Lei 6360 76 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
5.673 Trabalhos sobre Lei 6360 76. Documentos 926 - 950 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Contradições Entre O Código Civil E A Lei Uniforme De Genebra
Resumo: O artigo realiza um estudo sobre o conflito normativo referente ao instituto dos títulos de crédito que fora instaurado com a edição do Código Civil de 2002 frente ao Decreto 57.663/66, a Lei Uniforme de Genebra. Em primeira análise pode parecer que tal conflito não exista em virtude do artigo 903 do diploma civilista, o qual manda aplicar suas normas salvo disposição em lei especial. O principal objetivo deste trabalho é destacar a aplicação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.200 Palavras / 37 PáginasData: 15/2/2014 -
Lei 10.973
PORTFÓLIO Quanto à lei nº 10.973 que rege a disciplina de educação Física Escolar nas escolas de nosso país, pode perceber dentro de seu enunciado que ela é voltada para dimensão Biológica do individuo, esta é correlacionada com a idade, sendo obrigatória até aos 18 anos de idade, para que o jovem seja preparado fisicamente para ingressar no mercado de trabalho e facultativo acima de 30 anos, onde o individuo já adulto está inserido no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 572 Palavras / 3 PáginasData: 17/2/2014 -
Lei 12015/09 sobre crimes contra a dignidade sexual
Como fica a aplicabilidade do artigo 9° da Lei 8072/90 em razão das modificações trazidas pela lei 12015/09 referente aos crimes contra a dignidade sexual? Com o advento da Lei 12.015 de 07 de agosto de 2009, de vigência iniciada em 10.8.2009, data de sua publicação no Diário Oficial da União, o título VI da Parte Especial do Código Penal, que tratava dos crimes contra os costumes, agora chamados de Crimes contra a Dignidade sexual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 999 Palavras / 4 PáginasData: 18/2/2014 -
Lei De Cotas
PERGUNTAS FREQUENTES 1) O que é a lei de cotas? A Lei nº 12.711/2012, sancionada em agosto deste ano, garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas 59 universidades federais e 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos. Os demais 50% das vagas permanecem para ampla concorrência. 2) A lei já foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.371 Palavras / 10 PáginasData: 18/2/2014 -
Lei De Licitações
LEI Nº 8.666, de 21 de junho de 1993 Regulamenta o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Capítulo I Das Disposições Gerais Seção I Dos Princípios Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.762 Palavras / 40 PáginasData: 19/2/2014 -
Nova lei corporativa
“O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade. Contributiva, é coerente e adequado à atualidade.” De acordo com o antigo código comercial de 1850 e o código civil de 1916 que vigorou até janeiro de 2003, a sociedade com a finalidade de prestar serviços (sociedade civil) tinha seu contrato social registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (exceto sociedades anônimas) e as sociedades com fins comercias e industriais eram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 381 Palavras / 2 PáginasData: 19/2/2014 -
LEI, COMO FATO SOCIAL
.1. INTRODUÇÃO O Direito tem a sua base na sociedade em que estes não podem ser apartados já que estão intimamentes ligados. O direito tem uma base essencialmente social, razão pela qual se torna inviável entender os movimentos sociais sem compreender o Direito. E a sociologia jurídica procura saber exatamente que medida se dá à relação feita entre a sociedade e o direito, de que maneira a sociedade é condicionada pelo Direito e de que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 847 Palavras / 4 PáginasData: 19/2/2014 -
Lei Complementar 116
LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003 D.O.U. de 01.08.2003 Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1o O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.398 Palavras / 18 PáginasData: 20/2/2014 -
Lei sobre o orçamento do seu município
Suponha que a Lei Orçamentária Anual do seu Município, relativa ao exercício de 2011, tenha sido aprovada com as seguintes indicações: No decorrer do exercício foram realizadas as seguintes operações: OBSERVAÇÃO: - Os carnês de IPTU foram entregues aos contribuintes, no segundo dia útil do mês de janeiro de 2011, sendo que a arrecadação ocorreu normalmente, conforme planejamento inicial, ou seja, mensalmente arrecadou-se o valor de R$ 8.000,00 a título de IPTU. - As receitas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 234 Palavras / 1 PáginasData: 20/2/2014 -
Leis de Newton
Para evitar o deslizamento de pedras na encosta de um morro, uma sugestão oferecida é a ancoragem delas por meio de um cabo de aço fortemente fixado a rochas. Para isso, vamos determinar alguns parâmetros desse cabo. Determine o peso da pedra sabendo que sua massa é de meia tonelada.e sua Unidade de Ensino, Curso e Disciplina; • nome e RA de cada participante; • título da atividade; • nome do professor da disciplina; •
Avaliação:Tamanho do trabalho: 381 Palavras / 2 PáginasData: 20/2/2014 -
Artigo 7º Ao 19º Da Lei 12376/10
Conflito de normas no espaço a) Sobre o começo e fim da personalidade, nome, capacidade e direito de família, aplica-se a lei do país de domicílio da pessoa (art. 7º). b) Sobre a qualificação e regulação das relações concernentes a bens, deve ser aplica a lei do país onde estiverem situados (art. 8º). c) Sobre obrigações, deve ser aplicada a lei do país onde foram constituídas, reputando-se constituída no lugar em que residir o proponente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 PáginasData: 20/2/2014 -
Premissas Básicas da Aplicação da Lei
Premissas Básicas da Aplicação da Lei Aplicação da Lei nos Estados Democráticos Índice do Capítulo: Perguntas-chave para os Encarregados da Aplicação da Lei Introdução Democracia e o Estado de Direito A Função de Aplicação da Lei * Origem e Organização * Funções e Deveres * Poderes e Autoridades Aplicação da Lei e o Direito Internacional * Direito Internacional dos Direitos Humanos * Direito Internacional Humanitário * Promoção e Proteção Pontos de Destaque do Capítulo Perguntas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.730 Palavras / 7 PáginasData: 21/2/2014 -
Carga Eletrica E Lei De Coulomb
QUESTÕES 1. Faça um algoritmo que receba quatro números inteiros, calcule e mostre a soma destes números e o produto destes números. //Algoritmo feito no programa Portugol inicio //Variáveis variavel inteiro num1, num2, num3, num4, soma, multiplica //Comandos escrever "Digite numero 1: " ler num1 escrever "\nDigite numero 2: " ler num2 escrever "\nDigite numero 3: " ler num3 escrever "\nDigite numero 4: " ler num4 //processamento soma<-num1+num2+num3+num4 escrever "total soma é=",soma multiplica<-num1*num2*num3*num4 escrever "\ntotal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.412 Palavras / 6 PáginasData: 21/2/2014 -
Lei Ordinaria
1. No site do Senado Federal www.senado.gov.br/sf/legislacao/ você encontrará várias leis que foram publicadas no ano de 2009. Faça uma pesquisa e indique uma Lei Ordinária de 2009 que, na sua opinião e baseando-se no estudo realizado nesta disciplina, trouxe inovações ao ordenamento jurídico brasileiro. Explique, em 20 linhas, que inovações foram trazidas e como isso afeta o ordenamento jurídico. LEI 12037 de 01/10/2009 - LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL DO CIVILMENTE IDENTIFICADO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 22/2/2014 -
Lei Organica Do Df
DOS FUNDAMENTOS DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E DO DISTRITO FEDERAL Art. 1º O Distrito Federal, no pleno exercício de sua autonomia política, administrativa e financeira observada os princípios constitucionais, reger-se-á por esta Lei Orgânica. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal e desta Lei Orgânica. Art. 2º O Distrito Federal integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.174 Palavras / 9 PáginasData: 22/2/2014 -
Lei III da Civil
Direito Civil III Plano de aula 1 Caso concreto 1 R: A: Nãoguarda validade face à nova ordem jurídica civil e constitucional, pois o pacto sunt servant (o pacto deve ser cumprido) não deve ser aplicado de maneira absoluta. Devendo ser analisado a luz da boa fé objetiva e da função social do contrato. R: B: É o principio que determina a distribuição igual de riquezas, evitando enriquecimento ilícito. A função social tem natureza econômica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 23/2/2014 -
Primeira Lei De Mendel
Gregor Mendel (1822 – 1884), um monge austríaco, cultivou e estudou durante sua vida, as ervilhas-de-cheiro (Pisum sativum). Estas ervilhas são fáceis de cultivar e produzem muitas sementes, o que facilitou o trabalho de Mendel. Além disso, possuem características morfológicas bem distintas, como por exemplo a cor das sementes, que podem ser amarelas ou verdes, não havendo uma cor intermediária e sua textura pode ser lisa ou rugosa, sua flor é púrpura ou branca e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 24/2/2014 -
Introdução ao estudo da lei
Aula-tema 01: Introdução ao Estudo do Direito O objetivo deste capítulo é despertar seu interesse para o estudo do Direito e ajudá-lo a ser um cidadão cada vez mais consciente dos seus direitos e deveres, através da compreensão desta disciplina e sua aplicação na prática. Todos nós, em determinados momentos da vida, passamos por experiências que, na maioria das vezes, nos causam certa ansiedade, por não sabermos se estamos ou não fazendo o que é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 816 Palavras / 4 PáginasData: 24/2/2014 -
LEI PENAL
DIREITO PENAL TEMA: EXTORSÃO ( ART. 158, CP ): 1 - DISTINÇÃO: a) Extorsão e roubo - A extorsão se distingue do roubo pelo fato de que nela não é o agente que subtrai a coisa e sim a vítima que é obrigada a entregá-la ao agente. Também se argumenta que na extorsão a vítima ainda tem alguma deliberação, alguma liberdade para entregar ou não a coisa, enquanto no roubo essa liberdade é nula. Portanto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 25/2/2014 -
Prática da lei para funcionários públicos federais
DOC. LEGJUR 103.1674.7258.9200) 1 - TRF 1 Região. Advogado. Exercício da advocacia por servidor público federal. Aposentado contra a União. Lei 8.906/94. «O impedimento do exercício da advocacia por servidores públicos contra a Fazenda Pública que os remunere, não alcança os servidores inativos. Como bem assinalou o Ministério Público Federal, a aposentadoria tem caráter tributiva e atuarial e natureza de seguro-benefício (q.v. Lei 9.783/99).» Opções ÍNTEGRA NÃO DISPONÍVEL - EMENTA P/CITAÇÃO - INDICAR - ADICIONAR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 25/2/2014 -
Lei e Legislação
AULA TEMA 5 Direito e Legislação_A4/A5 Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Parte superior do formulário [pic] Parte inferior do formulário |Iniciado em |sábado, 20 abril 2013, 10:08 | |Completado em |sábado, 20 abril 2013, 10:11 | |Tempo empregado |2 minutos 42 segundos | Question1 A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento. Diante deste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 290 Palavras / 2 PáginasData: 25/2/2014 -
Lei Orgânica do Distrito Federal
Lei Orgânica do Distrito Federal Professor: Rodrigo Exercícios de Fixação da Lição Marque a opção correta 01. O Distrito Federal vive uma crise sem precedentes na história democrática recente. No fim do ano passado foi deflagrada uma operação policial, com a execução de medidas cautelares de busca e apreensão para fins de coletar indícios em um rumoroso inquérito policial que tramita sob a fiscalização do Superior Tribunal de Justiça. Naquele instante se passou para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.313 Palavras / 6 PáginasData: 25/2/2014 -
UNIFICAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PELA LEI 12.015
FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE CAJAZEIRAS - FESC FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE CAJAZEIRAS - FAFIC ALBERTO FERNANDES GOMES UNIFICAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PELA LEI 12.015 CAJAZEIRAS 2013 albertofernandes gomes UNIFICAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PELA LEI 12.015 Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Ensino Superior de Cajazeiras – FESC,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.206 Palavras / 9 PáginasData: 25/2/2014 -
LEI CIVIL I
DIREITO CIVIL I Número de Semana de Aula1 Caso Concreto 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 361 Palavras / 2 PáginasData: 25/2/2014 -
Lei De Kepler
Principal Notícias Enem Exercícios Cursos Online"">InfoEscola » Física » Primeira Lei de Kepler "">Por Glauber Luciano Kítor O cientista Johannes Kepler (1571–1630) foi um dos precursores no tratamento matemático das questões envolvendo as órbitas dos planetas.A Primeira Lei de Kepler é a lei das órbitas, que diz:“... Todos os planetas se movem em orbitas elípticas tendo o Sol como um dos focos...” (HALLIDAY, David, Física 2, pg. 14.)É como o caso do planeta Terra, por exemplo, que executa um movimento ao longo de uma órbita elíptica em torno do Sol, embora a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 PáginasData: 25/2/2014