O NOVO CPC E A TUTELA DE URGÊNCIa Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
1.838 Trabalhos sobre O NOVO CPC E A TUTELA DE URGÊNCIa. Documentos 726 - 750 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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AÇÃO ORDINÁRIA DE PRECEITO COMINATÓRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ATIVOS CEMIG
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ........................-MG. O MUNICÍPIO DE ................................................., pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ sob o n°. .........., com sede >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> neste ato representado por seu Prefeito Municipal, ........................................., por intermédio de seu(s) procurador(es), vem mui respeitosamente à presença de V.Exa. para propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA DE PRECEITO COMINATÓRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face da AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.189 Palavras / 21 PáginasData: 24/3/2015 -
Recursos No Novo CPC
1 INTRODUÇÃO O presente artigo aborda sobre o projeto do novo Código de Processo Civil, nº. 166/2010. Nota-se que não foram feitas mudanças radicais, pois procurou-se manter partes importantes, além de incorporar novidades para com essa nova fase, dar agilidade e assim, facilitando os processos, já que a maior preocupação é enfatizar o valor constitucional. 2 INOVAÇÕES X ATUAL CPC Todo o Projeto aprimorou a divisão do Código de Processo Civil vigente, observando maior rigor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.380 Palavras / 6 PáginasData: 25/3/2015 -
RESENHA SOBBRE CPC - 46
INTRODUÇÃO CPC 46 – Mensuração do Valor Justo O objetivo da norma é definir o valor justo e estabelecer em um único Pronunciamento uma estrutura para a mensuração deste; além de estabelecer as divulgações sobre mensurações das operações. O Pronunciamento define valor justo, como o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.038 Palavras / 5 PáginasData: 26/3/2015 -
Ação Ordinária De Pedido De Obrigação De Fazer, Com Pedido De Antecipação De Tutela
Excelentíssimo Senhor Juiz da Vara da Comarca de... U R G E N T E , brasileira, solteira, professora aposentada, portadora da RG e do CPF, residente e domiciliada na , por seu advogado in fine assinado, vem à presença M.M Juízo propor, como de fato propõe, Ação Ordinária de Pedido de Obrigação de Fazer, Com Pedido de Antecipação de Tutela em face do Estado, pessoa jurídica de direito público interno, podendo ser citado para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.446 Palavras / 14 PáginasData: 27/3/2015 -
A Tutela Das Minorias Na Constituição Federal, Direitos Fundamentais E Inclusão Social
A tutela das minorias na Constituição Federal, Direitos Fundamentais e Inclusão Social Cada ser humano é único, insubstituível no plano existencial. Dessa diversidade entre os individuos, e que nasce a necessidade de existir Direito. A sabedoria humana se inicia quando se percebe as necessidades vitais das outras pessoas, inclusão é um exercício para garantir a dignade humana. Na Constituição, trata-se de formular critérios básicos e essenciais para evitar que as diferenças humanas interfiram na vida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.339 Palavras / 6 PáginasData: 28/3/2015 -
IAS CPC 16
EXERCÍCIO – IAS 2 CPC 16 ESTOQUE E FLUXO DE CAIXA 1. Classifique os custos como (i) custo de compras; (ii) custo de transformação; (iii) outros custos conforme definido no CPC 16 – Estoques: Custo de compras Custo de transformação outros Depreciação de equipamentos da fábrica Obrigações de importação Custo de um desenho especial para um produto específico Gastos gerais de fabricação fixos Custos de supervisão da fábrica Descontos recebidos Custos variáveis de produção Impostos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 394 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2015 -
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara Cível do Foro Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital – RJ (espaço de 10 linhas) Agenor da Silva Gomes, brasileiro, bibliotecário, viúvo, aposentado, portador da cédula de identidade nº ..., inscrito no CPF sob o nº ..., neste ato representado por seu filho ARNALDO (qualificação), ambos residentes e domiciliados na Rua São João Batista, n. 24, apartamento 125, na Barra da Tijuca, Rio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.344 Palavras / 6 PáginasData: 3/4/2015 -
FINANCIAMENTO DE VEÍCULO C/C PEDIDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA – CE. PROCESSO N.º 0189178-06.2012.8.06.0001/0 APELAÇÃO CÍVEL JUSTIÇA GRATUITA JOÃO PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, serralheiro, CPF 029.893.023-44, RG 2001006014592 SSP-CE, residente e domiciliado na Rua Franklin Távora, nº 89, Jangurussu, Fortaleza - CE, CEP 60.870-045, por intermédio de seu advogado adiante firmado, não se conformando, data vênia, com a respeitável sentença de Vossa Excelência, prolatada às fls. ____/_____, dos autos da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.567 Palavras / 15 PáginasData: 6/4/2015 -
TUTELA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS
________________ UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO ________________ ________________ UNIAN/SP ________________ ________________ ENEIAS DE ANDRADES CÓRDIA DIAS ________________ ________________ ISABELLE PEREIRA ALFANO SILVA ________________ ________________ IVANA SOARES COSTA ________________ ________________ JÉSSICA MORAES DE MELO ________________ ________________ LEONARDO BORGES FRISENE ________________ ________________ PEDRO HENRIQUE MACIEL ________________ ________________ RAYSSA LOPES DOS SANTOS ________________ ________________ URIALE SALOMÃO DA CUNHA ________________ ________________ WAGNER JOSE DE SOUZA ________________ ________________ DIREITO – SEMESTRE 3 ________________ ________________ ________________ ________________ ________________ ________________ ________________ ________________
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.931 Palavras / 8 PáginasData: 7/4/2015 -
NOVO CPC E DIREITO CONSTITUCIONAL
Novo CPC e o Direito Constitucional Renato Montans e Nathalia Masson - É uma relação um pouco diferente. O CPC não influencia a CF, mas deve haver uma harmonia entre os dois diplomas legais. A CF teve grande influência na criação do novo CPC, foi o primeiro criado sob uma égide democrática. - O CNJ fez um estudo e chegou a conclusão de que em média as pessoas entram com uma ação judicial para cobrar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 732 Palavras / 3 PáginasData: 9/4/2015 -
NOVO CPC E DIREITO CONSTITUCIONAL
Novo CPC e o Direito Constitucional Renato Montans e Nathalia Masson - É uma relação um pouco diferente. O CPC não influencia a CF, mas deve haver uma harmonia entre os dois diplomas legais. A CF teve grande influência na criação do novo CPC, foi o primeiro criado sob uma égide democrática. - O CNJ fez um estudo e chegou a conclusão de que em média as pessoas entram com uma ação judicial para cobrar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 732 Palavras / 3 PáginasData: 9/4/2015 -
TUTELA ANTECIPADA E CELERIDADE PROCESSUAL PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
FIP-MAGSUL CALUDINE BARROS DE JESUS CARLA DE FATIMA OLIVEIRA RAMOS TUTELA ANTECIPADA E CELERIDADE PROCESSUAL PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART.5º LXXVIII. PONTA PORÃ – MS 2011 CLAUDINE BARROS DE JESSUS CARLA DE FATIMA OLIVEIRA TUTELA ANTECIPADA E CELERIDADE PROCESSUAL PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART.5º LXXVIII,CF. Fip Magsul, Direito Processual, trabalho sobre Tutela Antecipada e Celeridade Processual prevista na Constituição Federal art. 5º LXXVIII. Ministrado pelo professor Markos Valdez ________________ Resumo A Celeridade Processual Prevista na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.245 Palavras / 9 PáginasData: 10/4/2015 -
AÇÃO DE ALIMENTO COM TUTELA ANTECIPADA
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE GUAIAQUI – PR PROCESSO: Inicial- AÇÃO DE ALIMENTOS REQUERENTE: ANTONIO PEDRO DE ALCANTARA REQUERIDO: ARLINDO ALCANTARA 1. ANTONIO PEDRO DE ALCÂNTARA, maior de 72 anos de idade, Viúvo, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG n° 12.345.888-X e do CPF/MF n° 999.002.778-99, residente na Rua Porto Feliz, n° 222, na cidade Daluz – Comarca de Guaiaqui – Estado do Paraná, representado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.371 Palavras / 6 PáginasData: 10/4/2015 -
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... (espaço de 5 linhas) Antonny Moraes, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., portador da cédula de identidade número ..., inscrito no CPF sob o número ..., residente e domiciliado na Rua ... (endereço completo ...), nesta cidade, vem, por seu advogado (instrumento de mandato em anexo – doc. 1), respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 461
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.045 Palavras / 5 PáginasData: 11/4/2015 -
TUTELA CIVIL DO MEIO AMBIENTE
TUTELA CIVIL DO MEIO AMBIENTE. A responsabilidade é o principio fundamental do Direito, é um bem jurídico indispensável, é o alicerce para se viver em uma sociedade civilizada. Dano é toda a agressão, a um bem jurídico tutelado, no caso em tela refere-se ao dano ambiental, sendo este entendido como toda a agressão ao meio ambiente, causada pela poluição advinda da atividade econômica, ou por ato comissivo praticado por alguém ou por ação voluntária decorrente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.190 Palavras / 5 PáginasData: 14/4/2015 -
Embargos de declaração no novo CPC
http://perlbal.hi-pi.com/blog-images/543425/gd/129840742604/BRASAO-DA-REPUBLICA-FEDERATIVA-DO-BRASIL.png UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS ESCOLA DA MAGISTRATURA TOCANTINENSE MESTRADO PROFISSIONAL EM PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E DIREITOS HUMANOS PROFESSORA: ESTEFÂNIA VIVEIROS ACADÊMICO: ANGELO STACCIARINI SERAPHIN RESENHA Obra resenhada: VIVEIROS, Estefânia. Os novos embargos de declaração no Anteprojeto do Código de Processo Civil, 2011. Introdução Um dos recursos que tem sofrido bastante adaptação jurisprudencial, no ordenamento jurídico pátrio, é o recurso de embargos de declaração. Apesar de sua breve codificação no atual Código de Processo Civil, evidenciada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.012 Palavras / 9 PáginasData: 15/4/2015 -
Estoque cpc 16
Em 1976, foi promulgada a Lei 6.404, sendo que, essa deu início há uma nova era da contabilidade no Brasil. Essa Lei regulamenta os princípios contábeis, baseando-se na legislação americana, objetivando inicialmente regulamentar as Sociedades Anônimas Brasileiras. Entretanto, como toda e qualquer Lei sofre alterações de acordo com a evolução da sociedade, neste sentido, a Lei 6.404/76 foi alterada pelas Leis 11.638/07 e 11.941/09, buscando a harmonização das normas brasileiras com as normas internacionais de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 784 Palavras / 4 PáginasData: 17/4/2015 -
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA XXXXXXX ESTADO XXXXXXX. Referente aos autos de n.º 123.456.89.8.24.2013 AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Requerente: BANCO CALOTECRED S/A. Requerido: RICARDO CASTRO. BANCO CALOTECRED S/A, pessoa jurídica de direito privado, já qualificado nos presentes autos, através de seus procuradores, os advogados que esta subscrevem, estabelecidos no endereço por sua constante do rodapé
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.220 Palavras / 13 PáginasData: 19/4/2015 -
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DOS PATOS-MA. MARCOS VINICIUS DA SILVA, brasileiro, natural de Sucupira do Riachão-MA, funcionário público, viúvo, aposentado, inscrito no CPF nº..., RG nº..., residente na Rua São Pedro, nº 789, apartamento 300, no Alto Alegre, em Sucupira do Riachão-MA, representado por seu filho Juliano Leonel, brasileiro, natural de Sucupira do Riachão-MA, divorciado, dentista, inscrito no CPF nº..., RG nº..., residente na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.439 Palavras / 10 PáginasData: 21/4/2015 -
ÉTICA E CIÊNCIA: URGÊNCIA DO DEBATE
ÉTICA E CIÊNCIA: URGÊNCIA DO DEBATE Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Licenciatura em Matemática/ EAD (MAD 0471) – Métodos e Técnicas de pesquisa Educacional 04/07/09 RESUMO A discussão presente neste trabalho foi realizada a partir do confronto entre as falhas e vantagens da relação entre ética e ciência, mostrando a partir de um caráter crítico a importância de uma análise por seus limites e que, embora se tratarem de conceitos distintos não inviabiliza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.030 Palavras / 5 PáginasData: 21/4/2015 -
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR c/c REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
Ação de obrigação de dar c/c reparação de danos morais c/c pedido de tutela antecipada - Área do Consumidor EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO – RJ. Marcelo Resende brasileiro, Engenheiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº 0408828956, expedida pelo SSP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 64000494523, residente e domiciliado na Rua Papa João 23, nº 120, Copa Cabana, Rio de Janeiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 26/4/2015 -
TUTELA DE COGNIÇÃO
TUTELA DE COGNIÇÃO PROCESSO DE CONHECIMENTO/ ACERTAMENTO A atividade preponderante é o ACERTAMENTO. O acertamento envolve dois juízos de valores que o juiz fará, uma delas é a valoração das provas outra a valoração das alegações. As ações mais comuns são de acertamento e para alguns casos o acertamento é previsto pela lei. COGNIÇÃO NO PLANO HORIZONTAL - extensão - Plena/ ampla: o juiz pode conhecer tudo aquilo que é pertinente ao conflito, ou seja,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.895 Palavras / 8 PáginasData: 26/4/2015 -
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
PROCESSO CAUTELAR E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS – Prof. Francis Vanine de Andrade Reis ROTEIRO PARA AULA 02 ANTECIPAÇÃO DE TUTELA 1. ORIGEM: evolução das cautelares satisfativas e das liminares dos procedimentos especiais (L. 8.952/1994)– visam tempestividade e efetividade da tutela jurisdicional – art. 700 do CPC italiano - §940 da ZPO alemã – art. 809 do CPC francês (réferé provision). 1. UNIVERSALIZAÇÃO: inclusão no processo de conhecimento – pode ser requerida em qualquer espécie de demanda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.474 Palavras / 42 PáginasData: 26/4/2015 -
AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO, C/C PEDIDO DE EMISSÃO DE CERTIDAO NEGATIVA E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO _ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP AB Ltda., pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº (...) e com sede na rua (endereço), no munícipio de Taubaté – SP, vem, respeitosamente, por intermédio de seu advogado signatário, (procuração anexa), com escritório para recebimento de intimações e publicações na rua (endereço – art. 39, I, do CPC), propor contra o Município
Avaliação:Tamanho do trabalho: 888 Palavras / 4 PáginasData: 28/4/2015 -
AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO, C/C PEDIDO DE EMISSÃO DE CERTIDAO NEGATIVA E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO _ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP AB Ltda., pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº (...) e com sede na rua (endereço), no munícipio de Taubaté – SP, vem, respeitosamente, por intermédio de seu advogado signatário, (procuração anexa), com escritório para recebimento de intimações e publicações na rua (endereço – art. 39, I, do CPC), propor contra o Município
Avaliação:Tamanho do trabalho: 888 Palavras / 4 PáginasData: 29/4/2015