NEGOCIO JURIDICO Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
8.673 Trabalhos sobre NEGOCIO JURIDICO. Documentos 226 - 250 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE. FREDERICO, brasileiro, casado, profissão..., portador do RG..., e CPF..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., no bairro de..., Fortaleza/CE, CEP..., vem por meio de seu advogado in fine assinado, com endereço profissional na Rua..., nº..., no bairro de..., cidade/UF, CEP..., local em que deverá receber as futuras intimações, conforme procuração anexa, propor: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito ordinário em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 763 Palavras / 4 PáginasData: 5/9/2015 -
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGOCIO JURÍDICO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA/ES ANTONIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n.º, expedida por..., inscrito no CPF/MF sob o n.º, residente e domiciliado na Rua..., n.º, bairro, Vila Velha/ES, CEP; e MARIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade n.º, expedida por..., inscrita no CPF/MF sob o n.º, residente e domiciliada na Rua..., n.º, bairro, Vila Velha/ES, CEP, por sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 954 Palavras / 4 PáginasData: 20/9/2015 -
OS DEFEITOS E INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO
ANHANGUERA EDUCACIONAL Ânderson Mateus Albuquerque – 7060010086 Paloma Pimentel Dos Santos – 6616311665 Paula Denise Da Rosa – 6814008795 Tainá Teixeira da Silva – 7060010105 Vinicius Martini Lourenço - 7477689662 DEFEITOS E INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. JENNIFER LEAL FURTADO BARRETO DALALBA. PASSO FUNDO, 2014. Ânderson Mateus Albuquerque – 7060010086 Paloma Pimentel Dos Santos – 6616311665 Paula Denise Da Rosa – 6814008795 Tainá Teixeira da Silva – 7060010105 Trabalho desenvolvido pelos acadêmicos da 3° série do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.425 Palavras / 70 PáginasData: 22/9/2015 -
CONTRA CREDORES, INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO, ATOS LÍCITOS
ETAPA 3 - FRAUDE CONTRA CREDORES, INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO, ATOS LÍCITOS a) Descrição do 1º caso: O autor afirma que não contratou com a requerida qualquer operação que desse ensejo ao débito noticiado. Nessa esteira, e considerando que a negativação importa em prejuízos, senão irreparáveis, de difícil reparação, defiro o pedido liminar, determinando a imediata exclusão da negativação em nome do autor, restringindo-se a medida ao processo em questão. Oficie-se à SERASA e informe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.003 Palavras / 13 PáginasData: 25/9/2015 -
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ Processo n.º ROBERTO, viúvo, funcionário público aposentado, portador do RG nº, inscrito no CPF sob nº, residente e domiciliado na Rua nº, bairro, CEP, Rio de Janeiro, RJ, vem, por seus advogados abaixo assinados, com escritório na Rua nº, bairro, cidade/Estado, CEP, para onde desde já requer que sejam remetidas futuras intimações, perante Vossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.068 Palavras / 5 PáginasData: 28/9/2015 -
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______________ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR – BA FREDERICO, brasileiro, casado, profissão, portador de identidade, CPF, residente na rua, número, bairro, Fortaleza, Ceará, CEP, por seu advogado que esta subscrever, com endereço profissional, endereço completo, para fins do artigo 39,I do CPC, vem perante Vossa Excelência, propor : AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito ordinário, em face de GEOVANA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 663 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2015 -
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGOCIO JURÍDICO
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA, CEARÁ. FREDERICO, brasileiro, Casado, residente á rua................., fortaleza, Ceará, portador da cédula de identidade de nº. 000.000-0, e inscrito no CPF nº. 000.000.000,vem perante a Vossa Excelência por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua................, Fortaleza, Ceará, endereço que indica para fins do art. 104, do CPC, Propor a presente. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGOCIO JURÍDICO Pelo procedimento COMUM,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 665 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2015 -
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO
EXCELENTÍCIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA CIVIL DA COMARCA DE VITÓRIA/ESPIRITO SANTO ANTONIO, brasileiro, casado, pedreiro, portador da carteira de identidade n° 12545678, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o n° 32145698721, residente na Rua Neymar n°45, Villa Velha/Espirito Santo, CEP: 456456 12 e MARIA, brasileira, casada, pedreira, portadora da carteira de identidade n°14525636582, expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob o n° 65432198711, residente na Rua Neymar n°46, Villa Velha/Espirito Santo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.193 Palavras / 5 PáginasData: 2/10/2015 -
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE OURINHOS/SP REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade RG nº (___), inscrito no CPF-MF sob o nº (___), residente e domiciliado na Rua (___), nº (___), Bairro (___), Cidade (___), CEP. (___), no Estado de (___), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), com escritório profissional situado na Rua (___), nº (___), Bairro (___), Cidade (___), CEP. (___), no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.581 Palavras / 11 PáginasData: 8/10/2015 -
DEFEITOS OU VÍCIOS DO NEGÓCIO JURÍDICO
DEFEITOS OU VÍCIOS DO NEGÓCIO JURÍDICO INTRODUÇÃO Defeito do negócio jurídico é a sua imperfeição, oriunda de vício de consentimento do agente ou de vício social. Distinguem-se duas categorias de defeitos dos negócios jurídicos, a saber: 1. defeitos de consentimento ou de vontade. Ocorre quando a vontade declarada não coincide exatamente com a vontade interna do agente. É o caso do erro, dolo, coação, lesão e estado de perigo. 2. defeitos sociais. Ocorre quando há
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.137 Palavras / 37 PáginasData: 15/10/2015 -
Os defeitos do negócio jurídico
Os defeitos do negócio jurídico, que também são chamados de vícios; são divididos em duas categorias principais: os vícios de consentimento (erro ou ignorância, dolo, coação, estado de perigo e lesão), nestes vícios a pessoa pensa de uma maneira e realiza de outra. E, os vícios sociais (fraude contra credores e simulação), nestes vícios não há a intenção honesta que enuncia. Lesão: “Ocorre quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 16/10/2015 -
Os Negócios Jurídicos
NEGÓCIO JURÍDICO RESUMO: A sociedade é integrada pelas relações jurídicas, onde o negócio jurídico é um dos pilares, para produzir efeitos jurídicos deve passar pelos três planos: da existência, da validade e da eficácia. Assim, este trabalho busca analisar os pressupostos fáticos dos planos da existência e da validade. Palavras-chave: Negócio Jurídico. Plano da Existência. Plano da Validade. 1. INTRODUÇÃO O Direito reconhece às pessoas o poder de provocar efeitos jurídicos por meio de certos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.623 Palavras / 11 PáginasData: 17/10/2015 -
O NEGÓCIO JURÍDICO
NEGÓCIO JURÍDICO Fato Jurídico: como sendo qualquer acontecimento que gera efeito jurídico Se tiver atuação do homem, chama-se ato Jurídico. Existem três espécies de ATOS JURÍDICOS (Latu Sensu) * Fato jurídico (stricto sensu) Não escolhe os efeitos que serão produzidos, eles estão previamente definidos em lei. Ex: reconhecimento de paternidade, emancipação, adotar. * Negocio Jurídico Escolho os efeitos que serão produzidos. Contratos, * Ato Ilícito É o ato que vai contra a lei de alguma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 PáginasData: 30/10/2015 -
Ação Anulatória de Negocio Jurídico
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS, SÃO PAULO. DANIELE DE TAL, brasileira, estado civil, profissão, portadora do RG n° e CPF nº, residente e domiciliada, nesta cidade e Comarca, por seu Advogado firmado in fine, mandato incluso, vem à presença de Vossa Excelência propor ação declaratória de nulidade de negócio jurídico, observando-se o procedimento ordinário, em face de DIÓGENES DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG
Avaliação:Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 PáginasData: 4/11/2015 -
Negócio Jurídico
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BAURU – ITE Prof.Ms. Vanderlei Ferreira de Lima NEGÓCIO JURÍDICO (art. 104 segs, CC) 1. Conceito Trata-se da manifestação de vontade emanada de uma ou mais partes que tenha por fim a aquisição, a transferência, a modificação, ou a extinção de direitos. Podem-se citar como negócio jurídico, os contratos em geral e as declarações unilaterais de vontade. 1. Requisitos de existência ou validade Se o negócio jurídico for celebrado sem a observância
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.380 Palavras / 18 PáginasData: 16/11/2015 -
Vícios do negocio jurídico
Para Carlos Roberto Gonçalves há várias espécies de DOLO e destacam-se as seguintes: * Dolo principal * Dolo acidental * Dolo bônus * Dolus malus * Positivo/ Comissivo * Negativo/ Omissivo * Dolo de Terceiro * Dolo do Representante * Dolo Bilateral * Dolo do Aproveitamento 1. DOLO PRINCIPAL – ART 145 O art. 145 do C.C. descreve: “SÃO OS NEGÓCIOS JURÍDICOS ANULÁVEIS QUANDO ESTE FOR A SUA CAUSA” O dolo principal é configurado quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 686 Palavras / 3 PáginasData: 5/1/2016 -
Defeito dos negócios jurídicos
Defeitos dos negócios jurídicos: São defeitos que causam invalidade do negócio. Todos são vícios de consentimento, com exceção da fraude contra credores que tem por objetivo prejudicar terceiros e é um vício social. Ato é anulável quando: Praticado por relativamente incapaz, efetivado por erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores. Erro: é saber mal, falsa noção de alguma coisa. Erro tem que ser substancial, que não me deixaria fazer o negócio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.504 Palavras / 23 PáginasData: 19/2/2016 -
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA / ES ANTÔNIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade, inscrito no CPF/MF, residente e domiciliado na rua, n°, bairro, Vila Velha, Espírito Santo, CEP, e MARIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade, inscrito no CPF/MF, residente e domiciliado na rua, n°, bairro, Vila Velha, Espírito Santo, CEP, por seu advogado legalmente constituído que, para fins
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.035 Palavras / 5 PáginasData: 24/2/2016 -
P.I - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGOCIO JURIDICO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA /CE FREDERICO, brasileiro, casado, cabelereiro, portador da carteira de identidade nº 11.111.111-1 - SSP/CE, inscrito no CPF nº 111.111.111-11, residente e domiciliado na rua Fortaleza nº 111, Bairro Fortaleza, CEP: 11111-111, Fortaleza/CE, neste ato representado por seu advogado infra-assinado, conforme procuração em anexo, vem com o devido respeito e acatamento perante V. Exa., propor: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 915 Palavras / 4 PáginasData: 29/2/2016 -
AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA SALVADOR-BA. FREDERICO, brasileiro, casado, profissão, portador do RG nº, inscrito no CPF sob nº, residente e domiciliado na Rua nº, bairro, cidade/ Fortaleza, CEP:, vem, por seus advogados abaixo assinados, com escritório na Rua nº, bairro, cidade/Estado, CEP:, para onde desde já requer que sejam remetidas futuras intimações, perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito comum, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.219 Palavras / 5 PáginasData: 29/2/2016 -
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL/PR. ROBERTO RAMALHO, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF sob o nº __________, portador da carteira de identidade _________, residente e domiciliado à Rua ______________, Bairro ___________, Cruzeiro do Sul/PR, representado por sua procuradora legal abaixo subscrita, com endereço profissional à Rua ______________, vem a este Juízo propor a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO Pelo rito comum, em face de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 310 Palavras / 2 PáginasData: 1/3/2016 -
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGOCIO JURIDICO
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ¬¬¬________VARA CIVIL DA COMARCA DE _______________,_________ FREDERICO, brasileiro, casado , profissão.................,portador da carteira de identidade nº.................expedida pelo o órgão..............inscrito no CPF/MF sob o nº.................., e-mail................ residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará, CEP..........Por seu advogado legalmente constituído que, para fins do art.106, I do NCPC , indica o endereço profissional, a Estrada União e Industria , nº 9200 , lj H- 10, Itaipava, Petrópolis – RJ ,CEP 25720-001, vem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 745 Palavras / 3 PáginasData: 9/3/2016 -
Petição Inicial Anulação Negócio Jurídico
Excelentissimo Senhor Doutor Juiz de direito da ...... vara ...... da comarca de Salvador no Estado da Bahia. (10 linhas) Claúdio de Sousa, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (RG), inscrito no CPF nº( ), com endereço eletrônico ( ), residente e domiciliado na rua ( ), nº( ), bairro ( ), Salvador, Bahia via de seu bastante procurador, com escritório profissional com sede (endereço) - onde receberá as suas intimações com instrumento procuratório em anexo, vem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 501 Palavras / 3 PáginasData: 15/3/2016 -
Defeitos do Negocio Juridico
Vícios ou defeitos do negócio jurídico Introduçao Apresentamos neste trabalho um estudo sobre os defeitos do negócio jurídico, vícios estes que prejudicam a validade do ato celebrado, atingindo a manifestação de vontade ou gerando uma repercussão uma social, atentatórios que são à boa fé e a socieabilidade, tornando o negócio passível de ação anulatória ou declaratória de nulidade pelo prejudicado ou interessado. 1. Classificação dos Defeitos do Negócio Jurídico Os defeitos ou vícios do negócio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.797 Palavras / 24 PáginasData: 16/3/2016 -
Petição Inicial - Ação de Anulação de Negocio Juridico
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA – VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....... EDUARDO Mourão, brasileiro, solteiro, estudante, portador do documento de identidade RG de número 001.002.003 SSP/MS e inscrito no CPF sob o número 001.002.003-44, domiciliado na comarca de Campo Grande Estado do Mato Grosso do Sul, onde reside na Rua Tiradentes nº 15, Bairro dos Dentistas e endereço eletrônico eduardomourao@hotmail.com, através do seu advogado (nome completo) (OAB), com endereço profissional (endereço completo),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.099 Palavras / 5 PáginasData: 17/3/2016