O NOVO CPC E A TUTELA DE URGÊNCIa Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
1.838 Trabalhos sobre O NOVO CPC E A TUTELA DE URGÊNCIa. Documentos 976 - 1.000 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
TUTELA DO DIREITO PENAL DO SENTIMENTO RELIGIOSO
TUTELA DO DIREITO PENAL DO SENTIMENTO RELIGIOSO Dentre os vários tipos tutelados pelo nosso código penal, temos entre eles o Art. 208, que trata do crime contra o sentimento religioso. Em linhas iniciais, interessante se faz discorrer de forma mais detalhada o que diz o texto do seguinte artigo: Art. 208. Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.179 Palavras / 5 PáginasData: 19/4/2016 -
Ação Ordinária c/c Pedido Tutela Antecipada
EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA – MINAS GERAIS FULANO DE TAL, brasileiro, estado civil, profissão, CI RG 0.000.000 SSP-00 e CPF 000.000.000, atualmente internado no Hospital Hospital, neste ato representado por seu filho CICLANO DE TAL, brasileiro, estado civil, profissão, CI RG 0.000.000 SSP-00 e CPF 000.000.000,, residente e domiciliado na cidade de, na Rua das Ruas, n.º , Bairro Bairro, vêm mui respeitosamente à presença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.730 Palavras / 15 PáginasData: 19/4/2016 -
MUDANÇAS NO NOVO CPC/15
Palavras-chaves: Ações Possessórias. Mudanças. Inovações. Novo Código de Processo Civil. MUDANÇAS NO NOVO CPC DISPOSIÇÕES GERAIS Referente as mudanças nas disposições gerais das ações possessórias, foram acrescentados alguns dispositivos no novo CPC. A primeira mudança trata-se da legitimidade coletiva, onde fica regulado, nos parágrafos do art. 554, que no caso de grande número de pessoas no polo passivo da ação possessória, serão feitas a citação pessoal dos ocupantes que forem encontrados no local e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.703 Palavras / 7 PáginasData: 25/4/2016 -
LEI DE DROGAS - 11.343\06 TUTELA A SAÚDE PÚBLICA
LEI DE DROGAS - 11.343\06 TUTELA A SAÚDE PÚBLICA -Supraindividual, a toda coletividade. CRIMES COMUNS - Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo, praticá-los. - Exceção artigo 38. NORMA PENAL EM BRANCO HETEROGÊNEA POSSE PARA USO PRÓPRIO, ART 28. - Penas: advertência, serviços comunitários e participação em cursos. Incisos II e III durarão no máximo 5 meses, prorrogáveis por mais 5 meses. - Descarcerização, chamado pelo STF de despenalização. É crime e sofre pena, porém sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 381 Palavras / 2 PáginasData: 26/4/2016 -
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c IDENIZATÓRIA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
EXMº SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVIL DA COMARCA DE POÇOS DE CALDAS -MG. MARIA DE TAL, brasileira, solteira, psicóloga, portador do CPF de número, RG nº. -, residente e domiciliado na-, endereço, vem, a presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c IDENIZATÓRIA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, com fulcro nos artigos 186, 404, e 927, do Código Civil Brasileiro, Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.520 Palavras / 11 PáginasData: 27/4/2016 -
Fichamento Direitos da Personalidade e sua Tutela
TUTELA DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE NO BRASIL ] 35 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ – CESUMAR MESTRADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS Lucidalva Maiostre DIREITOS DE PERSONALIDADE E SUA TUTELA MARINGÁ 2013 Lucidalva Maiostre DIREITOS DE PERSONALIDADE E SUA TUTELA Fichamento apresentado à disciplina Fundamentos dos Direitos da Personalidade como exigência parcial de avaliação, sob a orientação do Professor Doutor Cleber Sanfelici Otero, do Mestrado em Ciências Jurídicas do Centro Universitário de Maringá - CESUMAR. Maringá 2013 Direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.015 Palavras / 65 PáginasData: 28/4/2016 -
Diferença entre crime e contravenção penal e Tutela penal no direito ambiental
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO E DIREITO PÚBLICO INSTITUTO UNICLESS DE GESTÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FACULDADES FACETEN Aluno (A): Gilmar Inácio da Silva Júnior Matricula nº: 944 E-mail: gilmarinaciosilva@hotmail.com Disciplina – Direito Penal Atividade Proposta – Diferença entre crime e contravenção penal e Tutela penal no direito ambiental. Professor – Kleber Paulino de Souza Boa Vista 2016 RESUMO Diferença entre crime e contravenção penal Para se obter um consenso entre a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.691 Palavras / 7 PáginasData: 30/4/2016 -
AÇÃO COMINATÓRIA DE MEDICAMENTOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA: Petição de Medicamentos
EXCELENTÍSSIMO(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE XAXIM – SANTA CATARINA Caio da Silva, brasileiro, casado, desempregado, portador do RG nº 4 859 586-9, CPF nº 056 906 349-69, residente e domiciliado na rua Estrela, nº 48E, bairro Alto, na cidade de Xaxim, estado de Santa Catarina, [1]por seu procurador infra-assinado, pelo rito ordinário e com fulcro (nos artigos 287, 644 e 645, todos do Código de Processo Civil), no art. 5º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.836 Palavras / 12 PáginasData: 30/4/2016 -
Petição de alimento no novo cpc
EXMO(A). SR.(A) DR.(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA ___VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL- CE AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS BENEFÍCIOS DE JUSTIÇA GRATUITA JUNIOR, menor impúbere, neste ato representado por seu genitor, ANDRÉ SILVA, brasileiro, solteiro, porteiro, inscrito (a) sob o CPF nº 610.444.333-53, residente na Travessa 6 , nº 171, Bairro CC , Fortaleza-CE, CEP 60.444-000, usuário do endereço eletrônico andresilva@gmail.com vem respeitosamente propor Ação de Alimentos com Pedido de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.537 Palavras / 7 PáginasData: 1/5/2016 -
Resenho CPC 27
Resenha CPC 27 : 61 a 80 61: Ao final de cada ano o método de depreciação aplicado aos bens deve ser atualizado e se ouver mudanças na previsão de consumo deve também ser adicionada essa alteração nos registros contábeis como diz no Pronunciamneto técnico CPC 23. 62: São muitos os métodos que podem ser utilizados na avaliação do valor depreciável de um ativo ao lonfo de sua vida útil, como o método de linha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 958 Palavras / 4 PáginasData: 1/5/2016 -
Inovações do Novo CPC
De acordo com os termos do Código de Processo Civil de 2015, uma de suas grandes inovações é o que se refere sobre as causas em que a Fazenda Pública é parte, pois o percentual a ser arbitrado dos honorários advocatícios depende do valor da indenização, conforme podemos observar no artigo 85, §3º, I a V, CPC/2015. Desta forma vejamos: I – mínimo de dez e máximo de vinte por cento sobre o valor da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 532 Palavras / 3 PáginasData: 3/5/2016 -
Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso Técnico em Edificações do CPC
Logo_CPC_novo.jpg CENTRO PROFISSIONALIZANTE DE CAMAÇARI CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES DÉBORA CRISTINA G. CAMARGOS ABRÃAO MASCARENHAS NASCIMENTO MARIA ANA PEREIRA DOS SANTOS PEÇAS DE FIBRA PARA TELHADO CAMAÇARI – BA 2016 Logo_CPC_novo.jpg CENTRO PROFISSIONALIZANTE DE CAMAÇARI CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES DÉBORA CRISTINA G. CAMARGOS ABRÃAO MASCARENHAS NASCIMENTO MARIA ANA PEREIRA DOS SANTOS PEÇAS DE FIBRA PARA TELHADO Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso Técnico em Edificações do CPC - Centro Profissionalizante de Camaçari como requisito parcial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.055 Palavras / 5 PáginasData: 3/5/2016 -
NOVO CPC
PRINCÍPIOS GERAIS DA EXECUÇÃO 01. PRINCÍPIOS 02. PRINCÍPIOS INFORMADORES DO PROCESSO DE EXECUÇÃO 2.1. Princípio do Título Executivo - Fundamentação - executado – desvantagens, tanto processuais quanto materiais (presunção de existência do débito; invasão do conjunto patrimonial) - art. 612/797 CPC – execução se realiza no interesse do exequente - Execução nula sem título - Taxatividade dos títulos – previsão em lei federal 2.2. Princípio da Patrimonialidade - art. 591/789, CPC – execução sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 3/5/2016 -
Resumo CPC 16
CPC 16 O CPC 16 trata a respeito da avaliação contábil dos estoques como um todo, apenas exclui os mensurados a seu valor realizável líquido, como os ativos abordados pelo Pronunciamento Técnico CPC 29 – Ativo Biológico e Produto Agrícola, das commodities avaliadas por a seu valor justo menos custos de venda, dos ativos abordados pelo Pronunciamento Técnico CPC 17 – Contratos de Construção e dos instrumentos financeiros. O objetivo do CPC 16 é apresentar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 765 Palavras / 4 PáginasData: 3/5/2016 -
A ANTINOMIA ENTRE A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E A TUTELA DA JUSTIÇA PROCESSUAL TRABALHISTA
A ANTINOMIA ENTRE A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E A TUTELA DA JUSTIÇA PROCESSUAL TRABALHISTA[1]* Aldemir Elias de Morais Júnior[2]** José Alexandre Pereira Pinto[3]*** RESUMO O presente trabalho aborda a litigância de má-fé no âmbito da justiça processual trabalhista. De inicio são feitos breves apontamentos a respeito da ética, e em seguida o tema começa a ser tratado, fazendo-se referência ao Código de Processo Civil, onde o tema é originalmente disposto e logo após destrincha-se o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.058 Palavras / 29 PáginasData: 4/5/2016 -
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PRECEITO COMINATÓRIO, E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ – CE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PRECEITO COMINATÓRIO, E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA xxxxxxxxxxxxxxx., pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o n° 9999999999, com sede na Rua ..., representada legalmente por ..., brasileira, casada, empresária, RG n° ....., CPF n° ..., e ...., brasileiro, casado, empresário, RG n° ...., CPF n° ......, ambos residentes e domiciliados em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.590 Palavras / 11 PáginasData: 4/5/2016 -
Petição Conforme o Nove CPC
EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIAS DA COMARCA DE VENÂNCIO AIRES, A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL. (Conforme Art.319, I NCPC e organização judiciaria ) Angélica Ribeiro Carvalho Coelho, Brasileira, nascida aos 19 do mês de março do ano de 1986,casada,estudante,inscrita no Cadastro de Pessoas Física sob nº 024.181.723-62,Endereço Eletrônico e Registro de Identidade nº70895245,Expedida Pelo Órgão SPP., Residente e Domiciliada na Rua Júlio de Castilho,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.443 Palavras / 6 PáginasData: 7/5/2016 -
NOVO CPC - ANÁLISE DO ARTIGO 54 A 66
Seção II DA MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA - ARTIGOS 54 AO 63 A competência relativa é modificada pela conexão ou continência. Ocorre a conexão quando duas ou mais demandas tiverem em comum o objeto ou a causa de pedir. Dá se a Continência sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, pode ser mais amplo, abrange os da demais ( art. 102 e 104 do CPC, art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.031 Palavras / 13 PáginasData: 9/5/2016 -
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA c/c DANOS MORAIS
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO JUIZADO ESPECIAL DO CONSIMIDOR DA COMARCA DE SALVADOR-BAHIA. URGENTE: PEDIDO DE LIMINAR /AUTORIZAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE PARA EFETUARA REALIZAÇÃO DO EXAME OCT (TOMOGRAFIA DE COERENCIA ÓTICA) DE MÁCULA EM AO. ANTONIO ROCHA LOBO, brasileiro, casado, aposentado, portador da Carteira de Identidade Nº. 008437 14, SSP/BA, inscrito no CPF sob o Nº 024.074.695-34, residente e domiciliado no endereço: Av. Vasco da Gama, S/N. Conjunto São João, BL. X, Apto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.936 Palavras / 20 PáginasData: 11/5/2016 -
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER TUTELA ANTECIPADA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PROCESSO N. UNIMED, pessoa jurídica de, inscrita no CNPJ sob n. 00, localizada à, vem por intermédio de seus advogados abaixo assinados, em resposta à AÇÃO DE OBRIGAÇAO DE FAZER com pedido de TUTELA ANTECIPADA, movida por, apresentar CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. DOS FATOS O requerente alega possuir plano de saúde e que a adesão a referido plano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.238 Palavras / 5 PáginasData: 11/5/2016 -
Contestação, Reconvenção e Revelia - Novo CPC
Código de Processo Civil - Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 No novo Código de Processo Civil (CPC), existem duas formas de resposta do réu à uma petição inicial. Quais sejam: a contestação e a reconvenção. Vamos entender como as mesmas funcionam com base no novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Contestação Este é o meio pelo qual o réu apresenta sua defesa à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.101 Palavras / 5 PáginasData: 11/5/2016 -
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO MARIA JOSÉ, idosa, aposentada, portadora da carteira de identidade nº2530156-25, inscrita no CPF sob o nº 195.365.498-67, residente e domiciliada na Estrada do Galeão, 1500, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ, vem por seu advogado infra-assinado, com escritório na rua xxx, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA pelo rito ordinário, em face de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 426 Palavras / 2 PáginasData: 11/5/2016 -
IRDR - Assunção de competência O Novo CPC
IRDR - Assunção de competência O novo CPC trouxe para o nosso sistema jurídico dois institutos de fortalecimento e consolidação de precedentes judiciais. Esses institutos são o IRDR e IAC, sobre esses institutos aponte: 1 - similitudes 2 - distinções 3 - justificativa 4- perspectivas 1 - SIMILITUDES Esses dispositivos visam conferir maior estabilidade e previsibilidade à jurisprudência do tribunal local; procuram da mesma forma abreviar o tempo dos processos e diminuir os recursos aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 399 Palavras / 2 PáginasData: 12/5/2016 -
A Tutela da Personalidade no Ordenamento Civil-constitucional Brasileiro
Breve análise do texto de autoria do Professor em Direito Civil, Dr. Gustavo Tepedino, intitulado “A Tutela da Personalidade no Ordenamento Civil-constitucional Brasileiro”, publicado pela Editora Renovar (3ª edição Revista e Atualizada, 2004). 1. Introdução: a personalidade como objeto de situações jurídicas subjetivas. A configuração dogmática dos chamados direitos da personalidade; o debate em torno do objeto do direito Da análise do texto disponibilizado, depreende-se que em um breve resguardo à evolução histórica dos direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.222 Palavras / 9 PáginasData: 12/5/2016 -
PETIÇÃO INICIAL: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C TUTELA ANTECIPADA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ – PARANÁ Mário dos Santos, brasileiro, divorciado, comerciário, portador da cédula de Identidade Civil sob nº 0.000.003, e inscrito no CPF/MF 000.000.000-33, residente e domiciliado na Rua do Interlagos, nº 111, Jardim Monte Claro, Londrina – PR, CEP 00000-333, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos Artigos 273, 890 e 893 do CPC,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 520 Palavras / 3 PáginasData: 13/5/2016