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Legislacao Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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2.755 Trabalhos sobre Legislacao. Documentos 126 - 150 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 2/4/2015
  • Direito E Legislação

    Direito e legislação 1 – você acha que todos os direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Não, Acredito que direitos devem ser pensados e atribuídos de acordo as necessidade dos indivíduos e reformulados de acordo as mudanças de tempo, cultura, modernidade, caminhar com a humanidade para ao encontro e não de encontro, mas priorizando e discutindo coletivamente estas mudanças. O direito do cidadão é absoluto até o

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    Tamanho do trabalho: 201 Palavras / 1 Páginas
    Data: 28/5/2013 Por: smtti
  • Estudo Do Caso (Legislação Trabalhista E Previdenciária)

    Estudo do Caso (Legislação Trabalhista e Previdenciária) Severino, a partir de 2000, passou a frequentar cultos na Igreja “Novo Dia”. Verificando a exacerbada fé de Severino, o Sacerdote Rolando o convocou em 03/02/2001 para prestar alguns serviços durante o culto, como ajudante. Dada à dedicação e o carisma de Severino, as funções a ele delegadas foram acumulando-se a ponto de ter que, a partir de 12/08/2001, morar nas dependências da Igreja, recebendo alimentação e vestuário

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    Tamanho do trabalho: 895 Palavras / 4 Páginas
    Data: 28/5/2013 Por: jsena
  • Ava - Direito E Legislação 5 A 8

    Aula-tema 5: Direito de Família e das Sucessões 1 - De comunhão parcial de bens. 2 - Não poderá ser realizada, pois a lei não permite o casamento entre o adotado com filho de adotante. 3 - Divórcio direto. 4 - Que em uma década, a taxa geral de divórcios avançou mais do que a taxa de separações. Aula-tema 6: Propriedade Literária, Científica, Artística e Intelectual 1 - Houve ofensa ao Direito autoral e caberá

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    Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 Páginas
    Data: 28/5/2013 Por: edurib
  • Direito e Legislação

    Negócios e Publicidade Direito E Legislação Aula Tema 5, 6, 7 E 8 Tudo Respondidas Corretamente AULA TEMA 5 Direito e Legislação_A4/A5 Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Question1 A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento. Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do

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    Tamanho do trabalho: 3.412 Palavras / 14 Páginas
    Data: 29/5/2013 Por: alcindo
  • Direito E Legislação A4 A5 Questões Para Acompanhamento Da Aprendizagem - Ava - Aula Tema 1 2 3 4 5 6

    Questões para Acompanhamento da Aprendizagem – AULA TEMA 1 Questão 1 Resposta: Da Moral e do Direito Questão 2 Resposta: Direito Privado Questão 3 Resposta: a prerrogativa reconhecida pelas leis às pessoas em suas relações recíprocas. Questão 4 Resposta: Direito Positivo --------------------------------------------------------------------- Questões para Acompanhamento da Aprendizagem – AULA TEMA 2 Questão 1 Resposta: A Monarquia é o governo de um só indivíduo. A Chefia do governo está confiada a essa pessoa mesmo que ela

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    Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 Páginas
    Data: 29/5/2013 Por: magnumferreira
  • Base Do Calculo Direito E Legislaçao

    Em Direito tributário, base de cálculo é a grandeza econômica sobre a qual se aplica a alíquota para calcular a quantia a pagar. Por exemplo, na venda de imóveis, a base de cálculo do Imposto de Renda é a diferença entre o valor da venda e o valor declarado do imóvel na declaração anual de renda e patrimônio. No ICMS, a base de cálculo geralmente é o valor da venda da mercadoria (salvo disposição em

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    Tamanho do trabalho: 526 Palavras / 3 Páginas
    Data: 30/5/2013 Por: maxdouglas
  • Aula Virtual Direito E Legislação

    Aula Tema 1: 1: Da Moral e do Direito 2: Direito Privado 3: A prerrogativa reconhecida pelas leis às pessoas em suas relações recíprocas 4: Direito Positivo Aula Tema 2: 1: A Monarquia é o governo de um só indivíduo. A Chefia do governo está confiada a essa pessoa mesmo que ela sofra a influência de algum grupo. Existem três características básicas que definem uma Monarquia: I) Vitaliciedade, ou seja, o Monarca impera por tempo

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    Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/5/2013 Por: bakroger
  • DIREITO E LEGISLACAO

    Lista 6 Exercício 1 #include <stdio.h> #include <stdlib.h> main() { int v1[10], v2[10]; int i, j, h; for(i=0; i<10; i++) { printf("Entre com a posição %d do vetor:", i); scanf("%d", &v1[i]); } for(i=0; i<10; i++) { if(i%2 == 0) {v2[i] = v1[i]*2;} else {v2[i] = v1[i]*3;} } for(i=0; i<10; i++) { printf("O numero digitado em %d e: %d\n", i, v2[i]); } system("PAUSE"); return 0; } Exercicio 2 #include <stdio.h> #include <stdlib.h> main() { int v1[10],

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    Tamanho do trabalho: 502 Palavras / 3 Páginas
    Data: 31/5/2013 Por: julius2501
  • Legislação Ambiental

    Resíduos Líquidos LEGISLAÇÃO VIGENTE PARA O ESTADO DE SÃO PAULO SOBRE EMISSÃO DE EFLUENTES Decreto No. 8.468, de 8/9/1976, Governo do Estado de São Paulo Artigo 18 - Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados, direta ou indiretamente, nas coleções de água, desde que obedeçam às seguintes condições: I - pH entre 5,0 (cinco inteiros) e 9,0 (nove inteiros); II - temperatura inferior a 40ºC (quarenta graus Celsius); III - materiais sedimentáveis

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    Tamanho do trabalho: 479 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/6/2013 Por: janne2012
  • Direito E Legislação - Aula Tema 5

    Iniciado em domingo, 2 junho 2013, 00:16 Completado em domingo, 2 junho 2013, 00:43 Tempo empregado 26 minutos 10 segundos Notas 4/4 Nota 1 de um máximo de 1(100%) Question 1 Notas: 1 A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento. Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio

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    Tamanho do trabalho: 881 Palavras / 4 Páginas
    Data: 1/6/2013 Por: jadermedeiros
  • DIREITO E LEGISLAÇÃO - AULA 8 - QUESTÕES

    Iniciado em segunda, 30 abril 2012, 12:12 Completado em segunda, 30 abril 2012, 12:13 Tempo empregado 1 minuto 14 segundos Notas 4/4 Nota 1 de um máximo de 1( 100%) Question 1 Notas: 1 (TRT da 6ª Região/PE/FCC/2006) A Jornada normal de trabalho é de: Escolher uma resposta. a. 7h30m(sete horas e 30 minutos), sendo permitida a realização de, no máximo, 2 (duas) horas extras diárias b. 8 (oito) horas, sendo permitida a realização de,

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    Tamanho do trabalho: 680 Palavras / 3 Páginas
    Data: 1/6/2013 Por: MOMENTE
  • Trabalho De Auto Desenvolvimento De Direito E Legislação

    Se tivesse que escolher entre Presidencialismo e Parlamentarismo, nos dias atuais, o que os debates prévios deveriam levar em consideração? Exponha seus argumentos que justifiquem a escolha. Na minha opinião, o presidencialismo deve continuar. Desde a descoberta do Brasil, o país sofre com a exploração de quem acha que tem o maior poder para conquistar ou explorar, tomando as riquezas que não lhe pertencem. Desde então, nosso país tem muitas histórias de lutas e conquistas

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    Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 Páginas
    Data: 2/6/2013 Por: CElisa
  • Questões de revisão de direito e legislação

    Questões de revisão de direito e legislação 1 Para Segal (2008): “A família é a menor célula da sociedade e representa um corpo intermediário entre o indivíduo e o Estado.” A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, por meio da solenidade do casamento. Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens. Leia o que segue sobre o

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    Tamanho do trabalho: 1.170 Palavras / 5 Páginas
    Data: 2/6/2013 Por: dudumota
  • Direitos E Legislação

    Direito Constitucional Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas. Em minha opinião os direitos não devem ser absolutos porque senão as leis não seriam respeitadas, e claro que devem existir certas limitações porque só assim o cidadão aprenderia a respeitar o direito de ir e vir, a liberdade e a igualdade do próximo, mas em toda

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    Tamanho do trabalho: 381 Palavras / 2 Páginas
    Data: 2/6/2013 Por: Eliene.Ribeiro
  • Legislação Social, Trabalhista E Previdenciária

    Introdução Este portfólio sobre rotinas trabalhistas vem apresentar, de modo bem claro, as etapas que constituem a integração de um indivíduo no mercado de trabalho. Este processo foi realizado mostrando as etapas para a contratação de um empregado, a relação de documentos para essa finalidade, como também, no caso do empregado ser dispensado, a relação de documentos necessários, tudo garantindo os direitos de empregado e empregador. Ressalva-se que o caso ilustrado é mera ficção, tanto

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    Tamanho do trabalho: 6.831 Palavras / 28 Páginas
    Data: 2/6/2013 Por: thiagolaneri
  • DIREITO E LEGISLAÇÃO ATIVIDADES DE AUTODESENVOLVIMENTO

    DIREITO E LEGISLAÇÃO ATIVIDADES DE AUTODESENVOLVIMENTO Se tivesse que escolher entre Presidencialismo e Parlamentarismo, nos dias atuais, o que os debates prévios deveriam levar em consideração? O “escolhido”, pode não ser o melhor para o povo, mas sim o melhor para aqueles que o escolheram. Pode haver unificação dos poderes (na mão de um só) no qual irá governar sem fixação de tempo de mandato e ainda poderá eleger seu sucessor, com apreciação do parlamento.

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    Tamanho do trabalho: 593 Palavras / 3 Páginas
    Data: 2/6/2013 Por: Previw
  • Legislação penal especial. Сrimes hediondos

    Claudinei foi condenado à pena privativa de liberdade de 3 anos de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa pela conduta descrita no art.12 da Lei n. 6368/1976, a ser cumprida em regime integralmente fechado e sanção de três anos de reclusão e 10 (dez) dias multa em regime aberto, pela infração do art. 16, parágrafo único, inciso IV da Lei n° 10826/2003. Após cumprir um sexto da pena, requereu, imediatamente a progressão para o regime semi-aberto.

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    Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/6/2013 Por: diegofialho
  • Direito E Legislação

    Direito e Legislação_A4/A5 Aula-tema 1: Introdução ao Estudo do Direito O objetivo deste capítulo é despertar seu interesse para o estudo do Direito e ajudá-lo a ser um cidadão cada vez mais consciente dos seus direitos e deveres, através da compreensão desta disciplina e sua aplicação na prática. Todos nós, em determinados momentos da vida, passamos por experiências que, na maioria das vezes, nos causam certa ansiedade, por não sabermos se estamos ou não fazendo

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    Tamanho do trabalho: 9.055 Palavras / 37 Páginas
    Data: 4/6/2013 Por: estuerd
  • LEGISLAÇÃO DA EDUCAÇÃO

    Estrutura e Organização da Educação Brasileira – Aula 1 – Organização Escolar A Organização Escolar está relacionada ao compromisso entre a estrutura formal e os grupos com interesses distintos. Abrangendo três áreas: a) Estrutura física da escola; b) Estrutura administrativa da escola; e c) Estrutura social da escola. A Estrutura e Organização do Ensino no Brasil: Aspectos Legais e Organizacionais Em1939, a Estrutura preocupava-se com os aspectos legais e administrativos – Disciplina de Administração Escolar.

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    Tamanho do trabalho: 1.734 Palavras / 7 Páginas
    Data: 4/6/2013 Por: JULIAFIGUEIRA
  • Apostila De Direito E Legislação

    Ementa Código de Defesa do Consumidor. Política nacional das relações de consumo. Conceitos e relação entre consumidor e fornecedor. Prevenção e reparação de danos. Responsabilidade por fato e vício do produto e serviço. Garantia legal e contratual dos produtos e serviços. Oferta e publicidade. Sanções. Objetivos o Proporcionar ao Consumidor uma compreensão geral acerca dos direitos que a lei lhe proporciona. o Promover conhecimento sobre a responsabilidade civil dos fornecedores nas relações de consumo o

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    Tamanho do trabalho: 8.189 Palavras / 33 Páginas
    Data: 5/6/2013 Por: LaisLia
  • Ética e Legislação Profissional

    Trabalho Completo pim iii ti pim iii ti Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 50 000 Trabalhos e Monografias Categoria: Tecnologia Enviado por: dantts 04 novembro 2012 Palavras: 5086 | Páginas: 21 UNIP INTERATIVA Projeto Integrado Multidisciplinar – PIM III Cursos Superiores de Tecnologia em Gestão da Tecnologia da Informação RELATÓRIO : TI não é apenas um agregador de valores aos negócios , faz parte dos negócios e direciona a tomada de decisões. UNIDADE : PÓLO

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    Tamanho do trabalho: 4.317 Palavras / 18 Páginas
    Data: 5/6/2013 Por: cryscow
  • ATPS Direito E Legislação

    SUMÁRIO Introdução 1 Desenvolvimento 2 Considerações Finais 8 INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos apresentar um pouco sobre direito e legislação, mostrando a opinião do grupo sobre o estudo posto. Passo 3 Pesquisar no Resumo e nos Conceitos Fundamentais os temas: Direitos, Garantias e Estado de Defesa ou de Sítio e procure compreender as limitações aos Direitos garantidos ao cidadão. - CONCEITO E CARACTERÍSTICAS Um dos temas mais atuais e, portanto, mais cobrados nas provas de Direito

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    Tamanho do trabalho: 1.354 Palavras / 6 Páginas
    Data: 5/6/2013 Por: alvaroues
  • AVA Direito E Legislação

    Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Iniciado em segunda, 8 abril 2013, 00:22 Completado em segunda, 8 abril 2013, 00:23 Tempo empregado 31 segundos Notas 4/4 Nota 1 de um máximo de 1(100%) Question1 Notas: 1 O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio

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    Tamanho do trabalho: 2.829 Palavras / 12 Páginas
    Data: 5/6/2013 Por: adeweiller1
  • A legislação ambiental brasileira

    A legislação ambiental brasileira é uma das mais completas do mundo. Apesar de não serem cumpridas da maneira adequada, as 17 leis ambientais mais importantes podem garantir a preservação do grande patrimônio ambiental do país. São as seguintes: 1 - Lei da Ação Civil Pública - número 7.347 de 24/07/1985. 2 - Lei dos Agrotóxicos - número 7.802 de 10/07/1989. 3 - Lei da Área de Proteção Ambiental - número 6.902 de 27/04/1981. 4 -

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    Tamanho do trabalho: 542 Palavras / 3 Páginas
    Data: 5/6/2013 Por: EricaGuirra1
  • Direito E Legislação

    Direito e Legislação Quando falamos que os direitos são absolutos é muito relativo perante a tudo que acontece e vem acontecendo hoje em nossa sociedade. O artigo 5° nos diz “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no pais a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade.”Lendo esta lei vemos que temos uma super proteção em relação

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    Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 Páginas
    Data: 5/6/2013 Por: fafa2008

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