Jurisdição Constitucional Estacio Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.720 Trabalhos sobre Jurisdição Constitucional Estacio. Documentos 926 - 950 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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NOVOS PARADIGMAS E CATEGORIAS DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL
NOVOS PARADIGMAS E CATEGORIAS DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL 1. PREMISSAS METODOLÓGICAS DA NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL As normas constitucionais e infraconstitucionais não trazem um sentido único, objetivo, válido, são alvos de múltiplos sentidos, necessitando de técnicas de interpretação cada vez mais aprimoradas. 1.1. A norma, o problema e o intérprete A norma jurídica necessita de interpretação, seja por um particular ou de forma pública, como na interpretação legislativa, onde uma norma explica outra. Para a interpretação, fato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.197 Palavras / 5 PáginasData: 26/11/2013 -
Constitucional Questoes
Questão: (Exame da Ordem 2009.2 Questão 15. Caderno LIBERDADE). Assinale a opção correta acerca da organização do Congresso Nacional. b) Além de outros casos previstos na CF, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir-se-ão, em sessão conjunta, para a apreciação de veto presidencial a projeto de lei e sobre ele deliberar. Art. 66, 2) Questão: (Exame da Ordem 2009.3 Questão 16. Caderno AZUL). Segundo a CF, aos membros do Poder Legislativo municipal. a)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.704 Palavras / 7 PáginasData: 26/11/2013 -
Ministério Público Brasileiro E SUA EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL
O MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO E SUA EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL Vale dizer, o direito português contribuiu para o aprimoramento do direito brasileiro, trazendo consigo inovações constitucionais, sendo o Ministério Público brasileiro criado segundo os moldes lusitanos. “Com a criação do Tribunal da Relação da Bahia em 1609, foi pela primeira vez em território brasileiro aparente a figura do promotor de justiça, o qual, junto com o procurador dos feitos da Coroa e da Fazenda, integrava o Tribunal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 755 Palavras / 4 PáginasData: 26/11/2013 -
Constitucional
Marciano Alves, em janeiro de 2011, impetrou mandado de injunção com fundamento no art. 5o, LXXI, da CRFB/88, contra a Companhia Vale do Rio Doce, o Presidente da República e o Congresso Nacional, em face da omissão da norma regulamentadora prevista no art. 7o, XXI, da Constituição Federal... a) a competência para o julgamento do mandado de injunção; RESP:será originariamente competente o STF para o julgamento do mandado de injunção, quando a edição de norma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013 -
Constitucional
divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. § 1º Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. § 2º As taxas não poderão ter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 364 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013 -
Direito Constitucional
10. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais 10.1. Origem e desenvolvimento dos direitos fundamentais Historicamente, a doutrina subdivide os direitos fundamentais em direitos de primeira, segunda, terceira e quarta gerações, observando a ordem cronológica em foram conquistados pela humanidade. Os direitos de primeira geração são os direitos civis e políticos, que compreendem as liberdades clássicas oriundas do estado liberal (direito à vida, à liberdade, à propriedade e à segurança). Tais direitos têm por titulares os indivíduos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.208 Palavras / 21 PáginasData: 26/11/2013 -
Constitucional
ETAPA 3 CONSTITUCIONAL Passo 1 Identificar junto ao Título IV – Capítulo III – Seção I da Constituição Federal de 1988 e descrever quais são os órgãos do Poder Judiciário no direito brasileiro e as respectivas competências de julgamento. Ato contínuo, mencionar os órgãos que passaram a compor o Poder Judiciário por meio da Emenda Constitucional nº 45/2004 e suas atribuições. ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO NO DIREITO BRASILEIRO “Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.364 Palavras / 10 PáginasData: 26/11/2013 -
Aula 08 - Dir Constitucional 1
Plano de Aula: DIREITOS SOCIAIS DIREITO CONSTITUCIONAL I Título DIREITOS SOCIAIS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema DIREITOS SOCIAIS Objetivos • o Analisar no rol dos direitos sociais em espécie previsto na Constituição da República de 1988, principalmente os trabalhistas; o Compreender sua aplicação e tutela. Estrutura do Conteúdo 1. Classificação dos Direitos Sociais 2. Direitos Sociais Trabalhistas na Constituição 3. Proteção do Hipossuficiente na Constituição 4. Proteção à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL III
1- Uma jovem de 21 anos, portadora de uma grave patologia neurodegenerativa, necessita de um tratamento que pode prolongar sua expectativa de vida, bem como melhorar sensivelmente suas condições. O tratamento tem um custo de aproximadamente R$ 52.000,00 mensais, com o qual a família da jovem não possui condições de arcar. A Defensoria Pública ajuizou, então, uma ação visando obrigar a União Federal e o município onde a jovem reside a fornecerem o tratamento sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.101 Palavras / 5 PáginasData: 26/11/2013 -
Jurisdição NA GESTÃO
ENSINO PRESENCIAL COM SUPORTE EAD ENGENHARIA DE PRODUÇÃO Wagner da Costa Paz – RA:229512012 PORTFÓLIO 01 GESTÃO POR COMPETÊNCIA ............................................................................................................................... Guarulhos 2013 Wagner da Costa Paz– RA:229512112 PORTFÓLIO 01 GESTÃO POR COMPETÊNCIA Trabalho apresentado ao Curso (Engenharia de produção) da Faculdade ENIAC para a disciplina Gestão por Competência. Prof.Silvia Regina. Guarulhos 2013 ATIVIDADE PROPOSTA 1. Onde estou referente ao mercado de trabalho? R: Encontro me em uma empresa com o mais amplo portifólio de serviços
Avaliação:Tamanho do trabalho: 243 Palavras / 1 PáginasData: 26/11/2013 -
Constitucional
1 -Determinado projeto de lei de iniciativa do Supremo Tribunal Federal é primeiramente discutido, votado e aprovado sem emendas no Senado Federal, seguindo para a Câmara dos Deputados, onde também é discutido, votado e aprovado sem emendas, sendo então enviado ao presidente da República, para sancioná-lo ou vetá-lo no prazo de 15 dias úteis, contados da datas do recebimento. Todavia, o Presidente da República resta silente, sendo, pois, o projeto considerado vetado. Considerando exclusivamente os aspectos mencionados, nessa situação foram: a) Desrespeitadas apenas as regras constitucionais quanto ao prazo para sanção ou veto e quanto aos efeitos do silêncio do Presidente da República; b) Desrespeitadas apenas as regras constitucionais quanto à ordem de votação entre as casas legislativas e quanto aos efeitos do silêncio do Presidente da República; c) Respeitadas as regras constitucionais quanto ao processo legislativo; d) Desrespeitadas as regras constitucionais quanto à ordem de votação entre as casas legislativas, quanto ao prazo para sanção ou veto e quanto aos efeitos do silêncio do Presidente da República. 2 - O Presidente da República expede Decreto com o fim de regulamentar determinada lei federal. No entanto, o Decreto acaba por criar determinada obrigação não prevista na lei regulamentada. Em tal hipótese, o Congresso nacional: a) Poderia revogar todo o Decreto, por meio de Resolução; b) Poderia revogar a parte do Decreto que criou a obrigação não prevista na lei, por meio de Resolução; c) Poderia sustar a parte do Decreto que criou a obrigação não prevista na lei, por meio de Decreto Legislativo; d) Nada poderia fazer em relação ao Decreto, em respeito ao principio da separação dos poderes. Caso concreto: Pode o Governador de Estado negar aplicação a Lei votada pela Assembleia Legislativa, sob o fundamento de inconstitucionalidade? Plano de Aula: PROCESSO LEGISLATIVO: fases do Processo Legislativo DIREITO CONSTITUCIONAL II Estácio de Sá Página 1 / 2Título PROCESSO LEGISLATIVO: fases do Processo Legislativo Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 13 Tema PROCESSO LEGISLATIVO: fases do Processo Legislativo Objetivos Ao final desta aula o Estudante deverá ser capaz de: · Listar as espécies normativas. · Conhecer na Constituição Federal as normas que versam sobre processo legislativo. · Enumerar as fases do Processo Legislativo. · Conhecer a interpretação do Supremo Tribunal Federal das normas constitucionais que tratam sobre o Processo Legislativo. · Resolver os exercícios propostos. Estrutura do Conteúdo 1 Fase de Iniciativa 1.1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 224 Palavras / 1 PáginasData: 26/11/2013 -
Constitucional
Uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina determina que 10% da receita corrente do Estado deverão ser aplicados nos programas de desenvolvimento da agricultura, pecuária e abastecimento. O Governador do Estado, então, formula consulta à sua assessoria jurídica para saber se existe algum vício de constitucionalidade na referida lei. Como a consulta deverá ser respondida? Sim a decisão é inconstitucional tendo em vista que afronta os princípios elencados nos artigos 2°,61 parágrafo 1°,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013 -
O pressuposto de uma nova teoria da interpretação constitucional em uma sociedade pluralista
Nota do artigo: Vote Sumário: 1. Pressupostos de uma Nova Teoria de Interpretação Constitucional em uma sociedade pluralista. 2. A Derrocada do Modelo Lógico-dedutivo. 3. O Papel da Sociedade Aberta (Pluralista) no Processo Interpretativo. 4. O Problema da Legitimação da Interpretação Constitucional. 5. Resumo e Avaliação Crítica da Nova Hermenêutica de Peter Häberle e de seus parâmetros de validade. Notas. Referências Bibliográficas. 1- Pressupostos de uma Nova Teoria de Interpretação Constitucional em uma sociedade pluralista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.591 Palavras / 11 PáginasData: 26/11/2013 -
Direito Constitucional 2
Casos concretos AULA 01 Caso Concreto: O Decreto Legislativo n 136/2011 dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado de Carajás, nos termos do inciso XV do art.49 da Constituição Federal, enquanto, por sua vez, o Decreto Legislativo n 137/2011 convocou plebiscito sobre a criação do estado do Tapajós. Vale ressaltar, que os parlamentares foram responsáveis pela definição territorial do suposto novo estado caso fosse aprovado no plebiscito. Informe quais seriam os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.513 Palavras / 11 PáginasData: 26/11/2013 -
Constitucional II
Estácio de sá Direito constitucional II Aluno: Aula 01 Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 918 Palavras / 4 PáginasData: 27/11/2013 -
TGP 06 Estacio
Plano de Aula: Espécies de jurisdição e relação entre a jurisdição penal e não-penal. TEORIA GERAL DO PROCESSO Título Espécies de jurisdição e relação entre a jurisdição penal e não-penal. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Jurisdição: continuação. Espécies de jurisdição: de equidade e de direito, superior e inferior, contenciosa e voluntária e penal em ao penal. Relação entre a jurisdição penal e não penal. Abordagem dos efeitos civis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 458 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2013 -
Quinto Constitucional
Resposta: O ingresso do advogado na carreira da magistratura pode ocorrer através do denominado Quinto Constitucional, pois a norma do art., 94, da CF, reserva um quinto das vagas dos tribunais para ocupação dentre membros do Ministério Público e da Advocacia, com notório saber, reputação ilibada, com mais de dez anos de atividade profissional. A OAB, no caso a seccional estadual, indicará os candidatos em lista sêxtupla, cabendo ao Tribunal de Justiça votar uma lista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 478 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2013 -
Artigo Cientifico Constitucional
Introdução Adentramos nesse trabalho para discorrermos acerca das políticas urbanas e agrárias na constituição federal de 1988, para ampliar conhecimento de tal assunto, discutindo seus conceitos e referencias de autores e especialistas. Acadêmicos: Antônio Max Cristian Carlos Johnni Silva Política Urbana na Constituição Federal de 1988 A Constituição Federal de 1988 atribui à propriedade um conjunto de restrições e induzimentos que compõe o conteúdo de sua função social. No que tange à propriedade urbana, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.873 Palavras / 12 PáginasData: 27/11/2013 -
Atps De Constitucional
ATPS – AULA TEMA 1– DIVISÃO ORGANICA DO PODER. ATPS – AULA TEMA 2 – PODER LEGISLATIVO. Aula-tema: Organização dos Poderes. ETAPA 1 A atividade é de grande relevância para os alunos, uma vez que irão trabalhar com os conceitos basilares do estudo da Divisão orgânica do poder, bem como trabalhar com as funções típicas e atípicas do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário. A atividade requer o domínio dos conceitos, pois é condição indispensável para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.500 Palavras / 18 PáginasData: 27/11/2013 -
Recurso Ordinário Constitucional
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. TICIO, já devidamente qualificado nos autos (...), não se conformando “data vênia”, com o venerando acórdão denegatório da ordem de HABEAS CORPUS, vem, através de seus advogados legalmente constituídos interpor RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL com fundamento no artigo 30 a 32 da Lei 8.038/90 c/c art. 105, II, “a” da Constituição Federal. Nestes termos, apresentando desde já suas razões, requer-se sejam recebidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 359 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2013 -
Jurisdição
O Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública em face do INSS, visando obrigar a autarquia a emitir aos segurados certidão parcial de tempo de serviço, com base nos direitos constitucionalmente assegurados de petição e de obtenção de certidão em repartições públicas (CF, art. 5º, XXXIV, b). O INSS alega, por sua vez, que o Decreto 3048/99, em seu art. 130, justifica a recusa. Sustenta, ainda, que a Ação Civil Pública não seria a via
Avaliação:Tamanho do trabalho: 730 Palavras / 3 PáginasData: 28/11/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL ETAPA 1,2
ETAPA 01 – PASSOS: 01, 02 ,03 E 04. _______________________________________________________________ Passo 1 – Estudar capítulos do livro texto e consultar o Código Civil Brasileiro. Passo 2 – refletir e responder as questões que seguem: 1. O contrato de depósito pode ser gratuito? 2. O contrato de depósito pode ser oneroso? 3. Mencionar exemplos de contratos de depósito gratuito e oneroso, se existir? Respostas: - 1- A regra diz que o contrato de depósito é gratuito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.326 Palavras / 6 PáginasData: 28/11/2013 -
AULA ETICA ESTACIO
FASE 1 – A Era Industrial O interesse das empresas, naquela época, era maximizar seus lucros. FASE 2 – A Era Pós – Industrial Visualização da empresa como um grupo humano. A ética torna-se rentável e valiosa para a manutenção no mercado. FASE 3 – A Era da Informação A relação entre o capital, o trabalho e a matéria prima ganha relevância. Adam Smith “Deu-se conta do significado da divisão do trabalho e os ganhos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 441 Palavras / 2 PáginasData: 29/11/2013 -
Direito Constitucional
O Estudo do caso em questão me levou a consideração de pelo menos 3 (três) princípios fundamentais previstos na Constituição Federal: • A Liberdade de Expressão (Art. 5º, IX, CF); • A Vedação a sua Censura (Art. 220, § 2º da CF); • O Direito Intimidade e a Vida Privada (Art. 5º, X, CF). A liberdade de expressão e informação, consagrada em textos constitucionais sem nenhuma forma de censura prévia, constitui uma das características da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.304 Palavras / 6 PáginasData: 29/11/2013 -
Exercícios De Constitucional
INÍCIO SEJA COLUNISTA BANNER NJ ANÚNCIO / DIVULGAÇÃO FALE CONOSCO goNação Jurídica Notícias Artigos Curiosidades Dicas Horóscopo Jurídico 'Juridiquês' Piadas Filmes Home \ Curiosidades \ OAB: Simulado de Direito Constitucional - 50 questões atuais (responda) OAB: Simulado de Direito Constitucional - 50 questões atuais (responda) Tweetar Postado por: Nação Jurídica \ 31 de julho de 2013 \ 9 comentários 1. Assinale a opção que apresenta resposta correta para o seguinte questionamento. Existe no ordenamento constitucional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.137 Palavras / 25 PáginasData: 29/11/2013