Legislacao Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.755 Trabalhos sobre Legislacao. Documentos 76 - 100 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito E Legislação
a) Quais as consequências sofridas pelos envolvidos no âmbito da Legislação penal brasileira? De acordo com o Código Penal brasileiro, no artigo 27, nenhum dos dois devem ser condenados criminalmente, porque são penalmente inimputáveis por terem menos de 18 anos. O que ocorreu entre eles é considerado como um estupro de vulnerável, porém para que alguém seja incriminado, é preciso que tenha mais de 18 anos. Ao menor são aplicadas as medidas socioeducativas previstas no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 226 Palavras / 1 PáginasData: 28/4/2013 -
Direito E Legislação
1) Introdução Neste trabalho irei falar sobre um assunto muito discutido nos meios comunicativos, que é sobre o sistema de governo, entre eles estão o parlamentarismo e o presidencialismo, expor idéias e reflexões. PARLAMENTARISMO E PRESIDENCIALISMO No Brasil discute-se muito a crise do presidencialismo, e pouco a do próprio regime parlamentarista. Hoje as pessoas vem defendendo o parlamentarismo como solução em face das crises que o presidencialismo apresenta. Assim com a implantação do parlamentarismo no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 30/4/2013 -
Direito E Legislação
Atividades Direito e Legislação Ariadne Bernardinelli Silva RA (2330433173) Juarez Lucas Junior RA (2320378169) Nicole Marques da Silva Fernandes RA (23223968) 1) Os poderes da união estão organizados em poder legislativo poder executivo e poder judiciário, é de competência da união, exercida pelo congresso nacional, que se compõe de duas casas, o senado e a câmara dos deputados eleitos pelos habitantes dos respectivos estados. Poder executivo: É exercido pelo presidente da república, auxiliado pelos ministros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.404 Palavras / 6 PáginasData: 1/5/2013 -
Ética E Legislação Profissional
Ética e legislação profissional INTRODUÇÃO A história do serviço social, está muito relacionada ao sistema capitalista, e seus inúmeros dilemas, sendo que grande parte deles estão sucintos e entrelaçados a questão social, mitas respostas a problemas pertinentes, ocorridos na sociedade estão relacionados a essa palavra que se tornou um dos pontos de ruptura do serviço social conservador. Mediante todo o processo histórico do serviço social há que se destacar, os Códigos de Ética, que formentam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.031 Palavras / 9 PáginasData: 2/5/2013 -
Direito E Legislação-Você Acha Que Os Direitos Do Cidadão são Absolutos, Ou Seja, não Podem Sofrer Qualquer Tipo De Limitação? Exponha Seus Argumentos.
Direito e Legislação. Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos. Criaram-se regras e normas, direitos e deveres, para assegurar o convívio harmonioso do ser humano em sociedade. Para garantir o cumprimento dessas leis, foi criada a Constituição da República do Brasil, responsável pelo cumprimento dos direitos da sociedade e do individuo. Cumprir leis e respeitar os diretos dos outros é um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 212 Palavras / 1 PáginasData: 2/5/2013 -
Direito E Legislação
anhanguera aula virtual Jorge compôs uma música de muito sucesso em 1980. No ano de 2010 sua música foi reproduzida, sem autorização, em uma feira que promovia a venda de livros de várias editoras, pois o tema principal da canção trata sobre a necessidade de conhecimento. Neste caso concreto: Escolher uma resposta. a. Houve ofensa ao Direito autoral e caberá indenização na forma da Lei b. Não houve ofensa ao Direito autoral, porque o tema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 458 Palavras / 2 PáginasData: 3/5/2013 -
Legislação Social
1. Conforme a CLT, todo trabalhador tem direito a férias. Após qual período de trabalho o empregado poderá usufruir este direito? É possível ao empregado e empregador acordarem que as férias serão acumuladas para gozo futuro? A quem compete determinar a data em que o empregado poderá afastar-se do trabalho em férias? (2,0 pontos) O empregado tem direito a gozar as férias após 12 meses trabalhados, este é o prazo previsto pela CLT no seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.809 Palavras / 8 PáginasData: 6/5/2013 -
Legislação Pertinente Para O Licenciamento Ambiental
Legislação pertinente para o Licenciamento Ambiental Água Boa -MT 2012. ELIANO PIRES FERREIRA Legislação pertinente para o Licenciamento Ambiental Água Boa -MT 2012. SUMÁRIO SUMARIO i RESUMO ii 1- INTRODUÇÃO 01 2 - OBJETIVOS 03 2.1 - OBJETIVO GERAL 03 2.2- OBJETIVOS ESPECÍFICOS 03 3- DESENVOLVIMENTO 04 3.1- Princípios gerais do licenciamento ambiental 04 3.2- Leis de licenciamento ambiental no Brasil 04 3.3- Prazos de validades de licenças 05 3.4- Competência para licenciar 06 3.5-
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.317 Palavras / 10 PáginasData: 6/5/2013 -
Licenciamento Ambiental E Legislação
Como vimos o licenciamento ambiental é uma importante ferramenta para proteção e garantia do direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado assegurado pela Constituição em seu artigo 225. Após um apanhado sobre as etapas e procedimento do licenciamento, passamos a análise das espécies de licença, onde demonstramos a importância de se atender as distinção de cada uma delas, sendo: AIA Avaliação de Impacto Ambiental, um instituto formado por procedimentos que permitem que se obtenha um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 7/5/2013 -
Legislação Pertinente Para Licenciamento Ambiental
Trabalho LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL SUMÁRIO 1 RESUMO.................................................................................................................4 2 PALAVRAS-CHAVE................................................................................................4 3 INTRODUÇÃO.........................................................................................................5 4 DESENVOLVIMENTO..............................................................................................6 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS.....................................................................................9 6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.......................................................................10 SUMÁRIO 1 RESUMO.................................................................................................................4 2 PALAVRAS-CHAVE................................................................................................4 3 INTRODUÇÃO.........................................................................................................5 4 DESENVOLVIMENTO..............................................................................................6 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS.....................................................................................9 6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.......................................................................10 1 RESUMO O trabalho tem por objetivo aprofundar o conhecimento sobre a legislação vigente para a concessão de licenças ambientais nas várias fases de realização de um empreendimento ou atividade que utilizam recursos ambientais, considerados: efetiva ou potencialmente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.991 Palavras / 8 PáginasData: 7/5/2013 -
Exercício Avaliativo de Legislação
Exercício Avaliativo de Legislação 08 Pontos Nome: A – Verdadeira: Não havendo conhecimento suficiente sobre os danos causados pela atividade, pelo disposto no princípio da precaução, evita-se exercê-la. Tal princípio não possui o condão de imobilizar as atividades humanas, mas pretende proteger a durabilidade da sadia qualidade de vida das gerações humanas e à continuidade da natureza existente no planeta, permitindo que o Poder Público tome decisões como embargar obras no intuito de evitar danos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 819 Palavras / 4 PáginasData: 8/5/2013 -
Legislação Pertinente A Licenciamento Ambiental
Educação Ambiental: Uma necessidade de transformação. Resumo: Este artigo tem a finalidade de buscar a construção de uma visão mais consciente da importância da Educação Ambiental (EA) para a conservação de espaços públicos e privados de nossa sociedade. O grande desafio da EA nos dias de hoje é fazer uma reflexão social, formular iniciativas atuantes para que o cidadão participe, aja e mude a situação real do meio ambiente em que se encontra. E para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.067 Palavras / 5 PáginasData: 8/5/2013 -
Legislação Ambiental
RESOLUÇÃO Nº 237 , DE 19 DE dezembro DE 1997 O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentadas pelo Decreto nº 99.274, de 06 de junho de 1990, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, e Considerando a necessidade de revisão dos procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental, de forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.349 Palavras / 14 PáginasData: 8/5/2013 -
ATPS DIREITO E LEGISLAÇÃO
SUMÁRIO Introdução 4 Capítulo 1º 7 Capítulo 2º 9 Capítulo 3º 17 Conclusão 19 Referências Bibliográficas 20 Introdução Este trabalho foi elaborado para ter uma visão geral do Direito Civil, de maneira objetiva, de acordo com atual Código Civil, abrangendo sua Introdução, e assuntos co-relacionados como Pessoas Naturais, Pessoas Jurídicas, Direitos de Personalidade, Conceito e Classificação dos Bens, abrangendo a Legislação. Com objetivo de análise e compreensão, aplicação, implicação, compreensão também dos conceitos. INTRODUÇÃO AO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.043 Palavras / 17 PáginasData: 8/5/2013 -
LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTA
LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTA Trabalho de Portifólio Individual apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral nas disciplinas do Bloco . Orientador: Prof. Rodrigo Trigueiro Prof. Thiago Augusto Domingos Prof. Jossan Batistute Profa. Luciana R. Cardoso Trigueiro Profa. Jamile Bernardes Piumhi 2013 ALMEIDA, Giuliana Silluzio Firmato de. Legislação Pertinente para o Licenciamento Ambiental, 2013. Trabalho Interdisciplinar Individual (Graduação em Tecnológo em Gestão Ambiental)- UNOPAR,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.359 Palavras / 14 PáginasData: 9/5/2013 -
Produção Textual Sobre A Legislação Brasileira Pertinente Ao Licenciamento Ambiental
MANOEL DOMINGOS DE SOUSA COITINHO RISCOS E IMPACTOS AMBIENTAIS NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA São Mateus 2012 MANOEL DOMINGOS DE SOUSA COITINHO RISCOS E IMPACTOS AMBIENTAIS NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA Atividade apresentada ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Saúde e Meio Ambiente, Planejamento Urbano Ambiental, Planejamento Agroflorestal e Meio Ambiente e Estatística e Meio Ambiente– Módulo Bloco Planejamento e Meio Ambiente-
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.046 Palavras / 5 PáginasData: 9/5/2013 -
Ética E Legislação
• INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO: Mandato requerido somente pelo Juiz, deverá ser atendido somente durante o dia exceto flagrante e caso de doença. • LIBERDADE DE EXPRESSÃO: É o direito de expressar livremente opiniões, ideias e pensamentos. • DIREITO DE RESPOSTA: É o direito que uma pessoa tem de se defender das críticas públicas no mesmo meio em que foram publicadas. • HABEAS CORPUS: É a garantia de liberdade. • PERSONALIZAÇÃO DE PENA: Os bens deixados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 441 Palavras / 2 PáginasData: 9/5/2013 -
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
RESUMO Um dos grandes problemas que, certamente ameaçam a vida na Terra é a grande quantidade de resíduos sólidos – lixo – produzidos pela população. Além da preocupação com a poluição do ar, do solo e da água, eles ainda contribuem para atrair animais que transmitem doenças ao homem. Nossos antepassados, os homens primitivos, só produziam o que era necessário para a sua sobrevivência. Hoje, com o consumismo exarcebado, onde os valores são dados as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.502 Palavras / 7 PáginasData: 9/5/2013 -
LEGISLAÇÃO SOCIAL E TRABALHISTA
LEGISLAÇÃO SOCIAL E TRABALHISTA SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...................................................................................................... 4 2. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.............................................................................. 5 3. DOS DIREITOS SOCIAIS..................................................................................... 5 3.1 DO SALÁRIO MÍNIMO................................................................................... 6 3.2 HISTÓRIA DO SALÁRIO MÍNIMO................................................................. 6 3.3 DA LICEÇA GESTANTE................................................................................ 7 3.4 DO AVISO PRÉVIO....................................................................................... 8 4. CONTRATO DE TRABALHO................................................................................ 9 5. CONCLUSÃO....................................................................................................... 13 6. REFERÊNCIA BIBLIOGRAFIA............................................................................. 14 1. INTRODUÇÃO No processo evolutivo social do homem observamos que na antiguidade grega o povo recebia dos filósofos a doutrina e a moral, de forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.615 Palavras / 11 PáginasData: 9/5/2013 -
Legislação Do Trabalho
Direito e Legislação do trabalho Lei de Responsabilidade Fiscal: “A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Lei Complementar n º 101, de 4 de maio de 2000, destina-se a regulamentar a Constituição Federal, na parte da Tributação e do Orçamento (Título VI), cujo Capítulo II estabelece as normas gerais de finanças públicas a serem observadas pelos três níveis de governo: Federal, Estadual e Municipal.” A norma trouxe amplas novidades para as três esferas administrativas, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.616 Palavras / 7 PáginasData: 10/5/2013 -
A Legislação Ambiental No Brasil
A legislação ambiental no Brasil e em São Paulo Vale à pena salientar que apenas recentemente foram incluídos os princípios ambientais na Constituição de 1988, considerando o Direito Ambiental como sendo um bem coletivo. Apesar do Meio Ambiente ser entendido como o conjunto dos recursos naturais e suas inter-relações com os seres vivos, é comum este conceito ser associado apenas ao “verde” da paisagem, da natureza ou à vida selvagem. Com isso esquecemos dos recursos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.685 Palavras / 11 PáginasData: 10/5/2013 -
Ava Resposta 1 A 8 Direito E Legislação
Márcia e Pedro casaram-se e desta união nasceu Paulo e após quatro anos, como não conseguiram mais gerar filhos biológicos adotaram Mariana. Apesar de todos os esforços inerentes a educação dos filhos Paulo e Mariana, já maiores, se apaixonaram e resolveram se casar. Esta união, de acordo com o capítulo 5 do seu livro-texto: Escolher uma resposta. a. Poderá ser realizada, pois já são maiores e portanto, capazes para os atos da vida civil b.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 716 Palavras / 3 PáginasData: 11/5/2013 -
ÉticaÉtica e Legislação
/1.1 Ética e Legislação 1.1.1 Responsabilidade Social É um conceito segundo o qual, as empresas decidem, numa base voluntária, contribuir para um ambiente mais limpo e uma sociedade mais justa. Com base nesse pensamento, a gestão de uma empresa não pode e/ou não deve ser orientado apenas para a execução de interesses próprios, mas também, para o de outros grupos, como trabalhadores, comunidades locais, fornecedores, clientes e a sociedade como um todo. Um ponto forte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 721 Palavras / 3 PáginasData: 12/5/2013 -
Direito E Legislação
Atividade de auto desenvolvimento PASSO 02: AO ENTENDER AS REAIS DIFERENÇAS ENTRE OS REGIMES, RESPONDA PERGUNTA. 1. Se tivesse que escolher entre presidencialismo e parlamentarismo, nos dias atuais o que os debates prévios deveriam levar em consideração? Exponha seus argumentos que justifiquem a sua escolha. Deveríamos levar em consideração primeiramente na diversidade cultural, o país em que vivemos é um país de dimensões continentais, sendo assim, é correto que casa federação do estado possua sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 PáginasData: 12/5/2013 -
Legislação coffito
LEGISLAÇÃO COFFITO DECRETO-LEI Nº 938, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969. Provê sobre as profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, e dá outras providências. OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições que lhes confere o artigo 1º do Ato Institucional nº 12, de 31 de agosto de 1969, combinado com o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.348 Palavras / 10 PáginasData: 13/5/2013