Jurisdiçao Constitucional Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.187 Trabalhos sobre Jurisdiçao Constitucional. Documentos 926 - 950 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Constitucional I - Federalismo
1.1 FEDERALISMO 1.1.1 Noções Federação constitui um tipo de Estado composto que é divisível em partes internas e que não unidas entre si por um vínculo de sociedade. O objetivo é manter intactas as autonomias regionais dos entes federado, tendo como base uma Constituição. Trata-se de um Estado no qual há uma repartição em unidades autônomas, porém não soberanas, havendo relativa descentralização com a reunião de diversas coletividades que formam, inobstante, uma só população. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.217 Palavras / 21 PáginasData: 19/3/2014 -
AVA - Direito Constitucional
AULA TEMA 2 : TEORIA GERAL DE ESTADO 1. Considerando as formas e regimes de Governos descritos abaixo, sinalize APENAS a FORMA que não corresponde à Estrutura política brasileira. Escolher uma resposta. a. A Monarquia é o governo de um só indivíduo. A Chefia do governo está confiada a essa pessoa mesmo que ela sofra a influência de algum grupo. Existem três características básicas que definem uma Monarquia: I) Vitaliciedade, ou seja, o Monarca impera
Avaliação:Tamanho do trabalho: 939 Palavras / 4 PáginasData: 19/3/2014 -
EXERCICIO PROCESSO CONSTITUCIONAL
SEMANA 02 Caso concreto: Jorge, com nacionalidade brasileira desde 1999, foi preso por determinação do Supremo Tribunal Federal, em face de pedido de extradição formulado por país que não tem tratado de extradição com o Brasil. Alega o país requerente que Jorge teria praticado, em 2001, em território daquele país, crime de estelionato. Nessa situação hipotética, que medida judicial seria mais adequada aos interesses de Jorge? Fundamente sua resposta, apresentando o argumento de mérito a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 212 Palavras / 1 PáginasData: 19/3/2014 -
CASO CONCRETO CONSTITUCIONAL
– Tema: Aplicabilidades das normas constitucionais Numa audiência no Juizado Especial Cível, em cujo processo o autor pleiteava uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o advogado da empresa demandada, com amparo no art. 133 da Constituição da República, pleiteou a extinção do processo sem apreciação de mérito (CPC, art. 267, IV), sob o fundamento de que o advogado é essencial à administração da justiça. O autor, mesmo não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 19/3/2014 -
Plano De Aula Constitucional
1-A intervenção, como medida excepcional, ocorre apenas nas hipóteses e formas estabelecidas na Constituição Federal. Em se tratando de intervenção fundada em recusa a execução de lei federal, esta depende de provimento do STJ ou de representação do procurador-geral da República. Analise justificadamente a assertiva. O provimento do STF, e não mais do STJ, como requisito para a decretação de intervenção em duas hipóteses, quais sejam, violação aos princípios sensíveis ( art. 34, VII); e,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 559 Palavras / 3 PáginasData: 19/3/2014 -
Presente disciplina de mídia constitucional
Apresentar a disciplina constitucional dos meios de comunicação social. - Analisar os princípios constitucionais aplicáveis à comunicação social. - Compreender os limites à liberdade de comunicação. - Indicar os principais efeitos da constitucionalização do direito sobre o direito de família, a criança e o adolescente e o idoso. Estrutura do Conteúdo 1. Comunicação social. Disciplina constitucional. 2. Princípios informadores da comunicação social: Inexistência de restrição, Plena liberdade de informação jornalística, Vedação à censura, Regulação estatal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 601 Palavras / 3 PáginasData: 19/3/2014 -
A essência do direito constitucional
Resumo de Direito Constitucional CONCEITO: É um ramo do Direito Público que regula a Lei de Organização Geral do Estado, com o fim de resguardar a soberania social e econômica dos órgãos e das pessoas que constituem um Estado Organizado. O Direito Constitucional possui normas de hierarquia superior frente a outras normatizações existentes no Estado. Constituição – Lei estrutural e fundamental de um Estado, que visa à organização de seus poderes políticos, suas formas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 PáginasData: 20/3/2014 -
Direito Constitucional II
DIREITO CONSTITUCIONAL II-Plano de aula 1 Professora: Aluno (a): Claudia stefania de Almeida Oliveira matricula: 2012017961 Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.052 Palavras / 5 PáginasData: 20/3/2014 -
Direito Constitucional
Após mais de 40 (quarenta) dias de intensa movimentação popular, em protestos que chegaram a reunir mais de um milhão de pessoas nas ruas de diversas cidades do Estado, e que culminaram em atos de violência, vandalismo e depredação de patrimônio público e particular, o Governador do Estado X edita o Decreto nº 1968. A pretexto de disciplinar a participação da população em protestos de caráter público, e de garantir a finalidade pacífica dos movimentos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 20/3/2014 -
Constitucional
Assinale a alternativa correta. a) Nação é um conceito ligado a um agrupamento humano cujos membros, fixados num território, são ligados por laços culturais, históricos, econômicos e linguísticos. b) Cidadão é a pessoa que se vincula a outra por meio de determinada nacionalidade c) Adquire-se nacionalidade primária por meio de vontade própria. d) A população está unida ao Estado pelo vínculo jurídico da nacionalidade. e) O povo é o conjunto de pessoas que se une
Avaliação:Tamanho do trabalho: 217 Palavras / 1 PáginasData: 20/3/2014 -
LEI CONSTITUCIONAL
SIMULADÃO – DIREITO CONSTITUCIONAL I (O GABARITO DAS QUESTÕES ESTÁ DISPOSTO AO FINAL) 1. Assinale a opção correta: a. A Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o princípio da proporcionalidade tem aplicação no nosso sistema constitucional por força do princípio do devido processo legal. b. A prisão provisória não se compatibiliza com o princípio constitucional dapresunção de inocência. c. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a determinação contida na lei de crimes hediondos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.319 Palavras / 22 PáginasData: 20/3/2014 -
Direito Constitucional
CONCEITO: É um ramo do Direito Público que regula a Lei de Organização Geral do Estado, com o fim de resguardar a soberania social e econômica dos órgãos e das pessoas que constituem um Estado Organizado. O Direito Constitucional possui normas de hierarquia superior frente a outras normatizações existentes no Estado. Constituição – Lei estrutural e fundamental de um Estado, que visa à organização de seus poderes políticos, suas formas de manifestação e governo. Classificação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 971 Palavras / 4 PáginasData: 20/3/2014 -
CONSTITUCIONAL AULA 5
CONSTITUCIONAL I: PLANO DE AULA 04 Caso 1 – Tema: Cláusulas Pétreas ou Superconstitucionais Tramita no Congresso Nacional proposta de Emenda Constitucional convocando uma nova Revisão Constitucional nos moldes do artigo 3º da ADCT. A referida proposta de Emenda Constitucional prevê a realização de Referendo para a entrada em vigor dos dispositivos alterados pela Assembleia Revisora. É legítima tal proposta? Não. De acordo com o art. 3º da ADCT, a revisão será feita após 5
Avaliação:Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 PáginasData: 21/3/2014 -
Direito Constitucional
RESUMO DIRETO CONSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE ACORDO COM OS DIVERSOS CRITÉRIOS A REPUBLICA FERATIVA DO BRASIL :UNIÃO,ESTADOS, MUNICIPIOSE DISTRITOFEDERAL A ORGANIZAÇÃO DOS PODERES:LEGISLATIVO,EXECUTIVO E JUDICIARIO OS DIREITOS E A POLÍTICA SOCIAL ESTADO DE DIREITO E SOCIEDADE DEMOCRÁTICA INTRODUÇÃO Aqui esta uma síntese de Direito Constitucional ,que podemos traduzir como um ramo do Direito Público ,tendo por objetivo estudar de forma sistematizada os princípios e a norma fundamental da ordenação jurídica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.587 Palavras / 7 PáginasData: 21/3/2014 -
Jurisdição. O conceito. Recursos
Semana 2: Jurisdição. Conceito. Características. Princípios fundamentais. Jurisdição contenciosa e voluntária. Espécies de tutela jurisdicional. Equivalentes jurisdicionais.. CONTEÚDOS: 1 Da Jurisdição 1.1 Conceito 1.2 Características 1.3 Contenciosa e voluntária (não contenciosa) 1.4 Equivalentes jurisdicionais DA JURISDIÇÃO 1.1 Conceito A palavra jurisdição deriva do latim iuris dictio que significa dizer o direito. Ao elaborar sua Teoria Geral do Processo no início do século XX, Chiovenda definiu a jurisdição como “a função do Estado que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.254 Palavras / 6 PáginasData: 21/3/2014 -
Os Sistemas Emergenciais, Ou Sistema Constitucional Das Crises, são Um Conjunto De Normas Excepcionais Aplicáveis Em Caso De Instabilidade Institucional, Conforme Estatuem Os Art. 136 A 141 Da Constituição Federal De 1988. Constituem-se De Duas Figura
Baseando-se em experiências históricas podemos afirmar que todos os povos sejam eles, prósperos ou não, passam por crises que abalam a normalidade da vida social, e estas situações não são passíveis de controle apenas de força policial. Assim, para que de certa forma o controle da ordem social tenha sucesso é necessário um acatamento pacífico do povo com fundamentação constitucional.Ou seja, a legitimação do Estado para que possa dilatar sua soberania perante o surgimento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 601 Palavras / 3 PáginasData: 21/3/2014 -
Direito Constitucional
Aula-tema 03: Direito Constitucional TAREFA 3 Neste momento, você já escolheu o tema da sua Cartilha e iniciou sua construção, cujo formato pode ser por tema, por artigo ou em forma de questionário. Entretanto, para ajudá-lo na elaboração e organização do trabalho, seguem alguns passos importantes a serem executados. Passo 1. Por meio de pesquisas e entrevistas, liste as necessidades e sugestões do cidadão diante do tema escolhido. Depois, aborde os principais problemas que envolvem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 405 Palavras / 2 PáginasData: 21/3/2014 -
Competência. O conceito. Natureza jurídica. Limitação de jurisdição
Plano de Aula: Competência. Conceito. Natureza Jurídica. Distinção da Jurisdição. Competência Internacional e Interna. DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Título Competência. Conceito. Natureza Jurídica. Distinção da Jurisdição. Competência Internacional e Interna. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Competência. Conceito. Natureza Jurídica. Distinção da Jurisdição. Competência Internacional e Interna. Objetivos - Identificar os limites de atuação do Poder Judiciário pelas regras constitucionais e infraconstitucionais de competência dos órgãos do art. 92
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 22/3/2014 -
Direito Constitucional
Breve histórico da Constituição de 1988 Os acontecimentos que precederam a Constituição de 05 de outubro de 1988 foi um período onde se iniciou um processo de redemocratização que viria a ganhar força durante a presidência de João Figueiredo (15/03/1979 a 15/03/1985- mandato de 6 anos conforme a E.C. n. 8/77 que por sua vez teve a missão de por fim ao governo militar. A LEI da Anistia (Lei n. 6.683, de 28.08.1979): foi concedida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.462 Palavras / 6 PáginasData: 22/3/2014 -
Direito Constitucional
Atividade de Autodesenvolvimento Aula-tema 3: Direito Constitucional Essa atividade é importante para você compreender os limites aos Direitos e às Garantias Constitucionais. Para realizá-la, executar os passos a seguir: Passo 01: Leia o texto abaixo, Lei Maria da Penha. Medida protetiva não fere direito de ir, também disponível em http://jusvi.com/noticias/39233 - acesso em 24 de jan. 2011. A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido formulado em habeas corpus preventivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 580 Palavras / 3 PáginasData: 22/3/2014 -
Jurisdiçãi Constitucional
Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional? Resposta: (c) Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República e também contém vício com relação a sua formação. Questão discursiva: O Estado do Rio de Janeiro, diante das crescentes taxas de violência, decide elaborar uma lei ordinária estadual que prevê a majoração das penas de diversos crimes e a redução da maioridade penal para 16 anos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2014 -
Direito Constitucional
A Constituição de 1988 é classificada da seguinte forma: formal, escrita, dogmática, promulgada, rígida, analítica, heterodoxa, nominal e dirigente. 1. Constitucionalismo Sentido amplo: é o fenômeno relacionado ao fato de todo Estado possuir uma constituição em qualquer época da humanidade, independentemente do regime político adotado ou do perfil jurídico que se lhe pretenda irrogar (Bulos). Sentido estrito: é a técnica jurídica de tutela das liberdades, surgida nos fins do séc. XVIII, que possibilitou aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.441 Palavras / 6 PáginasData: 22/3/2014 -
Constitucional III - Semana 14
CONSTITUCIONAL – SEMANA 14 Questão objetiva: Prova: Cesgranrio – BNDES – Advogado – 2010 O princípio da proporcionalidade, acolhido pelo direito constitucional brasileiro, compreende os seguintes subprincípios: (A) legalidade, moralidade e necessidade. (B) legalidade, moralidade e impessoalidade. (C) legalidade, impessoalidade e proporcionalidade em sentido estrito. (D) adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito. (E) adequação, necessidade e moralidade. Questão discursiva Uma fábrica localizada à beira do Rio Gandu lançava em suas águas diversos dejetos poluentes.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2014 -
Direito Constitucional
aso 1 - A União Brasileira de Artesãos, sociedade civil sem fins lucrativos, por decisão de sua diretoria determinou a exclusão de alguns de seus sócios sem garantia da ampla defesa e do contraditório. Entendendo que os direitos fundamentais assegurados pela Constituição não vinculam somente os poderes públicos, estando também direcionados à proteção dos particulares nas relações privadas, tais sócios buscam tutela jurisdicional no sentido de invalidar a referida decisão. Diante do que dispõe o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 562 Palavras / 3 PáginasData: 22/3/2014 -
Direito Constitucional 3 Caso 1
Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados na proteção do homem em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 770 Palavras / 4 PáginasData: 23/3/2014