Lei De Introdução As Normas Do Direito Brasileiro Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
53.441 Trabalhos sobre Lei De Introdução As Normas Do Direito Brasileiro. Documentos 26 - 50 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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A Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro
Integração da norma jurídica As leis são criadas para atingir o maior numero de pessoas, porém com a evolução da sociedade e com o crescimento de casos complexos, a lei não consegue atingir precisamente esses casos, fazendo com que exista uma lacuna e o juiz não pode deixar os casos sem certo preenchimento do mesmo previsto no novo código civil no artigo 140 que o juiz não pode deixar de dar uma resposta concreta alegando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2019 -
A Lei Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Direito Civil LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO – LINDB Fontes do Direito * Civil Law – fonte principal. Quer dizer que a lei é a fonte primária do sistema jurídico brasileiro. Aplicação da lei no tempo – Vacatio Legis – art. 1º, LINDB Vacatio Legis: tempo que a lei publicada demora para começar a valer (vacância). Contagem do prazo: inclui a data da publicação e começa a contar no dia seguinte do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 PáginasData: 12/4/2020 -
A LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO
LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO 1. Conceito e função A atual LINDB tem 30 artigos, se destina a facilitar a aplicação do Código Civil, mas não de maneira exclusiva, e sim universal, definindo todos os ramos do direito salvo naquilo que for regulado de forma diferente na legislação específica. É um conjunto de normas que fala sobre outras normas. No que diz respeito à analogia, é aplicável a todo ordenamento jurídico, exceto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.727 Palavras / 15 PáginasData: 30/8/2021 -
A LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO
LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO MATERIAL COM QUESTÕES DE CONCURSO e ALGUMAS REFERÊNCIAS À SÚMULAS E JULGADOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES (última atualização em 01/11/2017) – Eduardo B. S. Teixeira. EM VERDE: destaque aos títulos, capítulos, bem como outras informações relevantes, etc. EM ROXO: artigos que já foram cobrados em provas de concurso. EM AZUL: Parte importante do dispositivo (ex.: questão cobrou exatamente a informação, especialmente quando a afirmação da questão dizia respeito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.690 Palavras / 23 PáginasData: 8/9/2021 -
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Art. 2º - Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue. §1º- A lei posterior revoga a anterior quando EXPRESSAMENTE o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a a lei anterior. Lei revogada = lei extinta; Existem dois tipos de revogação no Direito brasileiro: > AB-ROGAÇÃO (= revogação total); > DERROGAÇÃO (= revogação parcial); Mnemônico para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 825 Palavras / 4 PáginasData: 2/5/2022 -
A Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro
INSTITUTO ENSINAR BRASIL FACULDADE DOCTUM DE JOÃO MONLEVADE LINDB LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO NOME: WAGNARA PEREIRA DOS SANTOS PROFESSORA: LARISSA SANTIAGO 1ºPERIODO DE DIREITO RESUMO DA LINDB ARTIGO 1º A lei entra em vigor 45 dias após sua publicação oficial, no estrangeiro a lei passa a ter valor três meses depois de oficialmente publicada. Impondo a eficácia geral e abstrata da lei, temo como base as normas jurídicas. ARTIGO 2º A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 905 Palavras / 4 PáginasData: 3/12/2023 -
Lei De Introdução As Normado Do Direito Brasileiro
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942. Vide Decreto-Lei nº 4.707, de 1942 Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.(Redação dada pela Lei nº 12.376, de 2010 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta: Art. 1o Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.586 Palavras / 7 PáginasData: 12/5/2013 -
Lei de Emendas às Normas de Direito Brasileiro
Estrutura do Conteúdo 1. A Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro 1.1. A importância da Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro; 1.2. Princípio da obrigatoriedade e da continuidade das leis; 1.3. Vigência da lei e conhecimento da lei. 1.4. Revogação da lei -rogação; 1.5. Repristinação no ordenamento jurídico brasileiro. 2. Direito intertemporal no contexto da Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro e da Constituição brasileira 2.1. A questão da retroatividade, irretroatividade e ultratividade das leis; 2.2. Obstáculos constitucionais à retroatividade da lei nova: 2.2.1. Ato Jurídico Perfeito; 2.2.3. Coisa Julgada. Referências bibliográficas: NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito.30. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro:Forense, 2008. ISBN 8530928407 Nome do capítulo: Capítulo XXIV A eficácia da lei no tempo e no espaço N. de páginas do capítulo: 11 1. Ordenamento jurídico e seus elementos constitutivos 1.1. Normas, regras e princípios. Conceitos e distinções. 2.1. Estrutura escalonada de Kelsen; 2.2. Hierarquia e constitucionalidade das leis; 2.3. Sistema e ordenamento jurídico à luz da Constituição Brasileira; 2.4. A visão sistemática do Direito. Referências bibliográficas: REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27. ed. Ajustada ao novo Código Civil, São Paulo: Saraiva, 2009.ISBN 8502041266 Nome do capítulo: Capítulo XV Experiência jurídica e direito objetivo. N. de páginas do capítulo: 11 Este conteúdo deverá ser trabalhado ao longo das duas aulas da semana, cabendo ao professor a dosagem do conteúdo, de acordo com as condições objetivas e subjetivas de cada turma. objetivo/positivo, como conjunto de normas jurídicas, constitui no seu todo um sistema global que se denomina "ordenamento jurídico". De fato, o Direito ...
Avaliação:Tamanho do trabalho: 221 Palavras / 1 PáginasData: 29/6/2014 -
LEI DE INTRODUÇÃO ÀS REGRAS DO DIREITO BRASILEIRO
CIVIL I LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO – LINDB DECRETO –LEI N. 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942 Art. 1o Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. • Vacatio legis – prazo para entrada em vigor de uma nova lei § 1o Nos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.173 Palavras / 29 PáginasData: 20/2/2015 -
A LEI DE INTRODUÇÃO NACIONAL DO DIREITO BRASILEIRO
Lei de Introdução às normas do direito brasileiro – LINDB Art. 4o Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Maria Helena Diniz inclui também a equidade (correção da lei em um caso concreto). Omissa: lacuna normativa – não tem uma norma jurídica regulamentando o fato. Somente para lacuna normativa. Não se enquadra em injustiça (lacuna axiológica – filosófica). A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 876 Palavras / 4 PáginasData: 1/3/2018 -
A Redefinição Do Papel Do Estado E A Introdução De Novas Figuras Jurídicas No Direito Brasileiro - Artigos - Jus Navigandi Leia Mais: Http://jus.com.br/artigos/6073/a-redefinicao-do-papel-do-estado-e-a-introducao-de-novas-figuras-juridicas-no-direit
NTRODUÇÃO O Estado moderno tem assumido funções e responsabilidades que são, posteriormente, devolvidas à sociedade, na busca de uma maior eficiência na prestação dos serviços de interesse público. O atual contexto das grandes tendências mundiais relacionadas a globalização, progressos na tecnologia da informação e emergência da sociedade civil organizada, levou à concepção de um novo papel do Estado, que passa de produtor direto de bens e serviços pare indutor e regulador do desenvolvimento. Assim, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.191 Palavras / 25 PáginasData: 4/9/2013 -
Lei Introdução às Normas A legislação brasileira
Capítulo I Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro (LINDB) Sumário • 1. Noções Introdutórias – 2. Vigência: 2.1. Modificação da lei; 2.2. Princípio da continuidade ou permanência da norma; 2.3. Repristinação (§ 3º do art. 2º, LINDB) – 3. Obrigatoriedade das Normas (art. 3º da LINDB) – 4. Integração Normativa (art. 4º, LINDB): 4.1. Analogia; 4.2. Costumes; 4.3. Princípios gerais do direito – 5. Interpretação da Norma (art. 5º, LINDB) – 6. Aplicação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.047 Palavras / 5 PáginasData: 29/10/2013 -
INTRODUÇÃO DE DIREITOS ÀS REGRAS DO DIREITO BRASILEIRO
LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO, LINDB – LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL, LICC (ADEQUAÇÃO FORMAL) (DECRETO-LEI n. 4.657/42) 1. Introdução É conjunto de regras e princípios que visam regularaspectos referentes à interpretação, aplicação, vigência, revogação, direito transitório e direito internacional privado. Trata-se de uma lei autônoma e independente que traduzem um conjunto de normas e regras aplicáveis a todos os ramos do Direito (Penal, Civil, Tributário, Comercial, Eleitoral, etc). 2. Vigência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 902 Palavras / 4 PáginasData: 20/3/2014 -
Lei Introdução às normas da lei brasileira
Dentre as afirmações que seguem, quais estão CORRETAS? I - A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro consiste em legislação anexa a este Código, mas é autônoma. II - A LINDB deve ser aplicada apenas à legislação civil. III - A LINDB tem, como uma de suas funções, regular a vigência e eficácia das normas jurídicas. a) Apenas a afirmação I está correta. b) Apenas as afirmações I e II estão corretas. c)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.244 Palavras / 5 PáginasData: 3/9/2014 -
Lei De Intodução Ao Direito Brasileiro
A Lei de Introdução ao Código Civil consiste em um decreto lei com hierarquia de lei ordinária (art. 59, VI, CF/88 [04]), que cuida da vigência, da eficácia, da aplicação, da regulamentação, da omissão e lacunas, da validade e da impossibilidade de alegar a ignorância da lei dentre outras circunstâncias. 2.2 – Dos artigos nela contidos e suas respectivas interpretações Art. 1º - Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país
Avaliação:Tamanho do trabalho: 662 Palavras / 3 PáginasData: 21/1/2015 -
Processos E Provas - Lei De Talião - Introdução Ao Direito
Processos e Provas - Introdução ao Direito A evolução do Direito vem desde o período arcaico, onde os homens estavam sempre em constante busca da paz e segurança e por não haver um órgão jurídico oficial, a sociedade tendia a eliminar qualquer individuo que ameaçasse essa estabilidade tão desejada. Nesse contexto surge o regime de autodefesa, que estava relacionado a excessos acometidos a justiça privada, por isso cria-se a “lei de talião”, que mesmo sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 484 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2015 -
Internalização de Normas no Direito Brasileiro
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ MÁRIAM JOAQUIM INCORPORAÇÕES DE TRATADOS NO CONTEXTO BRASILEIRO E DO MERCOSUL CURITIBA 2015 1) Quais as teorias aplicáveis na relação entre direito interno e ao direito internacional? A doutrina internacionalista, já por muito tempo, discute a relação entre o direito interno e o direito internacional que acaba por culminar na dicotomia entre o monismo e o dualismo. A escolha por parte do Estado entre uma ou outra teoria implica em efeitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.953 Palavras / 12 PáginasData: 12/11/2015 -
Lei de Indrodução ao Direito Brasileiro
Sintese Direito Civil De modo a disciplinar o modo de ser e de agir das pessoas está o vasto campo do Direito Civil como Direito comum a todos os homens também costuma-se dizer Constituição do homem comum por reger as relações mais simples da vida cotidiana . Estuda-se no Direito Civil as relações puramente pessoais, que encontra-se importantes institutos como o poder familiar. Direito Civil como direito privado comum remonta o direito romano, direito privado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 976 Palavras / 4 PáginasData: 23/11/2015 -
LEIS BRASILEIRAS DE ADOÇÃO E A INFLUÊNCIA DA CONVENÇÃO DE HAIA NO DIREITO BRASILEIRO
Jayr Rodrigues Junior LEIS BRASILEIRAS DE ADOÇÃO E A INFLUÊNCIA DA CONVENÇÃO DE HAIA NO DIREITO BRASILEIRO Campo Grande, MS 2015 ________________ Jayr Rodrigues Junior PROJETO DE PESQUISA LEIS BRASILEIRAS DE ADOÇÃO E A INFLUÊNCIA DA CONVENÇÃO DE HAIA NO DIREITO BRASILEIRO Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Instituição de ensino do Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande. Campo Grande SUMÁRIO LEIS BRASILEIRAS DE ADOÇÃO E A INFLUÊNCIA DA CONVENÇÃO DE HAIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.527 Palavras / 7 PáginasData: 7/3/2016 -
Resenha critica " O poder das marcas e as leis que as regulamentam no Direito Brasileiro"
RESENHA LIMA, Fernanda Maropo de. O poder das marcas e as leis que as regulamentam no Direito brasileiro. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/46992/o-poder-das-marcas-e-as-leis-queas-regulamentam-no-direito-brasileiro. Acesso em: 22/05/2016. Acadêmica do Curso de Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie, MACKENZIE, Brasil. RESUMO O artigo analisado teve como objeto de pesquisa as marcas e sua regulamentação jurídica e o método de pesquisa utilizado foi a revisão bibliográfica. Os objetivos do artigo foram analisar as relações entre marca e consumidor, a tutela jurídica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.089 Palavras / 5 PáginasData: 26/10/2016 -
As Normas do Direito Brasileiro
RESUMÃO DE DIREITO CIVIL Leis de introdução ás normas do direito brasileiro (dec.- lei nº4.657\42, arts.1º a 6º) 1. Sanção, promulgação e publicação da lei A lei quando criada pelo procedimento formal do processo legislativo, tem início no projeto de lei, esse projeto é aprovado na casa legislativa (câmara dos vereadores, assembleia legislativa ou congresso) uma vez aprovada ela segue para sanção ou veto do chefe do executivo. A sanção é aprovação da lei e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.922 Palavras / 44 PáginasData: 11/9/2018 -
DIREITOS, GARANTIAS, LEIS E NORMAS E SUA APLICABILIDADE
CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA Prof. CLAUDIO ALCANTARA ARTIGO SOBRE: DIREITOS, GARANTIAS, LEIS E NORMAS E SUA APLICABILIDADE Equipe: FORTALEZA – CE 2018 RESUMO Este artigo tem como principal objetivo desenvolver um texto em forma de artigo, conforme instruções regulamentares, contemplando o Controle de Constitucionalidade, relacionando-o com o caso concreto. Com este estudo podemos analisar a recorrencia das ilegalidades no descumprimento de leis e normas pelas unidades hospitalares. Abordaremos também aspetos primordiais da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.168 Palavras / 21 PáginasData: 20/4/2019 -
A MULHER NO DIREITO BRASILEIRO: APLICABILIDADE E EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA, LEI 11.340 DE 2006
FACULDADE DE DIREIRO UNIESP/FAPAN A MULHER NO DIREITO BRASILEIRO: APLICABILIDADE E EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA, LEI 11.340 DE 2006 FABIO DA SILVA MOREIRA SÃO BERNARDO DO CAMPO 2020 FABIO DA SILVA MOREIRA A MULHER NO DIREITO BRASILEIRO: APLICABILIDADE E EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA, LEI 11.340 DE 2006 Monografia apresentada à Faculdade de direito FAPAN, dentro do Curso Superior de bacharel em Direito - SBC, sob a orientação da Profº Dalva Siqueira.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.547 Palavras / 67 PáginasData: 6/4/2020 -
Introduçao De Direito
1. Conceito de Direito O Direito é conceituado de várias formas. De acordo com Paulo Dourado de Gusmão, Direito é um "conjunto de normas executáveis coercitivamente, reconhecidas ou estabelecidas e aplicadas por órgãos institucionalizados". Hans Kelsen, define Direito como "um conjunto de regras que possui o tipo de unidade que entendemos por sistema". Já Wilson Campos de Souza Batalha, afirma que Direito é um "conjunto de comandos, disciplinando a vida externa e relacional dos homens,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.692 Palavras / 35 PáginasData: 2/10/2012 -
HISTORIA DO DIREITO BRASILEIRO
No início da aula da semana 2, devem ser apresentados os seguintes exercícios: Caso da Aula 2 Leia a notícia a seguir (adaptada de texto disponível em: http://geodesia.ufsc.br/Geodesia-online/arquivo/cobrac_2002/048/048.htm e, depois, responda as questões formuladas. “O Foral de Olinda, de 1537, o documento mais antigo relativo à cidade e o único Foral de Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores. Este documento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 438 Palavras / 2 PáginasData: 10/12/2012