Jurisdiçao Constitucional Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.187 Trabalhos sobre Jurisdiçao Constitucional. Documentos 801 - 825 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
Direito Constitucional 2
Casos concretos AULA 01 Caso Concreto: O Decreto Legislativo n 136/2011 dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado de Carajás, nos termos do inciso XV do art.49 da Constituição Federal, enquanto, por sua vez, o Decreto Legislativo n 137/2011 convocou plebiscito sobre a criação do estado do Tapajós. Vale ressaltar, que os parlamentares foram responsáveis pela definição territorial do suposto novo estado caso fosse aprovado no plebiscito. Informe quais seriam os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.513 Palavras / 11 PáginasData: 26/11/2013 -
Constitucional II
Estácio de sá Direito constitucional II Aluno: Aula 01 Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 918 Palavras / 4 PáginasData: 27/11/2013 -
Quinto Constitucional
Resposta: O ingresso do advogado na carreira da magistratura pode ocorrer através do denominado Quinto Constitucional, pois a norma do art., 94, da CF, reserva um quinto das vagas dos tribunais para ocupação dentre membros do Ministério Público e da Advocacia, com notório saber, reputação ilibada, com mais de dez anos de atividade profissional. A OAB, no caso a seccional estadual, indicará os candidatos em lista sêxtupla, cabendo ao Tribunal de Justiça votar uma lista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 478 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2013 -
Artigo Cientifico Constitucional
Introdução Adentramos nesse trabalho para discorrermos acerca das políticas urbanas e agrárias na constituição federal de 1988, para ampliar conhecimento de tal assunto, discutindo seus conceitos e referencias de autores e especialistas. Acadêmicos: Antônio Max Cristian Carlos Johnni Silva Política Urbana na Constituição Federal de 1988 A Constituição Federal de 1988 atribui à propriedade um conjunto de restrições e induzimentos que compõe o conteúdo de sua função social. No que tange à propriedade urbana, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.873 Palavras / 12 PáginasData: 27/11/2013 -
Atps De Constitucional
ATPS – AULA TEMA 1– DIVISÃO ORGANICA DO PODER. ATPS – AULA TEMA 2 – PODER LEGISLATIVO. Aula-tema: Organização dos Poderes. ETAPA 1 A atividade é de grande relevância para os alunos, uma vez que irão trabalhar com os conceitos basilares do estudo da Divisão orgânica do poder, bem como trabalhar com as funções típicas e atípicas do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário. A atividade requer o domínio dos conceitos, pois é condição indispensável para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.500 Palavras / 18 PáginasData: 27/11/2013 -
Recurso Ordinário Constitucional
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. TICIO, já devidamente qualificado nos autos (...), não se conformando “data vênia”, com o venerando acórdão denegatório da ordem de HABEAS CORPUS, vem, através de seus advogados legalmente constituídos interpor RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL com fundamento no artigo 30 a 32 da Lei 8.038/90 c/c art. 105, II, “a” da Constituição Federal. Nestes termos, apresentando desde já suas razões, requer-se sejam recebidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 359 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2013 -
Jurisdição
O Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública em face do INSS, visando obrigar a autarquia a emitir aos segurados certidão parcial de tempo de serviço, com base nos direitos constitucionalmente assegurados de petição e de obtenção de certidão em repartições públicas (CF, art. 5º, XXXIV, b). O INSS alega, por sua vez, que o Decreto 3048/99, em seu art. 130, justifica a recusa. Sustenta, ainda, que a Ação Civil Pública não seria a via
Avaliação:Tamanho do trabalho: 730 Palavras / 3 PáginasData: 28/11/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL ETAPA 1,2
ETAPA 01 – PASSOS: 01, 02 ,03 E 04. _______________________________________________________________ Passo 1 – Estudar capítulos do livro texto e consultar o Código Civil Brasileiro. Passo 2 – refletir e responder as questões que seguem: 1. O contrato de depósito pode ser gratuito? 2. O contrato de depósito pode ser oneroso? 3. Mencionar exemplos de contratos de depósito gratuito e oneroso, se existir? Respostas: - 1- A regra diz que o contrato de depósito é gratuito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.326 Palavras / 6 PáginasData: 28/11/2013 -
Direito Constitucional
O Estudo do caso em questão me levou a consideração de pelo menos 3 (três) princípios fundamentais previstos na Constituição Federal: • A Liberdade de Expressão (Art. 5º, IX, CF); • A Vedação a sua Censura (Art. 220, § 2º da CF); • O Direito Intimidade e a Vida Privada (Art. 5º, X, CF). A liberdade de expressão e informação, consagrada em textos constitucionais sem nenhuma forma de censura prévia, constitui uma das características da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.304 Palavras / 6 PáginasData: 29/11/2013 -
Exercícios De Constitucional
INÍCIO SEJA COLUNISTA BANNER NJ ANÚNCIO / DIVULGAÇÃO FALE CONOSCO goNação Jurídica Notícias Artigos Curiosidades Dicas Horóscopo Jurídico 'Juridiquês' Piadas Filmes Home \ Curiosidades \ OAB: Simulado de Direito Constitucional - 50 questões atuais (responda) OAB: Simulado de Direito Constitucional - 50 questões atuais (responda) Tweetar Postado por: Nação Jurídica \ 31 de julho de 2013 \ 9 comentários 1. Assinale a opção que apresenta resposta correta para o seguinte questionamento. Existe no ordenamento constitucional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.137 Palavras / 25 PáginasData: 29/11/2013 -
Direito Constitucional
ORGANIZAÇÃO DOS PODERES: Direito Constitucional II 1. É importante saber que as primeiras linhas teóricas a respeito da tripartição dos poderes foram formuladas por Aristóteles. Tempos depois tal teoria foi aprimorada por Montesquieu. A Teoria da Separação dos Poderes ou da Tripartição dos Poderes do Estado é uma teoria de ciência política desenvolvida pelos filósofos gregos Aristóteles e Platão. Ela foi exposta de forma coerente e sistematizada pela primeira vez pelo filósofo iluminista Montesquieu, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.729 Palavras / 7 PáginasData: 29/11/2013 -
ATPS: Constitucional
REFERÊNCIA – 5º TEXTO – “Coisa Julgada”. Sobre a possibilidade de desconsideração da coisa julgada segundo Nelson Nery Jr. In “Princípios do processo na Constituição Federal”. Tópicos 4.1-4.2 e 4.10-4.17 (páginas 52 e 53, e 58 a 64). 1. Sobre o texto em referência, assinale a alternativa correta (1,0 ponto): a. ( ) A possibilidade de relativização da coisa julgada é regra, e não exceção; b. ( ) A doutrina e unânime em afirmar que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 460 Palavras / 2 PáginasData: 30/11/2013 -
Direito Constitucional
Niterói, 03 de Dezembro de 2013. Introdução O Poder Judiciário do Brasil é o conjunto dos órgãos públicos aos quais a Constituição Federal Brasileira de 1988 atribui a função jurisdicional. Será apresentado no seguinte trabalho, a importância do Poder Judiciário no Direito Brasileiro, assim como suas características ao descrevermos as competências de inúmeros Órgãos deste mesmo Poder. Faremos um breve relatório referente ao controle preventivo e repressivo no controle de constitucionalidade e da importâncias das Garantias e Vedações sem deixar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.491 Palavras / 14 PáginasData: 30/11/2013 -
Atps Constitucional Etapa 3 E 4
ETAPA 3 _ Aula-tema: Poder Judiciário. São os seguintes órgãos do Poder Judiciários enumerados no art. 92, da CF: “Art. 92: São órgãos do Poder Judiciário I - o Supremo Tribunal Federal; I-A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) II - o Superior Tribunal de Justiça; III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V - os Tribunais e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.931 Palavras / 24 PáginasData: 30/11/2013 -
Qual A Importância Da Tutela Constitucional Do Meio Ambiente?
Qual a importância da Tutela Constitucional do meio ambiente? No que diz respeito ao meio ambiente, a concepção era que seu recursos eram naturais e por isso ilimitados .Com isso a degradação ao meio ambiente eram confundido com progresso não se tinha uma preocupação com a preservação. Mas com as as catástrofes que foram acontecendo no mundo fez com que o homem começa-se a pensar. Então, após a década de 70, impulsionada de forma principal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.273 Palavras / 10 PáginasData: 30/11/2013 -
RESENHA CRÍTICA: ANALISE A LUZ DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL DO FILME "A PELE EM QUE HABITO"
BREVE RESUMO SOBRE O FILME: A PELE EM QUE HABITO O filme conta a história do cirurgião plástico Robert Ledgard. Na vida pública é um profissional bem sucedido, tendo participado de nada menos que três dos nove transplantes faciais realizados no mundo e realiza experiências para desenvolver uma pele capaz de resistir ao fogo e picada de insetos. Na sua casa, mantém como refém uma belíssima mulher, Vera, que, ao que tudo indica, é cobaia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 618 Palavras / 3 PáginasData: 1/12/2013 -
Atps ordem constitucional e segurança dos direitos humanos
Aula-tema 1: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem Os Direitos Humanos não foram criados ou declarados apenas para determinadas pessoas e sim para todos, por isso são tidos como universais. São direitos fundamentais, pois sem eles o ser humano fica submetido ao livre arbítrio de seus governantes. Saber como surgiram os direitos humanos, estudá-los e discutí-los são ações importantes, pois afastam os preconceitos e auxiliam na efetivação e defesa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 473 Palavras / 2 PáginasData: 1/12/2013 -
Jurisdição
Foi promulgada e publicada, pelo presidente da República, lei federal, de iniciativa do Poder Executivo, estabelecendo valor do salário mínimo claramente insuficiente para atender às necessidades vitais básicas e os valores protegidos no art. 7.º, inciso IV, da Constituição Federal, que determina ser direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 PáginasData: 2/12/2013 -
Direito Constitucional
1- Constituição que prevê somente os princípios e as normas gerais de regência do Estado, organizando-o e limitando seu poder, por meio da estipulação de direitos e garantias fundamentais é classificada como: A - sintética. B - pactuada. C - analítica. D - dirigente. E - dualista. 2- Sobre o ensino no Brasil, analise: I. Um dos princípios que regem o ensino é a garantia de padrão de qualidade. II. O ensino é livre à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 618 Palavras / 3 PáginasData: 2/12/2013 -
CONSTITUCIONAL II - ETAPA 3 E 4
DIREITO CONSTITUCIONAL II Etapa 3 Passo 1 Identificar junto ao Título IV – Capítulo III – Seção I da Constituição Federal de 1988 e descrever quais são os órgãos do Poder Judiciário no direito brasileiro e as respectivas competências de julgamento. Ato contínuo, mencionar os órgãos que passaram a compor o Poder Judiciário por meio da Emenda Constitucional n° 45/2004 e suas atribuições. R: São órgãos do Poder Judiciário: I- O Supremo Tribunal Federal IA-
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.019 Palavras / 5 PáginasData: 3/12/2013 -
Constitucional Aula1
Aula 1 Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 310 Palavras / 2 PáginasData: 3/12/2013 -
Tribunal De Contas Da União: Órgão Constitucional De Controle
2. Tribunal de Contas da União: Órgão constitucional de controle 2.1. Natureza Jurídica e competências A figura dos Tribunais de Contas surgiu no Brasil no ano de 1890, através da edição do Decreto n. 966-A, por iniciativa do então Ministro da Fazenda, Rui Barbosa, com a finalidade de examinar, revisar e julgar os atos concernentes à receita e à despesa da República. Sua efetiva institucionalização ocorreu somente no ano seguinte, em 1891, com a promulgação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.820 Palavras / 8 PáginasData: 3/12/2013 -
Constitucional
Semana 11. Sumário: Remédios Constitucionais: Ação Popular, Ação Civil Pública e Habeas Data 1.Ação Popular. 1.1. A ação popular e o exercício da participação democrática. 1.2. Legitimidade: Legitimidade ativa. Legitimidade passiva. 1.3. Do procedimento. 1.4. O sistema recursal. 2.Habeas Data. 2.1. Competência. 2.2. Acesso de informação. 2.3. Procedimento administrativo. 2.4. Gratuidade 3. Ação Civil Pública. 3.1.Objeto. 3.2. Legitimidade Objetivos específicos: O acadêmico deverá analisar os instrumentos de garantia dos direitos fundamentais, bem como articular in
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.513 Palavras / 7 PáginasData: 4/12/2013 -
Casos Concretos Constitucional
Questão Objetiva: As Constituições brasileiras se mostraram com avanços e retrocessos em relação aos direitos humanos. A esse respeito assinale a alternativa correta. (A) A Constituição de 1946 apresentou diversos retrocessos em relação aos direitos humanos, principalmente no tocante aos direitos sociais. (B) A Constituição de 1967 consolidou arbitrariedades decretadas nos Atos Institucionais, caracterizando diversos retrocessos em relação aos direitos humanos. (C) A Constituição de 1934 se revelou retrógrada ao ignorar normas de proteção social
Avaliação:Tamanho do trabalho: 590 Palavras / 3 PáginasData: 4/12/2013 -
Constitucional II
1. Diferencie os sistemas de governo parlamentarista e presidencialista quanto aos se-guintes aspectos: a. Surgimento histórico b. Composição do executivo c. relações entre executivo e legislativo 2. É muito veiculada a idéia um tanto reducionista de que a função do executivo é a de e-xecutar as leis elaboradas pelo legislativo. Na realidade esta função do poder político se dá através de diversas e complexas ações, que caracterizam atos típicos das chefias de Estado, de governo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.433 Palavras / 10 PáginasData: 4/12/2013