DANO MORAL: A NECESSIDADE DE UM NOVO CONCEITO, CONDIZENTE COM O NOVO PARADIGMA CIVIL CONSTITUCIONAL Clarissa de Cerqueira Pereira1 Aprovado em dezembro de 2010 Resumo: Este trabalho surgiu da necessidade de buscar um melhor e mais profundo entendimento sobre danos morais. Necessidade que, por sua vez, resulta da práxis no Escritório Modelo Professor Roberto Lyra Filho (EMPROL), que atua em parceria com o Juizado Especial Cível e Criminal, Unidade IX, Zona Leste da Comarca de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.409 Palavras / 14 PáginasData: 6/3/2014 -
Questões objetivas: Direito constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL Questões objetivas: 1- Assinale a opção correta. A) Qualquer juiz de primeiro grau, turma ou câmara de tribunal pode declarar a inconstitucionalidade de lei no sistema incidental ou concreto vigente no Brasil B) Os Estados – membros estão impedidos expressa ou implicitamente de instituir a ação direta de inconstitucionalidade por omissão e ação declaratória de constitucionalidade C) A interpretação conforme a Constituição não pode ser utilizada no âmbito dos juízos e tribunais ordinários,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 6/3/2014 -
Direito Constitucional
Aula 2 Questão 1 - O juiz ao aplicar o direito de replica utilizou-se do Principio do Contraditório e Ampla Defesa, localizado na Constituição Federal em seu art. 5º, inciso, LV. O qual garante que todas as pessoas tem o direito de se defender com os meios e recursos a ele inerentes. É também o Principio Constitucional que versa sobre a imparcialidade imposta ao juiz durante uma decisão judicial sobre pena de nulidade da sentença.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 499 Palavras / 2 PáginasData: 6/3/2014 -
A Efetividade Da Jurisdição
A EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO 1) Leia o texto “A Efetividade da Jurisdição”, escrito por Marlene Marlei de Souza (Juíza de Direito, Especialista em Bases do Direito/UPF, Especialista em Processo Civil/IMED) e disponível em: http://www.administradores.com.br/artigos/carreira/a-efetividade-da-jurisdi cao/31869/ (Acesso em: 22 fev. 13). Conforme sua leitura e com base no que foi estudado nesta disciplina, escreva, em um texto dissertativo e embasado nas regras da ABNT, sobre o princípio da efetividade processual. Justifique sua resposta. (4,0) Quando alguém
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.592 Palavras / 7 PáginasData: 6/3/2014 -
COLETÂNEA TÓPICOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL SEMANA 1 A 5
SEMANA 1 Caetano Pereira, inconformado com a decisão do Superior Tribunal de Justiça que denegou seu pedido de liminar em ação de habeas corpus, impetrou o mesmo writ no Supremo Tribunal Federal, com fundamento no art. 102, inciso I, alínea “i”, da Constituição da República, alegando ausência dos requisitos autorizadores de sua prisão. Pergunta-se: Considerando o caso em exame, responda se o manejo da referida ação constitucional perante o STF é possível. Fundamente sua resposta.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 831 Palavras / 4 PáginasData: 7/3/2014 -
Direito Constitucional
Evolution-tasks.png *Atenção: Este artigo sobredireito foi listado como umartigo com problemas .* Ajude-nos na evolução desse artigo solucionando os problemas apontados. *Poder constituinte* é, no Direito , o poder de criar, modificar, revisar, revogar ou adicionar algo à Constituição do Estado .1 As legitimidades do Poder Constituinte, do procedimento constituinte e da Constituição por ele elaborada são indissociáveis e delas depende a legitimação do exercício do poder político no Estado Democrático de Direito . Tal constatação pode resumir-se na máxima
Avaliação:Tamanho do trabalho: 218 Palavras / 1 PáginasData: 9/3/2014 -
Processo Constitucional
Armandinho Boca Suja foi condenado à prática dos crimes de injúria e difamação há três anos de prisão. Em face disso, impetrou, de forma manuscrita, sem advogado, diversos habeas corpus no Tribunal local sob os mais variados argumentos. Todos foram indeferidos. De uma dessas decisões impetrou recurso ao Superior Tribunal de Justiça, que negou seguimento por falta de condições de admissibilidade.Revoltado com a negativa por parte dos Tribunais, Armandinho Boca Suja resolve insurgir-se contra todas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 224 Palavras / 1 PáginasData: 9/3/2014 -
Direito Constitucional
Aula-tema 03: Direito Constitucional Essa atividade é importante para você compreender os limites aos Direitos e às Garantias Constitucionais. Para realizá-la, executar os passos a seguir: Passo 01: Leia o texto abaixo, Lei Maria da Penha. Medida protetiva não fere direito de ir. A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido formulado em habeas corpus preventivo que buscou a revogação de medida protetiva imputada ao acusado, prevista na Lei no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 617 Palavras / 3 PáginasData: 9/3/2014 -
Constitucional III - Caso Concreto 1-15
Constitucional III Casos concretos 1 ao 15 AULA – 1 Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.280 Palavras / 14 PáginasData: 10/3/2014 -
Direito constitucional
ão é o estatuto organizatório do Estado. É um instrumento de governo, no em que se regulam processos, se definem competências, organização dos poderes e órgãos do Estado, o modo de aquisição do poder e a forma para seu exercício, limites para sua atuação, proteção de direitos e garantias dos indivíduos, fixação do regime político e disciplina os fins sócios- econômicos do Estado, bem como os fundamentos dos direitos econômicos , sociais e culturais. Como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 10/3/2014 -
Desenvolvimento do direito processual. Jurisdição. O Judiciário
Desenvolvimento do Direito Processual. Jurisdição. Poder Judiciário. Organização Judiciária. Desenvolvimento do Direito Processual. Jurisdição. Poder Judiciário. Organização Judiciária. Neste trabalho, apontamos as principais ideias do discurso realizado na entrevista com o ministro José Celso de Mello Filho e o historiador e bacharel em Direito Cássio Schubsky e elencamos neste trabalho, os argumentos que convergem entre eles os assuntos dialogados. Todavia, Celso de Mello executou ações para garantir acesso gratuito as escolas e creches para as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.058 Palavras / 5 PáginasData: 10/3/2014 -
DIREITO CONSTITUCIONAL III
SEMANA 02 Questão discursiva: (FONTE: ENADE – 2009 – Adaptada) Sobre a implantação de “políticas afirmativas” relacionadas à adoção de “sistemas de cotas” por meio de Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional, leia o texto a seguir: Desde a última quinta-feira, quando um grupo de intelectuais entregou ao Congresso Nacional um manifesto contrário à adoção de cotas raciais no Brasil, a polêmica foi reacesa. (...) O diretor executivo da Educação e Cidadania de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 308 Palavras / 2 PáginasData: 10/3/2014 -
Direito Constitucional
Universidade ANHANGUERA-UniABC DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL PROFº SOLANGE ATPS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS TURMA: 2NA Santo André, 03 de Maio de 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO Etapa 01 – Introdução ao Direito Constitucional: aplicabilidade das normas constitucionais NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA PLENA As normas constitucionais de eficácia plena e aplicabilidade imediata, direta, integral, são as normas que independem de regulamentação de outras normas pelo legislador ordinário, a partir do momento que entram em vigor produzem seus efeitos. NORMAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.636 Palavras / 15 PáginasData: 11/3/2014 -
Justiça constitucional
1) CE, ONU; ONUAA; PNUD; TJ/RR; MPE; CPC; LPNAMA; PM; Mirad; CUT; Banespa; UNESP; UNICAMP; SIDA OU AIDS; Anamatra. 2) LTDA; Sci; S.A.; Cia; a.C.; d.C.; g; kg; ha; ac; Mph; Al; Blvd; Faz. 3) A primeira seção do projeto é constituida por sua introdução, que define brevemente os objetivos do trabalho, as razões de sua realização. Passo 1: Justificativa: Trata-se de uma apresentação inicial do projeto que pode inclui: - Fatores que determinam a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 884 Palavras / 4 PáginasData: 11/3/2014 -
Tópicos de direito constitucional
TÓPICOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL Art.480 CPC – Arguida a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público, o relator, ouvido o MP, submeterá a questão à turma ou câmara, a que tocar o conhecimento do processo. Art. 481 CPC _ Se a alegação for rejeitada, prosseguirá o julgamento; se acolhida, será lavrado o acórdão, afim de ser submetida a questão ao tribunal pleno (plenário, órgão especial) Arts. 543 ¨a ¨ e ¨b ¨
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.774 Palavras / 24 PáginasData: 11/3/2014 -
Aula-tema 03: Direito Constitucional
1 Notas: 1 O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 968 Palavras / 4 PáginasData: 11/3/2014 -
CONSTITUCIONAL
Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Trabalho Completo PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: 16 agosto 2013 Palavras: 1069 | Páginas: 5 VALENTINA SOARES, brasileira, solteira, fisioterapeuta, desempregada, portadora da carteira de identidade nº 11243686-5, inscrita no CPF sob o nº 201.666.999-00, PIS nº 87654321, CTPS nº 1234 ? série 110/RJ, residente e domiciliada na Rua das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 11/3/2014 -
Assuntos de casos práticos resolvidos pelo direito constitucional e ciência política
A nova edição, revista e ampliada, reúne inúmeros casos práticos resolvidos de Direito Constitucional e de Ciência Política. Inclui também hipóteses e testes. O livro é um precioso instrumento de trabalho para os alunos de Direito Constitucional e de Ciência Política. ÍNDICE GERAL • Nota prévia à 2.ª edição • Nota prévia à 1.ª edição CASOS PRÁTICOS RESOLVIDOS Caso n.º 1: Princípio do Estado de direito, princípio democrático e cargos políticos Caso n.º 2: Princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 496 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2014 -
Caso Concreto Direito Constitucional
Orientação para realizar a atividade: O aluno deverá rever os pontos da aula ministrada por seu professor, consultar seu material didático e, se necessário, a biblioteca virtual da Estácio para responder e aperfeiçoar os casos concretos desta aula. A atividade deverá ser feita em arquivo word (.doc), com cabeçalho identificador da atividade e aluno/Instituição/Cursor/Campus/Disciplina/Turma/Aluno/Semana), contendo apenas as respostas fundamentadas e enriquecidas em pesquisa bibliográfica e com a indicação da fonte bibliográfica da pesquisa na forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.181 Palavras / 5 PáginasData: 12/3/2014 -
PERSPECTIVAS DE INCAPACIDADE DO CONSTITUCIONAL
ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL CURSO DE DIREITO ELEITORAL A INELEGIBILIDADE SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL CARLOS CARNEIRO NETO Rio de Janeiro 2011.2 CARLOS CARNEIRO NETO INELEGIBILIDADE SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL Trabalho apresentado à Escola Judiciária Eleitoral para obtenção do certificado de conclusão do Curso de Direito Eleitoral, cujo tema foi apresentado pelo docente, o Desembargador Federal André Fontes. Rio de Janeiro 2011.2 1 INTRODUÇÃO Basta consultar a literatura sobre Direito Eleitoral, bem como aquela designada a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.652 Palavras / 11 PáginasData: 13/3/2014 -
Direito Constitucional
Essa atividade é importante para você compreender os limites aos Direitos e às Garantias Constitucionais. Para realizá-la, executar os passos a seguir: Passo 01: Leia o texto abaixo, Lei Maria da Penha. Medida protetiva não fere direito de ir. A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido formulado em habeas corpus preventivo que buscou a revogação de medida protetiva imputada ao acusado, prevista na Lei no 11.340/2006, conhecida como Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 586 Palavras / 3 PáginasData: 13/3/2014 -
Direito Constitucional
RESUMO DIREITO CONSTITUCIONAL Conteúdo 1. Conceito, Objeto e Tendências do Direito Constitucional pag. 02 2. Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura pag. 02 3. Hierarquia das Normas Jurídicas pag. 09 4. Conceitos de Estado e Nação pag. 21 5. Evolução Constitucional no Brasil pag. 24 6. Sistema Tributário Nacional pag. 32 7. Princípios Gerais da Administração Pública pag. 35 8. Poder Legislativo pag. 49 9. Poder Executivo pag. 62 10. Poder Judiciário pag. 65 11. Finanças
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.684 Palavras / 35 PáginasData: 13/3/2014 -
Jurisdição federal
Competência Federal I - Trabalhista e Previdenciário Documento Tempo de guarda Início da contagem Acordo de compensação de horas 5 anos Retroativo à data da extinção do contrato de trabalho Acordo de prorrogação de horas 5 anos Retroativo à data da extinção do contrato de trabalho Atestado de Saúde Ocupacional Tempo de validade CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados 36 meses Primeiro dia do exercício seguinte Carta com Pedido de Demissão 5 anos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 438 Palavras / 2 PáginasData: 13/3/2014