Jurisdiçao Constitucional Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.187 Trabalhos sobre Jurisdiçao Constitucional. Documentos 951 - 975 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Constitucional III
Aula 6: Constitucional III A Ordem Social na CF de 1988: Previdência e Assistência Social; Educação, Cultura e Desporto; Ciência e Tecnologia. Questão discursiva: (PROCURADOR FEDERAL /2004) - Responda, justificadamente, se a assertiva abaixo está certa ou errada: O sistema de seguridade social integra ações dos poderes públicos e da sociedade. Destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e á assistência social, esse sistema prevê que nenhum benefício ou serviço poderá ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 23/3/2014 -
RESUMO DE DIREITO CONSTITUCIONAL
1. CONCEITO, OBJETO E TENDÊNCIAS DO DIREITO CONSTITUCIONAL Conceito: é um ramo do Direito Público apto a expor, interpretar e sistematizar os princípios e normas fundamentais do Estado. É a ciência positiva das constituições Objeto: é a CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO ESTADO, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição • Corresponde à base, ao fundamento de todos os demais ramos do direito; deve haver, portanto, obediência ao texto constitucional, sob pena
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.722 Palavras / 35 PáginasData: 23/3/2014 -
PROCESSO CONSTITUCIONAL
PRATICA SIMULADA VI SEMANA 06 EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DO 1º VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO..... CONSTRUTORA SEGURA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita com CNPJ nr... com sede no bairro..., município..., Estado X, ora representada por seu diretor, nme completo, nacionalidade, naturalidade com CPF nr...., residente à Rua..., nr.., bairro...., Municipio..., Estado...., vem por seu advogado que esta subscreve, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 522
Avaliação:Tamanho do trabalho: 292 Palavras / 2 PáginasData: 23/3/2014 -
Processo Constitucional
Caso concreto: ALEXSANDER e DAVID, após subtraírem bens da Caixa Econômica Federal, foram julgados e condenados à pena de reclusão de 6 anos e multa, pela conduta tipificada no art. 157, §2º, I e II, do CP. A sentença proferida pelo juízo de direito da 20ª Vara Criminal do Estado do Rio de Janeiro transitou em julgado em janeiro de 2.003. Passados 3 anos desde o início da execução da pena, o Ministério Público Federal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 23/3/2014 -
Essência de jurisdição
Embora a pergunta seja por demais genérica, não especificando o âmbito de incidência dos ritosmencionados, vou me ater ao aspecto processual. A prestação jurisdicional é feita por meio do processo, o qual se estrutura em ritos. Acontece que o processo, de acordo com a matéria envolvida, pode ser dividido em : cível, trabalhista e penal. No caso do processo trabalhista existem os seguintes ritos : ordinário, sumaríssimo e sumário (lei 5574/80). No processo civil existem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 536 Palavras / 3 PáginasData: 23/3/2014 -
Direito Constitucional
Aula-tema 03: Direito Constitucional Direito Constitucional, segundo PALAIA (2010) "é o ramo do Direito Público que tem por objeto estudar de forma sistematizada os princípios e a norma fundamental da ordenação jurídica do país." A Constituição é a norma superior e, portanto a mais importante de um país e o primeiro documento jurídico do Estado; seu poder é exercido pelo Povo através de seus representantes legais, eleitos através do voto. Em Direito Constitucional temos como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.920 Palavras / 12 PáginasData: 23/3/2014 -
Direito Constitucional
Questão - A República Federativa do Brasil é formada pela uniãoindissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal e tem porfundamentos: a) A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociaisdo trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político. b) A soberania dos estados-membros, a cidadania, os valores sociais dotrabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político. c) A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2014 -
A Previdencia Social No cénario Constitucional Brasileiro
A PREVIDÊNCIA SOCIAL NO CENÁRIO CONSTITUCIONAL '' O enfoque do presente estudo centra-se na previdência social, sem, no entanto, perder de vista a relação de interdependência mantida com a seguridade social, haja vista se constituir em uma política social que a compõe. [...], [...]; [...], [...], [...], [...].''(p.939) ''[...] a história da seguridade social e, por conseguinte, da previdência social está intrinsecamente relacionada à questão dos direitos fundamentais. [...], [...], [...], [...], [...]: Artigo 1º:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.063 Palavras / 21 PáginasData: 24/3/2014 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
AULA 14: Caso concreto - Referindo-se ao poder constituinte originário, o preâmbulo da Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 1937, dizia que o Presidente da República, “atendendo às legitimas aspirações do povo brasileiro à paz política e social (...)” e atendendo a outras circunstâncias, resolvia “assegurar à Nação a sua unidade, o respeito à sua honra e à sua independência, e ao povo brasileiro, sob um regime de paz política e social, as condições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 902 Palavras / 4 PáginasData: 24/3/2014 -
Atividade colaborativa: Direito Constitucional
ATIVIDADE COLABORATIVA Aula-tema 3: Direito Constitucional TAREFA 3 Neste momento, você já escolheu o tema da sua Cartilha e iniciou sua construção, cujo formato pode ser por tema, por artigo ou em forma de questionário. Entretanto, para ajudá-lo na elaboração e organização do trabalho, seguem alguns passos importantes a serem executados. Passo 1. Por meio de pesquisas e entrevistas, liste as necessidades e sugestões do cidadão diante do tema escolhido. Depois, aborde os principais problemas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2014 -
Direito Constitucional
A organização e estrutura do Estado podem ser analisadas sob 03 aspectos: a) Forma de Governo República ou Monarquia b) Sistema de Governo Presidencialismo ou Parlamentarismo c) Forma de Estado Estado Unitário ou Federação. CARACTERÍSTICAS COMUNS A TODA FEDERAÇÃO: a) Descentralização política; b) Constituição como base jurídica; c) Inexistência do direito de secessão art. 60, §4º, I; d) Soberania do Estado Federal (“República Federativa do Brasil”); e) Auto-organização dos Estados-Membros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 686 Palavras / 3 PáginasData: 25/3/2014 -
Constitucional Caso 1
Caso Concreto 1 A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2014 -
Atividade colaborativa: Direito Constitucional
www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Aula-Tema-Direito-Constitucional/150266.html ATIVIDADE COLABORATIVA Aula-tema 3: Direito Constitucional TAREFA 3 Neste momento, você já escolheu o tema da sua Cartilha e iniciou sua construção, cujo formato pode ser por tema, por artigo ou em forma de questionário. Entretanto, para ajudá-lo na elaboração e organização do trabalho, seguem alguns passos importantes a serem executados. Passo 1. Por meio de pesquisas e entrevistas, liste as necessidades e sugestões do cidadão diante do tema escolhido. Depois, aborde os principais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2014 -
Restrições de capacidade constitucional para a determinação de impostos
LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DETRIBUTAR: 8.1 – NOÇÕES GERAIS: A possibilidade da cobrança de tributos inegavelmente é uma das decorrênciasda supremacia do interesse público sobre o privado, onde o Estado temassegurada uma posição privilegiada nas relações jurídicas de que faz parte.Ou seja, o Estado possui o poder de, por ato próprio – a lei -, obrigar osparticulares a se solidarizarem com o interesse público mediante a entregacompulsória de um valor em dinheiro.Porém, tal poder não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2014 -
Direito Constitucional 1 Aula 5
Plano de Aula: TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DOS DIREITOS HUMANOS DIREITO CONSTITUCIONAL I Título TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DOS DIREITOS HUMANOS Número de Semana de Aula 5 Tema TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DOS DIREITOS HUMANOS Aplicação Prática Teórica Caso 1 - A União Brasileira de Artesãos, sociedade civil sem fins lucrativos, por decisão de sua diretoria determinou a exclusão de alguns de seus sócios sem garantia da ampla defesa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 622 Palavras / 3 PáginasData: 25/3/2014 -
Interpretação Constitucional
Caso 1- Tema: Interpretação Constitucional Ronaldo, militar do exército, estava matriculado no Curso de Direito numa Universidade Particular de Pernambuco, quando foi transferido ex officio da Unidade sediada em Boa Viagem para a Unidade localizada no Município do Rio de Janeiro. Por conta do seu deslocamento e da necessidade de dar continuidade aos estudos na Cidade do Rio de Janeiro, o militar solicitou à Sub-reitoria de Graduação da UERJ, transferência do curso de Direito da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 616 Palavras / 3 PáginasData: 25/3/2014 -
Respostas ao Direito Constitucional II
Direito Constitucional II. Caso Concreto 02: A Lei n 9478/97 dispõe sobre a política energética nacional e as atividades relativas ao monopólio do petróleo, instituindo o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo, além de outras providências pertinentes à matéria. Considerando a previsão da referida Lei, qual a entidade federativa que terá competência para dispor da exploração dos serviços locais de gás canalizado? Resposta: O Estado nos termos do artigo 25º,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 601 Palavras / 3 PáginasData: 25/3/2014 -
Direito Constitucional 2 Plano De Aula 1
Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. Certa II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da Federação, a qual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 466 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2014 -
Trabalho De Direito Constitucional
01) Assinale a alternativa INCORRETA: A) Os efeitos jurídicos do casamento dão origem aos direitos e deveres familiares. B) São efeitos sociais do casamento: Forjar a família legitima; gerar vínculos de afinidade e emancipar o consorte menor. C) São efeitos pessoais do casamento os direitos e deveres dos cônjuges e dos pais em relação aos filhos. D) São efeitos econômicos do casamento o dever de sustento da família, a obrigação alimentar, o termo inicial de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2014 -
Direito Constitucional
Essa atividade é importante para você compreender os limites aos Direitos e às Garantias Constitucionais. Para realizá-la, executar os passos a seguir: Passo 01: Leia o texto abaixo, Lei Maria da Penha. Medida protetiva não fere direito de ir. A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido formulado em habeas corpus preventivo que buscou a revogação de medida protetiva imputada ao acusado, prevista na Lei no 11.340/2006, conhecida como Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 224 Palavras / 1 PáginasData: 25/3/2014 -
Constitucional 1
1) Com a devida autorização judicial foi feita gravação telefônica e ambiental de empresário entregando dinheiro a Governador de Estado que havia facilitado a vitória de sua empresa em licitação promovida pela Administração Estadual. Ao ter sua prisão cautelar decretada, o referido Governador impetrou HC pleiteando sua soltura sob o fundamento de que a prisão seria ilegal, uma vez que enquanto não sobrevier sentença condenatória, a exemplo do Chefe do Poder Executivo Federal, o Governador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 211 Palavras / 1 PáginasData: 25/3/2014 -
Autoridade jurídica e constitucional
Direito Penal Bem Jurídico Penal e Constituição – Regis Prado Ler e fazer relatório para 26/02 • BIBLIOGRAFIA BÁSICA: JESUS, Damásio E. de. Direito penal. 32. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v. 1 MIRABETE, Júlio Fabbrini; FABBRINI, Renato Nascimento. Manual de direito penal. 27. ed., rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2010-2011. v. 1. PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro. 10. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011-2012. v.1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.233 Palavras / 5 PáginasData: 25/3/2014 -
Direito Constitucional I Casos Concretos Aula 1
Aluno: Matrícula: Disciplina: Direito Constitucional I Turno: Noite Aplicação Prática Teórica Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2014 -
Constitucional Resumo
3 Termo Direito O que é raciocínio? Concatenação de proposições deduzidas umas das outras para chegar a uma demonstração: seguir um raciocínio. Silogismo nada mais é do que um argumento constituído de proposições das quais se infere (extrai) uma conclusão. Assim, não se trata de conferir valor de verdade ou falsidade às proposições (frases ou premissas dadas) nem à conclusão, mas apenas de observar a forma como foi constituído. É um raciocínio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.445 Palavras / 6 PáginasData: 26/3/2014 -
As Relações Igreja/Estado No Direito Constitucional Brasileiro. Um Esboço Para Pensar O Lugar Das Religiões No Espaço público Na Contemporaneidade
As relações Igreja/Estado no direito constitucional brasileiro. Um esboço para pensar o lugar das religiões no espaço público na contemporaneidade Resumo: O que se pretende com o presente artigo é, inicialmente, analisar as relações entre Igreja/Estado nas Constituições brasileiras, tentando demonstrar que tais relações são ambíguas, cheias de idas e vindas, com momentos de maior afastamento e outros de maior proximidade. No segundo momento do trabalho, a partir da análise da separação Igreja/Estado no plano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.194 Palavras / 37 PáginasData: 26/3/2014