Lei penal no espaço Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
14.067 Trabalhos sobre Lei penal no espaço. Documentos 876 - 900 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Prática Processo Penal
Mariano Pereira, brasileiro, solteiro, nascido em 20/1/1987, foi denunciado pela prática de infração prevista no art. 157, § 2.º, incisos I e II, do Código Penal, porque, no dia 19/2/2009, por volta das 17 h 40 min, em conjunto com outras duas pessoas, ainda não identificadas, teria subtraído, mediante o emprego de arma de fogo, a quantia de aproximadamente R$ 20.000,00 de agência do banco Zeta, localizada em Brasília – DF. Consta na denúncia que,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.537 Palavras / 7 PáginasData: 25/6/2013 -
Direito Penal
CASO CONCRETO Felipe Mattos ingressou na empresa Alfa Ltda. no dia 25/11/2009 na função de técnico de informática, mas pediu demissão em 13/05/2010, pois recebeu proposta mais vantajosa e resolver trabalhar em outra empresa. O empregador não pagou as férias do período sob o argumento de que a Consolidação das Leis do Trabalho não assegura o direito às férias proporcionais quando o empregado pede demissão antes de completar 12 (doze) meses de trabalho. Diante dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 515 Palavras / 3 PáginasData: 25/6/2013 -
Lei Sarbanes Oxlei
LEI SARBANES OXLEY Introdução Em julho de 2002 foi promulgada a lei de Sarbanes-Oxley nos Estados Unidos, estabelecendo uma das maiores reformas já ocorrida na regulamentação do mercado de capitais norte americano. A lei foi uma resposta aos escândalos contábeis que envolveram grandes companhias consideradas umas das melhores para se trabalhar, do qual estabeleceu regras para a padronização e aperfeiçoamento dos controles financeiros das empresas que possuem capital negociado na Bolsa de Nova Iorque (NYSE).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.281 Palavras / 6 PáginasData: 25/6/2013 -
Código Penal
UESTÃO 1 - Recentemente, o legislador pátrio alterou o enfoque dado aos chamados Crimes Contra os Costumes, passando a denominá-los de Crimes Contra a Dignidade Sexual, através da edição da Lei Ordinária nº. 12.015/2009. A respeito do assunto, assinale a única alternativa CORRETA. I) A conduta de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso, configura o delito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 237 Palavras / 1 PáginasData: 25/6/2013 -
Lei N 6.360
LEI N 6.360, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976 Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências. O Presidente da República, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Disposições Preliminares Art.1 - Ficam sujeitos às normas de vigilância sanitária instituídas por esta Lei os medicamentos, as drogas, os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.823 Palavras / 28 PáginasData: 27/6/2013 -
Citaçao E Intimaçao. Processo Penal
1- De que modo o réu pode ser citado? A citação pode ser real ou ficta. Na primeira hipótese se Dara quando realisada na pessoa do próprio acusado, tendo ele conhecimento de fato de seu chamamento por mandado, requisição, precatória, rogatória ou crta de ordem. A citação ficta, que ocorre quando se presume que tenha o acusado tido conhecimento da imputação, é a realizada através de editais. 2- Qual a consequência da falta da citação?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 644 Palavras / 3 PáginasData: 27/6/2013 -
Tipicidade E Tipo Penal
SUMÁRIO SUMÁRIO 3 1 INTRODUÇÃO 4 2 TIPICIDADE 5 2.1 Conceito 5 2.1.1 Imediata ou direta: 5 2.1.2 Mediata ou indireta: 5 2.2 Fases da tipicidade 6 3 TIPO PENAL 6 3.1 Conceito 6 3.2 Espécies de tipo 6 3.4 Elementos do tipo 7 3.5 Tipo fundamental 7 3.6 Tipos derivados 7 4 O TIPO PENAL NOS CRIMES DOLOSOS 7 4.1 Conceito de dolo: 7 4.2 Elementos do dolo 8 4.3 Fases na conduta 8
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.451 Palavras / 6 PáginasData: 27/6/2013 -
Direito Penal
Resumo de Direito Penal Assunto: DIREITO PENAL – GERAL P/ POLÍCIA FEDERAL Autor: PAULO CESAR 1. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE DIREITO PENAL. 1.1 Conceito de princípio. Princípios são imperativos éticos extraídos do ordenamento jurídico. São normas estruturais do direito positivo, que orientam a compreensão e aplicação do conjunto das normas jurídicas. Os princípios constitucionais de direito penal são normas, extraídas da Carta Magna, que dão fundamento à construção do direito penal. 1.2 Princípio da legalidade penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.437 Palavras / 38 PáginasData: 27/6/2013 -
Questões Processual Penal I
CASO 1 Determinado Procurador Geral da República, um Juiz Estadual, um Governador de Estado, e um policial civil, em união de desígnios, são acusados pela prática do crime de Peculato. Diante do exposto responda, indicando os dispositivos legais. a) Há causa modificadora de competência? Resposta: Há, pois a prerrogativa de função se estende a todos. b) Qual o Juízo competente para processar e julgar os envolvidos? Resposta: O juízo competente é o do STJ, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 28/6/2013 -
Adolescente Em Conflito Com A Lei O Que Devemos Reduzir
5.1 Adolescente em conflito com a lei, o que precisamos reduzir? Raquel Assunção Silveira Psicóloga – PUC/MG 1995 Pós Graduada em Educação Social - UNISAL/Campinas - 2002 Mestranda em Administração Pública com ênfase em Gestão de Políticas Sociais – 2006/2007 Diretora do Centro de Atendimento ao Adolescente - CEAD - BH/MG Reduzir a idade penal tem sido a solução apontada pelo senso comum para a diminuição da violência que envolve o adolescente em conflito com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.049 Palavras / 5 PáginasData: 28/6/2013 -
Ação Penal 470
Ação Penal 470 O “Mensalão” Universidade Católica de Brasília Nome: Elza Maria Campos Matrícula: UC12025382 Matéria: Inst. de Direito Público e Privado Curso: Administração Introdução: Ação 470 ficou conhecida e popularizada como mensalão, o esquema de compra de votos de parlamentares, o acontecido no primeiro mandato do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2005. O esquema foi denunciado pelo deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) Segundo Jefferson, deputados da base aliada ao PT recebiam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.227 Palavras / 9 PáginasData: 2/7/2013 -
Processo Penal
________________________________________ 3. Polícia Civil A Polícia Civil, ou Polícia Judiciária, conforme Mirabete [5], "é uma instituição de direito público, destinada a manter e a recobrar, junto à sociedade e na medida dos recursos de que dispõe, a paz pública ou a segurança individual". A associação dessa finalidade ao órgão em análise surgiu tão só no Império Romano, onde funcionários eram incumbidos de levar ao conhecimento do magistrado as informações sobre os delitos penais ocorridos. Com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.892 Palavras / 24 PáginasData: 7/7/2013 -
Resumo Das Leis Do Exercício Profissional
Lei 7498/86 | Lei no 7.498, de 25 de junho de 1986 A referida lei dispõe-se sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e outras providências. É livre o exercício da enfermagem em todo o território nacional, porém suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício. Importante citar que a enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 443 Palavras / 2 PáginasData: 11/7/2013 -
"Inserção Dos Portadores De Deficiência Física" - Um Estudo Comparativo Sobre O Que Tem Sido Feito Pela Fiesp, CUT E Força Sindical Sobre O Tema, E A Lei 6297/75
UMESP - UNIVERSIDADE METODISTA DO ESTADO DE SÃO PAULO Mestrado em Administração Gestão de Recursos Humanos Autor: MARCIA DA SILVA Tema Paper: “Inserção dos Portadores de Deficiência Física” – Um estudo comparativo sobre o que tem sido feito pela Fiesp, CUT e Força Sindical sobre o tema, e a Lei 6297/ São Paulo – Julho/2008 I. INTRODUÇÃO............................................................................................................................. 03 II – ORIGENS, EVOLUÇÃO E IMPORTÂNCIA DOS SINDICATOS........................................ 04 III – A FORMAÇÃO DA CLASSE OPERÁRIA NO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.206 Palavras / 21 PáginasData: 11/7/2013 -
Lei 11645
A LEI 11.645 E O ENSINO DE EDUCAÇÃO INDÍGENA NAS ESCOLAS PÚBLICAS Regiane Cristina Rodrigues Regiani Aparecida de Oliveira RESUMO: O Presente artigo aborda as questões que norteiam a lei 11.645, uma grande conquista aos direitos indígenas, pois ela garante a obrigatoriedade do ensino de história e cultura indígena nas nossas instituições de ensino. O objetivo é apresentar algumas bases teóricas que referendam os nossos estudos e perspectivas educacionais para com indígenas, e se de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.529 Palavras / 15 PáginasData: 14/7/2013 -
Leis De Gauss
HISTÓRICO Carl Friedrich Gauss, nasceu em 30 de abril de 1977 na cidade de Braunschweig e faleceu em 23 de fevereiro de 1855. Ele foi astrônomo, físico e é considerado juntamente com Arquimedes e Newton o maior matemático de todos os tempos, passando a ser conhecido como o príncipe dos matemáticos. Este gênio da Matemática possuía um QI estimado em cerca de 240. Gauss era um verdadeiro prodígio matemático, podia somar com a idade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.859 Palavras / 8 PáginasData: 15/7/2013 -
Redação Sobre Projeto De Lei
O projeto de lei que visa proibir a aplicação de tatuagens permanentes ou a colocação de piercings definitivos em menores de idade tem gerado muitas discussões e diferentes opiniões acerca do mesmo. Analisando- se o projeto, é possível compreender a intenção do deputado Neuton Lima ,do Pfl-SP, a qual está relacionada à proteção e preservação da integridade física do menor de idade, sendo que tal procedimento não poderá ser realizado nem com a permissão dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 490 Palavras / 2 PáginasData: 16/7/2013 -
Processo Penal
I. Breve visão geral da tramitação do Processo Penal comum. O processo comum é aquele que tendencialmente revela mais solene e que, em princípio, será mais moroso. Por outro lado, trata-se da forma de processo que se encontra pensada para assegurar de forma mais acentuada, em termos de possibilidade teóricas, as garantias de defesa do arguido. Não significa isto que as formas especiais de processo não contemplem também este aspecto. Contudo, porque são formas mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 545 Palavras / 3 PáginasData: 17/7/2013 -
A SAÚDE E A SEGURANÇA EM ESPAÇOS CONFINADOS
CENTRO DE PROFISSIONALIZAÇÃO DO VALE DO ASSÚ – CEPROVA TÉCIA GARDÊNIA DE SOUSA PINHEIRO A SAÚDE E A SEGURANÇA EM ESPAÇOS CONFINADOS ASSÚ/RN 2013 TÉCIA GARDÊNIA DE SOUSA PINHEIRO A SAÚDE E A SEGURANÇA EM ESPAÇOS CONFINADOS Pré-projeto apresentado na Disciplina de Metodologia do Trabalho Cientifico como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso do Técnico em Segurança do Trabalho. Orientador (a): Não Determinado até o momento Assú/RN 2013 SUMÁRIO 1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.112 Palavras / 5 PáginasData: 17/7/2013 -
Direito Penal Tipo Subjectivo
O Tipo Subjectivo 1. Com o estudo das questões suscitadas pelo problema da imputação objectiva em Direito Penal concluíu-se a análise do tipo objectivo. Porém, o tipo de ilícito não se esgota em momentos objectivos, quer de natureza descritiva, quer de natureza normativa. Compõe-se também de elementos subjectivos, que são bem mais difusos e difíceis de provar do que os objectivos, na medida em que constituem factores psíquicos do agente, insusceptíveis de verificação pelo juíz.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.583 Palavras / 43 PáginasData: 18/7/2013 -
Direito Penal
Direito Eletrônico Diferenças entre Hacker e Cracker: Ambos são experts em computadores, dedicam boa parte do tempo para estudar sistemas e programações e contam com habilidades avançadas. A principal diferença está na forma como cada um utiliza este conhecimento. Cracker: Associado a roubo de dados e invasão de sistemas, o Cracker usa prática de quebra de sistemas de segurança, códigos de criptografia de forma ilegal e com intenção de invadir e sabotar para fins criminosos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.762 Palavras / 40 PáginasData: 21/7/2013 -
Direito Penal
1. Em prol da segurança jurídica, a Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso XXXVI, afirma que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. Esses institutos surgiram como limites à retroatividade das leis. Diante disso, estabeleça a diferença entre direito adquirido e ato jurídico perfeito. (2,5 pontos) 2. Joana abandona o próprio filho recém-nascido, deixando de alimentá-lo e causando-lhe a morte. Por que crime responderá Joana? Por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 PáginasData: 23/7/2013 -
Direito Penal
Concurso de agente e concurso de crimes r; 29 cp 69 a 71 cp pode ocorrer concurso formal nos crimes culposo r; sim 70 cp e no homissideo culposo de transito 302 ctb pode haver concurso de infrações entre 1 crime e uma contraverção r; não . qual a diferença entre circunstancias agravantes e qualificadoras do delito? R; as primeiras insidem na 2ª fase da dozemetria 61 e 62 cp e não apresentam um percentual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 855 Palavras / 4 PáginasData: 26/7/2013 -
CASO CONCRETO DIREITO PENAL
DIREITO PENAL II – PROFESSORA: ALINE FEITOSA – DIREITO - FIC ALUNO: CLAIRTON ROCHA BARBOSA – MAT.: 201202199615 – SALAS F 110 Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.279 Palavras / 6 PáginasData: 26/7/2013 -
CONTRIBUIÇÕES PARA O MANEJO SUSTENTÁVEL DA ÁGUA NOS POSTOS DE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS DO ESPAÇO URBANO DE PONTA GROSSA, PR: VIABILIDADE ECONÔMICA DO SISTEMA DE APROVEITAMENTO DE ÁGUA DE CHUVA
1 CONTRIBUIÇÕES PARA O MANEJO SUSTENTÁVEL DA ÁGUA NOS POSTOS DE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS DO ESPAÇO URBANO DE PONTA GROSSA, PR: VIABILIDADE ECONÔMICA DO SISTEMA DE APROVEITAMENTO DE ÁGUA DE CHUVA SUMÁRIO EXECUTIVO Os riscos de escassez de água, com qualidade e em quantidades suficientes para atender às necessidades da população, estão sendo amplamente divulgados. Ponta Grossa apresenta crescente demanda de água. A deficiência de saneamento diminui a disponibilidade de água com qualidade. O sítio urbano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.220 Palavras / 37 PáginasData: 27/7/2013