Lei penal no espaço Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
14.067 Trabalhos sobre Lei penal no espaço. Documentos 801 - 825 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Penal
(OAB. EXAME DE ORDEM UNIFICADO FEV. 2012. TIPO 1 . BRANCO. QUESTÃO 64) No dia 18/10/2005, Eratóstenes praticou um crime de corrupção ativa em transação comercial internacional (Art. 337-B do CP), cuja pena é de 1 a 8 anos e multa. Devidamente investigado, Eratóstenes foi denunciado e, em 20/1/2006, a inicial acusatória foi recebida. O processo teve regular seguimento e, ao final, o magistrado sentenciou Eratóstenes, condenando-o à pena de 1 ano de reclusão e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 339 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2013 -
Direto Penal - Crimes Contra Vulneráveis
CASO CONCRETO – 08: Luana, Vanessa e Isabela, jovens de 22 e 23 anos, após terem sido demitidas da empresa de propaganda na qual trabalhavam resolveram alugar um imóvel e dividir as despesas do mesmo. Passados alguns meses sem que conseguissem novo emprego, decidiram trabalhar por um tempo como “garotas de programa” para seu sustento. A fim de evitar chamar a atenção de amigos e familiares resolveram utilizar a sua própria residência como local dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2013 -
Penal Parte Geral
1. Parte Geral: 1.1. Conceito: Direito penal é o conjunto de normas e regras jurídicas (elemento objetivo) que regulam o poder punitivo do Estado (elemento subjetivo), em face de atos humanos considerados infrações penais. 1.2. Fontes do Direito: a) Material: É a fonte de criação. A competência para a elaboração de normas penais é da União (art. 22, I, CF). Estados-membros também podem legislar sobre o assunto, desde que haja autorização por LC (art. 22,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.020 Palavras / 13 PáginasData: 10/6/2013 -
Сódigo de Ética dos Servidores Publicos - Lei 8027/90 | Lei nº 8.027, de 12 de abril de 1990
código de Ética dos Servidores Publicos - Lei 8027/90 | Lei nº 8.027, de 12 de abril de 1990 Compartilhe Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências. Citado por 100 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Anúncios do Google Vestibular 2013 Vestibulares.br/Curso_Superior Faça sua graduação na Anhanguera. Agende sua prova.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.006 Palavras / 9 PáginasData: 11/6/2013 -
Lei atentamente a assertiva adiante
Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916 afirmou Caio Mário da Silva Pereira: a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.611 Palavras / 7 PáginasData: 11/6/2013 -
Direito Penal
INTRODUÇÃO Conceito de direito penal: é o ramo do direito público que define as infrações penais (crimes e contravenções penais), estabelecendo as sanções penais (penas e medidas de segurança) aplicáveis aos infratores. Direito penal objetivo: é o conjunto de normas penais em vigor no país. Direito penal subjetivo: é o direito de punir que surge para o Estado com a prática de uma infração penal. Legislação penal brasileira: Código Penal e leis especiais (ex.: LCP,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.143 Palavras / 5 PáginasData: 11/6/2013 -
A Lei De Moisés X Código De Hamurabi
A Lei de Moisés X Código de Hamurabi. Davi Ribeiro da Silva. Aluno do 6º Período do Curso de Direito do Centro de Ensino Superior do Vale do Parnaíba - CESVALE Mais de duzentos e trinta anos separam os códigos de hamurabi da Lei de Moisés. Nesse tempo de critica ao texto sagrado parece que o código de hamurabi é invocado para confirmar uma “ilegitimidade” da lei de Moisés, fazendo pairar na mente dos pesquisadores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 709 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2013 -
Penal IV Questão
Questão n.1. Gerônimo Antero, valendo-se do exercício da função de Presidente de Câmara Legislativa Municipal, deixou de repassar, em proveito próprio, os valores correspondentes às verbas descontadas da folha de pagamento de funcionários da Câmara. Do fato restou condenado à pena de 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, além do pagamento de 780 dias-multa pela prática do crime do art. 312 c.c. 327, caput, e § 2º, trinta vezes,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2013 -
Penal Caso 2
Aula 2 1)Resposta: Princípio da Insignificância ou Bagatela, visto que os bens que levou consigo em comparado com o imóvel, são de valores insignificantes , não devendo o magistrado se ater à pequenas condutas, pois não causam maiores danos sociais e materiais. 2)Resposta: Apesar de João da Silva ter cometido crime previsto em lei, no Art. 289 no código civil, o delito praticado pelo réu não apresentou lesão ao bem publico, visto sua relevância. Segundo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 237 Palavras / 1 PáginasData: 11/6/2013 -
Direito Processual Penal
Início Cadastrar Concursos Notícias Contato Apostilas Pesquisar Questões Resultados da Pesquisa Mostrando página 2 de 5 Primeira Voltar Próxima Última Tags: Direito Processual Penal 6) Nos termos da legislação em vigor, Estatuto do Desarmamento, é correto afirmar que: (a) o crime de comércio ilegal de arma de fogo admite liberdade provisória, com ou sem fiança (b) o crime de tráfico internacional de arma de fogo somente admite liberdade provisória mediante fiança (c) o crime de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.527 Palavras / 7 PáginasData: 11/6/2013 -
CONCEITO ULTRAPASSADO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL
1. CONCEITO 1.1.CONCEITO ULTRAPASSADO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL Conjunto de preceitos jurídicos para apuração da infração penal de sua autoria e inflição de pena. Crítica ao conceito: Não abrange a grandiosidade do termo, não é suficiente, pois: INFLIÇÃO PENAL + AUTORIA = PENA. Em alguns casos não há pena e sim uma medida de segurança. O conceito também não trata dos aspectos jurisdicionais como a Organização Judiciária Penal (ex: competências, etc). O conceito não trata
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2013 -
Direito Penal II
Questão n.1) Lindolfo, depressivo por ter sido abandonado por sua amada Belízia, contratou Francisco Zebedeu, matador de aluguel, dizendo-lhe pretender que Francisco Zebedeu matasse um inimigo dele, e que pagaria R$1500,00 pelo serviço – soma vultosa em relação aos preços cobrados na região. Aceito o serviço e pago o combinado, Francisco Zebedeu, aproveitando-se da escuridão da noite, devidamente escondido, alvejou a pessoa que Lindolfo lhe assegurara que passaria pelo local apontado. Após o fato, verificou-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 681 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2013 -
Direito Penal 1
• Aula 7- Penal a) Como se sabe, há muita diferença entre dolo e a culpa. Quando a agente pratica o crime dolosamente resta saber se houve dolo direto ou indireto (eventual). No primeiro caso (dolo direto) o agente quis produzir um resultado especifico; no segundo caso (indireto) ele assume o risco de produzir esse resultado embora não o queira. Na culpa inconsciente o agente age sem previsão, embora seja previsível o resultado. Ao contrário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 352 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2013 -
Caderninho Processual Penal Aula 12
João foi condenado por crime de latrocínio a uma pena de 25 anos de reclusão a ser cumprida no regime fechado. Ocorre que no curso da execução de tal pena privativa de liberdade sobrevém doença mental ao condenado. Diante de tal situação, na qualidade de juiz da execução como decidiria? O juiz deve de oficio ou por requerimento do mp, defensoria ou familiares, instaurar o incidente de insanidade, procedento do exame das condições psicologicas do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2013 -
Direito Penal I
Direito Penal I – Plano de Aula IV 1) Para comemorar seu casamento, André realizou sua despedida de solteiro em um bar com alguns amigos. Finda a farra, André, conduzindo seu veículo, atropelou e lesionou Paulo sendo sua conduta tipificada como incursa no delito de lesões corporais culposas na direção de veículo automotor (art. 303, da Lei n. 9503/1997). No curso da ação penal, restou demonstrado pelos exames periciais que André encontrava-se embriagado no momento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 951 Palavras / 4 PáginasData: 11/6/2013 -
Processo Penal
Caso Concreto 1 Analise a no..cia a seguir: “Decisão judicial descons..tui paternidade 16 anos depo.i sPor unanimdade, os Desembargadores confirmaram sentença de uma das Varas de Família de Brasília desconstituindo a paternidade de um rapaz de 16 anos, reconhecida dias depois do nascimento. Apesar de concordarem que a ‘filiação é um estado social e afetivo, a Turma entendeu que a precisão técnica do exame de DNA não pode, nem deve ser desconsiderada’. O pedido de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 496 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2013 -
Lei Maria Da Penha
LEI MARIA DA PENHA A lei nº 11340, conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada em 07/08/2006 e entrou em vigor em 22 de setembro de 2006. O nome Maria da Penha foi uma homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, pois ela era espancada diariamente pelo marido durante seis anos. Enquanto dormia, ele tentou assassiná-la, com um tiro na coluna, deixando-a paraplégica. Após ser denunciado, o marido só foi julgado quase 20 anos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 648 Palavras / 3 PáginasData: 12/6/2013 -
Direito Penal
PLANO DE AULA 6 1- João cometeu furto qualificado (art. 155 parágrafo 4) e estupro (art.213). Já Marcos praticou furto qualificado (art. 155 parágrafo 4) e o homicídio qualificado (art.121 parágrafo 2). 2- B 3- C PLANO DE AULA 7 1- De acordo com a lei 8072/1990 ele deverá ser condenado por crime hediondo, pois o estupro foi contra vulnerável (menor de 14 anos). 2- B 3- D PLANO DE AULA 8 1- De acordo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.058 Palavras / 9 PáginasData: 12/6/2013 -
A criação e o gerenciamento de processos de espaço de usuário no Linux®
Conceito Espaço de endereçamento é o intervalo de endereços de memória que um processo pode acessar. A criação e o gerenciamento de processos de espaço de usuário no Linux® possuem muitos fundamentos em comum com o UNIX® mas também incluem várias otimizações específicas para Linux. Reveja aqui o ciclo de vida dos processos Linux e explore o interior do kernel para a criação, o gerenciamento de memória, o planejamento e a destruição do processo. Linux
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.397 Palavras / 18 PáginasData: 12/6/2013 -
Direito Penal
Plano de Aula 01: CONCURSO DE CRIMES DIREITO PENAL II TítuloObjetivos O aluno deverá ser capaz de: - Conhecer o plano de aula. - Aplicar os institutos previstos na Parte Geral do Código Penal aos crimes em espécie. - Confrontar os sistemas de aplicação de pena, princípios norteadores, constitucionais e infraconstitucionais, e as medidas de política criminal adotadas pelo Estado Democrático de Direito. - Reconhecer os institutos do Concurso de Crimes e Continuidade Delitiva como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.326 Palavras / 6 PáginasData: 12/6/2013 -
Direito penal II: Crimes contra a vida
DIREITO PENAL II Título CRIMES CONTRA A VIDA. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema HOMICÍDIO Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de aula. • Analisar a incidência, nos casos concretos apresentados, de circunstâncias majorantes, qualificadoras, bem como de causas especiais de diminuição de pena ou circunstâncias atenuantes genéricas; • Identificar, nos casos concretos apresentados, a incidência da Lei n. 8072/1990 (crimes hediondos) no delito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.573 Palavras / 7 PáginasData: 12/6/2013 -
DIREITO PPROCESSUAL PENAL
1ª Questão Carlos é denunciado e pronunciado por homicídio duplamente qualificado pela execução material do crime, eis que disparou arma de fogo contra a vítima, atingindo-a com projéteis. Carlos foi absolvido, porque os jurados acolheram a tese da negativa de autoria. A sentença transitou em julgado.Tempos depois, Carlos é surpreendido com nova citação relacionada ao mesmo homicídio, porém a nova denúncia, lhe imputa a autoria intelectual do delito, narrando a denúncia que Carlos efetuou promessa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 PáginasData: 12/6/2013 -
Penal II - Planos De Aula Semana 1, 3 E 4
SEMANA 1 Questão 1 O termo de concurso formal impróprio se impõe se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos (art. 70, segunda parte, do Código Penal), ou seja, os réus possuíam dois objetos, pois a intenção era matar as duas vítimas. Em outras palavras, há concurso formal impróprio se, embora haja dois ou mais crimes praticados mediante uma só ação ou omissão, era da vontade do autor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2013 -
Processo Penal
Curso: DIREITO Trabalho: 2013.1 – OA1 Disciplina: Processo Penal II Cód – GRD 4799 Turma: 3001 Prof.(a): Massilon de Oliveira e Silva Neto NOTA DO TRABALHO ACADÊMICO(A): DEBORAH GONÇALVES LIMA - 200902002026 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO: Atendimento ao que foi solicitado no enunciado das questões. Coerência entre as respostas e as idéias do autor do texto adotado. Coerência de idéias com o que foi debatido em sala de aula. Organização textual. NAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.663 Palavras / 11 PáginasData: 12/6/2013 -
ATPS PENAL 1 ETAPA 4
Culpabilidade e seus elementos Conceito: Culpabilidade é conceito ligado a reprovabilidade que se faz incidir sobre o autor de um fato típico e antijurídico, quando podia, diante das circunstancias reais, agir de modo diverso. No entanto, essa idéia de reprovabilidade é resultado de uma rica construção cientifica pautada na responsabilização subjetiva do individuo. Ou seja, desenvolvida em sentido oposto à chamada responsabilidade objetiva pelo dano causado, sem se perquirir aspectos internos do atuar humano, via
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.276 Palavras / 14 PáginasData: 12/6/2013