Lei 6360 76 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
5.673 Trabalhos sobre Lei 6360 76. Documentos 876 - 900 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Lei de herança
e) É válida a disposição testamentária em favor de pessoa incerta que deva ser determinada por terceiro, dentre duas ou mais pessoas mencionadas pelo testador. Gabarito: C conforme art. 1839, V, CC. WEB 11 Caso Concreto 1 José, utilizando parte disponível de seu patrimônio, nomeou como herdeiro testamentário o primeiro filho que Luana vier a ter. No entanto, quando este filho completar 18 anos deverá transmitir os bens confitados ao primeiro que Marcelo vier a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 5/12/2013 -
Lei De Responsabilidade Fiscal
Lei de Responsabilidade Fiscal A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), oficialmente Lei Complementar nº 101, é uma lei brasileira que tenta impor o controle dos gastos de estados e municípios, condicionado à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos. Tal medida foi justificada pelo costume, na política brasileira, de gestores promoverem obras de grande porte no final de seus mandatos, deixando a conta para seus sucessores. A LRF também promoveu a transparência dos gastos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 6/12/2013 -
DESPESAS DE CONDOMÍNIO NA LEI DO INQUILINATO
DESPESAS DE CONDOMÍNIO NA LEI DO INQUILINATO 1 - INTRODUÇÃO A relação contratual que se desenvolve no âmbito da locação tem suscitado algumas polêmicas no que diz respeito ao pagamento dos encargos relativos ao imóvel locado, vê-se a figura do locador e do locatário às voltas com o conturbado binômio pagar/receber, ou buscando eximir-se o quanto possam das despesas oriundas do imóvel objeto da locação. Cada um deseja auferir da contratação as maiores vantagens possíveis.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.155 Palavras / 9 PáginasData: 6/12/2013 -
Aplicação da prática teórica por lei
ALUNA : MARGARETH ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO mat.20120206564-3 PENAL II AULA – 7 Aplicação Prática Teórica Questão n.1 Maria Victória e Carlos Alberto, jovem casal residente no interior de Minas Gerais, há alguns anos tentava, sem êxito, ter filhos. Determinada noite, enquanto retornava de sua clínica veterinária, o casal foi abordado por uma jovem desconhecida, aparentando não mais que vinte anos e que, aos prantos colocou um bebê recém-nascido no colo de Maria Victória e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 632 Palavras / 3 PáginasData: 7/12/2013 -
A lei sobre proteção integral de crianças e adolescentes
RESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Título I Das Disposições Preliminares Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 214 Palavras / 1 PáginasData: 8/12/2013 -
Consolidação Das Leis Do Trabalho
Exercício em sala de aula – MAST Prof. Carlos Sartori Questões sobre a LEI Nº 6.514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977 envolvendo o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. 1) Em relação à Seção I – Disposições Gerais, quais são os deveres dos empregados descritos no Art. 158 ? O que constitui ato faltoso do empregado segundo o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 PáginasData: 8/12/2013 -
Aplicação da prática teórica por lei
Aplicação Prática Teórica 1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 498 Palavras / 2 PáginasData: 9/12/2013 -
Segunda Lei De Newton
É grande a importância de ressaltar a aplicabilidade que possui a Segunda Lei de Newton para explicar fenômenos macroscópicos como uma maçã caindo de uma árvore, um carro derrapando em uma curva, a sensação de “ausência ou aumento de peso” que sentimos dentro de um elevador, o funcionamento de uma gangorra no parque, dentre outros fenômenos do nosso cotidiano. Nessa experiência, compreenderemos a relação entre a Força Resultante que atua em uma partícula e sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 9/12/2013 -
Lei Aplicadora
A lei de Introdução ao Código Civil, em seu artigo 4º, recomenda ao juiz que no caso de omissão da lei, este recorra à analogia. Caso essa não resolva a questão, que seja verificado os usos e costumes do local. Entretanto, se mesmo assim, a situação não for solucionada, o juiz lançará mão dos Princípios Gerais do Direito. Os Princípios Gerais do Direito seriam as idéias basilares e fundamentais do Direito, que lhe dão apoio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 PáginasData: 10/12/2013 -
Leis Para Cafeterias
Leis e Normas Para a atividade de cafeteria, diversas exigências são necessárias para que o negócio possa estar de acordo com as normas exigidas. Instalações: De acordo com a Portaria CVC-6/99, essas são as exigências mínimas para o funcionamento de uma cafeteria: I - Área independente para recebimento e armazenagem de mercadorias - tendo estrados e prateleiras com altura mínima de 25 cm do piso; II - Área independente para produção e manipulação de alimentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 646 Palavras / 3 PáginasData: 10/12/2013 -
Perguntas sobre a Lei Constitucional
aculdade Estácio de Sá de Santa Catarina Direito Noturno: 5ª fase Disciplina: Direito Constitucional III Aluno: Semana 1 Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 PáginasData: 10/12/2013 -
Sobre a implementação da "política de ação afirmativa" associada à adoção do "sistema de cotas" através de projetos de lei que aguardam no Congresso
Questão discursiva: (FONTE: ENADE – 2009 – Adaptada) Sobre a implantação de “políticas afirmativas” relacionadas à adoção de “sistemas de cotas” por meio de Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional, leia o texto a seguir: Desde a última quinta-feira, quando um grupo de intelectuais entregou ao Congresso Nacional um manifesto contrário à adoção de cotas raciais no Brasil, a polêmica foi reacesa. (...) O diretor executivo da Educação e Cidadania de Afrodescendentes e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 10/12/2013 -
A lei sobre a mudança de 11,705 código de tráfego no Brasil: o uso de álcool antes de dirigir
Pessoas Usam MaconhaA nova Lei 11.705, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, já provocou mudanças nos hábitos da população brasileira. Antes, era permitida a ingestão de até 6 decigramas de álcool por litro de sangue (o equivalente a dois copos de cerveja), agora é preciso ser muito cauteloso na ingestão de bebidas alcoólicas antes de dirigir. Com esta nova legislação, o motorista que for flagrado com nível de álcool acima do permitido (0,1 mg/l
Avaliação:Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 PáginasData: 10/12/2013 -
Disposições gerais da lei sobre os direitos dos consumidores
.RESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Dos Direitos do Consumidor CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias. Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.704 Palavras / 11 PáginasData: 11/12/2013 -
Significado da lei de diminuir
2. Explique o significado da lei dos rendimentos decrescentes. R= Significa que o aumento do uso do insumo variável mantendo constante a quantidade do insumo fixo, gera acréscimos cada vez menores na produção, chegando, depois de dado acréscimo do fator variável, a um produto máximo e depois decrescendo. 1. Defina produto, insumo e função de produção. 2. Explique o significado da lei dos rendimentos decrescentes. R= Significa que o aumento do uso do insumo variável
Avaliação:Tamanho do trabalho: 436 Palavras / 2 PáginasData: 12/12/2013 -
Lei de Negócios I. direito comercial
Direito Societário I A sociedade, na forma como conhecemos atualmente, surgiu na Idade Média. Os comerciantes começam a desenvolver um corpo de regras essencial para p bom desenvolvimento da sociedade. Assim, não necessariamente precisa-se da força do Estado atrás para dar cumprimento as normas. Quanto mais vc tem um conjunto de normas sendo observadas, mais comum é que aquelas normas passem a ter o conteúdo de lei de sentido estrito, passando a ter o Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.043 Palavras / 9 PáginasData: 12/12/2013 -
Estabilidade da lei
ESTABILIDADES PREVISTAS EM LEI CIPA De acordo com o artigo 10, inciso II, alínea "a" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal/88, o empregado eleito para o cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato, não pode ser dispensado arbitrariamente ou sem justa causa. GESTANTE O artigo 10, II, "b" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 389 Palavras / 2 PáginasData: 12/12/2013 -
Leis Relevantes Para O Setor Publicitário
LEI N° 4.680, DE 18 DE JUNHO DE 1965. Dispõe sobre o exercício da profissão de Publicitários e de Agenciador de Propaganda e dá outras providências. CAPÍTULO I Definições Art 1º São Publicitários aqueles que, em caráter regular e permanente, exerçam funções de natureza técnica da especialidade, nas Agências de Propaganda, nos veículos de divulgação, ou em quaisquer empresas nas quais se produza propaganda. Art 2º Consideram-se Agenciadores de Propaganda os profissionais que, vinculados aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 723 Palavras / 3 PáginasData: 14/12/2013 -
Aley organizações criminosas - Lei 12850/13
ALEI DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS – Lei 12850/13. A Lei nº 12.850/13 define organização criminosa e trata sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal. Traz muitas novidades muitas delas importadas de outros países. A transposição ou comunicação de diretrize3s legais associadas às necessidades de políticas nacionais devem observar duas grandes advertências: a) Nem tudo que se faz no exterior pode ou deve ser feito por aqui.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 310 Palavras / 2 PáginasData: 17/12/2013 -
Relatório I Físico-Química Eperimental- TERMOQUÍMICA-LEI DE HESS
Universidade Federal de Pernambuco Centro Acadêmico do Agreste Núcleo de Formação Docente Química /Licenciatura – 8º período Laboratório de Físico-Química Relatório I TERMOQUÍMICA-LEI DE HESS Caruaru, 05/12/2013 INTRODUÇÃO A termoquímica que também pode ser chamada de termodinâmica química, é o ramo da química que tem como objeto de estudo o calor (energia) produzido ou consumido nas reações químicas de acordo com os princípios enunciados na termodinâmica. Em linhas gerais a termoquímica, é relacionada com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.649 Palavras / 11 PáginasData: 4/1/2014 -
LEI DO VALOR DO VALOR
2 A IMPORTÂNCIA DO ATO DE LER Os alunos por vezes deparam-se com a leitura de textos filosóficos e técnicos e sentem uma certa dificuldade de compreensão. Acredita-se que por falta de hábito de leitura, estas dificuldades se agravam, porém são obstáculos superáveis. O estudante só compreenderá o que leu se conseguiu decodificar a mensagem do texto ou livro e, em seguida, aplicá-la. Para que se tenha maior apropriação das idéias do autor, é necessário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 849 Palavras / 4 PáginasData: 4/1/2014 -
Lei De Hess
Pratica verificação da lei de Hess Objetivo Na presente experiência, serão medidas e comparadas as quantidades de calor envolvidas em três procedimentos distintos e com esses dados ilustrar a lei de hess e a trabalhar as técnicas de medição calorimetrica Introdução As energias internas e de entalpia de um sistema são consideradas funções de estado. Segui o mesmo raciocínio nas variações das energias ∆U e ∆E, que são justamente as derivadas de U e E
Avaliação:Tamanho do trabalho: 950 Palavras / 4 PáginasData: 5/1/2014 -
Autotutela na lei brasileira
As principais formas de Autotutela são o exercício da força física, moral e econômica. Embora sejam mal vistas pela sociedade atual, posto que são ilegítimas no atual Estado Democrático de Direito, foram largamente utilizadas até a Idade Moderna, sendo na verdade padrão comportamental até hoje em sociedades mais distantes da civilização ocidental. A Autotutela hoje é instituto estudado pelo Direito Processual, e é definida por Daniel Amorim Assumpção Neves sendo “a forma mais antiga de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.207 Palavras / 13 PáginasData: 6/1/2014 -
Lei nº1261
1. LEI FEDERAL Nº 1261 1.1 O que esta Lei instituiu? A Lei Federal nº 1261, de 31 de outubro de 1904, instituiu a obrigatoriedade da vacinação contra varíola em toda a população dentro do país, exceto os que estiverem provados de doença. Estes poderão ser vacinados mais tardes. Os recém-nascidos deverão ser vacinados até os seis meses e deverão ser revacinados aos sete anos de idade e depois a cada sete anos. 1.2 Por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 239 Palavras / 1 PáginasData: 12/1/2014 -
Lei De Graham
1. Introdução. Um gás é definido como uma substância que se expande espontaneamente para preencher completamente o recipiente no qual está contido de maneira uniforme. Neste estado, as forças de atração intermoleculares são fracas devido às distâncias entre essas moléculas serem grandes de maneira que talvez elas nem se toquem durante a maior parte do tempo. Tais forças, por serem baixas, permitem uma movimentação mais rápida. Para medir a velocidade com que determinado gás se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 838 Palavras / 4 PáginasData: 19/1/2014